A presidente Dilma Rousseff conseguiu adiar, para março de
2013, a discussão sobre mudanças no fator previdenciário, mecanismo redutor de
aposentadorias precoces pelo INSS. Nesta terça-feira, ao mesmo tempo em que as
centrais sindicais retomaram a mobilização para pressionar o governo e o
Congresso a votarem o fim do fator, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
acertou com os líderes partidários a criação de uma comissão especial, formada
por 28 deputados, para tratar do tema. De nada adiantou a pressão de dirigentes
das centrais sindicais, que, em defesa da votação de uma proposta alternativa
ao fator ainda este ano, foram ao Palácio do Planalto solicitar uma audiência
com Dilma. Pedido ainda sem resposta.
A mobilização dos sindicatos, agora, é pela votação da
proposta consolidada pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS) -atual
ministro de Desenvolvimento Agrário -que prevê a instituição da chamada
"fórmula 85/95" no lugar do atual fator previdenciário. Por essa
fórmula, a aposentadoria pelo INSS (o teto hoje é R$ 3,9 mil) se daria quando a
soma de idade e tempo de contribuição alcançasse 85 anos, para mulheres, e 95,
para homens.
Por esse modelo 85/95 ainda haveria um redutor em caso de
aposentadorias precoces, mas seria residual, enquanto que o fator atual reduz
em até 30% o valor do benefício, dependendo da idade do contribuinte.
ACORDO CHEGOU A SER FEITO EM 2010
Essa fórmula chegou a ser negociada e acordada entre o
Congresso, as centrais e o Planalto durante o governo Lula, em 2010. Mas Dilma
não quis levar a proposta adiante, baseada em argumentos da equipe econômica de
que essa regra não seria eficaz para reduzir o déficit da Previdência,
principalmente por causa do aumento da expectativa de vida do brasileiro.
Mesmo com críticas à falta de ação do governo, que prometeu
no fim do primeiro semestre apresentar em dez dias uma proposta alternativa ao
texto de Pepe Vargas -e não apresentou -, os líderes aliados concordaram ontem
em adiar a votação do fim do fator.
Para as centrais sindicais, é mais uma "enrolação"
do governo. Representantes das principais centrais, capitaneados pelo
presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o
Paulinho da Força, marcharam até o Planalto, mas foram recebidos apenas por
José Lopes Feijó, assessor especial do ministro da Secretaria Geral da
Presidência, Gilberto Carvalho, interlocutor do governo com os movimentos
sociais.
Após entregar o pedido de audiência ao assessor de Carvalho,
Paulinho, acompanhado do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) e de sindicalistas,
disse que eles queriam ser recebidos pela presidente até 17 de dezembro, já que
o Congresso encerra os trabalhos dia 20. Ele chegou a levar ao Planalto
proposta de autoria de Camilo, ainda mais flexível que o texto de Vargas.
-Achamos que é um erro da presidente ficar contra o projeto.
Esse substitutivo poderia livrar milhares de pessoas dessa aposentadoria
medíocre que o governo paga. Já temos o apoio do Congresso para votar, mas a
presidente está contra. O substitutivo é bom porque dá uma alternativa, na
medida em que incentiva as pessoas a continuar trabalhando e terem perdas
menores -disse Paulinho, na saída do Planalto.
Na chegada ao Planalto, por causa de outras manifestações
que ocorriam na Praça dos Três Poderes, houve um certo tumulto, com a restrição
de entrada de todos os sindicalistas. Entraram os dois deputados e mais dois
sindicalistas. De volta ao Congresso e diante da decisão dos líderes, Paulinho
protestou, com ameaças de obstrução:
-É a terceira comissão que criam para tentar aprovar o fim
do fator. Hoje (ontem) existe um acordo de líderes e não teremos como obstruir
as votações, mas nossa disposição é obstruir a votação do orçamento da
presidente Dilma (Orçamento da União para 2013). Não temos o fim do fator, e
ela não tem orçamento. O fator previdenciário é injusto com os trabalhadores
que começam a trabalhar mais cedo, principalmente os mais pobres.
-O Feijó recebeu o pedido das centrais, vamos analisar
-limitou-se a dizer, mais tarde, Gilberto Carvalho.
Nesta terça-feira, ao anunciar a criação da comissão, o
presidente da Câmara dos Deputados voltou a dizer que de nada adiantaria pautar
e votar a matéria, sob ameaça de veto presidencial:
-Votar para depois ser vetado é ganhar sem levar. O melhor é
tentar discutir e encontrar uma alternativa -disse Maia, que afirmou várias
vezes que queria fechar sua gestão com chave de ouro, aprovando mudanças no
fator.
-Seria uma vitória de Pirro. Não adiantava aprovar e a
presidente vetar. O melhor é criar a comissão, que irá negociar com os
ministros do governo, e, em março, votar um texto de consenso -reforçou o líder
do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
Além da obstrução nas votações do Congresso, que será feita
pelos partidos ligados aos sindicatos, as centrais sindicais pretendem fazer
mobilizações pelas grandes capitais em defesa do fim do fator previdenciário.
Principalmente em fevereiro, quando o Congresso voltar do recesso parlamentar
do fim de ano.
Fonte: cintrajud
