450 mil servidores federais estão em greve em todo país

Vinte Estados incorporam a paralisação, de acordo com representantes da categoria, cuja reivindicação principal é por reajuste de 22% nos salários

Gheisa Lessa - Central de Notícias

A greve dos servidores federais tem adesão de cerca de 450 mil trabalhadores em todo o País, segundo o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. A Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro iniciou greve na última quarta-feira, 27, enquanto o Museu do Índio também aderiu ao "Estado de Greve". No Distrito Federal, os servidores da Presidência da Funasa decidiram por unanimidade aderir ao movimento. No Acre, servidores do Incra e Funai também vão cruzar os braços. Ao todo, há registros de paralisações em 20 Estados. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) informa que o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) aprovou a realização de um acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, entre os próximos dias 16 e 20 de julho. No dia 18 de julho está prevista a realização de uma marcha à Brasília, para cobrar do governo a resposta das pautas protocoladas. Durante todos os dias, conforme informações do Sintrasef, haverá atividades políticas na Esplanada. E no dia 20 acontece uma Plenária Unificada de Avaliação com todas as entidades que estão com categorias em greve.

O sindicato registra, até essa sexta-feira, 29, treze órgãos federais, que compõe o movimento paredista nacional, em greve. O Ministério da Agricultura, chama seus trabalhadores para participarem das assembleias diárias e, através da Associação (ASA) convocam também os aposentados e pensionistas para apoiar a paralisação. De acordo com o Sintrasef a greve acontece desde o último dia 18 de junho em todo o Brasil, são 20 Estados que incorporam a greve dos trabalhadores da União.

A categoria reivindica avanços nos processos de negociação e a apresentação de propostas concretas por parte do Governo, uma vez que o sindicato já apresentou uma pauta com os tópicos questionados e não obteve resposta. As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários. 

"Nós não temos nem data base da categoria, entre as reivindicações, nós pedimos que seja determinada uma data para aprovação de reajustes e reestruturações", afirma, Josemilton Costa, também diretor da secretaria de finanças do Sintrasef.

De acordo com Costa, a categoria pede reestruturação de carreira, reestruturação da tabela remunerativa, ou seja, revisão salarial, paridade entre os aposentados e pensionistas e data base para o dia 1º de maio. Costa afirma ainda que em todos os Estados do País há adesão à greve, mas que nem todos os trabalhadores paralisaram os trabalhos, a exemplo do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Fonte: Estadao.com.br

Agentes de saúde são recebidos por Ideli Salvati

Piso Salarial pode ser regulamentado por MP do Bem

27/06

Acaba de ser realizada a Audiência da CONACS e parlamentares no Palácio do Planalto, estando presente a Ministra das Relações Institucionais e representantes do Ministro da Saúde.

A Audiência foi toda voltada para a definição do posicionamento do Governo Federal sobre a aprovação da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Com falas diretas cada parlamentar defendeu a urgência de se atender as reivindicações da categoria, sendo destacada a participação do Líder do PMDB na Câmara de Deputados, Líder Henrique Alves (PMDB/RN) que de forma entusiasmada propôs à Ministra que o Governo transformasse o PL 7495/06 em Medida Provisória e definisse toda essa questão ainda antes do recesso parlamentar.

Presentes os Deputados Jandira Fegali (Pc do B/RJ), Raimundo Gomes de Mato (PSDB/CE), Valtenir Pereira (PSB/MT), Geraldo Resende (PMDB/MS), Flávia de Moraes (PDT/GO), João Ananias (PC do B/CE), Henrique Fontana (PT/RS), Carmem Zanoto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Padre Tom (PT/RO), e de Henrique Alves (PMDB/RN), a CONACS demonstrou além de força política, um grande poder de mobilização, pois na fala emocionada da sua presidente Ruth Brilhante, foi apresentado à Ministra a lista parcial de mais de 1.000 assinatura de gestores e mais de 3. 000 assinatura de vereadores no Abaixo Assinado em prol da aprovação imediata o PL 7495/06.

Após ouvir as inúmeras intervenções de parlamentares e da CONACS, a Ministra Ideli prontamente assumiu o compromisso de articular já para a próxima semana a instalação de uma Mesa de Conciliação entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde e o das Relações Institucionais para ser definido a data e a forma a ser usada para a aprovação do Piso Salarial.

RESULTADOS POSITIVOS

Desde a aprovação da EC 51, esta foi a primeira vez que as portas do Palácio do Planalto foram abertas para a categoria, e de forma clara ficou evidenciado pela pouca participação dos técnicos do Ministério da Saúde, que a questão do Piso Salarial passou a ser uma questão estritamente política, e que com o apoio dos abaixo assinados dos gestores que ainda devem ser colhidos e a mobilização dentro do Congresso Nacional, certamente o Governo Federal deverá promover em breve as medidas necessárias a regulamentação do Piso Salarial, ainda que via MP, já batizada pela própria Ministra de “MP do Bem”, sinalizando abertamente que será a forma mais rápida e prática para o Governo regulamentar o Piso Salarial.

 

POSTADO POR ACS ELISEU

MINISTÉRIO PÚBLICO FIRMA PARCERIA COM CONSELHO DE SAÚDE DE SAPÉ PARA FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 Direto da Redação

Conselho terá trinta dias para apresentar relatório acerca da situação das unidades de saúde do município o que diz respeito aos serviços prestados a população estrtura fisica das unidades e condições de trabalho dos profissionais.

A promotora pública da Comarca de Sapé, Dra juliana Couto Ramos, convidou o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sapé Severino de Lima, e os demais conselheiros para uma reunião que aconteceu na tarde do último dia 26 de junho na sede do Ministério Público. Compareceram além do presidente do CMS, os conselheiros Pedro George, Edivaldo Miguel, Luzia Santos e Francisco Freitas.

O objetivo da reunião foi solicicitar o apoio do Conselho Municipal de Saúde e firmar parceria para a realização de fiscalização nas unidades de saúde do município. Para tanto foi entregue um instrumento de coleta de dados a ser utilizado mediante o preenchimento de check-list padrão a ser respondido durante as visistas de fiscalização, que ficará a cargo dos conselheiros de saúde. 

Os conselheiros solicitaram um prazo de trinta dias para conclusão do levantamento de dados necessários ao Ministério Público para conclusão dos autos, que ficará aguardando a conclusão dos trabalhos. Este é mais um desmembramento das ações do MPB/PB que culminou com a interdição do Hospital Sá Andrade e Psf Santa Helena por irregularidades na prestação dos serviços à população.

Os conselheiro aproveitaram para denunciar o descaso dos gestores da saúde para com o conselho de saúde e informaram que o relatório da movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde do ano de 2011 não foi submetido a apreciação  dos conselheiros como determina a legislação.

 A promotora adiantou que determinará a secretária de saúde através de ofício “que apresente a prestação de contas reclamada, em dez dias, ilustradas por notas fiscais, empenhos, para a melhor deliberação pelos Conselheiros”. Outras medidas a serem exigidas pela promotoria será a volta da afixação de adesivos de identificação dos veículos locados a secretaria de saúde, bem como a apresentação ao Conselho de todos os contratos e convênios firmados pela secretaria “sob pena de caracterização de ato de improbidade administrativa”.

Estudantes pressionam e conseguem 10% do PIB para educação

 

Do Portal Vermelho

 

A Comissão Especial votou na noite desta terça-feira (26) o percentual de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, em dez anos, com uma proposta intermediária de 7% nos primeiros cinco anos. A pressão de estudantes e professores, que lotaram o plenário durante toda a tarde/noite acompanhando a votação, garantiram o acordo com o relator, deputado Angelo Vinhoni (PT-PR), que propunha 8% do PIB.

Agência Câmara

 A deputada Alice Portugal destacou a importância da pressão dos estudantes para a conquista dos 10%.

O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Para a deputada Alice Portugal (BA), "essa meta de 10% do PIB é quase um grito de independência para um país que se deseja soberano", lembrando que o projeto segue para o Senado e que todos aguardam a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Alice Portugal fez questão de ressaltar "o show de combatividade e civilidade" que os estudantes da UNE e da Ubes deram na sua luta por mais verbas para a educação. Estudantes de todo o país promoveram uma marcha na Esplanada dos Ministérios e participaram da audiência para pressionar o governo por mais verba para a educação.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nós entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Há duas semanas, a comissão aprovou, em caráter conclusivo, o texto-base do relatório, marcando para esta terça-feira a análise dos destaques. O relator Angelo Vinhoni (PT-PR) havia aumentado a alíquota proposta pelo governo em apenas meio ponto percentual, passando de 7,5 para 8%.

A bancada do PCdoB apresentou destaque que fixa o percentual de 10% do PIB para os próximos dez anos. Um acordo feito com o governo garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

De Brasília,
Com agências

Prefeitos pedem anulação da EC 63/10 e do Piso salarial dos Agentes de Saúde no STF

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) que trata das ações e serviços públicos de saúde o parágrafo 5º, com o seguinte teor: Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

Violações

A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.

A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes, afirma.

A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes.

Impacto

A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.

Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal.

Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.

Liminar

Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros.

No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.


FONTE: JusBrasil

AGEVISA e Ministério Público interditam Hospital sá Andrade em Sapé/PB

Foto: equipe força tarefa - Arquivo

Estão suspensas as internações e cirurgias no Hospital Municipal Sá Andrade, localizado em Sapé (a 55 quilômetros de João Pessoa). Na última terça-feira (19), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) interditou esses serviços após constatar a persistência de irregularidades graves relacionadas aos procedimentos de esterilização de materiais e à higiene, que põem em risco a vida dos pacientes.

A reinspeção feita pela Agevisa atendeu à solicitação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Apenas o atendimento ambulatorial continuará a ser feito no hospital. A promotora de Justiça da Saúde, Juliana Couto Ramos, deve ajuizar nos próximos dias ação civil pública contra o Município em razão das irregularidades no hospital e da inércia para a solução dos problemas.

Inércia

Dois meses se passaram e a Secretaria Municipal de Saúde de Sapé não tomou nenhuma providência em relação às irregularidades constatadas no Hospital Municipal Sá Andrade.

No início de abril, mais três unidades de Saúde da Família (a do Portal II, Castro Pinto e Usina Santa Helena) e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) foram inspecionados, pela primeira vez, pela Promotoria de Justiça de Sapé, Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop da Saúde) do MPPB, e órgãos de fiscalização como Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Odontologia, Corpo de Bombeiros e Agevisa.

Várias irregularidades foram encontradas nesses serviços. Na avaliação da promotora de Justiça Juliana Ramos, há um verdadeiro “descaso” por parte dos gestores. “Na época, a Unidade de Saúde da Usina Santa Helena apresentava situação tão precária, que chegou a ser interditada. Já solicitamos à Vigilância Sanitária uma nova inspeção nas unidades básicas de saúde para ver que providências foram tomadas, mas, ao que consta, aparentemente, nada foi feito”, lamentou.

Mais de 50 mil pessoas vivem em Sapé e o município possui 41 estabelecimentos de saúde, públicos e privados, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes). As inspeções nas unidades básicas de saúde foram feitas por amostragem, seguindo procedimentos administrativos instaurados na Promotoria de Justiça de Sapé, resultados de reclamações feitas pela população.

Da Redação, com Assessoria de Comunicação/Portal Correio

Brasil formará Agentes de Saúde no Haiti

O Brasil, por meio do Ministério da Saúde, está contribuindo com mais uma ação para a organização da rede de atenção básica no Haiti. Em parceria com os governos de Cuba e do Haiti, o governo brasileiro oferece cursos de formação de agentes comunitários de saúde. O Projeto já formou 58 profissionais. Nesta terça-feira, (19), foi realizada a aula inaugural na L’ Académie des Perles Noires, em Porto Príncipe, no Haiti para seis novas turmas, que formarão 180 novos agentes.

Os profissionais vão trabalhar nas regiões de Carrefour, Bom Repos e Beudet, região metropolitana de Porto Príncipe, capital do Haiti. A meta é formar cerca de mil agentes comunitários até o fim do projeto para atingir as demais regiões do país.

Em parceria com Cuba e Haiti, o Brasil desenvolveu o currículo dos cursos e realizou treinamentos para a formação de professores. O ministério também participou do processo de locação de salas, implantação de uma secretaria escolar e aquisição de equipamentos, computadores e materiais didáticos para as aulas. Uma equipe de técnicos brasileiros colabora com o projeto.

A ação faz parte do Projeto Tripartite (Brasil-Cuba-Haiti) e do Projeto de Cooperação Sul-Sul de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti. O auxílio brasileiro ao país utiliza recursos extraordinários do Ministério da Saúde aprovados pelo Congresso Nacional em 2010, conforme a Lei 12.239, para operações de assistência especial no exterior e assistência humanitária ao Haiti, em iniciativas voltadas para a saúde.

Reconstrução do país – Os ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba atuam em ações conjuntas na reconstrução do setor no Haiti. Desde 2004, por mandato da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil chefia a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Além de manutenção da paz, exerce ajuda humanitária, ampliada depois do terremoto de janeiro de 2010 naquele país.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde doou 4.349.000 doses de vacinas BCG (formas graves de tuberculose), Pólio (poliomielite), DPT (difteria, tétano, coqueluche) e DT (difteria e tétano). Para a aquisição destas vacinas, o Ministério da Saúde investiu 1,4 milhão de dólares, além de 54 mil dólares no transporte dos produtos, que contou com o apoio da Organização Panamericana da Saúde (OPAS). O Brasil também auxiliou o Haiti em abril deste ano na campanha de vacinação massiva contra poliomielite, sarampo e rubéola.

Fonte: Wesley Kuhn / Agência Saúde

CONACS LANÇA ABAIXO ASSINADO NACIONAL EM FAVOR DO PISO SALARIAL

Com redação do site da CONACS

A HORA DA VERDADE!!!

A CONACS lança hoje a campanha no Brasil todo com o slogan “A HORA DA VERDADE”. Essa campanha visa mobilizar a maioria dos ACS e ACE em cada Município para colher o máximo possível de apoio de Prefeitos, Secretários de Saúde e Vereadores, num abaixo assinado que tem como objetivo reivindicar do Congresso Nacional e do Governo Federal a imediata regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

A verdade é que, tanto Governo Federal, quanto CONAS e CONASEMS estão fazendo um verdadeiro jogo de ping pong com a categoria, e nada se resolve porque segundo eles os “prefeitos” não querem que o Piso seja aprovado!

Porém, foi observado durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, exatamente o contrário, pois, enquanto o presidente da CNM, que não é mais prefeito, dizia que é contra o Piso dos Agentes, os próprios prefeitos afirmavam nos corredores que são a favor dos Agentes de Saúde, mas precisavam de uma segurança jurídica de que o Ministério da Saúde não irá suspender o repasse feito atualmente via Portaria.

Sendo assim, o que falta é maior esclarecimento e vontade política!

Quanto ao esclarecimento a CONACS ressalta que, com a aprovação do PL 7495/06, o recurso repassado aos Municípios para fazer o pagamento dos ACS e ACE deixarão de ser repassados via portaria e convênios, e passará a ser recurso garantido em Lei Federal, com repasse obrigatório e contínuo, inclusive com dotação orçamentária específica.

Ora, o PL 7495/06 garante, portanto, que a contrapartida da União seja o valor integral do Piso Salarial, reajustado de acordo com os mesmos índices de reajuste aplicados atualmente ao salário mínimo nacional.

De quem é a falta de vontade política é que saberemos agora com a realização da campanha “A HORA DA VERDADE”, pois, em véspera de eleições municipais Prefeitos, Secretário e Vereadores, deverão deixar bem claro se são ou não aliados dos Agentes de Saúde!

Dessa forma, a CONACS pede para cada Gestor e vereador se unir a seus Agentes de Saúde, assinado o abaixo assinado da campanha “A HORA DA VERDADE”, nos ajudando a cobrar mais valorização dos ACS e ACE e valorização da Saúde Preventiva, com aumento de repasses para seu custeio e garantias em Lei da manutenção desses recursos! 

OBS: A CONACS SOLICITA QUE CADA LIDERANÇA DE ACS E ACE, OU MESMO GESTORES E VEREADORES, ACESSEM O SITE www.conacs.com.br, e cliquem na opção LEGISLAÇÃO, e após, na opção PROJETOS DE LEI, cliquem em ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES, e então após imprimir a folha oficial do abaixo assinado da campanha "A HORA DA VERDADE", colham as assinaturas e em seguida, passe no scaner e nos envie por e-mail conacs2011@hotmail.com, identificando no assunto ABAIXO ASSINADO. Aqueles que puderem se mobilizar para estarem conosco em Brasília, receberemos em mãos nos dias 27 e 28 de junho, semana em que será realizada uma grande mobilização da categoria para fazer a entrega dessas assinaturas.

PISO NACIONAL NEGADO‏

O artigo abaixo, do companeiro Cosmo Mariz é pertinente e por isso achamos que teríamos a obrigação de trancrevê-lo para fazer um contraponto ao que tem sido divulgado pela CONACS, tendo em vista que o objetivo deste blog é informar a categoria com imparcialidade e responsabilidade.

Por Cosmo Mariz - secretário do SINDAS/RN


Diante da tentativa de promoção por parte de alguns parlamentares, em torno do nosso piso, com história de propor emendas na Medida Provisória 568/2012, que não trata de piso salarial dos agentes de saúde coisa nenhuma, salvo dos 6.365 empregos públicos da FUNASA criados pelo art. 11 da Lei Federal 11.350/2006, o Governo Federal disse o que já havia dito e alguns insistiam em dizer que o piso iria sair. Sempre disse e vou repetir novamente: “o Piso só será regulamentado mediante PL da Presidência na forma que dispõe o Art. 198 da Constituição Federal alterado pela emenda 63/2010”, veja:

"Art. 198. . ............................................................................................................................................

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

A redação em azul já existia por força da Lei 11.350, a redação em vermelho foi inserida por força da EC 63/2010. Lendo fica claramente que para regulamentar o piso as despesas da União serão aumentadas, com isso, o PL só pode ser de autoria da Chefe do Executivo, ou seja Dila Rucef QUE DISSE NÃO!

Só espero que depois dessa os agentes não se iludam comprando camisa para bancar campanha de alguém, votando nos prefeitos e vereadores que conhecem muito bem os tramites legislativos e suas respectivas exigências e ficam prometendo o que não podem cumprir. 

GREVE NACIONAL: Essa é uma possibilidade quase impossível e, se ocorresse, seria uma catástrofe, pois só poderia ser deflagrado pelos respectivos SINDICATOS da categoria, o que é impossível, pois nenhum sindicato tem todos os agentes filiados, nem tem condições de dar assistência jurídica e financeira a uma greve geral.  A CONACS nem querendo poderia puxar uma greve geral, portanto não adianta pressionar sua diretoria. 

Deflagrada uma greve geral, o judiciário decretaria facilmente a ilegalidade onde detectasse que o SINDICATO não tem legitimidade para representar os agentes ou se descumprisse qualquer artigo da Lei 7.783/87(lei de greve), determinando o retorno imediato da categoria ao trabalho com pena de multa de descumpri a decisão. Além dessas complicações, os Prefeitos facilmente conseguiriam a suspensão das greves alegando ao judiciário, que somos servidores municipais e a greve é descabida por não ser contra o empregador.

SUGESTÃO: Só o Boicote ao Bolsa Família e o não envio das informações do SIAB, podem de fato dar um basta nessa palhaçada. Sem Bolsa Família a população assistida pelo programa negativaria a imagem da Presidente, porque sem os agentes esse programa não existe e sem o SIAB a atenção básica para e as Prefeituras ficariam em apuros e clamariam: “DILMA PELO AMOR DE DEUS ATENDA O PLEITO DOS ACE E ACS”. Fica a dica,   atenção CONACS!

Resumo da mobilização dos Agentes de Saúde em Brasília

 

A CONACS na sua 8ª semana de mobilização obteve uma grande vitória na luta pela Aprovação do Piso Salarial!
Com a presença da representação de vários Estados, a mobilização dessa semana foi toda voltada para a votação do Relatório da MP 568.

RESUMO DA SEMANA
Na terça-feira (12/06), após a intervenção do Líder do PMDB, Deputado Henrique Alves (PMDB/RN) e do Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), o Líder do Governo no Senado e relator da MP 568 marcou reunião com a CONACS para manhã do dia seguinte (13/06).
Na quarta-feira (13/06), a CONACS foi surpreendida logo cedo, primeiro com a notícia de que a reunião com o Relator, sem qualquer justificativa, pela 2ª, vez foi cancelada e, depois, pela informação de que o relatório seria lido e aprovado ainda na quarta-feira às 11:00h da manhã.
De fato foi um grande teste para as lideranças da CONACS, pois diante da mobilização da categoria, até o acesso dos agentes de saúde ao Senado foi negado, e muito embora a categoria sempre tenha agido de forma respeitosa no Congresso Nacional, foi preciso usar de todos os artifícios para conseguir colocar todos os representantes da categoria no Plenário 7 da ala Alexandre Costa no Senado Federal.
MOMENTOS DE MUITA TENSÃO
Com todas as lideranças da CONACS unidas e com vários colegas dando suporte na Câmara de Deputados, a CONACS conseguiu de forma eficiente suspender pela manhã a sessão da Comissão Mista da Medida Provisória.
Graças à ameaça de pedido de vista, articulado pela CONACS e anunciado pela Deputada Carmem Zanotto (PPS/SC), titular da Comissão Mista, o Presidente da Comissão, Deputado Claudio Puty (PT/PA) foi obrigado a suspender a leitura e votação do Relatório, pedindo uma reunião de emergência com todos os parlamentares da Comissão Mista, realizada a “portas fechadas” no gabinete do Relator e Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM).
Durante todo o dia, os representantes da CONACS fizeram uma verdadeira vigília, e não “arredaram o pé” do Plenário da Comissão, nem mesmo para almoçar. “Parecia que o Presidente e o Relator queriam nos vencer pelo cansaço, pois se saíssemos com certa não nos deixariam entrar novamente, por isso ficamos, sem comer e sem beber e ninguém saiu, nem mesmo para desocupar as cadeiras do Plenário”, falou de forma eufórica a diretora da Federação Maranhense, ACS Vicentina.
Só por volta das 17:00h a Comissão voltou a se reunir e parecia que todos os parlamentares haviam sido pressionados a cumprir um acordo de não impedirem a leitura e aprovação do Relatório da MPV 568/12.
Ouvimos as explicações da Presidente da CONACS Ruth Brilhante sobre esse momento: “Nós sabíamos pelas atitudes do Relator em se negar a negociar com a categoria, que o seu relatório não iria contemplar as Emendas do Piso Salarial, então, nossa estratégia a partir daí foi atrapalhar de qualquer forma a leitura daquele relatório, pois o Governo estava sendo pressionado pela ameaça de greve dos médicos na Rio + 20 e queria muito cumprir o acordo com os Sindicatos daquela categoria. Mas graças a Deus, mais uma vez conseguimos alcançar os nossos objetivos! Na última hora, a CONACS contou com a parceria valiosa do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que ignorou o pacto dos partidos com o Governo e sustentou de forma brilhante sua intensão de pedir vistas, impedindo novamente a leitura do Relatório.”
Essa manobra provocou um verdadeiro rebuliço na Comissão, que por fim, resultou na intervenção pessoal da Ministra Iderli Salvati, que ligou para a Líder do PSB, Deputada Sandra Rosado (PSB/RN) que sendo sua porta-voz, propôs caso fosse retirado o pedido de Vistas, a Ministra se comprometeria a receber a CONACS para ser negociado o calendário de votação do Piso Salarial da categoria, atendendo o pedido das Lideranças partidárias e de todos os membros da Comissão Mista.
RESULTADOS POSITIVOS
Após muita tensão, chegando ao ponto de haver bate boca da Assessoria Jurídica da CONACS com alguns parlamentares, defensores da classe médica, a CONACS mostrou que pode ser um “Elefante capaz de incomodar muita gente”, e que embora não faça greve como os médicos, tem força de mobilização e voto!
Segundo Dra. Elane Alves, o resultado foi muito positivo, “conseguimos o compromisso de todos os Deputados e Senadores da Comissão em participarem da reunião com a Ministra Iderli Salvati que deverá acontecer na última semana desse mês, e além disso, o próprio Relator e Líder do Governo, reconheceu que é obrigação dos Deputados votarem o Piso Salarial da categoria, seja através de Destaque ao Relatório da Medida Provisória no Plenário da Câmara ou seja pelo próprio PL 7495/06, que só depende do Presidente Marco Maia para ser colocado em votação. E sendo assim, vamos articular a votação nominal da MP no Plenário, e saberemos quem irá votar contra ou a favor do Piso dos ACS e ACE.”

Ministério das Cidade repassa mais R$ 24.000,00 para Sapé

Os recursoso são provenientes do Ministério das Cidades destinados a construção de casas populares 

Os convênios do município de  SAPÉ/PB que receberam seu último repasse no período de  05/06/2012 a 11/06/2012 estão relacionados abaixo:
 
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Número Convênio: 614532 
Objeto: ProduCAo Habitacional SapE PB Zona Urbana 
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES 
Convenente: PREF MUN DE SAPE 
Valor Total: R$700.000,00 
Data da Última Liberação: 06/06/2012 
Valor da Última Liberação: R$24.139,80 
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Fonte: CGU 

Governo rejeita emendas dos Agentes de Saúde contidas na MP

Governo federal rejeitou no relatoria da MP as emendas do PISO SALARIAL DOS ACE ACS, alguns parlamentares ameaçaram pedir vista e o RELATOR suspendeu a sessão para negociar. 

A votação foi para o voto nominal e cada deputado e senador pronunciar seu voto se é favor ou contra do AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS!

O governo está sendo precionado médicos que que ameaçaram ontem parar durante a RIO+20, o relator teve que fazer o relatorio ontem as 23:30 hrs e hoje já querem votar, A OPOSIÇÃO VAI TRAVAR e estamos lutando para ganhar tempo articular o maior numero de parlamentares, o deputado JOÃO PAULO mesmo sendo solicitado para vestar presente agora não deu a nenhum sinal de vida..., LAMENTÁVEL.

CONACS/Blog do Eliseu 

Servidores da UFPB deflagram greve por tempo indeterminado

Os servidores das universidades federais UFPB e UFCG, com orientação de suas entidades de classe, SINTESPB e FASUBRA, paralisaram suas atividades, nesta segunda-feira, por  tempo indeterminado, em protesto à falta de disposição do Governo Federal em não apresentar propostas que atendam às principais reivindicações da categoria em todo país.

A primeira atividade de greve foi a realização de uma assembléia  geral, hoje pela manhã, na sede da entidade, pelo SINTESPB, que teve como objetivo principal a organização  do movimento, com a  escolha do Comando local de Greve, aprovação do fundo de greve e definição do calendário de atividades de mobilização.

O calendário de ações a serem desenvolvidas pelos grevistas prevê fechamento dos portões, com exceção do portão da Reitoria, realização de assembleias semanais e  atividades de rua, iniciando nesta terça-feira, dia 12, com a  participação na caminhada de protesto dos médicos federais, promovida por suas entidades de classe, a exemplo do Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e SINTESPB. Outra atividade é um ato público no Hospital Universitário Lauro Wanderley, a partir das 08 horas da manhã, da próxima quarta-feira, dia 14, além de atividades culturais no auditório do Sindicato.

A programação elaborada para esta semana prevê também a solenidade de posse da nova diretoria eleita do SINTESPB, que acontecerá na próxima sexta-feira, na sede social , localizada na Praia da Penha, a partir das 10:00 horas da manhã, encerrando-se com o São João da Greve.  

A assembleia dos servidores técnico-administrativos da UFPB deliberou ainda pela luta de uma pauta específica a ser reivindicada junto à Reitoria da UFPB a exemplo da realização de exames periódicos, abertura de novos convênios para os Planos de Saúde, realização imediata de concurso público, regulamentação do horário corrido nos setores não respaldados na resolução e melhores condições de trabalho na UFPB.

No eixo das reivindicações dos técnico-administrativos das universidades brasileiras estão: reajuste salarial, piso de três salários mínimos e step de 5%, racionalização de cargos; reposicionamento de aposentados, mudança na lei de carreira, isonomia salarial e de benefícios entre os três poderes entre outras.

No eixo geral, consta a luta contra a EBSERH, contra a terceirização, implantação da jornada ininterrupta de trabalho de 30h, contra a MP 568/12, nos artigos que atingem a redução salarial dos médicos; em defesa da negociação coletiva, data base e definição da política salarial.

SINTESPB

CONACS: continua mobilização em Brasília

 

 

“Começou uma contagem regressiva para a aprovação do Piso Salarial”, esse é o sentimento de todas as lideranças da categoria que vêm acompanhando o trabalho da CONACS durante o ano.

Mais do que nunca a pressão da categoria nos Parlamentares e no Governo Federal poderá fazer toda a diferença, pois nos últimos dias com o surgimento da MP 568/12 novos interlocutores com o Governo Federal sinalizaram soluções políticas para o impasse provocado pela inércia do Ministério da Saúde com o tema.

 

Na Audiência Pública da semana passada o Relator da MP 568/12 chegou a declarar que seria inconstitucional as Emendas Parlamentares que acrescentam o Piso Salarial no texto da MP, porém, após várias manifestações de parlamentares da situação e oposição, a sua assessoria declarou que ainda não tem nenhuma posição contrária ao Piso Salarial e que ainda está trabalhando para  contemplar as Emendas do Piso no Relatório.

 

Ouvido a assessoria jurídica da CONACS foi dito que “o Relator Eduardo Braga foi muito infeliz ao fazer essa afirmação, pois se as emendas parlamentares do Piso Salarial dos ACS e ACE for inconstitucional, o Piso Salarial dos Professores também é inconstitucional, já que, foram através de Emendas parlamentares que o Relatório do Piso Salarial dos Professores concluiu seu relatório, fazendo inclusive aumento do valor do Piso, que inicialmente constava no PL do Poder Executivo o valor de R$ 850,00 , sendo contemplado no seu Relatório e texto final do PL o valor de R$ 950,00”. E mais, ao concluir a assessoria jurídica da CONACS afirmou ainda que não será uma questão de inconstitucionalidade, mas sim de vontade política!

 

Novas reuniões deverão acontecer essa próxima semana, e já existe um acordo entre os Líderes do PMDB da Câmara e do Senado Federal no sentido de buscar mais apoio junto aos partidos da base aliada ao Governo Federal para pressionar o Governo Federal a resolver a questão do Piso, e somado a essa mobilização, a oposição já declarou que caso o Governo não contemplar o Piso Salarial dos ACS e ACE na MP 568/12, irá trabalhar na obstrução da sua votação!

 

A CONACS está mobilizando várias lideranças nacionais para estarem presentes em Brasília a partir de terça-feira (12/06) e já estão confirmados caravanas dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba. A CONACS espera que os demais Estados também se mobilizem e orienta aos ACS e ACE cobrem de seus sindicatos condições para estarem em Brasília já que todos já receberam o recurso do imposto sindical!

 

obs: A CONACS ESTÁ VENDENDO CAMISETAS DO PISO SALARIAL E PEDE A COLABORAÇÃO DE TODOS, POIS AO ADQUIRIREM SUA CAMISETA ESTARAM CONTRIBUINDO COM A MANUTENÇÃO DE VÁRIAS PESSOAS EM BRASÍLIA ATÉ O FIM DESSE SEMESTRE! CADA CAMISETA SERÁ VENDIDA AO CUSTO DE R$ 20,00.

A UNIÃO FAZA FORÇA!

 

CONACS

Agentes de Saúde pedem afastamento da direção do SINDACSACEN para disputar vaga na Câmara

Os agentes de saúde Antônio Rufino e Josenilson Nascimento protocolaram pedido de afastamento das funções de direção que exerciam junto ao Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias ( SINDACSACEN) no início deste mês, o que já foi concedido pela direção do sindicato.

O afastamento dos dirigentes se deve ao fato de que ambos estarão postulando vaga de vereador na Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo, município localizado na zona da Mata Paraibana e cumprindo determinação da Lei nº 64/90, nos termos do Art. 1º, II, “g”.

Sindicato estimula candidaturas

O SINDACSACEN tem há muito tempo estimulado a participação dos trabalhadores no processo político, objetivando a tomada de consciência política e de responsabilidade de cada trabalhador, objetivando conduzir a classe afazer parte do protagonismo político e social na condução dos destinos da sociedade em que ele é parte integrante.

De acordo com Miguel ACS, presidente do SINDACSACEN, os agentes de saúde tem entendido a filosofia pregada pela entidade: “Nossos ACS ´s e ACE ´s Já compreenderam esta necessidade de fazer parte da condução dos seus próprios destinos e das suas comunidades e não apenas delegar esta indispensável função a outros que na maioria das vezes, buscam apenas se locupletar com as benécies do cargo, esquecendo as comunidades e categorias que os elegeram. O resultado tem sido as pré-candidaturas de companheiros e companheiras que já aparecem em quase todos os municípios da nossa base”, finalizou.

ACSOM SINDACSACEN

ACS pede afastamento das funções para concorrer a cargo de Vereador

 

Cássio Fotografias

  

 

 

Por DiamanteOnline

 

 

O sindicalista diamantense Manoel Miguel, que sempre esteve envolvido nas maiores reivindicações das classes dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, protocolou o pedido de afastamento das atividades que exerce. Razão pela qual irá postular no pleito eleitoral deste ano.

 

Na função de presidente municipal do diretório do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Diamante, Manoel formalizou seu afastamento das funções de agente comunitário de saúde entre outras atividades, conforme dispõe o art. 1º , II , g , da Lei Complementar nº 64 /90.

 

O comunista informou que o seu afastamento esta dentro das normas eleitorais. De acordo dom Manoel, este afastamento decorre em favor de mais tempo para intensificar os preparativos da sua campanha.

 

Conforme Manoel, o servidor público que tiver interesse em postular uma candidatura, precisa se desincompatibilizar no prazo de três meses já o dirigente sindical terá o prazo é de quatro meses, isso para concorrer ao cargo de vereador.

 

NOTA DA REDAÇÃO: 

 

Desejamos sucesso a este valoroso companheiro de batalhas e sabemos do seu valor e do seu compromisso para com a categoria que representa e para com o seu povo.