O Sindicato dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias da Microrregião de Sapé (SNDACSACEN)
protocolou nesta última quinta - feira (09) uma denúncia junto ao Ministério
Público da Paraíba contra a Secretaria de Saúde de Sapé. O sindicato questiona
a contratação de pessoas pela secretaria de saúde do município sem a devida realização
de processo seletivo público.
O ato foi decidido pela categoria
em Assembléia realizada no dia 08 e tem como objetivo manter o respeito a legislação
que protege a categoria, que a custa de muito sacrifício e luta resultou em
estabilidade desses trabalhadores e contra o uso polítiqueiro da gestão no ato
das contratações.
A entidade questiona também a
contratação de pessoas justamente no período eleitoral, quando poderia ter sido
feito antes. Além disso, Segundo a lei federal 11.350/06 não é permitido a
contratação de agentes de saúde sem processo seletivo público e com ampla
divulgação, coisa que não está sendo feito no momento, haja vista, a escolha
ter sido feita no gabinete do próprio secretário de saúde através de indicações
de políticos.
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