Comissão aprovou projeto que permite a trabalhadores que manuseiam lixo parar de trabalhar após 25 anos de serviço; atualmente, aposentadoria é dada depois de 35 anos de trabalho com carteira assinada
Os Garis, os separadores de material reciclado e os varredores de rua poderão ter direito a aposentadoria especial depois de 25 anos de trabalho.
A concessão está prevista em projeto (PLS 577/11) de Vicentinho Alves (PR-TO) que foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais e vai agora para o Plenário.
Vicentinho Alves argumenta que o objetivo da limpeza urbana não é apenas embelezar as cidades, mas sobretudo evitar a proliferação de doenças e preservar o ambiente. Assim, afirma o parlamentar, a atividade expõe o trabalhador a "condições extremas de insalubridade".
— Os garis mexem com materiais que podem causar problemas de saúde. A aprovação da proposta é uma forma de tratá-los com a dignidade que merecem — disse.
Atualmente, esses trabalhadores se aposentam de acordo com as regras gerais do INSS — 35 anos de serviço com carteira assinada para os homens e 30 anos para as mulheres.
— É lamentável que a maioria desses trabalhadores tenha que recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer direitos que são assegurados em norma de índole constitucional, mas que ainda carece de regulamentação — disse o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Eduardo Suplicy (PT-SP).
Paulo Davim (PV-RN) alertou para a situação enfrentada pelos garis no manuseio de lixo domiciliar gerado por pessoas com doenças graves, como hepatite e Aids.
Paulo Paim (PT-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também são autores de projetos que dão aposentaria especial aos garis. Para que a medida seja aprovada com rapidez, os dois desistiram de usar recurso regimental para tramitação conjunta com o projeto de Vicentinho.
Os Garis, os separadores de material reciclado e os varredores de rua poderão ter direito a aposentadoria especial depois de 25 anos de trabalho.
A concessão está prevista em projeto (PLS 577/11) de Vicentinho Alves (PR-TO) que foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais e vai agora para o Plenário.
Vicentinho Alves argumenta que o objetivo da limpeza urbana não é apenas embelezar as cidades, mas sobretudo evitar a proliferação de doenças e preservar o ambiente. Assim, afirma o parlamentar, a atividade expõe o trabalhador a "condições extremas de insalubridade".
— Os garis mexem com materiais que podem causar problemas de saúde. A aprovação da proposta é uma forma de tratá-los com a dignidade que merecem — disse.
Atualmente, esses trabalhadores se aposentam de acordo com as regras gerais do INSS — 35 anos de serviço com carteira assinada para os homens e 30 anos para as mulheres.
— É lamentável que a maioria desses trabalhadores tenha que recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer direitos que são assegurados em norma de índole constitucional, mas que ainda carece de regulamentação — disse o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Eduardo Suplicy (PT-SP).
Paulo Davim (PV-RN) alertou para a situação enfrentada pelos garis no manuseio de lixo domiciliar gerado por pessoas com doenças graves, como hepatite e Aids.
Paulo Paim (PT-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também são autores de projetos que dão aposentaria especial aos garis. Para que a medida seja aprovada com rapidez, os dois desistiram de usar recurso regimental para tramitação conjunta com o projeto de Vicentinho.
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