Por Bloglimpinhoeceiroso
Com
a rejeição do substitutivo que destinava todos os recursos dos
royalties do petróleo para a educação, militantes iniciam a campanha
“Veta Dilma”.
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lamentou a
decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que rejeitou na
terça-feira, dia 6, o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT/SP),
que previa a destinação de 100% dos recursos arrecadados com royalties
do petróleo para a educação. No seu lugar, foi aprovado o Projeto de Lei
do Senado (PL 2565/11), de autoria do senador Vital do Rego (PMDB/PB).
“É um gol contra a educação brasileira. A tão cantada em verso e prosa
prioridade da educação mostrou na votação que não é verdadeira.
Deputados que defendem a aplicação de 10% do PIB no setor, na hora de
indicar os caminhos para se buscar esses recursos, se recusam a
fazê-lo”, disse o presidente da CNTE Roberto Franklin de Leão,
ressaltando que o petróleo é a riqueza de todo o povo brasileiro, e não
de estados e municípios, que receberam na terça-feira, dia 6, um “cheque
em branco para fazer o que quiserem com recursos públicos”.
Segundo
o dirigente, a falta de compromisso dos parlamentares com a qualidade
da educação pública traduz uma luta de classes na qual a elite continua a
ditar as regras. Ele lembrou que todo o processo de discussão e votação
dos royalties foi liderado pela oposição, o “que revela falta de
coordenação política do governo que propôs a destinação desses recursos
para a educação”. O PL do Senado, que redistribui os royalties do
petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores, foi
aprovado por 286 votos a 124.
Em
nota, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
afirmou que a decisão da Câmara de “não aprovar a destinação de 100% dos
royalties do petróleo para a educação pública brasileira terá um
impacto negativo no desenvolvimento desta área social e os parlamentares
perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte
de financiamento diante das demandas históricas”. Ainda segundo o
documento, é preciso alfabetizar as quase 13 milhões de pessoas com mais
de 15 anos; cumprir a Emenda Constitucional 59, de 2009, que determina a
obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, segmento no qual há 3,5
milhões de crianças e adolescentes fora da escola; atender à demanda por
creches públicas; cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os
Profissionais do Magistério Público; valorizar a carreira dos
profissionais da educação e oferecer formação continuada; e cumprir as
demais Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de Educação e
nos planos estaduais e municipais de educação.
Para
a Undime, o projeto de lei aprovado ontem é, na íntegra, o que saiu do
Senado, sem aporte financeiro para a educação. E, com isso, os deputados
ignoraram que este texto pode se transformar em um problema futuro por
não “fechar” a conta em alguns pontos e não se sustentar, com equívocos
de redação ou matemática. Feito o cálculo, conforme a nota, os índices
previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos
de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar),
seja da camada pré-sal ou não. “É nítido que a redação terá de ser
refeita para a retirada de 1%. Mas o valor será retirado de quem?”,
questionam os autores do documento.
Roberto
Franklin de Leão, que integra o comitê diretivo da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, articulação que reúne mais de 200 grupos e
entidades em todo o país, inclusive a Undime, afirmou que já está sendo
organizada a campanha “Veta Dilma”. O objetivo é reunir a sociedade em
torno da causa dos royalties do petróleo para financiar a educação e
intensificar as pressões sobre a presidenta Dilma Rousseff para vetar o
texto aprovado. O veto, segundo as entidades, é necessário porque a meta
20 do Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 10% do PIB
no setor, depende da criação de novas fontes de financiamento.
Mas,
no Congresso, a linha foi de colocar panos quentes sobre o assunto. O
líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), descartou a
hipótese de veto presidencial. “A aprovação na Câmara demonstra
claramente que há uma vontade política do povo brasileiro, por meio de
seus representantes nas duas Casas, de fazer uma redistribuição dos
recursos dos royalties”, afirmou, ao mesmo tempo em que demonstrou
contrariedade com o fato de ter ficado para trás a proposta de destinar
mais recursos para a educação.
Braga
considera, porém, que não está fechada a possibilidade de revisar a
questão e destinar uma fatia maior dos royalties para o setor, de modo
que se garanta o cumprimento do Plano Nacional de Educação. “Podemos
nesta lei [
PNE] fazer a vinculação à educação, não na totalidade,
mas num percentual absolutamente expressivo dos novos recursos dos
royalties nas três esferas, estados, municípios e União”, indicou o
senador
