Justiça manda prefeitura do Rio demitir médicos terceirizados e realizar concurso

STF manda Município do Rio convocar concurso público na área da Saúde para preencher pelo menos três mil vagas

POR Alessandra Horto

  

Rio -  A Prefeitura do Rio terá que substituir todos os médicos contratados da rede que não sejam servidores estatutários. Em decisão inédita, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou sentença anterior, mas que havia sido questionada pelo Executivo. A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão.

O texto prevê a convocação de concursos públicos para substituir os atuais terceirizados, mas não estabelece prazo para o procedimento. Estima-se que três mil médicos trabalhem na rede municipal em regime temporário ou celetista. A maioria é contratada por Organizações Sociais (OS) e atua em Clínicas de Família e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A maioria dos médicos terceirizados atua em Clínicas de Família e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) | Foto: Márcio Mercante / Agência O Dia

A ação foi uma iniciativa do Sindicato dos Médicos do Rio. Presidente da entidade, Jorge Darze disse que a prefeitura tem 9.306 profissionais contratados e 25 mil estatutários.

“O Supremo reconheceu a ilegalidade no processo de contratação de profissionais da Saúde que feito pela Prefeitura do Rio. O município será obrigado a substituir a mão de obra terceirizada. É uma vitória contra a privatização e um marco na história da luta em defesa do funcionalismo público”, diz Darze.

Na sentença, o relator do agravo regimental, ministro Cezar Peluso, então presidente do Supremo, destacou que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e ser de natureza previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público, pena de desvirtuamento dos comandos constitucionais referidos”.

Só em caráter excepcional

Ex-ministro do STF, Cezar Peluso citou que a contratação temporária de profissionais tem que ocorrer somente em casos de necessidade excepcional. O presidente do Sindmed, Jorge Darze, defendeu que a Prefeitura do Rio usa a contratação de terceirizados como prática comum de Recursos Humanos.

“Os salários oferecidos pelo regime estatutário são baixos e os pagos pelas OS são altos. O concurso é pouco atrativo porque o médico sabe que poderá trabalhar em um mesmo local com um colega que vai receber mais do que o dobro. Na última seleção, de 750 aprovados para 1.700 vagas, 70% desistiram de continuar durante o processo. É imprescindível oferecer salários maiores”, defendeu Darze.

Fonte: O DIA