Apesar da portaria normativa do Ministério da Saúde, editada anualmente que regulamenta o incentivo financeiro aos municípios para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, muitos prefeitos Brasil afora não utilizam este valor para pagamento dos acs, muitos dos quais recebem menos do que o salário mínimo.
Desde o final do ano passado o SINDACSACN vem conversando com a gestão municipal de Riachão do Poço objetivando a atualização dos salários dos Agentes de Saúde daquele município para que pague como salário o valor enviado ao por acs, ou seja R$ 750,00. Este mês finalmente chegou-se a um acordo.
Os acs receberão R 750,00 como salário base no pagamento de Março, mais insalubridade e demais vantagens adquiridas anteriormente. A medida retroage a data de divulgação da portaria editada pelo Ministério da Saúde.
A administração municipal enviará a Câmara municipal Projeto de Lei que regulamentará o salário destes trabalhadores dando maior segurança aos mesmos.
Da Redação
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