Centrais sindicais debatem fim do fator previdenciário no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada audiência pública, nesta segunda-feira (27), para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O requerimento da audiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O debate vai girar em torno da proposta do governo de criação da fórmula 85/95 ou 95/105, em que a soma de contribuição e de idade deve ser de 85 ou 95 para mulheres e de 95 ou 105 para homens. O governo não deve permitir a extinção pura e simples da Lei 9.876/99, criada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Foram convidados os presidentes centrais sindicais Artur Henrique da Silva (CUT), Wagner Gomes (CTB), Ricardo Patah (UGT), José Calixto Ramos (Nova Central), Ubiraci Dantas (CGTB) e Paulo Pereira da Silva (Força Sindical). E ainda o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) José Augusto, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) Warley Martins Gonçalles e um representante da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.
Também participam o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Eduardo Gabas, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Álvaro Sólon de França.

A reunião inicia às 9h, no anexo II, da Ala Senador Nilo Coelho, no Plenário 2, do Senado Federal.

(fonte: DIAP)

 

Representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e de sindicatos defenderam, nesta segunda-feira (27), o fim do fator previdenciário e uma nova política de valorização dos benefícios daqueles que ganham acima do salário mínimo. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta segunda-feira (27), por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).
Para os participantes da audiência, o atual sistema de cálculo dos benefícios é ruim e prejudica os aposentados desde sua criação em 1999. O coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto, chamou o fator de "matemática perversa" e "monstrengo tucano", por ter sido criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. 
Já o representante da Nova Central Sindical, Celso de Miranda Pimenta, defendeu a extinção imediata do método de cálculo, afirmando que "não há remédio para um mau incurável". O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, considerou o fator previdenciário o "pior dos mundos". 
Complemento de rendaO representante do Ministério da Previdência Social, Dênisson Almeida Pereira, admitiu que o fator previdenciário provocou a redução do valor médio dos benefícios, sendo que o objetivo inicial não era este. Uma das consequências, segundo ele, é que muitos aposentados continuaram a trabalhar, fazendo da aposentadoria uma forma de completar a renda. 
- A aposentadoria não foi feita para ser um complemento de renda, mas para substituir os ganhos de quem estava na ativa - afirmou. 
O representante do governo alertou ainda para o crescente envelhecimento da população brasileira e a necessidade de investimento em políticas públicas para os idosos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados por Dênisson Pereira, o Brasil tem hoje pouco mais de 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2050, serão 64 milhões. 
Propostas Durante a audiência pública, alguns dos convidados apresentaram soluções alternativas ao fator previdenciário. A Força Sindical, por exemplo, defende um sistema que valorize o tempo de contribuição e em que o aposentando tenha idêntica remuneração ao do período da ativa. 
- Os trabalhadores da iniciativa privada começam a trabalhar cedo no Brasil, o atual sistema reduz a aposentadoria, em média, em 42% - reclamou o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo José Zanetti. 
De acordo com a proposta da Força Sindical, ficariam mantidos os atuais parâmetros de tempos de contribuição mínimos equivalentes a 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, previstos na Constituição. A renda mensal do benefício seria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingir 80 para a mulher e 90 para o homem. 
Seria o caso, por exemplo, de uma mulher de 50 anos que contribuísse por 30 anos, ou de um homem de 55 que contribuísse por 35 anos. Quando a soma fosse inferior a 80 ou 90, haveria a aplicação de um fator redutor. Caso contrário, seria aplicado um fator multiplicador. 
Críticas ao PTDiante das críticas ao fator previdenciário, algumas delas direcionadas ao PSDB, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), questionou a razão de o governo petista ainda não ter feito nada para alterar ou acabar com o atual mecanismo, após nove anos no poder, uma vez que se posicionou contra a fórmula quando ela foi criada.
- O atual governo diz que é contra o fator e que este é perverso. Então é preciso mudar, não é? Por que não mandam um projeto com esse objetivo? Eu estou pronto para votar a favor dessa mudança - declarou o senador.
ReajustesO aumento para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo também foi tema de discussão. Os convidados foram unânimes na defesa de um reajuste real dos benefícios acima da inflação. 
- O que se faz com o aposentado brasileiro é massacre, não tem qualificação. Gente que passou 40 anos contribuindo sobre dez salários hoje recebe menos da metade - lamentou o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Almeida. 
O reajuste para os beneficiários foi um dos pontos polêmicos na votação da proposta orçamentária para 2012, no fim do ano passado no Congresso Nacional. Na ocasião, os aposentados reivindicaram reajuste de 11,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo. Esse percentual correspondia à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.
- Agora estamos cumprindo um compromisso com a categoria, que é buscar, ao longo de 2012, um entendimento com o governo a fim de melhorar a situação dos beneficiários. Se a situação continuar do jeito que está, vai chegar um tempo em que todos vão ganhar apenas um salário mínimo - afirmou Paim. 
Outros números sobre a Previdência apresentados na audiência* O aumento real de 1% para os benefícios acima de um salário mínimo provoca uma elevação de despesa da ordem de R$ 1,3 bilhão somente no ano em que é aplicado reajuste;
* A soma anual das aposentadorias emitidas por tempo de contribuição, passou, em valores nominais, de R$ 10,5 bilhões, em 1995, para cerca de R$ 76,7 bilhões em 2011;
* Em 2011, as aposentadorias por tempo de contribuição responderam por quase 1/3 do valor total dos benefícios emitidos (31,1%). 
* Em dezembro de 2011, o valor médio líquido das aposentadorias por tempo de contribuição foi de R$ 1.277,10; enquanto a média de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social nesse mês foi de R$ 757,71; 
* A idade média dos homens brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição é 54 anos. A das mulheres é de 51 anos. 
* No período de 1995 a 2011 os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo tiveram um ganho real da ordem de 15,8% acima da inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 

(Fonte: Agência Senado)

*CONACS convoca agentes de saúde para Assembléia Nacional em Luziania/DF

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA 01/12
 

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por
intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias e nos termos
previstos nos artigo 25, 26 e 32 do Estatuto Social da entidade, vem por meio deste CONVOCAR,
todas suas FEDERAÇÕES FILIADAS, bem como CONVIDAR todos ACS e ACE do País para
participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS que será realizada nos dias 26 a
29 de março de 2012 nas dependências do CNTI de Luziânia-GO terá como Pautas Deliberativas:

· “A REALIZAÇÃO DE PARALIZAÇÃO/GREVE GERAL DA CATEGORIA COMO
FORMA DE REIVINDICAÇÃO DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS ACS E ACE e APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE
MOBILIZAÇÕES DA CATEGORIA PARA 2012”;
· “FORMAS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA E FILIAÇÃO À
CONACS”.

Os participantes da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS serão divididos
em duas categorias: A de DELEGADO que deverá ser indicado pelas Federações Filiadas até o
número de 40 por Federação, sabendo que, além dos DELEGADO INDICADO são considerados
DELEGADOS NATOS todos os Diretores e Conselheiros membros da CONACS; e a de
CONVIDADO, que serão necessariamente ACS e/ou ACE filiados ou não a uma entidade
representativa da Categoria.

A forma de participação dos presentes à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
CONACS será definida pelo seu Regimento Interno que deverá ser aprovado pelos Delegados logo
após a sua abertura solene, respeitado as diretrizes estatutárias.
A participação plena exclusiva dos DELEGADOS, com seu direito a voz e voto
garantido, SERÁ condicionada à verificação prévia do estado de pleno gozo dos direitos e
obrigações da Federação Filiada que tenha feito sua indicação;
As inscrições serão no valor de R$ 370,00 para DELEGADOS e membros de
Federações filiadas a CONACS e de R$ 380,00 para participantes CONVIDADOS, e a forma de
pagamento será em duas parcelas DEFINIDAS a seguir:
1ª PARCELA = Depósito Bancário de 50% do valor da Inscrição de DELEGADO que é
R$ 185,00 ou de CONVIDADO que é R$ 190,00 no Banco do Brasil Agência nº 1003-0, conta
corrente nº 429043-7, titular CNTI. OBS : Deverá ser passado imediatamente fax do comprovante
de depósito estando escrito nele o nome e Estado do Participante (FONE/FAX 062 3505-1315);
2º PARCELA = Pagamento do restante dos 50% do valor da Inscrição de DELEGADO
que é R$ 185,00 ou de CONVIDADO que é R$ 190,00 deverá ser feito em dinheiro no ato da
inscrição do evento no dia 26/03, sendo condicionada a entrada nos apartamentos somente após a
realização de cada inscrição.
.
Confederação Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
Rua da Constituição nº 135, Centro, Trindade – GO
CNPJ/MF 02.958.117/0001-08
fone 062 3225-6975 ou 062 9949-8365 www.conacs.com.br
_________________________________________________________________________________________________
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
OBS: Em nenhuma hipótese será aceito cheque ou comprovante de depósito de
cheques ainda não compensados como forma de pagamento e todos os participantes deverão
estar na posse do comprovante original do depósito bancário da 1ª PARCELA sob pena de ser
cobrado no ato o valor integral de sua inscrição!

A programação definitiva do evento ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS
de 2012 será disponibilizada até 15 dias antes da sua realização via site da CONACS
www.conacs.com.br.

A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos e
associações da categoria, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação
do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de
serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e mandem seus
representantes.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de
amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
 

***LOCAL DO EVENTO : BR 040, Km 9,5, Município de Luziânia – Referência: Entrada do Posto de Gasolina
Ipê, depois da cidade de Valparaíso
Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365

*Publicado na página pessoal de Fátima Lima no Facebook

Começa a tramitar no Senado PEC que garante proventos integrais a aposentados por invalidez

Aprovada com o número 270/08 na Câmara dos Deputados, a PEC que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente começou a tramitar no Senado, onde segue inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), postou no Twitter que tem recebido manifestações sobre a emenda e que trabalhará por sua aprovação no Senado. A iniciativa alcança servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, que constitui a última reforma da Previdência. A proposta garante aos aposentados por invalidez permanente paridade de reajuste de vencimentos com quem está na ativa.

A PEC foi aprovada na Câmara por 428 votos a 3, com uma abstenção. De acordo com o texto, o servidor que entrou no serviço público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplina o tema.

Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. A última reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente, mas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A exceção era apenas para a aposentadoria decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

A PEC, que acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se promulgada, estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

Editado por Sintrajufe/RS, com informações da Agência Senado

Dr. Rosinha defende o banimento do amianto no Brasil

do Blog do Dr. Rosinha, via site da Liderança do PT na Câmara


O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) cobrou, no plenário da Câmara, a proibição do uso do amianto no país. Ao justificar a necessidade da medida, o parlamentar citou a recente decisão da justiça italiana que condenou a 16 anos de prisão os fundadores e proprietários da empresa italiana Eternit, e os responsabilizou pela morte de cerca de três mil pessoas contaminadas por causa do amianto.

“Essa condenação do Tribunal de Turim – sobre os proprietários da Eternit- é extremamente importante porque ajuda na tramitação de projetos de lei no parlamento brasileiro que proíbem o uso de amianto no país”, destacou Dr. Rosinha. O parlamentar também observou que, desde 1999, primeiro ano de seu mandato na Câmara, tem conhecimento de propostas que tramitam no Congresso sobre este tema. Mas, até hoje, segundo ele, nenhuma ainda foi aprovada.

Segundo o estudo Vigilância do Câncer Ocupacional, publicado em 2005 pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), a exposição ao amianto está relacionada à ocorrência da  asbestose, enfermidade que causa inflamação pulmonar seguida de fibrose, além de estar associada ao aparecimento de câncer no intestino, pulmão e ovário. Além desses problemas, a publicação afirma que pessoas expostas ao produto também podem desenvolver a mesotelioma, espécie de tumor raro e de difícil diagnóstico.
De acordo com o deputado Dr. Rosinha, além de proibir o uso do amianto, também deve haver uma reforma na legislação trabalhista para proteger os trabalhadores expostos a esse minério. “Na última reforma do Código Civil, reduziu-se para cinco anos o tempo para entrar com recurso ou ação judicial por doença do trabalho. Nós sabemos que a asbestose e o mesotelioma, que é o câncer causado pelo amianto, às vezes aparece 20 anos após o contato. Por isso, apresentei um projeto para prorrogar para 20 anos esse prazo, como era no antigo Código Civil. Infelizmente, o Senado rejeitou a proposta”, lamentou. O deputado lembrou que o projeto foi aprovado na Câmara.

O deputado Dr. Rosinha disse ainda que o Senado, nesse caso, “defendeu as indústrias, a Eternit, e os péssimos empresários que prejudicam a saúde dos trabalhadores brasileiros”. Para reparar esse mal, segundo ele, “o país precisa de uma legislação voltada para a defesa dos trabalhadores e não uma legislação que defenda o capital”.

Condenação
Na sentença histórica da justiça italiana, o Tribunal de Turim condenou os donos da empresa Eternit, o magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, a pena de 16 anos de reclusão por crimes causados pela omissão intencional (dolosa) de cautelas e desastre ambiental doloso. Além da condenação criminal, a Eternit terá de pagar 95 milhões de euros em indenizações a vítimas do amianto.

Amianto no Brasil

O uso do amianto é proibido em 52 países. No Brasil, apesar das restrições ao uso de alguns tipos, o amianto ainda é usado, principalmente, em produtos destinados a construção civil. Segundo informações do INCA, o Brasil está entre os cinco maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais de amianto crisotila (amianto branco). A única mina de amianto ainda em atividade no Brasil situa-se no município de Minaçu, no Estado de Goiás.

Fonte: viomundo

Salário de Acs de Riachão do Poço será de R$ 750,00

Apesar da portaria normativa do Ministério da Saúde, editada anualmente que regulamenta o incentivo financeiro aos municípios para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, muitos prefeitos Brasil afora não utilizam este valor para pagamento dos acs, muitos dos quais recebem menos do que o salário mínimo.

Desde o final do ano passado o SINDACSACN vem conversando com a gestão municipal de Riachão do Poço objetivando a atualização dos salários dos Agentes de Saúde daquele município para que pague como salário o valor enviado ao por acs, ou seja R$ 750,00. Este mês finalmente chegou-se a um acordo.

Os acs receberão R 750,00 como salário base no pagamento de Março, mais insalubridade e demais vantagens adquiridas anteriormente. A medida retroage a data de divulgação da portaria editada pelo Ministério da Saúde.

A administração municipal enviará a Câmara municipal Projeto de Lei que regulamentará o salário destes trabalhadores dando maior segurança aos mesmos.

Da Redação

Dengue: pagamento de bônus a agentes cria polêmica no Tocantins

Do Blog Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

 

Brasília – Dados do Ministério da Saúde mostram que de janeiro a 11 de fevereiro deste ano foram identificados 743,7 casos de dengue para cada 100 mil pessoas em Palmas, capital do Tocantins. Em números absolutos, foram 1.403 casos este ano, contra 312 no mesmo período do ano passado. A capital tocantinense só perde para a cidade do Rio de Janeiro em quantidade de casos, no conjunto dos dez municípios com população superior a 100 mil pessoas.

Um dos pontos de divergência entre o governo do estado e a prefeitura da capital é o pagamento de bônus aos agentes de controle da dengue, que visitam as casas, o comércio e as empresas em busca de criadouros do mosquito transmissor, onde borrifam larvicida e orientam os moradores para prevenir a doença.

Em dezembro passado, a prefeitura de Palmas recebeu verba adicional do Ministério da Saúde de cerca de R$ 300 mil para combate à doença. A partir daí, decidiu oferecer bônus no valor de R$ 150 aos agentes que cumprirem a meta de vistoriar 25 imóveis por dia. No total, o município dispõe de 96 agentes para inspecionar 80 mil imóveis, entre casas, terrenos baldios e centros comerciais.

Segundo o diretor de Vigilância em Saúde de Palmas, Cláudio Garcia, o incentivo tem dado bom resultado. Antes do bônus, os agentes inspecionavam, em média, 15 imóveis diariamente. Nas primeiras semanas do ano, foram 41 mil visitas – 10 mil a mais em relação a janeiro de 2011. A ideia da bonificação é inspirada, informou Garcia, em iniciativa adotada em Minas Gerais e que teve sucesso.

“Estamos fazendo aquilo que deu certo em outro lugar”, disse Garcia à Agência Brasil. O diretor reconhece, porém, que o aumento das visitas não irá refletir de imediato na queda dos casos de dengue no município.

Na avaliação do diretor estadual de Vigilância de Doenças Vetoriais e Controle de Zoonoses, Whisllay Bastos, os agentes deveriam ser deslocados e as ações reforçadas em áreas da cidade que estão descobertas, em vez da premiação. “Não faz muito sentido. O Ministério Público também está questionando”.

A promotora do Ministério Público do Tocantins Maria Roseli Pery critica a iniciativa. Para ela, Palmas vive um surto de dengue porque os agentes e a gestão da secretaria municipal têm falhado. “Ele [agente] entra na residência para acabar com o foco e não realiza a atividade de forma eficiente. Essa bonificação, a meu ver, é equivocada”, disse a promotora de Justiça, responsável por cuidar de temas de saúde pública. Maria Roseli Pery quer ainda uma lista com os nomes dos agentes que não cumpriram as obrigações.

A promotora cobra que 460 agentes comunitários também se juntem a uma força tarefa para acabar com os criadouros na capital, já que fazem visitas mensais às casas para acompanhar a saúde das famílias. De acordo com o diretor Cláudio Garcia, as equipes comunitárias já ajudam a combater a dengue ao informar os agentes sobre locais onde há risco da doença, porém não andam equipados com veneno para matar o mosquito.

Integrantes das secretarias estadual e municipal de Saúde e a promotora Maria Roseli Pery têm se reunido para chegar a um consenso e estabelecer medidas para conter a doença em Palmas. O próximo encontro está marcado para quinta-feira (23), depois do carnaval. “Existe divergência de opinião da gestão estadual e municipal”, confirma a promotora.

Para as secretarias e o Ministério Público, a população precisa assumir o compromisso de prevenir a picada do mosquito dentro de casa. “A responsabilidade primária é do cidadão. É necessário um movimento da população”, disse Whisllay Bastos.

Fonte: Agência Brasil.

Semana Saúde na Escola: Prazo de adesão para municípios termina dia 24

Gestores municipais que quiserem aderir a Semana Saúde na Escola receberão apoio financeiro para ações do Programa Saúde na Escola


Até 24 de fevereiro, osmunicípios que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE) podem se inscreverpara participar da Semana Saúde na Escola, que de 5a 9 de março vai mobilizar as comunidades escolares sobre o tema da obesidade, a ser trabalhado nas escolas ao longo do ano letivo de 2012. A adesão representa um apoio financeiro adicional para ações do PSE.

De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ainda segundo a POF, os jovens de 10 a 19 anos com excesso de peso passaram de 3,7%, em 1970, para 21,7%, em 2009. A manutenção do peso adequado desde a infância é um dos principais fatores para a prevenção de doenças na fase adulta.

Como parte do PSE, a semana visa alertar os estudantes da rede pública da educação básica sobre o problema comações deavaliação das condições de saúde,prevenção, promoção eeducação permanente de profissionais, adolescentes e jovens. Em parceria, os ministérios da Saúde e da Educação integram as redes de educação e o Sistema Único de Saúde, articulando as equipes de saúde da família e as de atenção básica com as escolas.

“Na prática, o trabalho integrado gera ações de promoção para a saúde, estimulando a alimentação saudável, bem como práticas corporais e atividade física. A prevenção do tabagismo,do uso de álcool e daviolência também faz parte das ações que o programa incorpora ao cotidiano das escolas municipais que dele participam”, explica a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime.

A adesão à mobilização é voluntária e pode ser realizada pela equipe da escola em parceria com a equipe de saúde da família. Para habilitar-se, os municípios e o Distrito Federal deverão ter concluído o processo de pactuação das metas do Programa no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).

Para apoiar a realização das atividades da Semana, estão previstos incentivos financeiros para os municípios e o Distrito Federal. O valor total do incentivo será repassado de acordo com a quantidade de equipes de saúde da família que aderirem e informarem no SIMEC o resultado das ações realizadas. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde e corresponde a 1/12 da parcela mensal da equipe de saúde da família. “O importante é dar continuidade do desenvolvimento das ações da mobilização ao longo do ano letivo”, resume a coordenadora.

Articulação entre as redes públicas de Saúde e de Educação
Entre as atividades propostas para semana, duas serão obrigatórias: avaliação antropométrica dos educandos e agendamento de visitas guiada das famílias às Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os gestores da saúde e da educação poderão optar por mais um conjunto de atividades que envolvem os temas de promoção da alimentação e modos de vida saudáveis, saúde sexual e reprodutiva, álcool e outras drogas, diversidade sexual, bullying, homofobia, discriminação e preconceito no cotidiano da escola.

“A articulação intersetorial das redes públicas de saúde e de educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do programa implica mais do que ofertas de serviços num mesmo território”, esclarece a coordenadora do Programa Saúde na Escola, do Ministério da Saúde, Raquel Turci Pedroso. Ela ressalta que o programa vai consolidar redes de corresponsabilidade para assegurar promoção e prevenção à saúde, avaliação clínica e formação de educandos.

Com a avaliação, os estudantes terão peso e altura monitorados, receberão orientação nutricional e serão acompanhados por profissionais de saúde bucal, oftalmológica e auditiva. As atividades de promoção e prevenção à saúde vão abordar temáticas de saúde sexual e reprodutiva, DST/Aids, gravidez na adolescência, drogas, diversidade sexual, bullying e alimentação saudável, entre outras. “Em 2012, a formação atingirá mais de 55 mil escolas e mais de 10 milhões de estudantes de todo país”, prevê Raquel.

Fonte: Portal da Saúde

Mata de jet ski e foge de helicóptero

Reproduzimos opinião de Leonardo Sakamoto no blog do Altamiro Borges por concordar com o mesmo e por achar que este fato deve ser amplamente divulgado e acompanhado para que não fique impune.


Uma das primeiras reportagens que produzi como jornalista foi sobre atropelamentos por jet ski em praias do litoral de São Paulo no final de 1995. Conversei com famílias que haviam perdido seus entes queridos depois que condutores irresponsáveis não respeitaram a distância mínima de 200 metros da areia e ficaram se exibindo onde os banhistas se divertiam. Ou estavam mamados de cerveja e caipirinha e foram dar uma voltinha de jet mesmo assim. Afinal, água não machuca, né?



Havia ainda outros que não faziam ideia de como pilotar a embarcação (é necessário habilitação de arrais amador concedida pela Marinha e ter, no mínimo, 18 anos), mas seus pais provavelmente achavam bonito o filhão montado em tantos cavalos de potência e incentivaram a maluquice. Os mesmos pais não dariam o carro para que seu filho ou filha dirigisse, mas entregam um jet. Ou até dariam, vai saber o que esse pessoal com cérebro de camarão ao alho e óleo não faz…

Como o jet ski não tem leme, é necessário acelerar para virar. Ou seja, se você vê um obstáculo à sua frente, por instinto, para de acelerar. Se fizer isso com um jet, ele ignora o comando e segue a trajetória. Dessa forma, muita gente já perdeu a vida.

Em diversas histórias que colhi, houve o padrão básico dos covardes: atropelamento e fuga, tanto para tentar se livrar de um flagrante quanto para dar tempo aos advogados da família de constituírem uma defesa ou encontrar alguém com carteira de arrais para assumir a culpa.

Para não dizer que nada mudou nos últimos 17 anos (ai, tô me sentindo velho com essa…), o número de jets aumentou nas praias e a quantidade de pessoas com recurso para alugá-los também. Apesar de ações do poder público, as regras continuam a ser sistematicamente desrespeitadas e pessoas vem morrendo por causa disso.

Retomei o tema porque fiquei surpreso com uma morte ocorrida neste domingo (19) de carnaval, no mesmo litoral de São Paulo. Uma menina de três anos foi atingida na cabeça, em Bertioga, por um jet ski pilotado, segundo testemunhas, por um adolescente de 14 anos. Chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

O que me surpreendeu foi a notícia, veiculada pela Folha de S. Paulo, de que a família do jovem infrator, que fugiu do local sem ajudar no atendimento, teria saído de helicóptero do condomínio onde estava. Quando procurada pela polícia, ela não foi encontrada. Outra versão diz que carros de luxo deixaram o condomínio logo após o ocorrido. Por terra ou por ar, o que importa é que a escapada parece ter sido com estilo, confirmadas qualquer uma das versões.

A menina teria esperado 40 minutos pelo helicóptero da Polícia Militar que fez o resgate. Segundo parentes, era a primeira vez que via o mar.

(Abro um parênteses: li as matérias a respeito e encontrei poucas que o tratassem pela alcunha de “menor”, o que – a meu ver – não é o melhor tratamento para se referir a um jovem que infringiu a lei. Se fosse pobre e tivesse atropelado alguém com um Fusca 73, a história poderia ser diferente. Por aqui, rico é jovem, pobre é menor. Um é criança que fez coisa errada, o outro um monstro que deve ser encarcerado. Nós, jornalistas, precisamos ficar de olho para não propagarmos determinados preconceitos com as palavras que escolhemos.)

É duro constatar que certas coisas não mudam. Apenas ganham contornos cinematográficos.

Corte de R$ 55 bilhões para pagar dívida atinge Saúde e Educação

O governo anunciou um corte de R$ 55 bilhões nas despesas previstas no Orçamento da União para 2012, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. O valor, que vai ser destinado ao pagamento de juros da dívida pública, foi divulgado pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega.

 

Do total de R$ 55 bilhões, o contingenciamento de despesas discricionárias ficou em R$ 35,01 bilhões – 63,65%. O restante do corte foi feito sobre dotações para despesas obrigatórias, como aposentadorias. Isso foi possível porque o governo refez seus cálculos e concluiu que poderá economizar cerca de R$ 20 bilhões com esse tipo de gasto orçamentário. Nas despesas discricionárias, os ministérios da Saúde e da Educação também foram afetados, com contingenciamento respectivo de R$ 5,47 bilhão e R$ 1,93 bilhão.

O peso dos juros

Pelas contas da Fazenda e do Planejamento, o valor de R$ 55 bilhões é o contingenciamento necessário para viabilizar a meta cheia de resultado primário do setor público, conceito que exclui gastos com juros da dívida pública. A meta exige que o setor público não financeiro faça superávit primário de R$ 139,8 bilhões, sendo R$ 97 bilhões no âmbito do governo central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional).

O superávit primário é a economia que o setor público faz para pagar parte dos juros da dívida interna, que no total consomem mais de 5% do PIB. Por praticar a mais alta taxa básica de juros reais do mundo, o país arca com uma despesa financeira absurda, que se tornou essencial à valorização do capital que rende juros e tem um impacto extremamente negativo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Impactos no PIB

O resultado é subtraído dos investimentos públicos e constitui uma das explicações para a baixa taxa de investimentos na economia nacional. Como os investimentos são a principal força motriz do crescimento, os cortes no Orçamento da União restringem a capacidade de expansão da economia. O contingenciamento de despesas no ano passado foi uma das causas mais relevantes da forte desaceleração do PIB no segundo semestre, ao lado dos juros altos e da crise mundial.

Além disto, os cortes atingem áreas sensíveis, como educação e saúde, onde o déficit de investimentos é grande e a precariedade dos serviços públicos é vergonhosa e assustadora. As metas de superávits primários foram introduzidas no Brasil, por orientação do FMI, a partir de 1999, ainda no governo tucano de FHC.

Herança perversa

É mais uma herança perversa do neoliberalismo que traduz o poder da oligarquia financeira e à qual o governo Lula não renunciou, optando por manter, a exemplo do câmbio flutuante e da política monetária conservadora, que Dilma promete mudar.

Os movimentos sociais condenam a política fiscal do governo porque a experiência concreta ensina que o saldo primário feito para pagar os juros, sob a justificativa de que é necessário manter a relação dívida/PIB num patamar baixo, é um sério obstáculo à realização de suas demandas ao setor público por educação de qualidade, saúde, habitação, valorização do funcionalismo, entre outras.

Círculo vicioso

A polêmica em torno do piso nacional dos professores, cujo valor é modesto e inferior ao salário mínimo constitucional calculado pelo Dieese, é um bom exemplo das restrições financeiras que o setor público enfrenta. Há um coro reacionário de governadores pela redução do valor do piso, mas não se tem notícia de nenhum deles propondo a redução do superávit primário para formar um fundo com o objetivo de viabilizar a aplicação da lei. Enquanto isto, o estado da educação pública no país é lastimável e é notório que a elevação de sua qualidade depende da valorização do trabalho realizado pelos educadores.

Apesar dos valores elevados de superávit, não são o bastante para pagar a totalidade dos juros da dívida, que resultam inevitavelmente em déficit nominal (este se revela quando a conta considera todas as receitas em contraposição ao total de despesas, incluindo juros). Por mais que o governo deixe de investir nos programas sociais, o problema não se resolve, pois a dívida pública aumenta a cada ano, independentemente do superávit, uma vez que o setor público é forçado a contrair novos débitos para pagar a totalidade dos juros. É um círculo vicioso.

Contrassenso

É compreensível, por isto, as reivindicações das centrais sindicais e dos movimentos sociais por mudanças na política econômica. Sem recursos para o gasto social não se muda a realidade de desigualdade e injustiça em nosso país, refletida na negação do acesso dos mais pobres à saúde, habitação e educação de qualidade. O Brasil estaria bem melhor se os recursos subtraídos do orçamento para pagar dívida fossem investidos em programas para melhorar a vida do povo brasileiro e aumentar a taxa de crescimento da economia, que se revela módica ou mesmo medíocre quando comparada ao desempenho de países como China, Índia e outros emergentes.

Num cenário ainda fortemente influenciado pela crise no antigo 1º Mundo e pela estagnação do PIB, a perseverança do governo numa política fiscal conservadora e restritiva não é uma boa notícia para quem aposta no crescimento da produção e do emprego, assim como na melhoria dos serviços públicos. O contrassenso é maior quando se analisa a situação relativamente confortável das contas públicas nacionais.

Oligarquia financeira

Ao contrário do que se observa na Europa e EUA, a dívida pública brasileira é pequena e tem um perfil considerado bom pelos economistas. De acordo com o Banco Central, em outubro do ano passado a dívida líquida consolidada do setor público (somando União, estados e municípios) equivalia a 38,2% do PIB, enquanto a Grécia deve 159,1% do que produz; a Itália, 119,6%; Portugal, 110,1%; Japão, 200%; Estados Unidos, 100% e França, 86,9%.

Conforme notou o economista Ricardo Carneiro, boa parte da dívida pública “está inclusive lastreada em reservas. A contrapartida está em reservas. Nós não temos, a rigor, do meu ponto de vista, nenhuma possibilidade de ter uma crise internacional amanhã e a dívida pública explodir, como aconteceu em várias ocasiões no passado”. Os cortes anunciados pela equipe econômica parecem encontrar explicação no fato de que a política econômica do governo continua subordinada à ditadura do mercado financeiro.

Fonte: Viomundo

Prefeitura de Cacimba de Dentro terá que pagar 133 mil reais de Rateio do FUNDEB

Servidores comemoraram decisão judicial

O Juiz da Comarca de Cacimba de Dentro, Mário Lúcio Costa Araújo, concedeu liminar a 82 Ações de Obrigação de Fazer c/c cobrança, contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, para que faça o rateio do FUNDEB 60% no valor de R$ 133.564,92 (cento e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 622,00 por professor e prisão em caso de descumprimento da medida.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacimba de Dentro, SINDSCAD, Sephora Cavalcante, destacou que foi a mais uma vitória da categoria, pois a justiça também, em processos anteriores, garantiu o pagamento do 13º salário e do mês de dezembro de 2008, que o atual gestor não queria pagar. “Com a fundação do sindicato as coisas tem melhorado bastante para os professores e demais servidores municipais, pois muitos direitos nossos que eram negados, através da entidade, temos recorrido inicialmente ao gestor e quando esse não resolve, estamos entrando imediatamente na justiça e conseguindo, como foi o rateio do FUNDEB.” Frisou a mesma.
Para o presidente da CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, na Paraíba, José Gonçalves, a entidade tem orientado todos os sindicatos filiados a inicialmente procurarem os prefeitos e em caso de negativa, entrar imediatamente com as ações na justiça para garantir o direito dos professores e demais servidores municipais.
Gonçalves adiantou que na região, tem ações contra as prefeituras de Cacimba de Dentro, Belém, Sertãozinho e deve ser ampliadas para outros municípios que tenham sindicatos filiados a CTB. “Vamos intensificar o trabalho, inicialmente com as ações de rateio do piso e em seguida com as ações de cobrança da correção do piso dos professores no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012, que deve devem chegar a uma média de R$ 8 mil reais para cada professor.” Destacou o mesmo.
Para o advogado da CTB/PB, Dr. Damião Guimarães, foi mais uma vitória da categoria que deve se estender a todos os municípios, onde os gestores municipais não quiserem fazer o rateio do FUNDEB, como também à correção do piso de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. “Vamos entrar com todas as ações dos sindicatos filiados a CTB na Paraíba que nos procurar.” Afirmou o mesmo.

Fonte: CTB/PB

Dep. Romero Rodrigues solicita inclusão do Pojeto de Piso Salarial dos Agentes de Saúde na Odem do Dia

REQUERIMENTO N.º , DE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS

                REQUERIMENTO N.º , DE 2012

                    (Do Sr. Romero Rodrigues)

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".
Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei nº 7495 de 2006 encontra-se pronto para a Ordem do Dia desta Casa, onde tramitou nos termos regimentais, tendo o texto, sido aprovado em Comissão Especial no ano de 2011. 7495/06CÂMARA DOS DEPUTADOS
A comissão Especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Com a aprovação do presente Projeto de Lei, Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de doze meses contados da entrada em vigor desta lei, elaborar ou ajustar os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao disposto nesta Lei e na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, motivo pelo qual solicito o apoio dos meus pares no sentido de aprovarmos o presente requerimento.

Sala das Sessões, em de fevereiro de 2012 

                                       

ROMERO RODRIGUES

Deputado Federal

PSDB/PB

DIAMANTE EM FOCO

Trabalhadores portugueses ocupam TV

*Por Altamiro Borges

Em 9 de fevereiro, a Central Geral dos Trabalhadores de Portugal (CGTP) levou ao ar, em cadeia nacional de rádio e televisão, mais um programa para opinar sobre os destinos do país. Suas críticas foram duras ao "pacote de austeridade" do governo português, que penaliza os assalariados com mais demissões, cortes de salário, precarização do trabalho e redução dos direitos previdenciários. O programa também serviu para convocar a sociedade para novos protestos.

Fruto da "Revolução dos Cravos", de abril de 1974, que colocou fim à ditadura salazarista, o movimento sindical português conquistou este importante direito democrático de se dirigir à sociedade na TV aberta. É o chamado "tempo de antena", também existente em outros nações européias. Que bom seria se no Brasil o sindicalismo também tivesse esse espaço para levar aos trabalhadores as suas mensagens de denúncia e mobilização - que são totalmente invisibilizadas e criminalizadas na mídia patronal.

*Blog do Miro

SBPT repudia ordem judicial contra médico que pesquisa malefícios do amianto

SBPT repudia interpelação judicial e se solidariza com médico pesquisador que estuda malefícios do amianto

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), associação médica sem fins lucrativos fundada em 1937 que representa especialistas nas áreas das doenças respiratórias, incluindo pneumologistas e cirurgiões torácicos, endoscopistas respiratórios e pneumopediatras, repudia a interpelação judicial impetrada pela indústria do amianto (Instituto Brasileiro do Crisotila) contra o pesquisador do CESTEH – ENSP – FIOCRUZ e Coordenador do Departamento de Doenças Respiratórias, Ambientais e Ocupacionais da SBPT, doutor Hermano Albuquerque de Castro.

Para a SBPT, é arbitrária a iniciativa desta entidade que reúne a indústria do setor contra o médico pesquisador da FIOCRUZ, um especialista na área das doenças ocupacionais, tendo como umas das suas áreas de pesquisa o uso de amianto e o desenvolvimento de câncer pulmonar e da pleura. A SBPT entende que temas polêmicos devam sempre ser debatidos, mas preconiza que eles se restrinjam ao âmbito científico.

“A SBPT cumprimenta e se solidariza com doutor Hermano Albuquerque de Castro, que com serenidade prossegue na incansável busca pela verdade científica em benefício de seres humanos, enfrentando o constrangimento pessoal em razão de sua luta a favor da vida. Defendemos veemente o livre exercício profissional e o que é justo. Exemplos como este nos fazem orgulhosos da nossa classe”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, doutor Roberto Stirbulov.
Estudos da agência internacional para Pesquisa em Câncer (Iarc, por suas siglas em inglês) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) definem todas as formas de amianto como substância química cancerígena para humanos, classificada no Grupo 1, não havendo níveis seguros para a exposição a suas fibras, além de estar relacionada à ocorrência de diversas patologias.

A Resolução 348 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) considera o amianto como resíduo perigoso, devendo, quando retirado, ser acondicionado com segurança e levado a aterro especial.

Após a interpelação judicial, o doutor Hermano Albuquerque de Castro vem recebendo manifestações de apoio e solidariedade de diversas autoridades médicas e de entidades de reconhecida competência, entre as quais o Conselho Nacional de Saúde, o Inca e a Fiocruz

Fonte: viomundo.com.br

Comissão do Senado aprova projeto que derruba portaria do ponto eletrônico

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou no dia 15 o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da Casa. De acordo com o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos. O relatório cita também problemas como o alto custo dos aparelhos, que chegam a R$ 6 mil. O senador argumenta que o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, pois nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras. No parecer, o relator afirma que o Ministério do Trabalho usou inadequadamente a portaria - que só deve ser instituída para tratar de assuntos internos e não podem, segundo ele, a regular matérias que são objetos de leis, cuja responsabilidade é do Congresso Nacional. Ainda segundo Monteiro, a pasta não pode criar novos direitos e deveres que não estão previstos em lei, tais como a obrigação de o empregador fornecer o comprovante impresso, recibo pelo tempo despendido, e o direito de o empregado receber este comprovante. A portaria do ponto eletrônico (nº 1.510) foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009 e teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo. Pela portaria, as regras serão obrigatórias para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos. A entrada em vigor das novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir do dia 2 de abril para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação. Em 1º de junho, as regras passam a valer para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro de 2012, entra em vigor para as microempresas e empresas de pequeno porte.

ACE´s e ACS´s são eleitos para compor o Conselho de Saúde de Sapé

Luiz Geraldo, Marcos, Geroge e Miguel, eleitos para o biênio 2012-2013

Os Agentes Comunitários de Saúde Edivaldo Miguel (Titular) e Luiz Geraldo (Suplente) e os Agentes de Combate as Endemias Marcos Nascimento (Titular) e Pedro George (Suplente) foram eleitos representantes dos trabalhadores da saúde no Conselo Municipal de Saúde de Sapé para o biênio 2012-2013.

A eleição ocorreu no última dia 23 de Janeiro em assembléia dos trabalhadores do SUS local realizada no Centro Social Urbano Poeta Augusto dos Anjos. A convocação foi feita as entidades representativas dos trabalhadores através de edital afixado nas diversas unidades de saúde do município.Na oportunidade foi escolhido os nomes dos agentes de saúde por unânimidade dos presentes, algo inédito na história municipal.

Na opprtunidade o ACS Edivaldo Miguel foi reconduzido ao conselho de saúde, onde ocupa atualmente a função de vice-presidente.  Para Edivaldo Miguel, "a escolha dos agentes de saúde para compor o conselho de Saúde representa o reflexo da importancia do trabalho da nossa categoria para a consolidação de um SUS cada vez mais efetivo na resolução dos problemas de saúde da nossa população e nimguém melhor do que os agentes de saúde para ajudar  neste processo", finalizou.

Os novos conselheiros tomarão posse no início do mês de março.

Da Redação

Ronco alto? Todas as noites? Cuidado, pode ser apneia

por Conceição Lemes, Blog da Saúde

Maurício Rocha e Silva, 71 anos, é médico e professor emérito do Departamento de Cardiopneumologia da Faculdade de Medicina da USP. Em fevereiro de 2000, mal começara um relacionamento, sua namorada e atual esposa, Vera, deu-lhe uma cotovelada no fígado.
“Você ronca feito um serrote e para de respirar durante o sono”, repete ele hoje, às gargalhadas. “Claro, não acreditei. Como era possível eu, médico, nunca ter percebido minhas paradas respiratórias, e ela, uma leiga, fazer um diagnóstico? Só podia ser implicância com o meu ronco, que eu imaginava normal.”
Em 2001, em Londres, na primeira noite que o casal passou na casa de amigos, a anfitriã, que é pneumologista, confirmou o “diagnóstico” de Vera: “O barulho do seu ronco é suficiente para acordar um bairro. Você tem apneia obstrutiva do sono. Chegando ao Brasil, vá fazer uma polissonografia”.
Foi seu primeiro compromisso ao retornar a São Paulo. O exame é feito enquanto a pessoa dorme e monitora os estágios do sono, a respiração a  oxigenação do sangue, entre outros parâmetros. Assim, com fios conectados em vários pontos do corpo, ele passou a noite no Laboratório do Sono do Instituto do Coração de São Paulo (Incor-SP). “Não tenho nada, não é?”, perguntou quando acordou ao técnico que fazia o exame. A resposta foi na lata. “É a apneia mais grave que eu já vi. O senhor para de respirar a cada um minuto e meio.”
Maurício saiu do hospital com um aparelho chamado CPAP (Continuous Positive Airway Pressure ou, em português, pressão positiva contínua em vias aéreas), que ele utiliza para dormir: uma máscara no nariz é conectada a um gerador de pressão contínua, que joga ar nas vias aéreas superiores e impede que a garganta se feche, eliminando as paradas respiratórias. Na primeira semana, Maurício dormiu 12 horas por noite.
“Eu tinha uma sonolência diurna muito forte e não sabia por quê”, relembra o médico, dando o braço a torcer à esposa. “Minha vida mudou completamente. Se tivesse ouvido a Vera, provavelmente não teria dormido em palestras de colegas, nem ela teria usado protetores auditivos para se proteger dos meus serrotes.”
PARADA RESPIRATÓRIA E RISCOS

Em se tratando de ronco, Maurício Rocha e Silva é a regra. Quem ronca não tem consciência do próprio ronco, que é sempre relatado por terceiros. “O ronco acontece, porque durante o sono a musculatura da faringe [garganta] relaxa, dificultando a passagem de ar quando se respira. Essa obstrução leva ao ronco”, ensina o médico e especialista do sono Geraldo Lorenzi Filho, no capítulo Sono — Questão de vida ou ... , do livro  “Saúde — A hora é Agora”. Lorenzi é professor livre-docente da Faculdade de Medicina da USP e diretor do Laboratório do Sono do Incor-SP.
O ronco é gerado pela vibração das paredes da garganta. Roncar de vez em quando e não muito alto não é “um crime”. Você pode roncar, por exemplo, quando: 1) usa bebida alcoólica ou sedativos — eles promovem maior relaxamento da musculatura; 2) está na fase REM do sono — aqui existe um grande relaxamento da musculatura; 3) o nariz está entupido.
Além disso, existe gente que ronca sempre que está de barriga para cima, porque a força da gravidade contribui para o fechamento da garganta. Por isso, se você vive ganhando cotoveladas à noite, cuidado. É um sinal de alerta: significa que a sua garganta tem grande tendência a se fechar durante o sono. Nesses casos, perder um pouco de peso e acostumar-se a dormir de lado podem ser a solução.
Mas vamos em frente, isso é só o começo. Existem roncos e roncos. O sinal vermelho surge quando o ronco tem as seguintes características:

* É muito alto, a ponto de incomodar quem dorme no mesmo quarto (muitas vezes até o vizinho de quarto!).
* Ocorre todas as noites.
* É irregular, com momentos em que desaparece totalmente, ressurgindo alto. Cuidado! Pode ser sinal de uma parada respiratória.
É a apneia obstrutiva do sono: a significa ausência e pneia, respiração. Portanto, apneia é ausência de respiração. Nesse caso, há fechamento completo da garganta (faringe), a pessoa tenta respirar, mas não consegue: é o momento em que o ronco desaparece. O bloqueio da garganta só termina com um pequeno despertar, quando o tônus da musculatura se restabelece e a pessoa volta a respirar. Cada despertar desses dura apenas alguns segundos e, na grande maioria das vezes, a pessoa não tem consciência do processo. Ela volta imediatamente a dormir, e o processo se repete. Às vezes, nem para de respirar totalmente, mas seu fluxo de respiração diminui muito. Aí, tem de acordar para respirar direito. É a hipopneia.
Dependendo do número de apneias (paradas respiratórias) e de hipopneias (redução importante da respiração) por hora de sono, a doença pode ser leve (5 a 15 eventos), moderada (16 a 30) e grave (mais de 30 paradas respiratórias por hora de sono). O professor Maurício Rocha e Silva tinha – pasme! – fazia 40 paradas respiratórias por hora de sono.
“A pessoa com apneia obstrutiva dorme, dorme, dorme, mas o sono é fragmentado e não repousante, já que ela desperta centenas de vezes por noite”, esclarece Lorenzi. A consequência óbvia é a sonolência diurna, pois ela não passa por todas as fases do sono. Como essa história se repete noite após noite, pode ter conseqüências devastadoras para a saúde e a vida pessoal, profissional e social. Além de contribuir para a perda de memória, diminuição da concentração e sonolência diurna, a apneia obstrutiva do sono aumenta o risco de o seu portador ter depressão, pressão alta, acidente vascular cerebral (derrame), infarto do miocárdio e impotência sexual.
EMAGRECER AJUDA MUITO

Prótese dentária para ser colocada à noite para dormir (casos leves a moderados), cirurgia, CPAP (tratamento de escolha para casos moderados a graves) e perda de peso são os tratamentos disponíveis para a apneia obstrutiva do sono.
“Emagrecer é sempre ótima ideia. A gente não engorda só por fora, por dentro também; a garganta fica mais estreita, dificultando a passagem de ar”, adverte Lorenzi. “Setenta por cento dos portadores de apneia têm obesidade ou sobrepeso. Daí perder peso ajuda muito; em alguns casos pode resolver.”
Outra medida que pode ajudar alguns é dormir de lado, nunca de barriga para baixo (prejudica a coluna vertebral) nem de barriga para cima (faz a língua cair para trás e roncar mais). Costure uma bolinha nas costas do seu pijama ou camisola. Assim, aprenderá a dormir de lado. No mínimo, a sua coluna se sentirá melhor.

viomundo

agentes de saúde fazem bloco da saúde na rocinha-rj

O Complexo de Saúde da Rocinha convida os moradores da comunidade para participar do bloco Foliões da Saúde, nesta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 9:00h.

O estandarte do bloco é a conscientização da população para a prevenção da dengue e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

Haverá distribuição de camisinhas, panfletos explicativos sobre DST e dengue e distribuição de panfletos sobre os serviços e projetos oferecidos à comunidade.

A iniciativa surgiu dos Agentes de Saúde das três clínicas da comunidade (Rinaldo Delamare, Maria do Socorro Silva e Souza e Albert Sabin), que decidiram aproveitar para reforçar dois apelos importantíssimos nesta época do ano: os cuidados para prevenir a dengue durante o verão, estação do ano em que as ocorrências da doença aumentam; e o sexo seguro durante as festas de Carnaval.

O desfile acontecerá pelas ruas da Rocinha, das 9h às 11h, e terá participação de outros blocos da comunidade.

Além de conscientizar a população sobre os cuidados que devem ser tomados com a saúde, serão divulgados vários serviços oferecidos para a comunidade, buscando estabelecer um canal permanente de troca entre as a população e as instituições e organizações que atuam na comunidade.






Via Blog da ACE Priscila

O evento conta com o apoio do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS, do Adolescentro e do Centro de Convivência da Casa de Nana (idosos).


Serviço:
Desfile do bloco Foliões da Saúde
Data: 16 de fevereiro de 2012 (quinta-feira)
Horário: das 9:00h às 11:00h (concentração a partir das 8:00h, na Rua Nova)
Local: saída da Rua Nova


FONTE:  VIVA RIO

CTB REALIZA FILIAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAPÉ - SINDSERVS

A CTB/PB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil filiou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sapé- SINDSERVS, que conta com mais de 500 servidores sindicalizados numa base de 1500 trabalhadores públicos municipais na base.

Filiação ocorreu durante assembléia

O SINDSERVS foi fundado em 13 de julho de 1999 e tem como atual presidente Marize Alexandre da Silva, eleita no dia 13 de julho de 2009.

Sapé, uma cidade com mais de 50 mil habitantes, situada na Zona da Mata Paraibana, distante 55 km de João Pessoa, é conhecida como a cidade do abacaxi, por ser um exportador do produto na região e terra do poeta Augusto dos Anjos, mas para os trabalhadores, destacou-se na luta pela reforma agrária e posse da terra, através das ligas camponesas, lideradas por João Pedro Teixeira, assassinado em 2 de abril de 1962, pelos latifundiários, completando 50 anos de seu assassinato no próximo dia 2 de abril de 2012.

A CTB conta com dois sindicatos filiados no município, sendo o de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. “A nossa luta vai se estender no sentido de filiarmos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais no município e demais cidades vizinhas, até pelo histórico de lutas desses companheiros e companheiras pela reforma agrária”, destacou o presidente da CTB/PB, José Gonçalves.

Presidenta Marize exibe ficha de filiação do SINDSERVS a CTB

Para a presidente do SINDSERVS, Marize Alexandre da Silva, com a filiação da entidade a CTB, espera o apoio nas lutas desenvolvidas em defesa dos servidores públicos municipais, a exemplo da implantação do piso dos professores, do plano de cargos e salários dos servidores da saúde e demais reivindicações da categoria. “Essa filiação é de fundamental importância para unir nossas forças na luta por melhores condições de trabalho e de salários no município,” frisou.

O Secretário de Juventude da FETRAM - Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Paraíba e Conselheiro Fiscal da CTB/PB, Biu de Sapé, a filiação foi importante para fortalecer a central no Brejo Paraibano. “Filiar um sindicato é uma sensação de aceitação da nossa política sindical, comprovando que a CTB tem unidade, tem proposta e acima de tudo faz um trabalho de base junto às entidades filiadas.”

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias de Sapé e Região e diretor da FETRAM, Edivaldo Miguel, afirmou que a filiação representa o crescimento da CTB no Brejo Paraibano. “Com essa filiação iremos fortalecer ainda mais a CTB em Sapé e conseqüentemente na região.”

Filiação também em Marí

A CTB/PB,filiou ainda no último domingo, dia 12 de fevereiro de 2012, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mari,SINDSMAR, no Brejo Paraibano, fundado em 23 de maio de 2006.

Diretoria filia SINDSMAR a CTB

O SINDSMAR representa todos os servidores públicos municipais de Mari e a principal luta no momento é pela implantação do Piso Nacional dos Professores e demais direitos dos servidores públicos municipais.

O presidente da entidade Joseilson Antonio da Silva (Professor Josa), destaca que a filiação do SINDSMAR a CTB/PB vai fortalecer o trabalho da entidade no município, especialmente por melhores condições de trabalho, melhores salários, dentre outros. “ Estamos fazendo essa filiação visando o apoio as nossas lutas desenvolvidas em defesa dos servidores públicos municipais de Mari que tem sofrido bastante com a política salarial implementada pelo atual gestor,” afirmou.

Está marcada uma assembléia geral com todos os servidores municipais para o dia 17 de março de 2012, na Câmara Municipal, onde na oportunidade será discutida a pauta salarial para os professores, servidores da saúde e demais trabalhadores municipais.

O secretário de juventude da FETRAM- Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Paraíba e conselheiro fiscal da CTB/PB, Biu de Sapé, que também é tesoureiro do Sindicato dos ACS/ACE de Sapé, esteve presente no ato de filiação. “Enquanto secretário de juventude da FETRAM e conselheiro fiscal da CTB o meu empenho tem sido no sentido de fazer as filiações do maior número de sindicatos a CTB/PB, especialmente na região do Brejo Paraibano e temos logrado êxito nessa empreitada,” disse o sindicalista.

O presidente da CTB/PB, José Gonçalves, ficou satisfeito com o trabalho dos diretores da central na região do Brejo paraibano, pois foram fundados e filiados 8 entidades sindicais dentro de seis meses, com perspectivas de atingir 15 sindicatos até o mês de junho de 2012. “ Se todos os diretores da CTB/PB estivessem empenhados, iguais aos companheiros e companheiras do Brejo, chegaríamos rapidamente a 150 filiações na Paraíba.”

Para Gonçalves, a CTB é democrática, é classista, é de luta e acima de tudo, respeita as entidades filiadas, defende a unicidade sindical, o imposto sindical e acima de tudo, a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, participando e orientando as entidades filiadas. “Estamos crescendo devido a nossa política sindical ser correta e acima de tudo em estarmos junto às entidades filiadas, em suas lutas no dia-a-dia, diferente de outras centrais que filiam e abandonam as entidades e na CTB é justamente o contrário.”





Fonte: CTB/PB

CTB/PB realiza planejamento estratégico situacional

A CTB/PB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba, realizou nos dias 11 e 12 de fevereiro em João Pessoa, o Planejamento Estratégico Situacional para 2012, que contou com a participação dos professores Augusto Petta e Lili, do CES- Centro de Estudos Sindicais e membros da diretoria da entidade no estado.

Inicialmente os diretores José Gonçalves e Lourdinha, responsáveis pelo acompanhamento do planejamento anterior, fizeram uma exposição, tida como uma revisão, tendo sido comprovando que a maioria das metas estabelecidas foram colocadas em prática.
Para 2012 foram definidos três encontros estaduais, sendo o 1º Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CTB/PB, em Sousa, no dia 05 de maio de 2012. O 1° Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora da CTB/PB, que será realizado no dia 02 de junho de 2012 em Campina Grande e o 1º Encontro Estadual dos Servidores Públicos Municipal, Estadual e Federal da CTB/PB, no dia 18 de agosto de 2012, em João Pessoa.
No tocante a formação, foi definida a realização de oito cursos de formação sindical, sendo distribuídos da seguinte maneira: Dia 21 de abril em Cabedelo. Dia 19 de maio em Guarabira. Dia 16 de junho em Campina Grande. Dia 28 de julho em Itaporanga. Dia 25 de agosto em Princesa Isabel. Dia 15 de setembro em Patos. Dia 10 de novembro em Pombal e dia 11 de novembro em São José de Piranhas.
Foi definido ainda que a Diretoria e o Conselho Fiscal da CTB/PB terão reuniões ordinárias, bimestrais, sendo aprovada a seguinte programação: dia 17 de março, reunião em João Pessoa. Dia 29 de abril em João Pessoa. Dia 3 de junho em Campina Grande. Dia 4 de agosto em Patos. Dia 20 de outubro em Cabedelo. Dia 15 de dezembro em João Pessoa.
Foi ainda definida a meta de chegar a 150 sindicatos filiados no estado até o dia 15 de dezembro de 2012.

O presidente da UNE- União Nacional dos Estudantes, o carioca Daniel Iliescu e da presidente da UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a pernambucana Manuela Braga, fizeram uma visita a reunião de planejamento da CTB/PB.

À noite os sindicalistas participaram do carnaval promovido pelo Boi Vermelho no Bairro de Jaguaribe em João Pessoa.

Para o presidente da CTB/PB, José Gonçalves, foi mais uma vitória da central ter realizado o segundo planejamento desde a sua fundação. “Primeiro quero agradecer a todos que contribuíram com o crescimento e fortalecimento da central e especialmente a Augusto Petta e Lili do CES e demais companheiros que deram a sua contribuição, com a realização do primeiro planejamento em 2010, dois cursos de formação sindical, colocando a CTB em novo patamar na Paraíba.” Disse o mesmo.

FONTE: CTB/PB

SINDICALISTAS PARTICIPAM DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOS EM JOÃO PESSOA.

Sindicalistas agentes de saúde de diversas regiões do estado  a exemplo de Manoel Miguel, presidente do sindicato regional do Vale do Piancó (Diamante) e Severino Santos, tesoureiro do SINDACSACEN (Sapé) e Lucenildo, presidente do sindicato reginal de acs e ace de Monteiro (Monteiro) participaram neste último final de semana de um seminário promovido pela Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil do Estado da Paraíba - CTB/PB e pelo Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho da CTB - CES que aconteceu nos dias 11 e 12 de Fevereiro.

O secretário de meio ambiênte da CTB/PB, Manoel Miguel, avaliou que a agenda foi muito positiva. Segundo ele,  o plano  de desenvolvimento das ações da CTB/PB em 2011  teve uma agenda muita positiva na avaliação da nacional.

O Presidente da CTB/PB José Gonçalves ficou entusiasmado com a avaliação dos trabalho desenvolvidos em 2011 e garantiu que irá fazer um grande esfoço seguirá o plano  construido pelo colegiado para o ano de 2012. O  Coordenador Técnico do CES o Doutor Augusto César Petta em conjunto com os sindicatos montaram o plano a ser seguido em todo o estado pela Central dos Trabalhadores da Paraíba no decorrer do ano de 2012. O Vale do Piancó foi uma das regiões contempladas  com as ações da CTB.

Proposta institui política de saúde vocal para professores

O Deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG) é o autor do Projeto

Tramita na Câmara projeto que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é avaliar e tratar questões relativas às condições de saúde da voz dos profissionais de ensino público e privado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2776/11), do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), os professores deverão realizar exames médicos e fonoaudiológicos, com a finalidade de detectar indícios de alterações vocais ou patologias na laringe; participar de programas de prevenção, de recuperação e de capacitação; além de outras atividades.
De acordo com o texto, os exames serão realizados por equipe interdisciplinar dotada de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência comprovada na área de voz.
Prevenção e capacitação
Os programas de prevenção devem incluir oficinas de saúde vocal e auditiva e palestras, entre outras ações de promoção da saúde da voz. Já os programas de capacitação abrangerão treinamentos teóricos e práticos ministrados por fonoaudiólogos, com o objetivo de orientar e habilitar os professores em relação à importância dos princípios da saúde vocal e o uso adequado da voz profissional.
Problema crescente
“É sabido que o problema associado aos distúrbios vocais entre docentes é crescente em nosso País. Além de ações preventivas, urge considerarem-se ações positivas e políticas públicas que visem à preservação da saúde vocal dessa classe profissional que, como nenhuma outra, utiliza-se da voz para a mais nobre das missões: educar as futuras gerações de jovens do Brasil”, afirma o autor do projeto. O trabalho dos professores exige que eles usem um tom de voz muito mais alto do que o normal para serem ouvidos, especialmente em salas de aula com muitos alunos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara já havia aprovado projeto semelhante em 2008, que seguiu para o Senado, mas não chegou a se transformar em lei. Alguns estados possuem leis estaduais criando programas de saúde vocal para seus professores.

VEJA O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA:


CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI Nº , DE 2011.
(DO SR. SARAIVA FELIPE)
Institui a Política Nacional de Saúde Vocal
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Saúde Vocal, destinada a avaliar e tratar questões relativas à saúde vocal dos profissionais de ensino público e privado de todos os níveis, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Vocal realizar:
I – Exames médicos e fonoaudiológicos em todos os profissionais de ensino das redes pública e privada de todos os níveis, com a finalidade de detectar quaisquer indícios de alterações vocais e ou patologias laríngeas, por meio da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
§ 1º Os exames serão realizados por equipe interdisciplinar dotada de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência comprovada na área de voz, e constituir-se-ão de:
a) avaliação médica na área de otorrinolaringologia;
b) avaliação fonoaudiológica;
c) avaliação biopsicoemocional;
d) exame de videolaringoscopia;
e) outros exames julgados necessários após a avaliação inicial.
II – Programas de prevenção, por meio de oficinas de saúde vocal e auditiva e palestras, entre outras ações de promoção da saúde vocal.
III – Programas de capacitação, pelos quais deverão ser realizados, semestralmente, treinamentos teóricos e práticos ministrados por fonoaudiólogos, objetivando orientar e habilitar os professores quanto à importância dos princípios da saúde vocal e o uso adequado da voz profissional.
§ 1º Como parte integrante das ações de capacitação, os Cursos de Formação de Professores deverão conter em suas diretrizes curriculares conhecimentos sobre saúde vocal, ministrados por profissionais de saúde habilitados.
IV – Programas de proteção, que consistirão na adequação do processo de trabalho que envolve o desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o ensino e a aprendizagem, reduzindo o esforço vocal.
V – Programas de recuperação, que consistirão na garantia do atendimento médico e fonoaudiológico para reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais e/ou laríngeas.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até 90 dias após sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em de de 2011.
Deputado Federal SARAIVA FELIPE
PMDB/MG
JUSTIFICATIVA
É sabido que a problemática associada aos distúrbios vocais entre docentes é crescente em nosso País. Além de ações preventivas, urge considerarem-se ações positivas e políticas públicas que visem à preservação da saúde vocal dessa classe profissional que, como nenhuma outra, utiliza-se da voz para a mais nobre das missões: educar as futuras gerações de jovens do Brasil. Esses, portanto, os motivos que me impelem a propor a matéria e a solicitar o apoio dos nobres Pares.


Fonte: Agência Câmara

Comissão do Senado aprova projeto do "Ato Médico"

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde. O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A proposta regulamenta e especifica a profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos. Por outro lado, exclui da lista de restrições atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.

O texto foi motivo de muita polêmica nos últimos anos, criticado pelos demais profissionais de saúde, que temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado. Os médicos tentam minimizar as críticas e argumentam que só querem garantir os preceitos da profissão: o diagnóstico e o tratamento de doenças.

O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez modificações no texto para apaziguar as críticas. Por exemplo, a retirada de trechos que davam exclusividade ao médico para realizar a emissão de diagnósticos citopatológicos - demanda dos farmacêuticos - e para fazer diagnósticos funcionais e cinésio-funcionais - demanda de fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

Pelo fato de o texto ter começado a tramitar no Senado e ter sido alterado pela Câmara, em nova análise os senadores só podem ou acolher a versão dos deputados, fazer modificações de redação, rejeitar trechos ou retomar a versão original do projeto. Não podem incluir novas questões.

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o texto restringiu indevidamente determinados atos. "Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar sem problemas uma neurose simples, uma depressão. E pode fazer uma psicoterapia. (...) Acho que se restringiu muito ao médico uma série de coisas que podem ser feitas por outras profissões", ressalvou.

 
Por Folhapress

SINDACSACEN já está planejando a Festa do Trabalhador ACS e ACE 2012

O Sindicato de Agentes de Saúde da Microrregião de Sapé (SINDACSACEN) realizou nesta manhã (10) a primeira reunião de planejamento para a realização da já tradicional "Festa do Trabalhador ACS e ACE". Este ano o evento acontecerá pela segunda vez no Clube Atlético Sapeense, devido ao sucesso da edição do ano passado, o qual já está reservado.

Foi formalizada uma comissão organizadora para trabalhar na organização.

Brasil promove inclusão social; cidades continuam excludentes

Há poucas semanas, os jornais noticiavam que o Brasil havia se tornado a sexta maior economia mundial, deixando para trás a Inglaterra. Anos seguidos de crescimento econômico permitiram que o PIB brasileiro alcançasse tal posição – com a ajuda, é verdade, da crise econômica que vem derrubando as economias dos países desenvolvidos –, reforçando a percepção do bom momento que vive a nossa economia, com geração de empregos e aumento da renda.

Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro*

 Há poucas semanas, os jornais noticiavam que o Brasil havia se tornado a sexta maior economia mundial, deixando para trás a Inglaterra. Anos seguidos de crescimento econômico permitiram que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro alcançasse tal posição – com a ajuda, é verdade, da crise econômica que vem derrubando as economias dos países desenvolvidos –, reforçando a percepção do bom momento que vive a nossa economia, com geração de empregos e aumento da renda.

Pegando carona nesse crescimento econômico, aliado à redução das desigualdades de renda ocorrida nos últimos anos, milhares de brasileiros vêm conseguindo entrar na tão falada “nova classe média” – ou seja, suas famílias atingiram um extrato de renda intermediário, deixando a pobreza para trás. Relacionado a isto, observamos também a diminuição do desemprego, a expansão do número de postos com carteira de trabalho assinada, o maior acesso ao crédito e, como consequência desses movimentos, o aumento do poder de consumo da população. Neste sentido, podemos dizer que nos últimos anos observamos um grande processo de inclusão social via mercado – aliado aos programas de transferência de renda.

Ao mesmo tempo, nas primeiras semanas do ano, os moradores do Rio de Janeiro têm acompanhado, mais uma vez, notícias a respeito de uma série de “desastres naturais” que deixam muitas pessoas desabrigadas, feridas ou mesmo mortas. E o mais grave é que essas tragédias têm se repetido ano após ano, quase que com local e data marcados. Um ano após a tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro, que deixou 918 mortos e 8.900 desabrigados, vemos notícias de que já temos quase 20 vítimas fatais em Sapucaia, Centro-Sul Fluminense, onde, no dia 9 de janeiro, ocorrera um grande deslizamento de terra. Já no Norte e Noroeste Fluminense, enchentes provocadas pela chuva deixaram mais de seis mil desabrigados e desalojados em dez municípios do Estado – alguns em situação de emergência.

Assim, ao mesmo tempo em que políticas direcionadas ao mercado têm sido capazes de sustentar a inclusão social de um novo contingente, as cidades continuam a excluir parte de sua população das condições de vida civilizada. Quando consideramos apenas as dez principais regiões metropolitanas do país (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Distrito Federal) vemos que, se por um lado a média do rendimento domiciliar saltou de R$ 1.745,85, em 2004, para R$ 2.607,63, em 2009, o percentual de domicílios em áreas de aglomerado subnormal (uma aproximação do que chamamos de favelas) ficou estável, em torno de 8,5% – o que representava mais de um 1,5 milhão de domicílios em 2009. Já o percentual de domicílios que contavam com aparelho celular saíra de 61,8%, em 2004, e chegou a 86,6% em 2009. Em se tratando da posse de microcomputador, o salto foi de 24,9%, em 2004, para 46,8% em 2008. No entanto, em 2009, o percentual de domicílios não ligados, direta ou indiretamente, à rede coletora de esgoto continuava estagnado em torno de 18% – o que representava mais de três milhões de domicílios.

Nossas cidades não têm sido capazes de acompanhar as melhoras que temos verificado no mercado de trabalho e no poder de consumo da população, e ainda excluem uma parcela nada desprezível de seus moradores – moradores de favelas, em domicílios não ligados à rede coletora de esgoto, e com uma densidade domiciliar média que, ainda em 2009, se encontrava acima de 2,6 moradores por banheiro –, sem nenhum sinal claro de evolução nos últimos anos – e também sem perspectivas de melhoras para os próximos.

Em 2009, quase 85% dos domicílios brasileiros se localizavam em áreas urbanas e, desses, mais de 36% se encontravam em uma das dez principais regiões metropolitanas do país. Tendo nossas cidades a importância que possuem dentro do cenário nacional, fica difícil garantir um padrão de vida mínimo para a população sem a elaboração de políticas que visem a combater exclusão social promovida pela (des)organização de nossas áreas urbanas. Por mais que o PIB continue a crescer, que a economia nacional alcance posições mais altas no ranking mundial, e que, como consequência, uma parcela cada vez maior da população alcance níveis de renda intermediários, sem que uma maior atenção seja dada à gestão e planejamento de nossas cidades é bem provável que continuemos a testemunhar a exclusão cotidiana de uma parcela considerável de brasileiros e a lamentar anualmente as vidas perdidas nas tragédias “naturais”.

* Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro é professor titular do Instituto de Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador nacional do Observatório das Metrópoles. A elaboração artigo contou com a colaboração dos pesquisadores André Salata e Marcelo Gomes Ribeiro.




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