Planos poderão ser obrigados a pagar tratamento de câncer em casa

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira uma série de projetos para melhorar a saúde da população. Entre eles, a obrigação de que os planos de saúde cubram o tratamento domiciliar de câncer por via oral.
Ao apresentar o projeto (PLS 352/11), no ano passado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) argumentou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, substituindo a internação hospitalar ou ambulatorial. Também citou a previsão de que esse percentual suba para 80% nos próximos 15 anos.
Ana Amélia ressaltou que, além de não cobrirem esse tipo de tratamento, os planos de saúde transferem parte desses pacientes e seus respectivos custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, os planos de saúde que incluem atendimento ambulatorial terão de cobrir o tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral, incluindo os medicamentos para controle de efeitos adversos.
Já os planos que incluem internação hospitalar terão de cobrir a quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar e os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, garantindo a continuidade da assistência prestada durante a internação.
Qualidade de vida
A senadora avalia que, com o atendimento em casa, haverá uma melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
Ela disse em pronunciamento em Plenário, na quinta, que a quimioterapia convencional é agressiva e, ao exigir internação, deixa a pessoa suscetível a contaminações, além de ocupar vagas de hospital que poderiam ser usadas para atendimentos de emergência.
Ana Amélia reconheceu que o projeto representa um encargo adicional para os planos de saúde. Por isso, ela disse esperar que a indústria farmacêutica entenda o espírito da iniciativa e reduza preços, “para que haja um compartilhamento de responsabilidade social” entre fabricantes, planos de saúde e os próprios médicos que prescrevem os remédios.
A proposta de Ana Amélia altera a Lei 9.656, de 1998, que trata dos planos de saúde. O texto contou com parecer favorável de Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Ostomizados
Além do projeto de Ana Amélia, a CAS aprovou na quarta-feira outras três propostas relacionadas à saúde. Uma delas (PLC 64/11), do deputado Enio Bacci (PDT-RS), determina que pessoas ostomizadas — que precisam portar bolsa coletora de fezes e urina — poderão embarcar e ­desembarcar de ônibus sem passar pela catraca. O pagamento da passagem deverá ser feito ao motorista. Agora, o texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Outro projeto (PLS 23/12), do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), prevê tratamento médico para os adolescentes infratores que tenham deficiências mentais ou dependência de álcool ou outras drogas. A matéria também vai passar pela CDH.
Uma terceira proposta (PLS 438/11), do senador Humberto Costa (PT-PE), visa criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos, com pena de reclusão de três a seis anos e multa para os infratores. O projeto ainda será examinado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.

Jornal do Senado