SEMINARIO DA SEGURIDADE SOCIAL

A CTB realizou nos dias 10, 11 e 12 de agosto seu 1º Seminário de Seguridade Social. Realizado na cidade de São Paulo, o encontro reúne dezenas de sindicalistas de todo o país, com o propósito de se aprofundar e formatar uma posição oficial dos cetebistas a respeito desse tema.

Para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, a iniciativa de se realizar um Seminário com essa temática está em consonância às resoluções tomadas pela Central em seu 1º Conselho Nacional, realizado no final de julho. “Nosso Conselho Nacional marcou o início de uma nova fase da CTB, mais ousada. Este Seminário já faz parte desse novo ciclo. A Seguridade Social é uma matéria na qual a CTB certamente precisa de uma posição firme, de vanguarda no sindicalismo brasileiro”, afirmou.

Os trabalhos do primeiro dia do Seminário foram coordenados pelo secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, que teve a seu lado a secretária de Previdência e Aposentados, Hildinete Rocha, e o secretário de Saúde e Segurança do Trabalho, Elias Bernardino, além da presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Célia Chaves.

Aprofundamento

Os componentes da mesa pediram a todos um minuto de silêncio em homenagem aos trabalhadores mortos em Salvador no começo desta semana, em decorrência da queda de um elevador. Bernardino citou o caso como emblemático e disse esperar que o Seminário sirva para construir uma nova política com a cara da CTB. “Só assim poderemos enfrentar essas questões em âmbito nacional”, afirmou, sugerindo também que, em médio prazo, seja organizado um encontro sobre Seguridade Social em conjunto com as demais centrais sindicais.

Hildinete Rocha também ressaltou a importância do evento e destacou sua relevância para que a CTB tenha mais bem formulada sua posição contra o fator previdenciário. “Este Seminário será um elemento fundamental para nossa luta contra o fator. Certamente iremos formular aqui uma política que atenda ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Para Célia Chaves, o Seminário é um evento que veio “já não sem tempo”, ao criticar a forma como a Seguridade Social é tratada na Constituição brasileira. “A gente não consegue ver a Seguridade como uma coisa uníssona. Este Seminário é o início dessa discussão, para termos claro na CTB qual seguridade queremos”, sustentou.

Contextualização

Após os trabalhos iniciais da mesa, os sindicalistas acompanharam a exposição de Reginaldo Muniz Barreto, economista que representou o Dieese. Sua palestra teve como tema a “Seguridade Social para um Projeto de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho”.

Para tanto, Barreto fez uma contextualização do momento vivido pelo Brasil e pelo mundo, com destaque para as mazelas causadas pelo neoliberalismo e o desmonte do Estado de bem-estar social construído em diversas nações. Ele destacou o papel desempenhado pelo Brasil nos últimos anos, quando o governo reverteu o papel do Estado em sua economia, com o aumento nos investimentos em seguridade social.

“Temos uma política garantida pela Constituição que garante a Seguridade Social, mas nem sempre a política de governo é mesma”, afirmou o economista. A implantação do fator previdenciário, durante o governo Fernando Henrique, foi um exemplo clássico citado durante a palestra.

Programação

Na quinta-feira, os sindicalistas que acompanharam o Seminário, assistiram a uma série de exposições a respeito de Seguridade Social. Na sexta-feira (12), último dia de atividades, houve pela manhã um debate final e todos os encaminhamentos.



Reajuste salarial 2012: Dilma veta ganho real do aposentado

Categoria diz que está de ‘luto’ e promete realizar protestos pelo país

16.08.2011 | Atualizado em 16.08.2011 - 06:24

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Victor Albuquerque e agências
victor.silva@redebahia.com.br

A presidente Dilma Rousseff vetou, ontem, um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que assegurava recursos para os reajustes reais - acima da inflação - para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, cerca de 9 milhões de brasileiros, que recebem o benefício acima do salário mínimo, serão prejudicados. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e os representantes dos aposentados.

Como justificativa para o veto, o governo disse que é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos. O texto da LDO havia sido aprovado na Câmara e no Senado.

No ano passado, o presidente Lula autorizou reajuste de 7,72% para a categoria, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 5,91%. Mas, neste ano, o indicador está em apenas 4,04% (até julho), o que significa dizer que os aposentados devem ter um reajuste em torno de 4,5% em 2012.

O veto da presidente Dilma surpreendeu a categoria. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalves, se mostrou indignado. “Nunca esperávamos que ela fizesse isso. Fomos pegos de surpresa”, lamentou.

De acordo com Gonçalves, nos últimos três meses, esse assunto vinha sendo discutido, inclusive, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que havia sinalizado positivamente nesse sentido. “Acreditávamos que ano que vem a situação seria diferente e teríamos reajuste real”.

Ele lembrou ainda que os aposentados já sofrem com perdas salariais que chegam a 70%, por conta do reajuste diferente do aplicado ao mínimo. “De que adianta contribuir sempre com o máximo se quando se aposentar o que se vê é o salário diminuindo a cada ano? Estamos sendo roubados e ninguém faz nada”.

A presidente das Associações de Aposentados e Pensionistas da Bahia (Feasapeb), Marise Sansão, classificou a decisão da presidente como muito radical e se disse preocupada com a situação. “Nutrimos tanta esperança de ter um reajuste igual ou próximo do salário mínimo e ela [Dilma Rousseff] veta sem razão nenhuma. Estamos bastante preocupados”, comentou.

Protestos
Com a notícia do veto, as entidades que representam os aposentados pretendem, agora, realizar uma série de protestos para pressionar o governo a conceder um reajuste real no benefício no próximo ano. No site da Cobap, o presidente Warley Gonçalves divulgou um comunicado, onde diz que a categoria está de luto. Ele clama ainda a todos os presidentes de associações e federações que se sentiram lesados com a decisão que mandem e-mails e telefonem para os parlamentares cobrando um posicionamento diante da “pouca vergonha”, como chama.

Ao CORREIO, ele falou que a ideia é mobilizar a categoria para realizar protestos em todo o país. “Na época de Collor tivemos os cara-pintadas nas ruas, protestando. Agora, teremos os cara-enrugadas lutando pelos seus direitos”.

Marise Sansão também disse que é preciso tomar medidas drásticas diante do veto. “Vamos invadir a Câmara e o Senado. Precisamos mobilizar a todos os brasileiros. Não podemos deixar passar. Vamos lutar até o fim”, garantiu.
A princípio, está agendada uma reunião no dia 1º de setembro com os presidentes das confederações nacionais. A partir daí será discutido onde e quando acontecerão os protestos. Além do artigo referente ao recurso para aposentados, a presidente vetou ainda outros 31 artigos da LDO, que estabelece as regras básicas para o orçamento do ano que vem.

Mais tempo de contribuição
Com o fim do fator previdenciário, a Previdência Social e o Ministério da Fazenda estudam mudanças na aposentadoria do setor privado (INSS) e chegaram à fórmula que consideram ideal: o tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício passaria de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37 anos, no caso das mulheres. Sem idade mínima. A informação foi divulgada ontem na Folha de S. Paulo.

Comenta-se que a sugestão já teria chegado à mesa do ministro Garibaldi Alves Filho, que ainda tem sérias dúvidas sobre sua viabilidade política. Contudo, a palavra final para o tema será da presidente Dilma Rousseff. A Previdência estuda alterações no cálculo da aposentadoria para substituir o fator previdenciário. O governo quer emplacar a inclusão de idade mínima para esse benefício, para o qual atualmente é exigido apenas tempo mínimo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para as mulheres).

A ideia é conceder os benefícios para mulheres após os 63 anos de idade e para os homens, após os 65. Outra proposta ressuscita o modelo do fator 85/95. Por este modelo, o benefício só seria concedido quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado der 85 para a mulher e 95 para o homem.

Projeto prevê aposentadoria maior para quem atingir idade de expectativa de vida

Por: Jéssica Consulim Roccella - Infomoney NOTÍCIAS - Seguros





Os idosos que completarem idade equivalente à expectativa de vida brasileira poderão receber acréscimos à renda mensal da aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e também ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, conforme prevê o Projeto de Lei 777/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ).

Segundo a proposta, o acréscimo será de 70% quando o idoso completar a idade da expectativa de vida. Esse acréscimo deverá ser recalculado sempre que houver reajuste do benefício e deverá ser incorporado também ao valor da pensão por morte, quando o dependente completar a idade equivalente à expectativa.



Atualmente, a expectativa de vida brasileira é de 73,2 anos, de acordo com a tabela utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde 1º de dezembro de 2010.



A proposta, segundo a Agência Câmara, tramita em caráter conclusivo e será votada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanãs e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Justificativa



De acordo com o autor da proposta, o rendimento dos aposentados sofre expressiva redução e muitos deles precisam voltar a trabalhar para complementar a renda familiar.



"Esse quadro é ainda mais grave no caso de hipossuficiência material dos idosos que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social, atualmente limitado a um salário mínimo mensal", afirmou Reis.



O deputado ainda argumenta que, com a idade avançada, os aposentados ficam mais vulneráveis a doenças e o SUS (Sistema Único de Saúde) não proporciona atendimento eficiente, fazendo com que o idoso tenha gastos com remédios e tratamentos.

12/08/2011 09h35 - Atualizado em 12/08/2011 09h41
Idosa tenta provar que está viva para voltar a receber aposentadoria em MG
Troca de certidões em cartório no Sul de MG, em 1945, causou problema.
Previdência Social sabe do erro, mas processo está parado na Justiça.

Do G1 MG, com informações da EPTV



Uma senhora de 89 anos tenta provar que está viva para voltar a receber a aposentadoria em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. Rosalina Esméria de Jesus deixou de receber o benefício há mais de dois anos, quando uma mulher que tinha o mesmo nome dela morreu. A Previdência Social já sabe do problema, mas o processo está parado na Justiça.

Um erro na entrega da certidão de casamento em abril de 1945 deu início à situação. Na época, um cartório da cidade de Areado registrou o casamento de outra mulher chamada Rosalina de Oliveira. Seis meses depois, Rosalina de Jesus se casou no mesmo local, mas as certidões das duas foram trocadas.



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Sem saber ler nem escrever, Rosalina de Jesus não percebeu a falha do cartório e assumiu a identidade de Rosalina de Oliveira. Ela só descobriu o erro em 2008, quando a mulher de mesmo nome morreu e a aposentadoria foi cortada. “Quando a dona Rosalina de Guaxupé faleceu, automaticamente o sistema identificou que havia um homônimo. Mesmo nome, nome de pai e de mãe parecidos. E aí, o sistema cancelou e ela foi chamada. Quando ela foi chamada, ela conseguiu provar que ela era a pessoa, mas a documentação dela estava toda errada”, informou o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edivan Paiva. Ainda de acordo com o gerente executivo do INSS, Rosalina poderá receber toda a aposentadoria que ficou bloqueada assim que a Justiça decidir que ela tem direito ao benefício.

Rosalina recebia um salário mínimo e, com o benefício cortado, depende da ajuda da filha para cuidar da saúde. A filha dela gasta pelo menos R$ 400 por mês com remédios para doenças cardíacas, no pulmão e catarata.

A juíza em Monte Belo, responsável pelo caso, Lúcia Regina Landgraf, não quis gravar entrevista. Por telefone, ela informou que a família de Rosalina ainda não apresentou todos os documentos necessários para a comprovação oficial de que ela está viva. Por isso, segunda a juíza, ainda não foi possível chegar a uma decisão.

A família diz que já entregou toda a documentação à Justiça. “Eu já arrumei tudo pra levar lá, já peguei carta no hospital que ela está viva”, disse Roseli de Oliveira Silva.