Juíza determina rateio do ajuste do FUNDEB

José Gonçalves-Presidente da CTB

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maturéia, ingressou com 31 ações pelo rateio do valor do FUNDEB 2010, para os professores, depositado na conta da Prefeitura no dia 29 de abril de 2011.

A Presidente da entidade, Elizabete Barreto, afirmou que por várias vezes tentou a negociação com o gestor, mas não obteve êxito e em seguida a categoria decidiu que a entidade entrasse com as ações na justiça, garantindo esse direito assegurado por lei. “procuramos o diálogo, para depois não sermos taxados de radicais, mas sequer o aumento salarial foi concedido e, além disso, o rateio que é um direito de todos os professores efetivos que estão no exercício da função foi negado, sobrando como única alternativa recorrermos a justiça para assegurarmos os nossos direitos” Disse a mesma.

No despacho de seis laudas, a Dra. Juíza de Direito Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da Comarca de Teixeira concedeu liminar a 31 professores determinando o Município de Maturéia, a fazer o rateio nos seguintes termos: “Face ao exposto, por vislumbrar os requisitos da antecipação de tutela, DEFIRO o pedido, e em decorrência, DETERMINO ao MUNICÍPIO DE MATURÉIA/PB, que proceda quanto ao rateio do FUNDEB no importe de R$ 54.471,67(cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a diferença do valor aluno/ano de 2010- Ajuste Financeiro- ocorrido no mês de abril de 2011 e o pagamento da quota parte da autora, em 48 h(quarenta e oito horas). Fixo multa diária no importe de R$ 545,00(quinhentos e quarenta e cinco reais), em caso de descumprimento, com fincas no art. 461, § 4° do Código de Processo Civil e artigo 12 da Lei n° 7.347/85, a recair na pessoa do representante legal do Município, ora suplicado. Ainda, o descumprimento da medida ensejará em prisão por crime de desobediência, consoante comando consagrado no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Proceda-se quanto às medidas cabíveis para o fiel cumprimento dessa decisão.”

O advogado da CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba, Dr. Damião Guimarães Leite, reafirmou que os professores tem direito ao rateio dos 60% dos recursos do FUNDEB, conforme ajuste 2010, recebido por todas as prefeituras e governo do Estado no dia 29 de abril de 2011. “A CTB tem alertado e orientado a todos os sindicatos de servidores públicos, de professores que são filiados a entidade, desse direito e alguns ainda duvidavam, sendo demonstrado e comprovado que estamos reivindicando um direito de todos os profissionais do magistério, que os gestores municipais querem negar a categoria na maioria dos municípios.” Disse o mesmo.

O Presidente da CTB/PB, José Gonçalves que também é presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, afirmou que até o dia 16 de dezembro a entidade estará dando entrada em mais de três mil ações apenas na região. “O SINFEMP vai entrar com ações contra 18 prefeituras de nossa base que não fizeram o rateio e ao mesmo tempo estamos orientando os demais sindicatos filiados a agirem imediatamente cobrando esse direito dos professores até o dia 19 de dezembro de 2011, sob pena de perderem.” Afirmou o mesmo.

Fonte CTB/PB.