Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso.

O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.

Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.

De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.

Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.

Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março.

Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas.

Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleicoes só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Dúvidas

A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleicoes foi também verificar o conteúdo das contas.

"Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Março Aurélio.

"O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi.

"Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE.

Fonte: http://g1.globo.com/política/noticia/2012/03/politico-devera-ter-contas-aprovadas-para-se-candidatar-decide-tse.html

Professores de Patos decidem paralisar atividades

Os professores municipais de Patos decidiram em assembleia geral realizada na última sexta-feira, dia 2, paralisar as atividades nos dias 14, 15 e 16 de março de 2012, acompanhando a Greve Nacional da Educação em todo o País, na luta pela implantação do Piso Nacional da categoria, como também 10% do PIB para a educação.

Os profissionais reivindicam  aumento salarial no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), retroativo a 1º de janeiro de 2012, melhores condições de trabalho, manutenção das 25 horas semanais de trabalho, ampliação da licença-maternidade para seis meses, eleições diretas para diretores de escolas e creches, pagamento de precatórios e um novo plano municipal para o magistério, que contemple as demais reivindicações da categoria.

Os professores aposentados e pensionistas também exigem o mesmo percentual de aumento que for concedido aos ativos em seus contracheques, retroativo a 1º de janeiro de 2012.

Os demais servidores da educação, querem salários superiores ao mínimo nacional, ou seja, as merendeiras, auxiliares de serviços e vigias, R$ 700,00. Técnicos Administrativos, informática, R$ 900,00 e motoristas, dois salários mínimos.

O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, afirmou que as negociações começaram, mas de forma muito lentas e precisa avançar a discussão, definindo de imediato esse aumento, no máximo até o dia 14 de março de 2012, dia do início da paralisação. “Não podemos ficar esperando que as coisas aconteçam, pois o governo federal já divulgou o índice de 22,22%, a nossa proposta foi entregue no dia 20 de dezembro de 2011, e o prefeito deve apresentar uma contraproposta concreta, rapidamente a categoria.” Disse o mesmo.

Fonte : SINFEMP

CTB lança campanha nacional pela unicidade sindical

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou oficialmente, nesta quinta-feira (1º), uma campanha inédita, de abrangência nacional, em nome da unicidade sindical. A partir da publicação de uma série de materiais de comunicação, como anúncios em jornais, outdoors, publicidade em ônibus, na internet e nas redes sociais, a Central espera promover um debate a respeito do fortalecimento do movimento sindical e da classe trabalhadora.

“Na condição de uma central sindical classista, sentimos que era necessário promover esse debate. No entanto, entendemos que esse debate não deve se restringir à unicidade versus pluralidade. Precisamos ir além”, afirmou Wagner Gomes, presidente da CTB.

A campanha tem como destaque a bandeira da unicidade sindical, mas ela está permeada por um mote muito claro: a necessidade de o Brasil alcançar um padrão mais elevado de desenvolvimento, a partir da valorização do trabalho e da distribuição de renda.

A partir dessa premissa, a CTB decidiu direcionar sua campanha aos dirigentes sindicais de todo o país. Para Eduardo Navarro, secretário de Imprensa e Comunicação da Central é preciso se contrapor de uma maneira firme em relação àqueles que lutam contra a pluralidade e a divisão dos trabalhadores.

“A CTB traz a público esta campanha em defesa da unicidade sindical como um grito preso na garganta. São muitos os que tentam dividir a classe trabalhadora, como o DEM e o PSDB, além de centrais sindicais equivocadas, entre outros. Os trabalhadores exigem sindicatos fortes e estão imbuídos da importância de financiarem sua própria organização”, afirmou Navarro.

Sindicatos fortes

A CTB, desde sua fundação, defende a manutenção do Artigo 8º da Constituição Federal, que, entre outros pontos importantes, garante a unicidade e a contribuição sindical. Sua posição é clara: a unicidade é uma proteção legal e um freio para a fragmentação dos sindicatos, ao garantir uma única organização por base territorial.

“Um sindicato forte não pode ser dividido. E, para que seja forte, precisa ser custeado pela classe trabalhadora, por meio da contribuição sindical”, defende Wagner Gomes.

Participe da campanha!

A partir de 1º de março, é importante que todos os sindicatos filiados à CTB participem dessa discussão sobre a unicidade. Isso pode ser feito por meio da distribuição de materiais em cada base.

Além disso, todos podem participar dessa discussão por meio das redes sociais na internet. Basta curtir no Facebook a página da Unicidade Sindical, seguir o perfil da Campanha no Twitter (@unicidadectb) e acompanhar o canal de vídeo no YouTube (Unicidade Sindical). Se preferir, envie sugestões para o endereço unicidadesindical@portalctb.org.br . Participe!

Portal CTB

DEPUTADOS SOLICITAM INCLUSÃO DO PL DO PISO NACIONAL DE ACS E ACE NA ORDEM DO DIA.

*Por Diamante em Foco

PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4411/2012, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor   Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4438/2012, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 7495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4452/2012, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na pauta para votação imediata o Projeto de Lei n° 7.495/2006, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor

01/03/2012

PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4474/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor

DIAMANTE EM FOCO

Senado cobra apoio da população para o Estatuto das Cidades

Com redação do Portal de Notícias do Jornal do Senado

O Senado lançou ontem, no gabinete da Presidência da Casa, a campanha nacional "Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós". O objetivo é mobilizar os cidadãos a participarem ativamente do cumprimento do estatuto nos municípios. A campanha conta com um hotsite, cartazes informativos, VT e spot produzidos pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs). As peças serão veiculadas pelos meios de comunicação do Senado e estão disponíveis para as TVs públicas e privadas.

Como parte da campanha, o Interlegis, parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em câmaras e ­assembleias legislativas.

— A população tem que estar com esse instrumento nas mãos porque assim ela pode cobrar, pode pressionar mais e ajudar a mover o governo na direção do Estatuto da Cidade — disse Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator e autor do substitutivo que resultou na lei.

Presente ao lançamento, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que o estatuto, junto com a criação do Conselho das Cidades e o Plano Nacional de Habitação, tem ajudado a promover "verdadeira revolução nas cidades brasileiras". A campanha do Senado vai contribuir com esse processo.

— Iniciativas como essa, de sensibilização e divulgação, são importantes na direção de avançar na efetivação do estatuto — afirmou.

Em nome da Comissão Diretora do Senado, ­Vanessa ­Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou o apoio de Inácio Arruda e do presidente do Senado, José Sarney, à campanha e reforçou o papel dos veículos de comunicação do Senado como instrumentos de promoção da cidadania.

— A atuação do Senado não deve se restringir apenas às atividades legislativas, mas fornecer informação à sociedade — disse.

O diretor substituto da Subsecretaria de Projetos Especiais do Senado (Supres), Paulo Meira, lembrou que a iniciativa, inteiramente desenvolvida por servidores, utilizou recursos disponíveis no próprio Senado.

— O mote da campanha é de que sempre falta uma peça para a cidade estar completa e essa peça é a participação ­cidadã do indivíduo— ­explicou.
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Fonte: Jornal do Senado

SINDACSACEN MANIFESTA APOIO AOS PROFESSORES DEMITIDOS EM SAPÉ

O SINDACSACEN (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias) vem a público manifestar o seu apoio aos professores da rede estadual de ensino de Sapé sumária mente demitidos no último dia 1º de março sem apelação.

Manifestamos ainda o nosso repúdio contra esta ação truculenta por parte do governo estadual e do representante político do governador na cidade, caracterizando arranjos políticos que não levam em consideração o bem estar e o aprendizado dos alunos.

Entendemos que a educação de qualidade se faz com com a valorização  e o respeito ao professor e não com demissões, perseguiões políticas e fechamento de escolas, como vem acontecendo.

A DIRETORIA 

OSCIPs QUEREM DEMITIR AGENTES ANTES DA CERTIFICAÇÃO

Por Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil



Fomos surpreendidos com a informação de que as OSCIPs estariam dando aviso prévio, a partir de 1º de março, para os Agentes de Maceió, que ainda não foram certificados, afirma Fernando Cândido, Presidente do SINDACS-LA. Não tem sentido, na reunião em que foram assinadas as portarias de efetivação dos agentes que já haviam sidos certificados, o Prefeito afirmou textualmente que não demitiria nenhum agente, portanto queremos o imediato cancelamento dos avisos e a imediata reinstalação da comissão de certificação, afirmou Fernando Cândido na reunião com o Procurador Geral do Município, Dr. Carlos, no dia 29 de fevereiro, às 8h. A reunião contou com a participação de vários agentes e foi definidora, pois afirmamos que iremos reunir todos os Agentes, numa assembléia geral e se caso o município não cancele os avisos vamos nos mobilizar.
Postado por Fernando Cândido