Prefeitura de Cacimba de Dentro terá que pagar 133 mil reais de Rateio do FUNDEB

Servidores comemoraram decisão judicial

O Juiz da Comarca de Cacimba de Dentro, Mário Lúcio Costa Araújo, concedeu liminar a 82 Ações de Obrigação de Fazer c/c cobrança, contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, para que faça o rateio do FUNDEB 60% no valor de R$ 133.564,92 (cento e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 622,00 por professor e prisão em caso de descumprimento da medida.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacimba de Dentro, SINDSCAD, Sephora Cavalcante, destacou que foi a mais uma vitória da categoria, pois a justiça também, em processos anteriores, garantiu o pagamento do 13º salário e do mês de dezembro de 2008, que o atual gestor não queria pagar. “Com a fundação do sindicato as coisas tem melhorado bastante para os professores e demais servidores municipais, pois muitos direitos nossos que eram negados, através da entidade, temos recorrido inicialmente ao gestor e quando esse não resolve, estamos entrando imediatamente na justiça e conseguindo, como foi o rateio do FUNDEB.” Frisou a mesma.
Para o presidente da CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, na Paraíba, José Gonçalves, a entidade tem orientado todos os sindicatos filiados a inicialmente procurarem os prefeitos e em caso de negativa, entrar imediatamente com as ações na justiça para garantir o direito dos professores e demais servidores municipais.
Gonçalves adiantou que na região, tem ações contra as prefeituras de Cacimba de Dentro, Belém, Sertãozinho e deve ser ampliadas para outros municípios que tenham sindicatos filiados a CTB. “Vamos intensificar o trabalho, inicialmente com as ações de rateio do piso e em seguida com as ações de cobrança da correção do piso dos professores no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012, que deve devem chegar a uma média de R$ 8 mil reais para cada professor.” Destacou o mesmo.
Para o advogado da CTB/PB, Dr. Damião Guimarães, foi mais uma vitória da categoria que deve se estender a todos os municípios, onde os gestores municipais não quiserem fazer o rateio do FUNDEB, como também à correção do piso de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. “Vamos entrar com todas as ações dos sindicatos filiados a CTB na Paraíba que nos procurar.” Afirmou o mesmo.

Fonte: CTB/PB