Nas décadas de 70 e 80 existiu no Brasil o movimento da Reforma Sanitária em que se discutiu um novo modelo de saúde de nosso país que fosse universal contrapondo o modelo existente exclusivo para os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes.
Este movimento resulta na inscrição da saúde como direito social na carta constitucional de 88, a todos os cidadãos brasileiros, bem como definido no seu artigo 196: “A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.”
A saúde, juntamente com a previdência social e assistência sócia, constituem o tripé da seguridade social da classe trabalhadora. Esses temas e a necessidade de se manter a universalização de atendimento a classe trabalhadora permearam as pautas do I Seminário de Seguridade Social da CTB.
Acompanhado por dirigentes sindicais representando 17 estados do país, o seminário que teve abertura ontem, 10/07, teve em sua sequência no segundo dia do seminário de debates e apresentação de temas como, “Proteção social e seguridade no Brasil e no Mundo. As lutas sociais e a consolidação dos direitos sociais na constituição de 88”, ministrado pela Profª. Drª. Aldaiza Sposati – PUC/SP, que apresentou detalhes sobre a seguridade no país e suas alterações ocorridas na Constituinte de 1988.
Hildinete Pinheiro Rocha, secretária de Previdência da CTB, coordenou os trabalhos apresentados na sequência dos temas e trabalhos apresentados. Outro tema que despertou grande interesse dos participantes: "A valorização Dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Consolidação das Políticas de Previdência, Saúde e Assistência Social", apresentado por Flavio Tonelli e as palestras apresentadas pela Dra. Maria Maeno e pelo palestrante, prof. Dr.Edval Bernardino.
Propostas para elaboração de documento final
No encerramento do seminário, nesta sexta-feira, Carlos Rogério de Carvalho Nunes, Secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer, e Hildinete Pinheiro Rocha, Secretária da Previdência, Aposentados e Pensionistas, abriram os trabalhos com a apresentação do documento que receberia propostas da CTB para a seguridade social para um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho.
di_caroline_junckesCaroline Junckes da Silva, da Direção Plena da CTB e da Secretaria do Trabalhador da CTB/SC apresentou o documento inicial para conhecimento dos participantes e para as propostas na elaboração do documento final.
Daí a importância da participação da classe trabalhadora nas instâncias de controle social locais, municipais, estaduais e nacional para fazer valer os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras e o bem-estar da população brasileira.
O fim do fator previdenciário esteve presente nas discussões e também nas sugestões dos sindicalistas participantes. Entre os itens incluídos, está o que propõe em “Desmistificar o discurso do déficit da seguridade”, uma vez que sob esse argumento o governo de FHC (1995-2002) decretou o fator previdenciário. Comprovou-se mais tarde que não havia déficit na previdência.
di_joel_maranhaoQuanto as propostas referentes a área da saúde, Joel Nascimento, secretário de saúde da CTB/MA, propôs que fosse incluído a medicina preventiva no SUS, uma vez que hoje só existe praticamente a assistencial. Joel ainda destacou: “Hoje não temos mais a medicina sanitária, preventiva que evitaria o agravamento em muitos casos de doença”.
Outra decisão dos participantes do seminário foi que o modelo do I seminário seja replicado nos estados de origem dos sindicatos filiados a CTB.
Outra iniciativa aprovada pelos participantes do seminário foi a criação do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador, com reuniões ordinárias trimestrais para tratar das demandas especificas. Sugestão de coordenação, mínimo de três pessoas e no máximo de cinco integrantes.
PORTAL CTB
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