Novo Prefeito de Sapé/PB decreta situação de emergência financeira e administrativa

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2356/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICIPIO DE SAPÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, II, VIII da Lei Orgânica municipal.

Considerando a situação precária na qual se encontram todos os setores da Administração Municipal, como falta de dados, arquivos, documentos e materiais;

Considerando a imperiosa necessidade de dar continuidade aos serviços públicos essenciais nas áreas de administração, saúde, educação, limpeza pública, evitando-se a interrupção destes serviços;

Considerando que a boa gestão dos ingressos financeiros é prática fundamental no Regime de Responsabilidade Fiscal;

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada situação de EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA no Município de Sapé, a contar da publicação do presente decreto, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º - Durante o período de EMERGÊNCIA, fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do Prefeito Municipal.

Art. 3º - - Ficam suspensos contratos e pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, inclusive a Procuradoria Jurídica Municipal, com vistas a analisar os efetivos cumprimentos dos objetos de tais instrumentos, bem como a regularidade de constituição das referidas despesas.

Art. 4º - Fica autorizado à administração pública municipal, por força do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública e infra-estrutura básica, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação, mediante parecer da Procuradoria Jurídica.

Art. 5º - - Ficam centralizados na Secretaria Municipal da Administração, os processos licitatórios da administração direta e indireta do Município, com vistas à contratação de serviços terceirizados, de natureza comum e sistêmica, tais como: locação de veículos leves, conservação e limpeza, locação de imóveis, locação de linhas telefônicas e outros serviços caracterizados como de ampla utilização no âmbito da Prefeitura Municipal de Sapé.
Art. 6º - As demais secretarias e as Autarquias, deverão encaminhar as suas necessidades de contratação de serviços em processos devidamente instruídos, com a respectiva dotação orçamentária, relativa à despesa a ser contratada, à Secretaria Municipal da Administração.
Art. 7º - Ficam exonerados todos os Cargos Comissionados integrantes da Estrutura Administrativa do Município de Sapé, em exercício até 31 de dezembro de 2012.

Art. 8º - Ficam revogados todos os atos que concederam gratificações a servidores públicos municipais.

Art. 9° - Ficam cancelados todos os contratos por excepcional interesse público, firmados com base na Lei n°743 de 02 de abril de 1998.

Art. 10- As medidas aqui estabelecidas abrangem os integrantes da Administração Direta e Indireta deste Município.

Art. 11 - As Secretarias Municipais, através de seus respectivos gestores, ficam obrigadas a promover a redução das despesas com energia elétrica, telefone, combustíveis e material de expediente e de consumo, no montante de no mínimo 20% em relação ao mês de dezembro 2012.

Art.12- Ficam determinadas as seguintes medidas de contenção de despesas:

I - Fica suspensa a realização de todo e qualquer evento, participação de eventos ou atividades que envolvem despesas extras (dentre as quais: viagens para cursos, feiras, congressos, etc.)

II – O pagamento de licença prêmio, a realização de horas extras e a concessão de adicional noturno e quaisquer outros benefícios ou gratificações que acarretem incremento da folha de pagamento, estarão suspensos a todos os servidores, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Art.13- No período de 02 a 04 de janeiro de 2013, o expediente da prefeitura Municipal de Sapé será interno para que os Secretários Municipais possam tomar conhecimento da situação em que se encontra cada secretaria.

Art. 14 - Os serviços essenciais não devem ser afetados com as medidas previstas no presente Decreto.

Art.15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2013.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO.
Prefeito do Município de Sapé – Pb.

Sindicato dos ACS e Associação dos ACE se reúnem com Vice-prefeito

Os representantes das entidades representativas dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde de Sapé, AAVAS e SINDACSACEN, respectivamente,foram recebidos na manhã de hoje (03) no gabinete do novo vice-prefeito Edson Figueiredo que agendou o enconro para ouvir as demandas da categoria.

O objetivo da reunião foi colocar o vice prefeito a para da situação em que se encontra os trabalhadores e solicitar uma medida urgente da gestão para resolver a situação no que se refere ao pagamento atrasado do mes de Dezembro, 13º do agentes de endemias, 1/3 de férias não pagas e outras demandas.

Edson Figueiredo se comprometeu em articular junto ao secretário de saúde e ao prefeito Roberto Feliciano uma reunião com a categoria para a próxima segunda feira tendo como objetivo a resolução da questão. Segundo Edson, "a nossa gestão está a disposição da categoria para trabalhar em parceria para fazer uma saúde pública de qualidade, prva disso é que estamos dialogando com a categoria já no segundo dia útil de trabalho do nosso governo", finalizou.

Luiz Couto vence principal categoria do Prêmio Direitos Humanos

O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi o principal vencedor da 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos, maior honraria concedida pelo governo brasileiro a entidades ou pessoas que desenvolvem ações na área de direitos humanos. Luiz Couto venceu a categoria Dorothy Stang, a principal da premiação. Outras 16 pessoas e entidades receberam o prêmio das mãos da presidenta Dilma Rousseff, ontem à tarde, no Itamaraty. O jornalista Tim Lopes, assassinado no Complexo do Alemão, no Rio, em 2002, foi condecorado postumamente na categoria “Mídia e Direitos Humanos”.

Em seu discurso, Dilma afirmou que sentiu na carne o abuso de poder e a “truculência do Estado”. A presidenta, que foi presa e torturada durante a ditadura militar, disse que tem compromisso com a proteção e defesa dos “mais frágeis”.  ”Um Estado democrático deve destinar seus recursos e seus esforços para oferecer a toda a população serviços públicos de qualidade, sobretudo saúde, educação e oportunidade”, declarou.

O bispo-emérito de Goiás e assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduíno, e o bispo-emérito de São Félix do Araguaia (MT), Dom Pedro Casaldáliga, também receberam uma homenagem especial. Casaldáliga tem sido ameaçado de morte por defender o povo xavante na retomada da terra indígena Marãiwatsèdè.

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto foi o relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que recomendou o indiciamento de cerca de 300 pessoas, entre políticos, juízes, policiais e promotores em 2005. Jurado de morte por grupos de extermínio, circula com proteção especial da Polícia Federal. Este ano, foi um dos agraciados com o Prêmio Congresso em Foco.

Padre ligado à Teologia da Libertação, ele chegou a ser suspenso das atividades sacerdotais em 2009 por ter defendido, em entrevista ao Congresso em Foco, o uso da camisinha nas relações sexuais e criticado o celibato na Igreja Católica e o preconceito contra os homossexuais.

Fonte: Congresso em Foco

ACE´s de Sapé esperam receber salário de Novembro amanhã

Depois de muita pressão, confusão e bate boca com o prefeito na sede da prefeitura, os Agentes de Endemias de Sapé esperam receber o pagamento do salário referente ao mês de novembro nesta quarta-feira, (19), segundo o que ficou acertado entre o chefe do executivo e categoria. 

Em relação ao pagamento do 13º ainda não há definição precisa sobre data de pagamento. Os agentes comunitários de saúde receberam hoje, (18).

Datafolha revela queda de confiança na imprensa

by bloglimpinhoecheiroso

Weden, via Advivo

Na pesquisa do Datafolha sobre confiança nas instituições, os resultados são reveladores da sinuca em que a mídia partidarizada está se metendo.

O número de pessoas que “confiam muito” despencou quase 10% – caindo de 31% para 22%. O período de queda coincide com a cobertura do julgamento do “mensalão”. O percentual daqueles que “confiam um pouco” oscilou levemente para baixo: caiu de 51% para 50%. Enquanto a taxa daqueles que “não confiam” de jeito nenhum subiu de 18% para 28%, que é um percentual maior do que os que “confiam muito”.

Analisando, poderíamos dizer que, aproximadamente, só um a cada cinco brasileiros confia plenamente na imprensa. A ampla maioria ou não confia (um a cada três) ou confia com reservas (um a cada dois).

Como as perguntas estão no contexto de uma pesquisa sobre aprovação política pode-se considerar que a desconfiança com relação à imprensa é em relação à cobertura política. Mas este dado precisaria ser melhor explicitado.

O desempenho da imprensa é pior do que o da Presidência em todos os níveis, ficando acima apenas de “Congresso” e “Políticos”.

Representante dos usuários é a nova presidenta do CNS

         

Com 31 votos, a conselheira Maria do Socorro de Souza foi eleita presidente do Conselho Nacional de Saúde, na tarde desta quinta-feira, 13, durante a realização da 50ª reunião extraordinária do CNS. 

Foto: Rafael Bicalho

         O resultado representa dois fatos históricos: pela primeira vez uma representante dos usuários e mulher estará à frente da maior instância do controle social na área da Saúde. "Sou mulher, negra, mãe, avó trabalhadora rural e usuária do Sistema Único de Saúde. Estamos vivendo um intenso e histórico momento no CNS de possibilidade realizar outra democracia dentro do espaço formal que é o Conselho. Sinto-me autorizada para fazer dessa esfera um espaço autônomo e participativo e criar outros pontos de diálogo para enfrentar os desafios do SUS. São 25 anos trabalhando e militando em defesa dos excluídos de causa”, afirmou.

         Ao transferir a presidência para Maria do Socorro, o ex-presidente do CNS, ministro Alexandre Padilha destacou que a eleição da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) marca a trajetória vivenciada pelo País de mudanças sociais e de inserção das minorias em espaços historicamente fechados. “É com muita alegria que passo a presidência do Conselho para uma mulher e trabalhadora rural”, salientou.
         O conselheiro Clóvis Boufleur, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) concorreu também à presidência. Após o término da eleição o conselheiro parabenizou a candidata eleita e afirmou que dará seguimento ao trabalho já desempenhado nos últimos anos como conselheiro baseado em três pilares: justiça, defesa dos mais vulneráveis e luta pela efetividade da saúde pública. "Minha representação dentro do CNS será sempre no sentido desses princípios", ressaltou. 

Mesa diretora

         Sete conselheiros de saúde foram eleitos para compor a Mesa Diretora do CNS conjuntamente com a presidenta. Entre as atribuições da Mesa, prevista no regimento do colegiado, está promover articulações políticas com órgãos e instituições, internos e externos, com vistas a garantir a intersetorialidade do controle social e a articulação com outros conselhos de políticas públicas com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento da participação da sociedade na formulação, implementação e no controle das políticas públicas, entre outros aspectos.

        Com essa votação, a Presidente da Comissão Eleitoral proclamou eleitos para o triênio 2012/2015 e deu posse aos seguintes integrantes da Mesa Diretora:

        1. Maria do Socorro de Souza

        2. Geordeci Menezes de Souza

        3. Carlos Alberto Ebeling Duarte

        4. Edmundo Dzuawi Omoré

        5. Ronald Ferreira dos Santos

        6. Nelcy Ferreira da Silva

        7. Arilson da Silva Cardoso

        8. Luiz Odorico Monteiro de Andrade

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

Sapé: Agentes de Saúde cobram salários atrasados

Agentes de Endemias concederam entrevista na rádio local

Os Agentes de Endemias estão revoltados com o prefeito de Sapé João Clemente. O motivo é o atraso no pagamento dos salários daqueles trabalhadores. O repasse para pagamento foi feito pelo Ministério da Saúde correspondente a quatro meses: setembro, outubro, novembro e dezembro. Apesar disso os agentes de saúde estão com o mês de novembro em atraso e sem perspectivas de quando irão receber o salário de dezembro e o 13º salário.

Os agentes de Saúde passaram a maior parte da manhã de hoje tentando falar com o próprio prefeito em busca de uma solução para o problema. Quando finalmente conseguiram falar com o mesmo os ânimos se exaltaram, houve bate boca entre o prefeito e os agentes de saúde chegando quase as vias de fato no interior da prefeitura. 

Antes disso, uma comissão dos agentes estive na rádio Sapé FM dando entrevista ao vivo sobre a situação de calamidade em que se encontra a categoria na tentativa de sensibilizar os gestores no sentido de resolver a questão. Os trabalhadores contaram com o apoio do vereador Clóves Santos.

Os Agentes Comunitários de Saúde, através de uma comissão formada por representantes do SINDACSACEN e da Associação local da categoria, tanbém estiveram no setor de finanças da secetaria de saúde em busca de definições em relação ao pagamento do salário do mês de novembro e prometeram tomar medidas drásticas caso a gestão não relize o pagamento dos seus salários.

Da redação