A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na terça-feira,
dia 16, proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) e
estabelece 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de Educação. A
proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.
Atualmente,
União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no
setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$4,15 trilhões. Se a lei já
estivesse em vigor, a educação receberia R$414,3 bilhões.
De
acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do
pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao
final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10%
do PIB para o investimento no setor.
A
União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de
acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda
aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a
adoção das medidas governamentais necessárias para atingir as metas
previstas no plano.
Entre
os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a
educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e
ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
Também
está na lista das metas a criação, no prazo de dois anos, de planos de
carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de
todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais
da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria
tomado como base.
Uma
das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o
acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência
de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas
para o sucesso escolar dos alunos
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