Fundação Margarida Maria Alves lança edital para o Curso de Formação de Juristas Populares

Confiram o edital :

FUNDAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

MARGARIDA MARIA ALVES

Edital de Seleção do Curso de Formação de Juristas Populares 2012

A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves torna público a seleção de Cursistas para o Curso de Formação de Juristas Populares, que faz parte do Projeto Transformando o Direito, Construindo a Cidadania.  O curso tem como objetivo: Promover formação jurídico-popular para lideranças das comunidades e organizações sociais com vistas à multiplicação dos conhecimentos jurídicos nas suas entidades e o maior acesso à justiça. Através deste curso a Fundação objetiva diminuir a grande dificuldade de acesso ao judiciário, sobretudo para as pessoas menos favorecidas. A seleção se dará de acordo com os seguintes termos:

1.    Dos critérios:

ü  Pertencer a uma organização social (ex: sindicato, associação, grupo de mulheres);

ü  Ter no mínimo 18 anos;

ü  Ter disponibilidade para assistir aulas aos sábados;

ü  Saber ler e escrever;

ü  Não poderão se inscrever pessoas com nível superior completo nem que estejam cursando o curso de direito;

2.    Das Vagas:

ü  Serão disponibilizadas 30 vagas;

ü  Cada organização poderá inscrever 2 (dois cursistas);

3.    Das inscrições:

ü  A inscrição no curso é gratuita e deverá ser feita através do site WWW.fundacaomargaridaalves.org.br ou na sede da Fundação das 14:00 às 18: 00 horas, que fica localizada na Rua Irineu Joffily, 185, fone 32213014; no período de 20 de agosto a 10 de setembro de 2012;

ü  Para efeito de encerramento das inscrições, serão considerados os formulários enviados pelo site até as 23h59min do dia 10/09 e as inscrições realizadas na sede da Fundação serão recebidas até as 18 horas do dia 10/09.

ü  A lista dos/as cursistas selecionados/as será divulgada no dia 14/09/12 às 17:00 horas no site WWW.fundacaomargaridaalves.org.br e também será disponibilizada no mural da Fundação;

ü  O início do Curso está previsto para o final de setembro e os/as cursistas selecionados/as serão avisados/as com antecedência.

ü  O término do curso está previsto para agosto de 2013, com recesso no mês de janeiro de 2013.

4.    Do curso:

ü  O Curso de Formação de Juristas Populares faz parte do Projeto Transformando o Direito, Construindo a Cidadania e será desenvolvido através de duas oficinas com temas transversais como: direitos humanos, cidadania, políticas públicas, gênero, redação. Em seguida, acontecem 11 módulos com duração de 8 horas, sempre realizados aos sábado quinzenalmente, que abordam várias temáticas do direito (constitucional, organização do judiciário, civil, penal, trabalhista e previdenciário, urbano), além de módulos sobre mediação de conflito, de acordo com a metodologia da educação jurídico popular. São realizadas duas visitas aos órgãos públicos como curadorias, defensoria pública, juizados especiais e fóruns, com o objetivo de aproximar o/a cursista dos órgãos do poder judiciário. Além de um estágio que será desenvolvido através de duas Cirandas de Direito, ou seja, os/as cursistas farão atendimento direto e supervisionado à população em duas comunidades, com informações sobre direito de cidadania com devidos encaminhamentos aos órgãos públicos, quando for o caso.