SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE PROMOVIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI DISCUTIR PISO SALARIAL DE AGENTES DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA

Caros companheiros,

A Comissão especial que discute o projeto de implantação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Congresso Nacional está promovendo seminários em vários estados do Brasil junto com a categoria para ouvir, discutir e traçar metas e estratégias de ação visando o efetivo cumprimento do pagamento do piso salarial.
Na Paraíba o seminário será realizado no dia 19 de Agosto na Assembleia Legislativa da Paraíba e será realizado pelo presidente da Comissão Especial da câmara, o deputado paraibano Benjamin Maranhão e contará com a presença de outros deputados que compõem a comissão especial.
Neste sentido, atendendo a solicitação de apoio do deputado Benjamin Maranhão, nosso sindicato junto ao sindicato da companheira Célia Marques, está empenhado em convidar as lideranças e presidentes de sindicatos de ACS e ACE a mobilizar a categoria para participar em peso deste evento tão importante para o êxodo de nossos objetivos em relação a nossa tão sonhada valorização salarial.
É importante que os companheiros presidentes de sindicatos e demais lideranças da categoria organizem caravanas de cada regional ou cidade, objetivando uma grande mobilização na capital do estado para dar visibilidade a nossa luta chamando a atenção da mídia e da sociedade.
Segundo informou o presidente da comissão, o objetivo da comissão ao promover esta caravana pelos estados em favor do piso é trazer a discussão para mais perto da categoria, dar visibilidade a luta e mobilizar a categoria em torno deste objetivo comum, buscando ainda sensibilizar o governo para necessidade de valorizar o trabalho dos agentes de saúde, culminado com um grande seminário nacional em Brasília ainda sem data definida.
Saudações sindicais,

Miguel ACS.

Maiores detalhes:
e-mail: Sindacsacen.acseace@hotmail.com
www.agentesdesaudeemfoco.blogspot.com
Cel.: (83) 99853866 – Miguel acs
Cel.: (83) 93013064 – Bill acs

AGENTES DE SAÚDE DA BAHIA ESTÃO EM GREVE HÁ MAIS DE UM MÊS

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para expressar sua solidariedade aos Agentes de Combate às Endemias de Salvador, que estão em greve há mais de um mês. “Quero dizer ao Secretário de Saúde, ao Secretário da Fazenda e ao Prefeito de Salvador que esses trabalhadores são muito importantes”, afirmou.
Amauri informa que Salvador está sob ameaça de uma epidemia de dengue, e a Prefeitura sentou com esses trabalhadores, mas não atendeu às suas reivindicações. Os trabalhadores estão pedindo 66% de reajuste, o salário passaria de 510 para 850 reais, além de antecipação dos efeitos financeiros e mudança de regime.
O parlamentar apela a Secretaria municipal de Saúde para, junto com a Secretaria municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (SEPLAG) e com a Secretaria municipal da Fazenda (SEFAZ), encontrem o mais rápido possível uma solução para esse impasse, pois o movimento evolui. E se faz necessário encontrar formas para atenderem ao pleito, pois o não atendimento pode agravar mais ainda o problema da infestação predial e proliferar de forma incontrolável os casos de dengue na cidade. É preciso, portanto, que a Prefeitura de Salvador redimensione os gastos municipais e priorize a saúde pública.
Texto com adaptações
Priscila Bastos
DRT/BA 3881
Postado por diamante em foco

O Ministro da Saúde inalizou de forma muito positiva a proposta da implantação escalonamento do Piso Salarial dos acs/ace apresentada pela CONACS

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sinalizou de forma muito positiva a proposta da implantação escalonamento do Piso Salarial dos acs/ace apresentada pela CONACS sabendo que ele o ministro que conhece bem a nossa luta sendo assim uma peça fundamental para o elo de comunicação com a presidente Dilma Rouseff, não qual ira bate o martelo no que se refere ao projeto de lei que definirá o valor do piso e a forma de como será implantado o piso nacional.
No encontro do dia 21/07/2011 OS REPRESENTANTES DE ACS/ACE DE CADA ESTADO se reunirão pedindo o apoio do ministro da saúde entre eles estava a presidente da Febacs da Bahia, Lúcia Gutenberg.
A regulamentação do piso salarial dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias só será de fato concretizada após a regulamentação da emenda 29, ou seja após a regulamentação da emenda 29 espera-se que o governo envie o projeto de lei federal fixando o valor do nosso piso.
Por sua vez a CONACS apresentou ao Ministro Padilha números esclarecedores sobre o impacto financeiro e principalmente sugeriu que a discussão do Piso Salarial acontecesse a partir do encaminhamento do PL do Executivo à Câmara de Deputados.

VEJA AGENDA DOS SEMINÁRIOS ESTADUAIS
DATA COORDENADOR LOCAL

05/08/2011 DEP. JORGE PINHEIRO PRB/GO Assembléia Legislativa, Goiânia - GO, às 14:00h

12/08/2011 DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB/CE Assembléia Legislativa, Fortaleza - GO, às 09:00h

19/08/2011 DEP. GERALDO RESENDE PMDB/MS Campo Grande - MS


18/08/2011 Amauri Teixeira PT/BA
Alice Portugal PC do B/BA Assembléia Legislativa, Salvador - BA

22/08/2011 Aracaju - SE

12/09/2011 DEP. ANGELO AGNOLIN PDT/TO Palmas - TO
DIAMANTEEM FOCO

O fascismo “templário” e “caçador de marxistas"

As razões dos atentados terroristas que vitimaram mais de 90 pessoas na Noruega na última sexta-feira (22) ainda não estão totalmente esclarecidas, mas nos escritos e declarações do autor confesso do crime revelados no domingo (24), há claros indicadores de uma perigosa ameaça às liberdades democráticas e à segurança da humanidade: o surgimento de um novo tipo de fascismo, cujas origens estão no seio da própria sociedade capitalista ocidental.

Logo após o desastroso episódio, chegou-se a insinuar que os atentados teriam sido cometidos pela Al-Qaeda ou, no caso de uma iniciativa isolada, por um “terrorista-fundamentalista islâmico”.

O massacre foi circundado de simbolismo. Primeiramente, foram detonados explosivos no bairro em que está a sede do governo de centro-esquerda norueguês, em Oslo. Em seguida, foi perpetrado um massacre em um acampamento de verão da juventude trabalhista.

O documento de 1500 páginas, de autoria do terrorista, intitulado “Manifesto pela Independência Europeia – 2083”, traz elementos que não devem ser substimados sobre o seu perfil político-ideológico: “Serei etiquetado como o maior monstro nazista desde a Segunda Guerra Mundial”. O bandido também qualifica-se como “caçador de marxistas”.

Apresenta-se ainda como “comendador dos cavaleiros justiceiros”, diz que é um “fundamentalista cristão”, faz referências à Ordem dos Templários, critica a “islamização” da Europa, o “avanço do multiculturalismo” e defende a necessidade de emprender uma “Cruzada Moderna”. Assume-se como integrante de um “Movimento de Resistência Nacional”.

Nas suas notas há também uma cruel ironia. Ao referir-se à facilidade com que adquiriu os materiais usados na preparação dos artefatos explosivos, disse: “tudo isso é fácil de comprar, a menos que alguém se chame Abdulá Rachid Mohamed…”.

O documento proclama o objetivo realizar “uma guerra preventiva contra os regimes culturalmente marxistas/multiculturais da Europa” para “rechaçar, vencer ou debilitar a invasão/colonização islâmica em curso, a fim de ter uma vantagem estratégica em uma guerra inevitável antes que a ameaça se materialize”. E um vaticínio: “O tempo do diálogo já passou (...) A hora da resistência armada soou”.

O sinal de alarme soa mais forte quando se sabe que além do ideário neofascista do autor dos atentados, vieram à tona também informações de que, nos últimos dias, muitos internautas europeus assumiram-se como pertencentes à mesma facção de extrema-direita. O terrorista de Oslo não é apenas membro do grupo extremista da Noruega, mas também faz parte de várias organizações de extrema-direita pan-europeias.

A direitização e fascistização da Europa não é fato novo e invade também a área política-institucional.

Na própria Noruega, como espécie de reação à vigência do governo de centro-esquerda, é crescente o apoio a ideias nacionalistas e xenófobas. O chamado Partido Progressista, de extrema-direita, se tornou a segunda força política do país, ao conquistar 23% dos votos nas eleições gerais.

De maneira intermitente, eleições nacionais nos países da Europa mostram o desenvolvimento das forças de extrema-direita, tendência que se observou também nas últimas eleições ao Parlamento Europeu.

Na Holanda, o chamado Partido da Liberdade do líder direitista Geert Wilders obteve 17% dos votos, que lhe valeram a eleição de quatro eurodeputados. Na Áustria, o Partido da Liberdade foi o quarto mais votado a nível nacional, ao conseguir 13,8% dos votos. No Reino Unido, o Partido nacionalista xenófobo British National Party conquistou o seu primeiro assento no Parlamento europeu, após uma votação que lhe rendeu perto de 8% dos sufrágios. Mais a Leste, na Hungria, o partido nacionalista e populista elegeu três deputados. Na Romênia, os ultranacionalistas liderados por Vadim Tudor, do Partido da Grande Romênia, obtiveram 7,2% dos votos e elegeram dois deputados na Europa. Destaca-se ainda o avanço da extrema-direita na Finlândia, com a formação do partido autodenominado “Verdadeiros Finlandeses”, que alcançou perto de 10% dos votos e 13 eurodeputados. O crescimento dos pequenos partidos mais radicais de direita verificou-se também na Espanha, Bulgária ou Grécia.

As tendências neofascistas no continente europeu radicam na crise econômica. Incapazes de encontrar soluções eficazes para os inarredáveis problemas do capitalismo, os setores mais retrógrados da burguesia atribuem ao aumento de imigrantes o agravamento da crise, fenômeno que pretendem combater com falsas soluções xenófobas que necessariamente resvalam para a adoção de medidas antidemocráticas e, in extremis, o terrorismo, como agora na Noruega.

Tudo isso demonstra a medida em que o fanatismo reacionário infectou o pensamento dominante.

Os governos conservadores e direitistas e a própria propaganda midiática em geral têm profundas responsabilidades pelo surgimento deste fenómeno. Esses governos direitistas atribuem a responsabilidade da recessão econômica e da instabilidade social aos imigrantes e começaram a adotar atitudes mais rígidas contra eles, inclusive muçulmanos. Mais e mais europeus estão passando a considerar que os imigrantes estão invadindo sua cultura e roubando seus empregos.

Na França, o governo conservador de Nicolas Sarkozy realiza campanhas para defender a “identidade da França”, numa demonstração de intolerância com as demais culturas nacionais e com o multiculturalismo característico da República francesa.

Nos Estados Unidos, o ex-presidente George W. Bush dizia que “se comunicava com Deus” e desencadeou as guerras preventivas que impuseram o terrorismo de Estado global ao mundo.

Estes fatos não são isolados e devem chamar a atenção das forças democráticas, progressistas e de esquerda em todo o mundo. O que está em gestação é um fenômeno grave – um generalizado ataque às liberdades, direitos e conquistas democráticas, que só será combatido eficazmente com a ampliação e o aprofundamento da luta popular. (Vermelho)

GOVERNO QUER OFERECER INTERNET A R$ 35,00

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, desta quinta-feira (21), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou o Programa Nacional de Banda Larga, que tem como objetivo levar a internet de um megabit por segundo para 70% do lares brasileiros. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão.

Economia

Existem estudos internacionais que mostram que o PIB aumenta em torno de 1,4% com o crescimento de 10% da população que acessa a internet. Hoje, a maioria dos países já estão trabalhando com metas bem mais ambiciosas, e nós, aqui no Brasil, também queremos trabalhar com essas metas. Neste ano, reformulamos o Plano Nacional de Banda Larga, dobramos a velocidade inicial prevista, que era de 512 kilobits, no ano passado, para um megabit por segundo, e mantivemos a meta de vender por R$ 35. A maioria das pessoas sem internet declara que não tem porque é caro. O valor de R$ 35 tem uma aceitação de aproximadamente 70%. A pessoa fala: “Isso aí eu acho que dá para pagar”. Então, trabalhamos com esse valor. Fizemos uma revisão, também, nos termos de regulação das empresas de telefonia, porque achamos que internet tem a ver com isso também. Nossa meta para 2014 é chegar a cinco megabits.

Preço internacional

A internet com velocidade de um megabit por segundo, em março, custava em média, no Brasil, R$ 70,85. Isso em média, porque tem lugar que já oferecia a R$ 39,90, principalmente em grandes capitais. No interior os preços são muito maiores. No Amazonas, chega a R$ 400 por mês. Com esse acordo que fizemos vai cair pela metade o preço. Isso, em termos internacionais, é razoável. Nos Estados Unidos, um megabit custa, hoje, US$ 42; perto de R$ 70, também.

Prazo de implantação

As empresas alegaram que teriam de formar atendentes de call center e adequar os sistemas, portanto foi dado um prazo de 90 dias, a partir do dia que foi assinado o Plano, em 30 de junho. Já está quase completando 30 dias. Isso não quer dizer que precisam esperar 90 dias para oferecer. Em 90 dias, no máximo, terá que oferecer, e há um cronograma que vai gradativamente incorporando cidades. Além disso, estamos fazendo outras ações. A Telebras foi reativada e está vendendo internet no atacado para provedores. Então, isso já começou.

Redes

Paralelamente à oferta de internet no varejo, tem que se construir redes. Temos um plano até 2014, que vai demandar R$ 7 bilhões. Mas tem mais uma série de outros investimentos que poderemos ter que fazer, da ordem de R$ 10 bilhões. Por exemplo, queremos construir, pelo menos, mais um cabo submarino internacional. Mas já tem proposta, por exemplo, de construir um para a América do Norte e outro para a Europa, com o objetivo de atender a demanda internacional. Isso é absolutamente importante para que a internet tenha condição de ser atendida, porque hoje 27% dos domicílios tem internet. Se você pular para 70%, como queremos fazer, até o final de 2014, significa que vai precisar de rede e de investimento.

Copa do Mundo

Para a Copa do Mundo, vamos precisar de internet muito mais rápida, com velocidades de 50 a 100 megabits. Além da internet pessoal, precisaremos de escala industrial para emissoras e jornais. Essa infraestrutura vai ficar como legado porque, depois da Copa, não será desmontada. As cidades que serão sede da Copa serão as primeiras a contar com internet ultrarrápida.

Área rural

Estamos preparando licitação especial, que deverá ser feita até abril do ano que vem, onde está prevista a cessão de um canal de radiodifusão de 450 megahertz, que será repassado com a finalidade exclusiva de atender telefonia e internet na área rural.

TV e rádio digitais

Discutimos por meses qual seria o modelo de TV digital. Adotamos o modelo japonês, com algumas adaptações, que é chamado hoje de nipo-brasileiro. As televisões são produzidas aqui, os conversores são produzidos aqui, e ainda estamos exportando. Praticamente todos os países da América do Sul já adotaram esse modelo e tem países da África também discutindo. E elimina o chuvisco, o sinal de má qualidade que chegava na casa das pessoas. Hoje melhorou tremendamente isso. Já o modelo de rádio digital terá que melhorar o sinal e queremos ter garantia que a indústria também terá condição de produzir aqui os equipamentos, receptores e transmissores.

Fonte: www.secom.gov.br

Pacientes do SUS terão cartão com histórico de saúde

Identificação obrigatória será utilizada em procedimentos ambulatoriais e hospitalares para auxiliar atendimento

A partir de 2012, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a base do histórico de atendimento acompanhado por qualquer unidade de saúde em território nacional. A medida auxilia na sequência ao tratamento, restabelecimento e promoção da qualidade de vida do usuário. Com a nova portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (21), o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) será obrigatório para que instituições realizem procedimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS.

Além disso, outro documento determina que os profissionais de saúde registrem os contatos do paciente para que a Ouvidoria do SUS possa, por exemplo, estabelecer um acompanhamento da satisfação do usuário. Em maio, o ministério publicou portaria que regulamentou o Cartão Nacional de Saúde, por meio de um número único válido em todo o território nacional. A implementação dessas ferramentas tem o objetivo de viabilizar o atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade do serviço prestado.

Acompanhamento - Entre janeiro e março de 2012, todos os formulários de Autorização de Internação Hospitalar ou de Procedimento Ambulatorial, além do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada, conterão campo próprio para o número do cartão. O prazo foi estabelecido para dar tempo aos gestores organizarem as redes de atendimento. Não há impedimento para aqueles que não possuírem o Cartão. Os estabelecimentos de saúde deverão solicitar o número do CNS no ato da admissão do paciente. Caso o usuário não disponha da informação, a unidade deve efetuar a consulta pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus). Se não possuir cadastro, as informações serão colocadas no ato pelo sistema.

Desde o nascimento - Outra novidade é a utilização dos registros inseridos no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc)no cadastramento dos usuários do SUS. A ideia é fazer com que cada bebê que saia da maternidade - pública ou privada - possua registro eletrônico. Já os cadastros inseridos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), também deverão ser aproveitados para desativar o registro.

A medida ainda permite o cruzamento de dados para evitar fraudes utilizando registro de pessoas falecidas. A adaptação das maternidades às novas regras será gradativa. Porém, a partir de agora, a certidão de nascimento ou a declaração de óbito de qualquer cidadão brasileiro será um documento válido para a inclusão ou exclusão do registro. Até então, apenas o RG era considerado válido.

Mais informações: www.saude.gov.br ou 0800 61 1997

Fonte: www.secom.gov.br

Ligia Bahia e Mário Scheffer: lei tucana é uma paulada no SUS

É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.

Por Ligia Bahia e Mário Scheffer *


Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.

Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.

Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.

Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.

Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes – que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.

Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a "gente diferenciada" do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.


* Ligia Bahia é doutora em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

* Mário Scheffer é doutor em ciências e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos são autores do livro Planos e Seguros de Saúde: O que Todos Devem Saber sobre a Assistência Médica Suplementar no Brasil (Editora Unesp).

Portal Vermelho

Noruega é vítima de ataque e sofre ameaça da extrema direita

O homem preso por causa dos ataques na Noruega, Anders Behring Breivik, se descreve como um "nacionalista", segundo a polícia. No sentido mais puro da palavra, ele não está sozinho. Neste dia de luto, os noruegueses estão unidos sob a bandeira nacional, jurando permanecer firmes contra o terror. Entretanto, o suspeito não parece ser um simples nacionalista, mas sim um extremista de direita do tipo que as polícias do Ocidente vem temendo há tempos.
Segundo o jornal norueguês Aftenposten o medo é aumentado pela mistura potencialmente explosiva de recessão econômica, aumento do racismo e um sentimento anti-islâmico ainda mais forte. A polícia norueguesa notou um leve aumento da atividade de grupos extremistas de direita no ano passado e previu que ela continuaria a crescer este ano. Mas sugeriu também que o movimento seria fraco, sem um líder e tinha pouco potencial de crescimento.

Embora membros do movimento de extrema direita norueguês tenham cometido ataques no passado, eles são historicamente uma comunidade pequena, segundo grupos que monitoram a atuação de neonazistas.

O escritor sueco falecido Stieg Larsson era um destes especialistas. Na década de 1990 ele criou a publicação anti-racista Expo, após o aumento da violência causada por tais grupos. Entrevistado para um documentário que eu fazia à época, ele me disse que a Suécia era o maior produtor da chamada música White Power e outros instrumentos de propaganda racial, com um movimento neonazista crescente e violento.

Por outro lado, os neonazistas noruegueses eram desorganizados e caóticos, disse ele, citando o exemplo de encontros organizados pela extrema direita sueca, que contaram com uma pequena presença de visitantes noruegueses. Os suecos eram articulados, organizados e bem vestidos, disse ele. Já os noruegueses vinham de ônibus, bebendo e chegavam incoerentes e mal-vestidos.

Desde então, grupos de extremistas de direita noruegueses parecem ter criado laços com a comunidade de criminosos, assim como grupos similares no exterior, na Europa, Rússia e EUA. A Suécia, ao contrário, viu uma grande diminuição da atividade extremista desde seu auge em meados dos anos 90, quando seus jornais publicaram fotos de todos os neonazistas conhecidos do país. Mas, ao mesmo tempo, a Expo relata como a repulsa mostrada pelos suecos nos anos 90 vem se transformando cada vez mais em curiosidade sobre a suavizada retórica da extrema direita.

Sentimentos parecidos tem aflorado na Noruega, onde políticos discutem abertamente preocupações sobre como a cultura do país seria diluída pela imigração vinda de países com valores e religiões diferentes. Mas após os ataques em Oslo e Utoya, será interessante observar se muitos no país vão desenvolver uma visão mais sofisticada a respeito de onde vêm as maiores ameaças, em meio ao entendimento de que o extremismo pode ser mortal, independente de nacionalidade, etnia ou religião.

Com informações da BBC

UNE promete pressão para garantir meia-entrada na Copa do Mundo

Pressão. Esta é a arma a que a União Nacional dos Estudantes (UNE) pretende recorrer para assegurar que o direito à meia-entrada não seja violado no Mundial de 2014. A minuta da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte em acordo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), estabelece que é desta entidade a responsabilidade de estipular o valor dos ingressos para as partidas, o que colocaria em risco o benefício conquistado por estudantes e por pessoas com 60 anos ou mais.
A minuta da Lei Geral da Copa, em análise na Casa Civil, apresenta regras para a organização do campeonato no Brasil em 2014, como distribuição de imagens para emissoras de televisão e proteção de produtos e marcas licenciados para o Mundial.

“Vamos nos preparar para nos mobilizar e defender nosso direito, se a gente enxergar que ele está ameaçado” afirmou o recém empossado presidente da UNE, Daniel Iliescu, que assumiu o cargo domingo (17).

Em entrevista a Terra Magazine, Iliescu afirmou que, se for necessário, a entidade organizará manifestações. “Lembramos que a lei está em vigor e o evento da Fifa não pode ferir uma lei conquistada e aprovada nos municípios e estados brasileiros. Vamos nos relacionar ao poder público, com a pressão dos estudantes, de modo a exigir que nosso direito seja garantido.”

O novo presidente da União Nacional dos Estudantes preferiu a cautela ao comentar o posicionamento do Ministério do Esporte - comandado por Orlando Silva, um ex-presidente da UNE e filiado ao PCdoB, mesma legenda de que Iliescu faz parte.

“A UNE tem que ir a audiências públicas com todos os atores envolvidos, inclusive, com o Ministério do Esporte, para que a gente tenha condições de dialogar, ouvir e entender qual é, de fato, a opinião”, afirmou. “A gente acabou de discutir sobre isso no congresso. Essa é a opinião da UNE até aqui: a de pressionar e dialogar com todos os atores. Por enquanto, não há desapontamento. Pelo contrário. A gente fica, de certa forma, até orgulhoso mantendo essa relação de independência e distanciamento necessário entre a UNE e o ministério”, explicou Iliescu

Confira a entrevista.

Terra Magazine - Como a UNE pretende se posicionar em relação à questão?
Daniel Iliescu - A meia entrada é uma conquista histórica do País, da juventude e da UNE. Entendemos que é uma lei, que está em vigor em estados e municípios. Inclusive, desde a década de 90 pra cá, foi um novo ciclo destas leis de meia entrada no País inteiro.
Entendemos que todo e qualquer evento, internacional ou nacional, que seja em território brasileiro, tem que respeitar essa conquista. É um direito conquistado para que o estudante tenha acesso à cultura, ao esporte, ao lazer, contribuindo para a educação do País.

Nossa interpretação é que a lei está em vigor e a Copa é um assunto muito importante para o País, não só do ponto de vista do esporte, mas por todo impacto social e econômico que gera. Então, é um assunto de interesse nacional e a UNE também vai acompanhar. Nessa calourada, vamos promover debates nas universidade. É um assunto que tem grande apelo entre os estudantes, e vamos nos preparar para nos mobilizar e defender nossos direitos, se a gente enxergar que ele está ameaçado.

Terra Magazine - Você falou em assegurar esse direito. O que a UNE pretende fazer?
Daniel Iliescu - O congresso da UNE terminou com uma resolução com muita força de que, no final de agosto, a gente convocará uma grande jornada de lutas. Essa jornada tem como centro a bandeira dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação. A UNE acabou de fazer um congresso que debateu uma série de temas para o País, desde educação a direitos humanos, economia, meio ambiente, saúde, cultura, esporte, sexualidade. A conferência nacional vai abarcar um conjunto de discussões importantes. É uma plataforma da UNE. Vamos apresentar essa plataforma aos estudantes para discussão nas calouradas, para a sociedade e para o governo, para os órgãos do poder público. Dentre isso, a gente vai estar discutindo a MP (Medida Provisória) da Copa.

O esporte começa a ganhar cada vez mais centralidade na vida do País, na agenda da sociedade, na agenda do Estado pela Copa e pelas Olimpíadas. Achamos importante que toda sociedade civil organizada, de acordo com sua perspectiva, contribua para que o Brasil tire o maior saldo disso. Entendemos que o Brasil deve ser beneficiado. A sociedade deve discutir sobre o legado da Copa e das Olimpíadas para que não sejam meros eventos comerciais, mas que consigam contribuir para um projeto de desenvolvimento do País, de inclusão da população e de geração de empregos.

Terra Magazine - Mas em relação à meia entrada especificamente. Se realmente estiver ameaçada para a Copa de 2014, a UNE pretente tomar qual providência?
Daniel Iliescu - Se amanhã a meia entrada estiver ameaçada, os estudantes vão se mobilizar e a UNE vai organizar manifestações em torno dessa bandeira, dentro também dessa reivindicação de mudanças na educação. Agora, lembramos que a lei está em vigor e o evento da Fifa não pode ferir uma lei conquistada e aprovada nos municípios e estados brasileiros. Vamos nos relacionar ao poder público, com a pressão dos estudantes, de modo a exigir que nosso direito seja garantido.

Terra Magazine - O ministro do Esporte, Orlando Silva, teve uma trajetória no movimento estudantil, foi presidente da UNE. Como você vê o posicionamento dele nesse caso?
Daniel Iliescu - A nota que eu vi do Ministério do Esporte fala dessa responsabilidade de estados e municípios de legislação. E, de fato, isso confere. Mas vamos pressionar todos os agentes do poder público envolvidos, tanto dos estados e municípios quanto do próprio ministério, de que esse seja um direito garantido (meia entrada). E também o Congresso Nacional, a quem cabe a aprovação da legislação sobre a Copa. Vamos pressionar todos os atores públicos, desde o Ministério dos Esportes até os municípios das cidades-sede da Copa do Mundo.

Terra Magazine - Mas provoca em vocês algum tipo de desapontamento?
Daniel Iliescu - A UNE tem que ir a audiências públicas com todos os atores envolvidos, inclusive, com o Ministério do Esporte, para que a gente tenha condições de dialogar, ouvir e entender qual é de fato a opinião. A gente acabou de discutir sobre isso no congresso da UNE. Essa é a opinião da UNE até aqui: a de pressionar e dialogar com todos os atores. Por enquanto, não há desapontamento. Pelo contrário. A gente fica, de certa forma, até orgulhoso mantendo essa relação de independência e distanciamento necessário entre a UNE e o ministério.

Antes de eu assumir a presidência da UNE, eu me lembro de companheiros orgulhosos com a conquista das Olimpíadas no Brasil porque isso é o resultado da ação e do trabalho coordenado de muitas figuras, entre elas, o ex-presidente Lula e o ministro Orlando.

Não existe um desapontamento. Existe uma expectativa de que o trabalho seja muito bem feito, de que todos os atores do País somem esforços para que a gente faça uma Copa inesquecível, que o Brasil conquiste o título e que o País consiga ter legado disso, que consiga ter efeitos na economia e na condição social de sua população. Investimentos em educação, em aparelhos culturais, democratizar o acesso ao esporte no País.

Desapontamento, felicitações só haverá ao final desse processo. Só em 2014, quando a Copa estiver concluída e esse caminho para que o Brasil se desenvolva também a partir do esporte estiver montado. Aí, caberá um balanço sobre desapontamento, alegria por parte dos atores envolvidos. Nossa expectativa é que o trabalho seja bem feito.
Portal Vermelho

CONSELHO DE SAÚDE DE SAPÉ RECOMENDA ADAPTAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Em reunião ordinária neste dia 06 de julho o pleno do Conselho Municipal de Saúde de Sapé aprovou recomendação para que a secretaria municipal de saúde realize adaptações físicas nas unidades de saúde com vistas a garantir o direito à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.
A medida foi proposta pelo conselheiro Edivaldo Miguel, que ao defender a matéria, considerou que a legislação federal já delibera a respeito, mas que a secretaria de saúde há muito tempo desrespeita os direitos dos portadores de necessidades especiais e o município, por sua vez, não possui legislação específica sobre o tema.
A secretária de saúde Luzinete Santos prometeu apresentar relatório na próxima reunião ordinária do conselho com levantamento e cronograma das adaptações necessárias nas unidades de saúde do município, mas solicitou tempo para cumprir a recomendação.

Atendimento prioritário no hospital Sá Andrade

O conselheiro Miguel propôs ainda à secretaria de saúde a adoção de um modelo de sistema que defina prioridades de atendimento aos pacientes que buscam atendimento ambulatorial naquela unidade de saúde. Segundo o conselheiro, não nenhum tipo de critério no atendimento causando confusão e conflitos entre pacientes, funcionários e médicos.
O conselheiro sugeriu também que seja designado um funcionário para organizar e disciplinar o atendimento dos pacientes com especial atenção ao cumprimento da lei de prioridades de atendimento, sobretudo aos idosos.
A secretaria de saúde se comprometeu atender a proposta que teve apoio da maioria dos conselheiros, em adotar um sistema de triagem dos usuários do ambulatório daquele hospital baseado no modelo de outros hospitais, a exemplo do Hospital Edson Ramalho e da UNIMED em João Pessoa.

Conferência Municipal de Saúde

Na mesma reunião foi definida ainda a data de realização da Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada nos dias 10 e 11 de Agosto em local ainda a ser definido. A abertura da conferência será na tarde do dia 03 com cadastramento e inscrição dos participantes e palestra. No dia seguinte serão feitas continuidade com as palestras, discussões e apresentação de proposituras e aprovação do relatório final.

Dia de Campo mostra potencialidades da agricultura familiar em Capim

O Dia de Campo com o tema Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), realizado na manhã de sexta-feira (15), em Capim, a 53 km da Capital no Litoral Norte, atraiu cerca de 500 agricultores familiares, estudantes, professores e visitantes de vários municípios integrantes dos Territórios da Cidadania das Zonas das Matas Norte e Sul, além de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O evento foi organizado pela Emater Paraíba e pela Prefeitura de Capim.


O secretário do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Marenilson Batista, o presidente da Emater Paraíba, Giovanni Medeiros, o diretor técnico do órgão, Erasmo Lucena, o prefeito de Capim, Sérgio Lima e vários representantes de municípios vizinhos participaram do evento.
Marenilson Batista destacou as parcerias firmadas entre o Governo do Estado, Emater, Prefeitura Municipal, Secretaria da Educação, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o Conselho da Alimentação Escolar para garantir uma boa alimentação aos alunos e a certeza da comercialização da produção da agricultura familiar. “Destaque-se a diversidade que temos nessa pequena propriedade de menos de um hectare, o que mostra a sustentabilidade da agricultura e também o compromisso que o agricultor tem de produzir alimentos sem agrotóxicos”, afirmou.

Eventos semelhantes estão sendo programados para acontecer em outras regiões, como forma de mostrar a importância de produzir atendendo as demandas do mercado, principalmente comercialização para o Pnae. A tendência é que um maior número de agricultores seja incluído no programa de aquisição de alimentos para a merenda escolar.

O presidente da Emater, Giovane Medeiros, lembrou o envolvimento dos agricultores e da família participando do Dia de Campo, que proporciona avançar com a agricultura familiar com produção agrícola que atende ao Pnae. “Aqui se percebeu uma integração muito grande, desde as crianças conhecendo nas estações o sistema de produção diversificada, os agricultores mostrando suas atividades, com as presenças dos técnicos, professores, nutricionista e a comercialização”, comentou.


O Pnae já funciona em Capim há três anos, oferecendo uma refeição de qualidade aos alunos e criando oportunidade para que o produtor comercialize sua produção, informou o prefeito Sérgio Leite. “Com ação da Emater, que conhecemos de longas datas, temos certeza de que outros agricultores familiares vão se integrar a esse programa”, comentou. Para ele, o Dia de Campo foi importante para mostrar a capacidade de produção e que todos os municípios do Vale do Mamanguape deverão se integrar ao Pnae.
Em cinco estações, todos conheceram a cadeia produtiva, começando pela apresentação do programa, a assistência técnica na organização da produção, a comercialização ao Pnae até chegar escolas onde a alimentação é servida, além de ouvirem o depoimento de agricultores familiares bem sucedidos.

Fonte: www.paraiba.pb.gov.br

PISO SALARIAL DE AGENTES DE SAÚDE É DISCUTIDO EM REUNIÃO NA CIDADE DE PATOS

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde das Espinharas (SINDCASE) juntamente com a Confederação Paraibana dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, realizou na manhã desta sexta-feira, dia 15 de julho, no ginásio do SESI de Patos, o I Seminário dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Patos e Região.

O objetivo do evento foi debater questões relacionadas à regulamentação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Participaram do evento a vereadora Maria José Venâncio e os deputados federais Hugo Motta (PMDB) e Efraim Filho (DEM). Os parlamentares prometeram total empenho no encaminhamento da pauta de reivindicações das duas categorias em questão.

“Estamos reivindicando o piso salarial nacional para as duas categorias de profissionais, que atualmente gira em torno de dois salários mínimos vigentes a qualquer época. Tivemos a participação de mais de trinta e cinco municípios não só da regional de Patos, mas do Vale do Piancó, regional de Campina Grande, Monteiro, Cuité, entre outras”, afirmou João Bosco de Assis – presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde das Espinharas (SINDCASE).

O deputado federal Hugo Motta garantiu que logo após o recesso parlamentar, estará ainda mais comprometido com a causa do piso salarial para os agentes de saúde e endemias. “Isso será um investimento por parte do governo, pois teremos profissionais mais compromissados e estimulados a trabalharem melhor pela saúde. Nós devemos como representantes do povo, levantar essa bandeira, e eu enquanto conhecedor da causa sei o como é importante reconhecer o trabalho desses profissionais”, relatou o deputado.

Já o presidente da Confederação Paraibana dos ACE e ACS, Francisco da Chagas Coelho de Araújo (Kiko Chagas), considerou que a participação dos dois deputados, assegura o sucesso da mobilização da categoria no Estado da Paraíba e a ida de todos até a Capital Federal. “O que está faltando é apenas boa vontade política da presidenta Dilma para que melhorias, a exemplo do piso salarial, sejam efetivadas”, completou.

O seminário também abriu espaço para que os participantes pudessem questionar as autoridades políticas presentes, acerca do tema em pauta e de outras questões pertinentes à classe dos agentes comunitários de saúde e endemias.



Hélio Barbosa - Patosonline.com

CTB VAI RALIZAR SEMINÁRIO SOBR SEGURIDADE SOCIAL

CONFIRA A CONVOCATÓRIA E A PROGRAMAÇÃO:

Companheiros e Companheiras,

Direção Nacional

Presidente(a) - CTB estadual

Sindicatos filiados



Temos a satisfação de convidá-lo(a) para participar do seminário “Seguridade Social para um Projeto de Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” nos dias 10 a 12 de agosto, Hotel Excelsior- Av.Ipiranga,770 Centro - SP. O evento envolve três secretarias: Políticas Sociais, Esporte e Lazer, Saude do trabalhador e da Previdência Aposentados e Pensionistas. O objetivo do seminário é sensibilizar, formar e capacitar os(as) sindicalistas classistas sobre o tema , potencializando assim nossa ação nos enfrentamentos da luta cotidiana e também, a partir da reflexão coletiva, construir uma proposta de seguridade social para a CTB.

Programação:

10/08
14 h credenciamento
15 h abertura
16 h intervalo para o café
16: 15 h Aula Magna – “Seguridade Social para um Projeto de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho” Reginaldo Muniz Barreto Economista (UFBA)Coordenador de Projeto Dieese.
Coordenação : Carlos Rogerio de Carvalho Nunes – Secretaria de Políticas Sociais, Esporte e Lazer.
17:05h Debate em plenário
18:00 h encerramento

11/08

9h “Proteção social e seguridade no Brasil e no Mundo . As lutas sociais e a consolidação dos direitos sociais na constituição de 88-
Palestrante: Profª. Drª. Aldaiza Sposati -PUC SP
Coordenadora: Hildenete Pinheiro Rocha – Secretaria da Previdência, Aposentados e Pensionistas
Mediadora: Célia Gervasio Chaves - Presidenta Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
9:50 h intervalo café
10:10 h Debate
12: 00 h almoço

14 h “A valorização Dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Consolidação das Políticas de Previdência, Saude e Assistência Social”
14:00 h Palestrante: Flavio Tonelli
14:30 h Palestrante: Dr.Maria Maeno
15:00 h Palestrante: prof. Dr.Edval Bernardino –UFPA*
Coordenador : Elias Bernardino –Secretaria de Saude dos Trabalhadores e das Trabalhadoras
Mediadora : Caroline Junckes da Silva- Sinfar SC

15:30 h coffee brack

15:50 Debate em plenário

18 h Encerramento

12/08

9 h Debate Plenária Final

Coordenação :
Carlos Rogerio de Carvalho Nunes – Secretaria de Políticas Sociais, Esporte e Lazer.
Elias Bernardino – Secretaria de Saude do Trabalhador
Hildenete Pinheiro Rocha – Secretaria da Previdência, Aposentados e Pensionistas

11:30 h Encaminhamentos
12 h Encerramento

*a confirmar

Publico Alvo: membros da executiva Nacional da CTB, 01 representante por CTB estadual, e 02 representantes dos sindicatos filiados da área da seguridade social a saber:

1- Sindicato dos Farmacêuticos da BA
2- Sindicato dos Médicos do Estado da BA
3- Sindicato dos Terapeutas Holísticos da BA
4- Sindicato dos Agentes Com.de Saude Sul e Extremo Sul da BA
5- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saude de Jequié
6- Sindicato Trab.em Saude do Estado da BA
7- Sindicato Serviços de Saúde no Estado do CE
8- Sindicato Trab.Domesticos do Vale do Piranga MG
9- Sindicato dos Agentes Comunitários .de Saude e Combate as Endermias de Remigio e região PB
10- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saude de Agentes de Combate as Endemias de Patos e região PB

11- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saude Agentes de Combate a Endemias da Região do Vale do Piancó PB
12- Sindicato dos Agentes Comunitários de Espinharas PB
13- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saude de Sapé PB
14- Sindicato dos Agentes de Saude Curimatau Paraibano
15- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saude de Guarabira e todos os núcleos da região de abrangência do segundo núcleo
16- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saude e agentes de combate as endemias do Cariri Ocidental Paraibano
17- Sindicato dos Agentes comunitários de saúde e combate as endemias de Remigio e região PB
18- Sindicato dos profissionais e auxiliares de serviço em saúde de Souza PB
19- Sindicato dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do médio Piranhas PB
20- Sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate endemias da região de Sape PB
21- Sindicato dos Médicos no estado do Paraná
22- Federação Nacional Técnicos de segurança do trabalho no estado do RJ
23- Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul
24- Sindicato dos Trabalhadores Desenhista do RS
25- Sindicato Empregadores estabelecimentos de Serviço de Saude de Cx Sul
26- Sindicato dos Farmacêuticos de SC
27- Sindicato Enfermeiros do estado de Sergipe
28- Associação dos Servidores do Hospital das Clinicas- SP ASHC
29- Sindicato Único em Estabelecimento de Serviço de Saude de Sorocaba e Região -SP
30- Sindicato dos Trabalhadores de Clinicas de Longa Permanência e Reabilitação de idosos e Pess.em GL, Dependentes Químicos e álcool, Portador de Deficiência
31- Fenafar

Previsão de numero de participantes: 136
O prazo para inscrição vai até 20 de julho e pode ser feita pelo email: sociais@portalctb.org.br ou pelo telefone: 11 31060700 com Márcia, Katia ou Solange.

Obs.: A hospedagem e alimentação será de responsabilidade da CTB.
Passagens aéreas e terrestres são de responsabilidade dos participantes /CTB estadual /Sindicato.
Saudação classista!

Carlos Rogerio de Carvalho Nunes
Secretaria de Políticas Sociais, Esporte e Lazer

Elias Bernardino
Secretaria de Saude dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

Hildinete Pinheiro Rocha
Secretaria da Previdência, Aposentados e Pensionistas

CANSADO DE COBRAR DA SECRETARIA DE SAÚDE MÉDICO PAGA PARA CONSERTAR TELHADO DE PSF EM SAPÉ

Este blog apurou que recentemente o médico do PSF da Usina Santa Helena, comunidade da zona rural de Sapé, diante da inércia da gestão municipal foi obrigado a pagar do seu próprio bolso para consertar o telhado da daquela unidade de saúde que há muito tempo necessitava de conserto e já ameaçava a segurança da equipe.
A equipe cansou de cobrar o conserto do telhado na secretaria de saúde que sempre alegava estar esperando a decisão da concorrência de uma empresa que faria o serviço que de fato nunca aconteceu. Temeroso pela chegada do período chuvoso e sabendo que a resolução do problema por parte da secretaria de saúde não chegaria a tempo o médico decidiu agir por conta própria e mandou ele mesmo consertar o telhado.
Além do conserto do telhado, o médico também pagou a populares locais para capinar o mato em torno do prédio que já estava quase em um estado de “mata atlântica” abrigando diversos tipos de insetos. Apesar de resolvido a questão do telhado outro problema atormenta a equipe de saúde daquela comunidade. Há dois meses não há agua no prédio do PSF local por falta de conserto na bomba de abastecimento da comunidade.
Agora a pergunta que não quer calar é: como pode um PSF funcionar a dois meses sem água? Fica difícil imaginar. Como é feito a higienização dos profissionais após cada procedimento como, por exemplo, exames citológicos e curativos?. A situação da atenção primária a saúde de Sapé é muito complicada e quando se fala no hospital Sá Andrade então... A COISA TÁ FEIA.

saiu a atualização do valor do repasse para agentes de saúde

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011


Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.

§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.

§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.


Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:

I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e

II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.

Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,
respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.


Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.


Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.



ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA EM JOÃO PESSOA

Em telefonema ao presidente do Sindicato de Agentes de Saúde de Sapé e Região, Edivaldo Miguel, na manhã deste dia 13/07, o deputado federal Benjamim Maranhão, informou que será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 19 de Agosto com vistas a discutir e definir em parceria com a categoria, estratégias necessárias para dar celeridade a solução da questão do piso salarial.
Maranhão, que é membro da Comissão Especial que analisa o piso salarial nacional dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde solicitou auxílio a Miguel para mobilizar junto com outras lideranças a categoria para participar da audiência Pública na capital paraibana.
O parlamentar informou ainda que a comissão planeja realizar audiências públicas em vária capitais para discutir a questão com a categoria e preparar uma agenda de mobilizações, culminando com um seminário nacional em Brasília.
Segundo o mesmo, o principal entrave para a aprovação do piso tem sido os questionamentos do Ministério do Planejamento em relação às despesas que acarretará ao orçamento nacional em torno de 1,6 bi, mesmo que ao longo de quatro anos.
O deputado entende que a categoria deve intensificar a mobilização, pois “do contrário vamos ficar discutindo apenas na comissão até o final do ano e sem resultado prático”, finalizou. A ideia, segundo o mesmo, é fazer um grande movimento em Brasília quando da realização do seminário nacional, ainda sem data agendada.

OPINIÃO: GENALDO DE MELO

Recentemente estive na Assembléia Legislativa da Bahia e achei um tanto ridículo o papel desempenhado pelos nobres deputados durante as votações no plenário da Casa, lógico com algumas raras exceções, daqueles que de fato tem compromisso com o povo. Fica parecendo uma feira livre com sua balbúrdia natural o desenho dos mesmos na sessão. Enquanto a Mesa Diretora solicita a todo o momento a atenção dos rapazes do Poder Legislativo para as pautas, alguns deles chegam as vias de fato da risada e da galhofada. E alguns no microfone dizem coisas e propõem outras que chegam à beira do absurdo.

O povo baiano precisa de projetos concretos, que funcionem como alavanca que melhore a vida mesmo, de fato. Mas parece que ficam todos querendo negociar peixe e banana. Enquanto a Mesa Diretora encaminha as pautas para as votações ficam vários deputados em grupos, conversando e fazendo pequenas reuniões discutindo no plenário da Casa não se sabe o quê.

Qualquer cidadão que na Assembléia Legislativa chegar para assistir uma sessão naturalmente vai se chocar. Primeiro, os mais entendidos do mundo político acharão que os nobres estão fazendo política e acordos o tempo todo, em vez de trabalhar, pois foram eleitos para isso. Segundo, quem não conhece o mundo político, que dificilmente chega a assistir uma sessão, pois o Centro Administrativo foi feito para o povo não ir mesmo lá, vai se chocar pela falta de disciplina dos representantes do povo, pois eles transformam aquilo em picadeiro e casa de mão Joana.

Reitero que tem exceções. E se o povo soubesse de fato o que acontece no momento das votações, duvido que os nobres deputados consigam sucesso eleitoral nos outubros da vida. Reitero também que vou mais vezes lá para também começar a dá nomes aos bois. Parece que lá comportamento somente existe quando se coloca em votação projetou ato legislativo de interesse da maioria que compõe a Casa. É uma vergonha o comportamento de alguns nobres deputados eleitos com nosso voto. É uma vergonha a olhos nus!



Genaldo de Melo

Siga nosso blog HTTP://genaldo33.blogspot.com

SINDICALISMO CLASSISTA DEVE SER PROTAGONISTA NA SOCIEDADE BRASILEIRA

O sindicato é uma instituição de luta para defender os direitos da classe, ele representa todos e todas que são ou não associados, portanto é um instrumento social espontâneo que reúne as pessoas pelo que apresentam em comum, isto é, o exercício da mesma atividade econômica e por interesses da categoria como um todo. O sindicato se organiza com base no interesse de classe e tem por objetivo resolver problemas individuais e coletivos seja do ponto de vista salarial, trabalhista ou social e político.

Não se pode confundir uma organização sindical com um clube. A organização de um clube é formada a partir de opiniões pessoais, simpatias, laços afetivos ou diversão e podem ser criados quantos clubes forem possíveis em uma determinada cidade sem trazer quaisquer danos aos trabalhadores, porque tem como finalidade o lazer ou o assistencialismo.

Já o sindicato por ser um instrumento de ação e de luta, tem que ser forte. E para ser forte não pode ter divisão: a unicidade sindical é a forma pela qual os trabalhadores e trabalhadoras se organizam. Através da unidade com liberdade e autonomia, a unicidade sindical garante a todas as correntes políticas, aos independentes e a qualquer liderança sindical o direito de disputar o poder dentro dos sindicatos podendo concorrer livremente nas suas eleições garantindo assim a democracia a liberdade e a autonomia.

Os defensores da Convenção 87 da OIT, digo, pluralidade sindical, partem de um conceito de liberdade e autonomia sindical baseado no direito individual restrito onde somente quem estiver associado ao sindicato tem direitos. Considera as faculdades das pessoas como ente isolado, ou o coletivo, amplo, considera que a convenção coletiva na verdade é o direito do capital escolher com qual sindicato ele vai negociar, já que os sindicatos passam a ser somente dos associados, e não mais de toda classe, é como fosse um clube.

Os defensores do pluralismo, sejam disfarçados ou de forma explícita, não contam a verdadeira historia da unicidade sindical, não analisam de forma mais apurada a organização sindical, mentem ao negar que o pluralismo sindical, já foi instituído no Brasil e não deu certo – a Constituição Federal de 1934, no artigo 120, impôs a adoção da pluralidade sindical. A divisão e a corrupção foram tanto que em dois anos tiveram de fazer mudanças e acabar com o pluralismo. Mentem quando negam que foi através da unicidade sindical que obtivemos grandes conquistas e que essa unicidade se constituiu no Brasil, como um instrumento de maior credibilidade e poder de unificação dos trabalhadores e da sociedade; que foi esta forma de organização sindical que nos permitiu lutar contra a ditadura militar, participar da campanha das Diretas Já, do impeachment de Fernando Collor de Mello, rompendo e superando os limites que lhe impunha a legislação autoritária do reconhecimento das centrais sindicais, constituindo hoje um movimento sindical autônomo e livre. Somente a unicidade sindical assegura a unidade dos trabalhadores em suas lutas e em defesa dos interesses da classe como toda.

Na pluralidade, é diferente: porque tem no seu DNA, a fragmentação a pulverização, quebrando a classe trabalhadora naquilo que ela tem de mais sagrado para lutar que é a unidade de ação. A pluralidade se caracteriza pela existência de vários sindicatos e quantos sejam desejados, por seitas religiosas, por partidos políticos e até mesmo por patrões, ou por interesses individuais de grupos. Claramente, esta situação não favorece a união dos trabalhadores, enfraquecendo suas lutas.

Enquanto a unicidade propõe a união dos trabalhadores de uma mesma categoria, de uma determinada base territorial, em um único sindicato visando o fortalecimento de suas lutas, a pluralidade propõe a desagregação a fragmentação da sua unidade, ao privilegiar a proliferação de entidades sindicais. Na unicidade sindical, o sindicato representa toda a categoria, independentemente de filiação, ao passo que na pluralidade ele representa unicamente os seus associados, o que rompe a unidade orgânica e política dos trabalhadores, contribuindo para o enfraquecimento de suas lutas e a desagregação do movimento sindical.

A unicidade sindical por sua natureza aglutinadora, reuniu os trabalhadores em um mesmo sindicato, possibilitando o estabelecimento do conceito legal de categoria profissional ou econômica. Representando toda categoria, independentemente de filiação ou não, este aspecto é mais um motivo que os trabalhadores e suas lideranças mais conseqüentes lutam e defendem a permanência da unicidade na Constituição Brasileira. É o conceito de categoria que permite aos sindicatos o instrumento de substituto processual. Ele necessita ser preservado, para garantir o direito coletivo da classe

A pluralidade sindical, por outro lado, em face de sua natureza desagregadora, não permite a existência do conceito legal de categoria profissional ou econômica, acabando assim com o estabelecimento de substituto processual, isso porque a pluralidade propicia e estimula a criação de sindicatos por empresa, por departamento ou seção ou vários sindicatos na mesma empresa ou no mesmo departamento ou ainda na mesma seção. Não permite que se adote o conceito legal de categoria profissional ou econômica, os sindicatos representam, somente os seus associados, assim nenhum deles pode representar os interesses de toda categoria perante o judiciário ou em mesa de negociação com o patronato. As negociações coletivas e os acordos valem somente para os filiados aos sindicatos. Portanto, outra realidade devastadora para o movimento sindical e para a democracia, é o término do conceito jurídico de categoria profissional ocasionado pela pluralidade, isso é fato em países que adotaram a Convenção 87 da OIT.

Temos assistido um capitalismo cada vez mais globalizado: Constantemente o capital faz fusões e surgem cada vez maiores conglomerados econômicos que ultrapassam as fronteiras nacionais. Por outro lado, a produção é cada dia mais enxuta a custos baixíssimos através da exploração da força de trabalho. Assim como a supremacia do capital financeiro tem provocado constantes crises, basta verificar o que esta acontecendo nos países europeus, onde predomina a pluralidade sindical.

O desafio de um sindicalismo classista sintonizado com o futuro e engajado na defesa dos direitos coletivos de toda classe trabalhadora tem que ter clareza e entender que não se constrói a luta pelo isolamento, pela divisão, mas sim pelo fortalecimento das organizações sindicais. Devemos optar sempre por um movimento sindical unitário evitado a fragmentação. Neste sentido o sindicalismo classista não pode assumir proposições contrárias a bandeira da unidade, por isso defendemos a existência de sindicatos fortes de grande abrangência e representativo de toda categoria, exatamente no sentido oposto ao fracionamento, para demonstrar a força da união das categorias em grandes sindicatos.
________________________________________

Pascoal Carneiro é secretário-geral da CTB

HOSPITAL SÁ ANDRADE DESRESPEITA LEI DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Apesar do estatuto do idoso prever o atendimento prioritário aos idosos nos serviços de atendimento público de saúde as pessoas maiores de 60 anos, o hospital Sá Andrade desrespeita todos os dias este preceito dalegislação federal.
O que se ver no saguão daquela unidade hospitalar é um completo descaso em relação ao atendimento prioritário e a necessidade desta parcela da população que muitas vezes chegam debilitadas e sem condições de esperar muito tempo por atendimento médico.
As pessoas ficam aglomeradas nas portas dos consultórios médicos sem nenhum tipo de critério, entregues a própria sorte. Frequentemente ocorrem conflitos entre os próprios pacientes e entre os pacientes com os funcionários e até com os médicos.
Os funcionários, que sem nenhum tipo de orientação adequada ficam sem saber como agir diante da balbúrdia e dos conflitos que ocorrem entre os pacientes. Diante disto tudo, os idosos ficam perdidos sem saber como e onde cobrar seu direito de prioridade no atendimento.
Esperamos que a direção daquela unidade de saúde resolva esta lamentável situação o mais rápido possível.

voce que vai participar do conselho geral da CTB, confira o regimento interno

1º CONSELHO GERAL DA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO
BRASIL - CTB
REGIMENTO INTERNO DO 1º CONSELHO GERAL DA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB
A Comissão de organização do 1º CONSELHO GERAL da CTB expede seguinte o Regimento Interno:
CAPÍTULO I
DO PERÍODO E DO TEMA
Art. 1º - O 1º CONSELHO GERAL DA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB, será realizado nos dias 28, 29 e 30 de Julho de 2011, nas dependências do Atlântida Park Hotel, localizado na Cidade de Atibaia/SP, seguindo as normas previstas no Estatuto da CTB, e por este Regimento Interno.
Parágrafo Único – Este Regimento é expedido pela Comissão Organizadora, ad referendum da Plenária Geral do 1º CONSELHO GERAL, segundo as normas abaixo.
Art. 2º - O 1º CONSELHO GERAL terá como tema central ELEVAR O PROTAGONISMO DA CLASSE TRABALHADORA, e será desenvolvido em PLENÁRIAS.
Parágrafo Único – A Secretaria Geral do CONSELHO; designada pela Comissão Organizadora funcionará na Avenida Liberdade, 113 - 4º andar – Liberdade – São Paulo, no horário comercial, a partir do dia 15 de abril de 2011.
CAPÍTULO II
DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS E DELEGADAS E DA INSCRIÇÃO AO 1º CONSELHO GERAL
Art. 3º - O 1º CONSELHO GERAL será realizado com a participação estimada de 320 (TREZENTOS E VINTE) delegados e delegadas, incluídos as delegadas e delegados natos, assim declarados por resolução da Comissão Organizadora.
§ 1º - São delegadas e delegados natos ao 1º CONSELHO GERAL a Direção Plena da CTB Nacional.
§ 2º - Os delegados e delegadas estaduais ao 1º CONSELHO GERAL, serão eleitos nas Plenárias Estaduais até o dia 04 de Junho de 2011.
§ 3º - Os delegados e delegadas serão eleitos nos respectivos Estados e no Distrito Federal, de modo proporcional ao número de entidades sindicais filiados a CTB, respeitando a cota de gênero de 30%.
§ 4º - Serão considerados aptos os trabalhadores e trabalhadoras, inscritos pelas CTB estaduais, como delegados ou delegadas do Estado ou Distrito Federal, no prazo do Art. 3º, deste Regimento Interno.
Art. 4º - Cada entidade sindical deverá apresentar junto à Secretaria Geral do CONSELHO, até 8 de Julho de 2011, a documentação da sua aptidão à participação no 1º CONSELHO GERAL.
§ 1º - Serão exigidos, como documentos comprobatórios de aptidão, de forma cumulativa:
a) Pedido de inscrição assinado pelo representante da entidade sindical;
b) Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) por delegado ou delegada.
c) Comprovar estar em dia com suas contribuições financeiras para com a Central,
Art. 5º - A Secretaria Geral do CONSELHIO expedirá até o dia 20 de julho de 2011 a relação dos inscritos que tenham comprovado sua regularidade e aptidão para participar como delegados e delegadas ao 1º CONSELHO GERAL.
Art. 6º - No ato da inscrição prévia, a Secretaria do 1º CONSELHO GERAL fornecerá à entidade sindical, o recibo de recolhimento da taxa de inscrição, pelos quais o delegado ou delegada estará apto a promover seu credenciamento junto à Mesa de Inscrição Definitiva do 1º CONSELHO GERAL, para obtenção do seu crachá de identificação e votação.
Art. 7º - Os delegados e delegadas eleitos nos encontros estaduais,deverão apresentar a partir das 12h00min do dia 28 de Julho de 2011, até as 14h00min do dia seguinte, ou seja, dia 29, à Mesa de Inscrição Definitiva do 1º CONSELHO GERAL, suas respectivas credenciais, trocando-as nesse ato, pelo crachá de identificação e votação.
Art. 8º – Participarão do 1º CONSELHO GERAL, com direito a voz e voto:
I – Os delegados representantes da CTB Nacional;
II – Os delegados representantes dos Sindicatos, Federações e Confederações de trabalhadores filiados a CTB;
III – Estar em dia com suas contribuições financeiras para com a Central e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição:
Distribuição de delegados por estado
1 BA 35 15 AM 5
2 MG 23 16 ES 5
3 SP 25 17 GO 5
4 PR 10 18 PA 5
5 RS 25 19 PE 5
6 CE 6 20 RN 6
7 DF 5 21 AC 3
8 MA 8 22 AL 3
9 MS 6 23 PI 3
10 PB 6 24 RO 3
11 RJ 10 25 RR 3
12 SC 6 26 AP 3
13 MT 3 27 TO 3
14 SE 10 28 CTB 82
CAPÍTULO III
DA PARTICIPAÇÃO
Art. 9º - Será garantido aos delegados e delegadas, eleitos ao 1º CONSELHO GERAL, direito de voz e voto em todas as discussões e instâncias do 1º CONSELHO GERAL, mediante manifestação adequada, consoante inscrição pela ordem e autorização prévia da Mesa Diretora dos trabalhos.
Parágrafo Único – A critério da Mesa Diretora dos trabalhos será facultada a palavra aos convidados.
Art. 10º - Todas as intervenções na Plenária terá duração máxima, de 5 (cinco) minutos, incluindo o tempo de cessão de apartes.
CAPÍTULO IV
DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DO CONSELHO
Art. 11 - São instâncias deliberativas do 1º CONSELHO GERAL:
a) Plenária de delegados e delegadas;
b) Mesa Diretora do 1º CONSELHO GERAL;
c) Comissão Organizadora.
SEÇÃO I

DO PLENÁRIO
Art. 12 - A Plenária de delegados e delegadas é o órgão máximo de deliberação do 1º CONSELHO GERAL, e, suas sessões serão dirigidas pela Mesa Diretora do 1º CONSELHO GERAL.
Art. 13 - Compete à Plenária de delegados e delegadas:
a) Eleger a Mesa Diretora do 1º CONSELHO GERAL;
b) Discutir, aprovar ou rejeitar o Regimento Interno e a ordem do dia;
c) Discutir, aprovar ou rejeitar as propostas de teses apresentada pela comissão de resolução;
d) Resolver os casos omissos que lhe forem submetidos pela Mesa Diretora;
Parágrafo Único – As deliberações da Plenária serão sempre tomadas por maioria simples de votos.
SEÇÃO II
DA MESA DIRETORA
Art. 14 - A Mesa Diretora composta por 7 (sete) delegados ou delegadas, será eleita na Plenária de abertura dos trabalhos do 1º CONSELHO GERAL e a ela compete:
a) Abrir, encerrar, orientar e coordenar os trabalhos do 1º CONSELHO GERAL;
b) Cumprir e fiscalizar o cumprimento do Regimento Interno;
c) Preparar o Relatório Final do 1º CONSELHO GERAL;
d) Decidir as questões de ordem, de encaminhamento e as divergências verificadas no andamento do 1º CONSELHO GERAL;
e) Conferir o direito de voz, aos que lhe requisitarem, mediante inscrição prévia e pela ordem;
f) Deferir a manifestação do direito de voto aos delegados e delegadas, quando em regime de votação;•.
Parágrafo Único – As deliberações da Mesa Diretora serão sempre tomadas por maioria simples de votos.
CAPÍTULO V
DO TEMA E DO FUNCIONAMENTO DO 1º CONSELHO GERAL DA CTB
SEÇÃO I
TEMA: ELEVAR O PROTAGONISMO DA CLASSE TRABALHADORA :
a) Conjuntura Internacional e Nacional;
b) Análise, debate e aprovação do Plano de Lutas.

SEÇÃO II

DO FUNCIONAMENTO DO 1º CONSELHO GERAL
Art. 15 - O 1º CONSELHO GERAL será aberto em Sessão Solene, instalada pela Comissão Organizadora. Que a palavra para o presidente da CTB Nacional, que saudará os presentes e dirigirá o Ato Público de Abertura.
Art. 16 - Na primeira Plenária será realizada a eleição da Mesa Diretora e a aprovação do Regimento Interno do 1º CONSELHO GERAL.
§ 1º - A Mesa Diretora conduzirá os trabalhos e anunciará a pauta do 1º CONSELHO GERAL e a ordem do dia, com debate e aprovação imediata do Regimento Interno.
Art. 17 - O 1º CONSELHO GERAL será desenvolvido consoante os itens da programação anexa ao presente Regimento.
Art. 18 - A Plenária Final do 1º CONSELHO GERAL analisará, debaterá e aprovará, por maioria simples dos votos, as teses e propostas finais apresentadas pelas plenárias anteriores.
Art. 19 – As Moções apresentadas devem ser atinentes às questões de interesse geral dos trabalhadores e trabalhadoras e para serem encaminhadas à Mesa Diretora do CONSELHO, deverão ter no mínimo 10% de assinaturas dos delegados e delegadas.
Art. 20 - Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos pela Mesa Diretora do 1º CONSELHO GERAL e submetidos, quando necessário, ao voto do Plenário.
Art. 21 - Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROGRAMAÇÃO DO CONSELHO
28-07-2011 - 12h00min. - Início do Credenciamento
28-07-2011 - 16h00min - Abertura Solene dos Trabalhos
29-07-2011 - 09h00min. as 12h00min. - Reinicio dos Trabalhos
29-07-2011 - 12h00min. as 14h00min. – Almoço
29-07-2011 – 14h00min. as 18h00min. - Discussão em Plenário
29-07-2011 – 19h00min. as 23h00min. - Atividade Cultural
30-07-2011 – 09h00min. as 12h00min. - Trabalho em Plenário
30-07-2011 - 12h00min as 14h00min - Deliberação e Encerramento do 1º CONSELHO GERAL
Wagner Gomes
Presidente
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO
1) Pascoal Carneiro ( Coordenador )
2) Gilda Almeida
3) Salaciel Vilela
COMISSÃO DE REDAÇÃO
1) João Batista Lemos (Coordenador)
2) Celina Areas
3) Hilário Gottselig
4) Joílson Cardoso
5) Severino Almeida
6) Sergio de Miranda
7) Raimunda Gomes (Doquinha)

Centrais realizam grande ato com mais de 10 mil manifestantes em Brasília

A CTB esteve ao lado da UGT, da Força Sindical, da CGTB e da Nova Central no ato realizado nesta quarta-feira (6), em Brasília, ocasião em que foi lançada a Jornada Nacional de Lutas em defesa da Agenda Unitária da Classe Trabalhadora. Segundo os organizadores, mais de dez mil manifestantes estiveram na capital federal – algumas lideranças chegaram a falar em 15 mil.

Para Wagner Gomes, unidade dos trabalhadores resultará em novos avanços
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o ato foi além das expectativas das centrais. “Foi uma manifestação muito positiva, tanto pela quantidade de pessoas quanto pela presença da CTB, de nossa militância e dos movimentos sociais”, afirmou.

Eduardo Navarro, secretário de Imprensa e Comunicação da CTB, seguiu pela mesma linha. Ele destacou o ato político realizado e sua representatividade. “Obtivemos um compromisso de diversos partidos, no sentido de colocar nossa pauta em discussão no Congresso e obter mais avanços para a classe trabalhadora”, comentou.

Os manifestantes das cinco centrais e dos movimentos sociais saíram da Catedral de Brasília e seguiram para o prédio anexo da Câmara dos Deputados. Não houve registros de quaisquer incidentes durante a passeata.

Cetebistas comparecem em massa ao ato em Brasília
As lideranças destacaram que o ato desta quarta-feira foi apenas o primeiro de uma série que ocorrerá nas próximas semanas, com destaque para o ato nacional de 3 de agosto, em São Paulo, quando as centrais pretendem reunir cem mil manifestantes.

Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, avaliou que o ato foi muito importante para mostrar a união das centrais sindicais na firme defesa da pauta da classe trabalhadora. As propostas levantadas durante as manifestações de vários líderes do movimento sindical se pautaram na decisão da Conclat de junho do ano passado.

Quanto à redução da jornada de trabalho, Joílson declarou "que o projeto já está pronto, aprovado na Comissão de Justiça, e principalmente na Comissão Especial com votação unanime,só faltando agora vontade das lideranças do governo em colocar a PEC 213/95 em votação".

Agenda Unitária vai movimentar os trabalhadores de todo o Brasil até agosto
Além da redução da jornada de 44 para 40h sem redução de salários, a Agenda Unitária inclui ainda a regulamentação da terceirização, o fim do fator previdenciário, a atualização dos índices de produtividade do campo, a reforma agrária e a ratificação de convenções da OIT, entre outros pontos.

Parlamentares e movimentos sociais

Parlamentares como a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e Assis Melo (PCdoB-RS) fizeram questão de demonstrar seu apoio à Agenda Unitária das centrais.

"A luta depende da unidade das centrais sindicais. O avanço nas conquistas com a redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e convenção 151 e 158 só vai ser possível com a mobilização e unidade dos trabalhadores do país”, afirmou Assis Melo.

De acordo com Rogério Carvalho Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB, o ato foi organizado de forma tranquila e sem disputa, marcado pela unidade entre as centrais sindicais e as entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais. "Essa foi a primeira atividade construída pelas centrais em ação conjunta com os movimentos sociais. É claro que as centrais não vão abandonar sua pauta específica, como a luta pela redução da jornada e fim do fator previdenciário, mas ao unificarmos nossas ações com os movimentos sociais ampliamos nossa pauta, com a defesa das reformas populares como da moradia, pela destinação do PIB para a educação pública, entre outras", afirmou o dirigente.

Rogério ressalta ainda que agora o importante é que as demais capitais brasileiras se mobilizem para participar dos atos que ocorrerão, segundo o calendário de luta, nas demais regiões do país. "O ato de hoje foi um sucesso e demonstra que estamos fortalecidos. Agora o objetivo é intensificarmos a mobilização para as manifestações das regiões Norte, Nordeste e Sul, e finalmente, para a grande passeata em São Paulo, no dia 3 de agosto", completa.

Portal CTB

Deputado governista faz defesa do piso de acs

O Deputado Amauri Texeira participou da Audiência que discutiu o piso Salarial dos Agentes de Saúde, hoje 05.07), Amauri Teixeira (PT-BA), ferrenho defensor da Categoria, inclusive, apresentou emenda para garantir a previsão de dispositivo na LDO, para que fosse reservados recursos no orçamento de 2012, que garanta o efetivo pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (ACS e ACE
O deputado Ponderou que é preciso ter cuidado para não isolar aliados históricos da luta dos Agentes Comunitários de Saúde se referindo ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha que conhece e é sensível a questão.

Amauri Teixeira lembrou que Padilha é o Ministro que mais vezes se fez presente na Câmara dos Deputados e é um grande aliado e não se negará a debater e encaminhar a pauta dos ACS e ACE.

O Parlamentar afirma que a luta dos Agentes de Saúde é uma luta suprapartidária em defesa dos interesses do Sistema Único de Saúde (SUS), é não tolerável se fazer uso político para dividir o movimento.

O Partido dos Trabalhadores tem compromisso com a regulamentação de Emenda 29 com o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, e, que mesmo sendo suplente trabalhará efetivamente nos trabalhos da Comissão.

A audiência foi realizada no âmbito da comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje audiência pública para debater as propostas que estão em análise no colegiado.

A Comissão avalia o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 1090 para profissionais com formação em nível médio.


Participaram da reunião o Deputado Domingos Dutra (PT-MA), representante do Ministério do Planejamento, representante da Funasa, representante da CNM, Presidenta da Conacs Ruth Brilhante de Souza e a assessora jurídica do Conacs, Elane Alves de Almeida, o Secretario-Executivo do Canases e do Conasems.

agência câmara

ARAÇAGI REALIZA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Aconteceu nesta quarta (06) em Araçagi, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, o evento aconteceu na Casa de Recepções “Ponto Chique”, estiveram presentes o Prefeito Onildinho, o Secretário da saúde Albino José, a Secretária de Ação Social Maria do Carmo, o Secretário de Administração Oscar Câmara, a coordenadora das UBS Ana Glória, Secretário de Comunicação Genilson Ferreira, a Secretária de Educação Cristina Câmara, o Diretor de Transportes Eduardo Pontes, o Tesoureiro Severino Eronides, o conferencista Dr. Geraldo Camilo, Assessores, profissionais da área de saúde e membros da sociedade civil organizada.

O Prefeito Onildinho destacou que a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde em Araçagi é o espaço para que todos os seguimentos da sociedade participem e discutam as melhorias desejadas no sistema de saúde pública. “Eu sempre estou à disposição de todos os Araçagienses e venho demonstrando um grande interesse pela saúde; aprova é que quando assumimos a prefeitura sequer existia uma ambulância no município e hoje além de uma ambulância temos mais dois veículos para atender as necessidades do povo; não esquecendo que conseguimos implantar o NASF (núcleo de apoio a saúde da família), e que fizemos ampliação e reforma na Unidade Mista de Saúde (Hospital Vanildo Maroja) e nos postos de saúde da cidade e da zona rural” Falou Onildinho.


Um dos pontos mais debatidos foi à melhoria dos serviços do SUS que era o tema central da conferência: Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro.

O conferencista Dr. Geraldo Camilo disse que a importância do SUS e as melhorias que devem ser alcançadas em benefício usuário deste sistema de saúde.



O Secretário Municipal da saúde Albino José enfatizou que a conferência vai render bons frutos, pois contou com a participação de todas as camadas sociais e todos deram sua contribuição com muitas idéias boas, “isso mostra que a saúde está melhorando, a presença da comunidade é uma prova da credibilidade que temos em Araçagi”.

Paraíba supera índice do Bolsa Família estabelecido pelo Ministério da Educação

A Paraíba superou o índice estabelecido pelo Ministério da Educação (ME), atingindo 83,32% quanto ao acompanhamento da frequência escolar dos alunos cujos pais recebem o Bolsa Família no Estado. O índice de frequência estabelecido pelo ME é de 75%. “A frequência escolar é o pré-requisito para participar do Programa Bolsa Família e assim receber o benefício”, explica a coordenadora do Programa de Avaliação (Proava) da Secretaria da Educação, Iara Andrade.



Atualmente a Secretaria da Educação, através do Proava, acompanha nas redes estadual e municipal 562.444 crianças e jovens nos 223 municípios da Paraíba. Destas, 488.501 são crianças e jovens de 7 a 14 anos e 73.943 têm idade entre 15 e 17 anos. Este acompanhamento é realizado a cada dois meses. O índice de 83,32% é referente aos meses de abril e maio deste ano. “A cada dois meses nós temos um percentual a atingir, senão o Estado perde de ganhar e os municípios também”, afirmou Iara Andrade.



“A Secretaria da Educação convida todas as mães beneficiadas por este programa a não deixarem de levar seus filhos à escola e que estejam atentas à frequência escolar dos seus filhos para que não percam o benefício, pois a criança que é beneficiária do programa deve estar na escola e isto é um indicador de qualidade”, finalizou.



Bolsa Família – É um programa do Governo Federal de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 140,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00), de acordo com a Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.


Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$ 32,00 a R$ 242,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e jovens de 16 e 17 anos. A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham seus filhos e/ou dependentes com frequência na escola.

Fonte: www.paraiba.pb.gov.br

R$ 128,4 milhões para estados e municípios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou cerca de R$ 128,4 milhões para estados e municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e a convênios diversos.

A transferência para o transporte escolar, de R$ 60,3 milhões, corresponde à quarta de nove parcelas para atendimento a estudantes da educação básica residentes na zona rural. O repasse é feito automaticamente, sem necessidade de convênio.

O orçamento do programa para este ano é de R$ 644 milhões. Aos convênios foram destinados R$ 66,9 milhões, oriundos do programa Caminho da Escola, do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do Plano de Ações Articuladas.

Já o repasse de R$ 1,06 milhão do PDE foi destinado a 57 caixas escolares de instituições de ensino que implementam o projeto de planejamento apresentado durante a adesão ao Compromisso Todos pela Educação.

Fonte: www.fnde.gov.br

Governo repassa R$ 386 milhões para os estados e municípios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal R$ 386.001.708,00 para a alimentação escolar dos 45,6 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos. Foram R$ 143.288.130,00 para os estados e R$ 242.713.578,00 para os municípios, referentes à quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com a legislação, o orçamento do programa, que este ano é de R$ 3,1 bilhões, deve ser repassado em dez parcelas. O objetivo é atender, em caráter suplementar, os alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. Também prevê o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em escolas que oferecem ensino integral que aderiram ao programa Mais Educação. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia entre R$ 0,30 a R$ 0,90 por dia.

Pelas regras do programa de alimentação escolar, 30% do valor repassado pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, medida que estimula a economia local.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte: www.mec.gov.br

Sistema Único de Assistência Social agora é lei e garante atendimento à população vulnerável

Lei garante proteção social à família, maternidade, infância, adolescência e velhice

Depois de vigorar por quase seis anos por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas)torna-se lei.

De acordo com o ato sancionado nesta quarta-feira (6), a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do sistema social.

O Suas está em vigor desde julho de 2005 e busca garantir proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por intermédio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros.

Isso significa que prefeituras, estados e Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do governo federal, por meio de repasses de recursos - a adesão do município é voluntária. Com a nova lei, as regulamentações, orientações e financiamentos serão compactados, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade.

A legislação complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira.

Articulação - Com modelo de gestão participativa, o Suas articula e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético. O Suas é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).


País tem 9,7 mil Centros de Assistência Social
O Suas se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser cofinanciados pelo governo federal.

Nos Cras, que hoje somam 7,6 mil em todas as cidades, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social, como Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Serviço de Convivência do Idoso e Crianças e o Projovem Adolescente.

Nos Creas, que totalizam 2,1 mil, são oferecidos serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que tiveram direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas, entre outros. Esses serviços incluem acolhimento, atendimento e proteção de pessoas e famílias em situação de risco; serviço de proteção ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em 2010, o MDS expandiu a oferta de serviços para a população de rua.


Número de profissionais aumenta 57% em quatro anos
De 2006 a 2010, o número de trabalhadores do Suas saltou de 140 mil para 220 mil, uma elevação de 57%. Esses números resultam de comparação dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, e do Censo Suas, realizado pelo MDS em 2010. Parte desses profissionais atua nos Cras, e nos Creas.

Entre os profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o ensino fundamental. O vínculo empregatício varia entre estatutários, comissionados e celetistas. www.mds.gov.br


Números do SUAS

99,5% dos municípios já aderiram ao sistema

7,6 mil Cras

2,1 mil Creas

3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada

220 mil profissionais

642 mil no Projovem Adolescente
819 mil crianças no Peti

Fonte: www.secom.gov.br

Agentes de saúde querem apoio de municípios para piso salarial

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai exigir de prefeitos e de candidatos às eleições municipais de 2012 o apoio à definição de um piso salarial para os agentes. “Não venda seu voto, seu respeito na comunidade a troco de nada”, disse ela, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que lotam o auditório Nereu Ramos.

Eliane Alves cobrou a aprovação de um piso salarial de dois salários mínimos para as categorias. Ela lembrou que as duas categorias são as únicas, entre os profissionais de saúde, que são exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a definição de piso salarial prevista na Constituição.

A audiência pública está sendo promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão.