Direto da Redação
Conselho terá trinta
dias para apresentar relatório acerca da situação das unidades de saúde do
município o que diz respeito aos serviços prestados a população estrtura fisica
das unidades e condições de trabalho dos profissionais.
A promotora pública da
Comarca de Sapé, Dra juliana Couto Ramos, convidou o presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Sapé Severino de Lima, e os demais conselheiros para uma
reunião que aconteceu na tarde do último dia 26 de junho na sede do Ministério
Público. Compareceram além do presidente do CMS, os conselheiros Pedro George,
Edivaldo Miguel, Luzia Santos e Francisco Freitas.
O objetivo da reunião
foi solicicitar o apoio do Conselho Municipal de Saúde e firmar parceria para a
realização de fiscalização nas unidades de saúde do município. Para tanto foi
entregue um instrumento de coleta de dados a ser utilizado mediante o
preenchimento de check-list padrão a ser respondido durante as visistas de
fiscalização, que ficará a cargo dos conselheiros de saúde.
Os conselheiros
solicitaram um prazo de trinta dias para conclusão do levantamento de dados
necessários ao Ministério Público para conclusão dos autos, que ficará
aguardando a conclusão dos trabalhos. Este é mais um desmembramento das ações
do MPB/PB que culminou com a interdição do Hospital Sá Andrade e Psf Santa
Helena por irregularidades na prestação dos serviços à população.
Os conselheiro aproveitaram
para denunciar o descaso dos gestores da saúde para com o conselho de saúde e
informaram que o relatório da movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
do ano de 2011 não foi submetido a apreciação
dos conselheiros como determina a legislação.
A promotora adiantou que determinará a
secretária de saúde através de ofício “que apresente a prestação de contas
reclamada, em dez dias, ilustradas por notas fiscais, empenhos, para a melhor
deliberação pelos Conselheiros”. Outras medidas a serem exigidas pela
promotoria será a volta da afixação de adesivos de identificação dos veículos
locados a secretaria de saúde, bem como a apresentação ao Conselho de todos os
contratos e convênios firmados pela secretaria “sob pena de caracterização de
ato de improbidade administrativa”.
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