Projeto obriga profissionais da saúde que concluírem a graduação em universidade pública a prestar serviço em regiões onde há carência de atendimento nas respectivas áreas de formação.
Danilo Forte deve apresentar seu parecer em outubro
O relator do projeto (PL 2598/07) que obriga estudantes de medicina que se formarem em instituição pública a prestarem serviços em comunidades carentes de profissionais de saúde, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), deve alterar a parte da proposta que torna obrigatória a prestação dos serviços. O assunto foi discutido nesta terça-feira em audiência publica promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família a pedido do relator.
“Temos que fazer um processo de implantação, a partir de um trabalho voluntário e com remuneração compatível com a profissão que a pessoa estiver exercendo.” O projeto também prevê que o serviço seja obrigatório para estudantes de medicina que tiverem o curso financiado com recursos públicos e determina que o serviço seja remunerado.
A coordenadora-geral de residência de saúde do Ministério da Educação, Jeanne Michel, também defendeu a prestação voluntária dos serviços. “Tenho muito receio do viés obrigatório, e de nós não termos infraestrutura, neste momento, para dar suporte aos jovens de todas as instituições públicas que se formarem na área da saúde. Não estou dizendo que não aceito a premissa de que um indivíduo que recebeu da sociedade um benefício devolva à sociedade esse benefício. Só tenho receio de como tudo isso será operacionalizado”.
O representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) na audiência André Luiz Vitral Costa, no entanto, que defendeu a aprovação do projeto com o serviço obrigatório. “Entendemos que a obrigatoriedade na prestação dos serviços é fundamental para a aprendizagem e para a formação dos profissionais de saúde. É preciso comprometer a juventude nos problemas do Brasil”, ressaltou.
Cidades sem médicos
Danilo Forte ressaltou dados do Ministério da Saúde que mostram que atualmente 1.100 municípios brasileiros não têm um médico sequer. Por outro lado, segundo o deputado, há um crescente número de jovens que se formam todos os anos na área de saúde. “Se temos esse aumento de profissionais no mercado e, ao mesmo tempo, ausência deles em algumas regiões do País, é oportuno que aqueles que tiveram a formação custeada pelo estado ofereçam uma contrapartida. É uma forma de retribuir o esforço da sociedade como um todo, oferecendo mão de obra qualificada nessas comunidades que não têm profissionais de saúde”, afirmou.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Lima, ponderou a obrigatoriedade da prestação do serviço pelos recém-formados e disse que o Brasil ainda investe pouco em saúde pública, apenas 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “Temos poucos concursos públicos para o Programa Saúde da Família, e quando há, os salários são irrisórios.”
O representante do CFM ainda destacou as condições de estresse a que os profissionais são submetidos atualmente. Segundo ele, 61,2% dos médicos trabalham mais de 40 horas semanais. “Um em cada dez médicos procura outra fonte de renda fora da medicina, e 55,7% apresentam indícios de fadiga. O que os médicos querem é respeito pela autonomia da vontade.”
Tramitação
Danilo Forte deve apresentar seu relatório ao PL 2598/07 em outubro. Ele espera que a proposta seja votada em Plenário ainda neste ano. O projeto perdeu o caráter conclusivo depois que o Projeto de Lei 6050/09, que dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina e Odontologia em universidades públicas, foi apensado a ele.
A matéria também será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara
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