Do Portal da Saúde
Pacto entre governo federal, Estado e Prefeitura de Recife tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção
Outros recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao estado e ao município não se destinam exclusivamente ao programa, mas também terão impacto nessas ações. Pelo governo federal, participaram do evento os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e José Eduardo Cardozo (Justiça), além da secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin. O governador Eduardo Campos e o prefeito João da Costa assinam a adesão ao programa pelo estado e pelo município.
O estado de Pernambuco e o município de Recife são os primeiros a formalizar a adesão ao programa, que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). O conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi anunciado em 7 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014. A implementação das ações será avaliada ao longo da execução e o repasse dos recursos federais dependerá da capacidade de cada unidade federativa.
“O crack desafia médicos, profissionais de saúde e famílias sobre a melhor forma de enfrentar este problema”, ressaltou Alexandre Padilha. De acordo com o ministro, é necessário reorganizar o conjunto de ações públicas para vencer esta droga. “Isso porque ninguém vai conseguir derrotar o crack sozinho. Quem pensa assim, tomará medidas temporárias”, defendeu. “É por isso que o governo federal está realizando o primeiro ato público de ação conjunta entre os ministérios da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento Social mais o estado de Pernambuco e a Prefeitura de Recife”, completou Padilha.
SAÚDE – No âmbito da Saúde, em Pernambuco, será criado um novo Centro de Atenção Psicossocial–Álcool e Drogas (CAPS-AD) para atendimento 24 horas. Três unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e outras drogas 24 horas. Serão também criados 20 novos leitos em enfermarias de Hospital Geral. No município, já existem sete Consultórios na Rua. No total, o investimento da Saúde, até 2014, deve ficar em R$ 74 milhões.
Durante o anúncio de adesão do estado de Pernambuco e da Prefeitura de Recife ao programa “Crack, é possível vencer”, o ministro Alexandre Padilha adiantou que o governo federal passará a custear os 80 leitos em enfermarias especializadas disponíveis no estado. Além disso, o Ministério da Saúde implementará e custeará mais 20 leitos desta natureza em Recife.
“O Ministério da Saúde não só está de braços abertos para oferecer assistência direta aos usuários como também vai estimular o conjunto de parcerias e ações para o enfrentamento ao crack”, destacou o ministro Alexandre Padilha.
ESTRUTURAS – Especificamente para a capital, o Ministério da Saúde já autorizou e repassou, em dezembro de 2011, R$ 480 mil de um total de R$ 2,8 milhões para o primeiro semestre de 2012. A verba se destina à qualificação de três CAPS AD II para CAPS AD III, com o objetivo de prestarem atendimento 24 horas, e implantação de três novas Unidades de Acolhimento Adulto e uma Unidade de Acolhimento Infantil, até junho de 2012.
Os locais para implantação dessas unidades foram escolhidos por registrarem alta concentração de uso do crack. O Ministério da Saúde também ampliou o teto financeiro de média e alta complexidade para aumento do financiamento dos CAPS existentes para R$ 7,1 milhões este ano.
O MDS irá reforçar a oferta de serviços socioassistenciais, que serão integrados com a rede de saúde, nos casos em que, além do uso de drogas, for observada a situação de vulnerabilidade social.
Os 126 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), com capacidade para realizar 6.840 atendimentos em 121 municípios de Pernambuco, terão repasse mensal ampliado para R$ 1,1 milhão. Desses 126, dois – com capacidade de atendimento para até 160 pessoas – estão em Recife.
O estado já conta também com sete Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua. A capacidade de atendimento total irá praticamente dobrar – das atuais 560 pessoas para mil atendimentos mensais. O repasse para isso sobe de R$ 91 mil para R$ 118 mil por mês para cada unidade.
Em Recife, há dois centros desse tipo. A partir deste mês, com a pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (que reúne governos federal, estaduais e munucipais), essas unidades ampliam o atendimento de 160 para 400 pessoas por mês. .
Quando a abordagem na rua for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, assistência social e segurança contarão com o apoio de conselheiros tutelares para encaminhar à família ou ao Sistema de Justiça, quando for o caso. Os Conselhos terão o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e serão o elo com os atores do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A SDH realizará a formação dos Conselheiros Tutelares, especificamente em relação à abordagem de dependentes.
PREVENÇÃO – No eixo prevenção, com ações voltadas para a escola, profissionais de saúde e de segurança pública, operadores de direito e a comunidade, Pernambuco pode contar com investimentos de até R$ 4,8 milhões, entre 2012 e 2014, para cursos presenciais e a distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça é a responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar no estado 9,5 mil educadores; 5,6 mil conselheiros municipais e lideranças comunitárias; 2,1 mil operadores de direito; 1,4 mil profissionais de saúde; 1,4 mil lideranças religiosas; e 700 gestores e representantes de comunidades terapêuticas. A previsão é divulgar o cronograma dos cursos ainda no 1° semestre.
SEGURANÇA PÚBLICA – As ações policiais do programa seguirão duas estratégias complementares. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como para desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas, incluindo operações nas fronteiras.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras fixas. Pernambuco vai receber três bases móveis de controle de videomonitoramento. Cada uma delas controla 20 câmeras fixas e conta com uma série de equipamentos (um veículo, duas motocicletas e 200 armas não letais). Quarenta profissionais de segurança pública serão capacitados para atuar nas bases móveis.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica em cerca de R$ 5,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa “Crack, é possível vencer” é interministerial e conta com ações dos ministérios da Saúde, Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Saúde
Telefones: (61) 3315-2509 / 9209-1249 e 9914-6660
Zeca Moreira e Sinara Tanuri
Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Justiça
Telefones: (61) 2025-3315/3135 / 9304-0014
Marcos Azevedo
Assessoria de Comunicação Social – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Telefone: (61) 3433-1055 / 9322-0013
Gabriela do Vale
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