Em ação contra o PL 1749/2011, que propõe a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e desvincula os Hospitais Universitários (HUs) das Universidades, a Federação dos Sindicados dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) realizou, hoje (20), protesto no Aeroporto Internacional de Brasília para pressionar os deputados federais que chegavam, na capital federal, sobre o PL 1749, previsto para ser votado na noite de hoje (20).
Com faixas e cartazes, os trabalhadores do setor técnico-administrativos abordavam a todos falando sobre a privatização dos hospitais universitários, que se dará caso o PL seja aprovado. Além disso, uma carta foi entregue aos parlamentares onde a entidade ressalta a importância dos HU’s para a sociedade e reafirma a necessidade de se manter o trinômio ensino, pesquisa e extensão a cargo das universidades.
O documento também afirma que o PL 1749 é um retrocesso que compromete o princípio da qualidade do ensino e a missão acadêmica e social dos HUs. O projeto está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados para ser votado hoje. Por isso, membros da Fasubra acompanharão de perto a votação, no plenário, para tentar evitar sua aprovação.
O PL tramita em regime de urgência e tranca a pauta, inclusive de eventuais sessões extraordinárias. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já avisou que a proposta será votada na noite desta terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29, que começou às 16h.
Na pauta de reivindicação da federação, está a construção de um modelo para os HUs, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão, resguardando o princípio do tripé ensino, pesquisa e extensão. A recuperação de vagas no serviço a partir de concurso público; a implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS).
Para a Fasubra, é importante manter os HUs na estrutura das universidades porque é onde se desenvolve a maior parte das pesquisas na área de saúde do País. Além disso, tem papel fundamental na formação de profissionais na área da saúde (Medicina, Enfermagem, Farmácia, Biomedicina, Bioquímica, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, entre outros). Os profissionais têm a oportunidade de contribuir com a sociedade durante seu curso no atendimento.
O PL 1749/2011 não mudará somente a forma de gestão – que prevê a gerencia feita por empresa pública de direito privado, com subsidiárias que podem ser privadas, que pode ser ampliado a outros órgãos do serviço público. Mas, principalmente, toda uma concepção de estado, onde Educação e Saúde ficam comprometidos e sujeitos à privatização e a um modelo administrativo autômato.
O coordenador-geral da entidade,Paulo Henrique dos Santos, foi procurado para comentar, mas não foi localizado.
Deborah Moreira, da redação do Vermelho com agências
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