segunda-feira, 31 de outubro de 2011

PREFEITURA DE MACEIÓ É OBRIGADA A EFETIVAR AGENTES DE SAÚDE

Decisão da Justiça do Trabalho determina a prefeitura municipal de Maceió a efetivar os Agentes de Saúde.
Os agentes de saúde que trabalham na capital já podem ser efetivados no cargo, sendo incorporados ao serviço público com as mesmas garantias que qualquer funcionário contratado via concurso público. A determinação é do juiz federal da 10ª Vara do Trabalho, Alonso Filho, que decidiu favorável ao Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas.
 
O sindicato da categoria SINDAS-AL ingressou na Justiça contra o município no início do ano passado, para buscar a efetivação de 450 profissionais contratados pela prefeitura, na década de 1990, por meio de um processo simples de seleção curricular – e não por meio de concurso público, como manda a Constituição Federal.
 
Há cinco anos, a categoria se valeu da Emenda Constitucional nº 51/2006, que previa um processo simples de contratação, no caso específico dos agentes de saúde, em todo o País.
 
Fonte:  Gazeta de Alagoas 20/10/11

REUNIÃO DO PPA ACONTECE COM REPRESENTAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE

Aconteceu no dia 20 de outubro de 2011, na liderança do governo no congresso, a reunião para discutir o PPA da União, o diretor da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, Senador Valter Pinheiro que presidiu a audiência pública no Senado que ocorreu no dia 05 de outubro de 2011, para discutir a situação da categoria convidou o diretor da CNTSS, para participar da discussão a respeito da previsão orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Para o Senador se não houver uma rubrica que assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser aprovada.
 
A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos continuidade ao debate.

Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de orçamento do congresso, para o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89, este valor já está previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.

O Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Cuidado Dilma, eles querem te derrubar!

Por Genaldo de Melo
 




A parcela da sociedade brasileira considerada séria que se dispõe a formar opinião, principalmente aquela que já compreendeu que o Brasil tem um projeto de nação e está bem colocado nos índices dos países mais promissores do mundo, precisa de modo urgente mandar um recado para Dilma Rousseff, em seus espaços de atuação e convencimento. A presidente precisa abrir os olhos para o modo como duas oposições estão atuando no Brasil. A primeira e mais importante é o denuncismo de duas mídias que está a ocupar todos os espaços de opinião, sem a preocupação da evidência, da comprovação com premissas claras, ou mesmo da apresentação da defesa em contrário. E a segunda não menos importante é a pequena parcela de deputados fracos que está utilizando a primeira vinte e quatros horas por dia.
 
Observe que no último domingo o ator José de Abreu em seu twitter deu recado claro. Civita diz que vai derrubar Dilma sem piedade e sem misericórdia. “Não tem arrego, vou derrubar a Dilma!”, segundo o homem da Veja. Política não é administrar empresa, que tem a finalidade apenas do lucro. Política é a arte de conduzir a diversidade para a unidade dos pontos em comuns e do Brasil para todos.
 
Uma parcela da oposição irresponsavelmente está se qualificando em apenas denunciar a tudo e a todos, como se o Brasil fosse apenas existir depois de 2014, quando voltar ao poder, como está sonhando e brincando de fazer política. Ora, Dilma precisa abrir os olhos para isso, porque a Rede Globo e a Revista Veja estão mais poderosos que as forças de oposição no Congresso Nacional, pensando nos quatro anos depois de 2014. Não importa se é verdade ou mentira, quando esse Quarto Poder fala, mais da metade dos formadores de opinião nesse país apenas repetem o que ouvem.
 
É preciso compreender quem coordena o Quarto Poder no Brasil, mais forte que os rapazinhos que individualmente coordenam os muitos milhões de emendas parlamentares, e são influenciados e financiados em campanhas eleitorais. Para aqueles que utilizam as mídias sensacionalistas que saem fresquinhas nos sábados e que influenciam os principais tablóides dos domingos, o povo é que menos importa, o que importa mesmo é vencer grandes licitações de obras milionárias.
 
Derrubar Pallocci, Alfredo, Novaes, e até mesmo Orlando, derrubar qualquer componente do Governo é a mesma coisa para quem coordena a mídia sensacionalista, é derrubar a Dilma. Pois essa mídia é financiada pelos mesmos grupos do atraso que governou esse país no passado, e tentou colocar em prática um modo de desenvolvimento criado em laboratórios de Whashington e seus clubinhos particulares espalhados pelo mundo afora, que sempre levou em consideração apenas o mercado em vez do social e do ser humano.
 

domingo, 30 de outubro de 2011

CRISE NA CONACS COLOCA EM RISCO APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL


Leia o texto da CONACS  e tirem suas própria conclusões:









 Ruth Brilhante, presidente da CONACS desabafa sobre crise financeira da instituição




"A nossa categoria sempre soube o que queria, e devo entender que não é diferente agora: A maioria quer que paremos e é isso que está acontecendo, vence a maioria!" Ruth Brilhante.

Já se passaram mais de 20 dias da realização da 1ª Vigília Nacional em prol do Piso Salarial e PCCR dos ACS e ACE, e além da grande vitória da aprovação do relatório do Piso Salarial nada mais podemos acrescentar como novidade.

O fato é que, a CONACS através de sua Presidente fez todos os esclarecimentos da situação da entidade aos participantes da mobilização, e avisou que não tem mais condições financeiras de manter o trabalho em Brasília, pois as Federações filiadas estão com muita dificuldade em fazer o repasse de suas contribuições a CONACS.

"Seja por qual motivo for, a verdade é que a contribuição de R$ 6,00 por ano de cada ACS e ou ACE é muito pouco para cada um, mas se todos contribuíssem seria muito e suficiente para que nossa luta não parece e principalmente não nos obrigasse a pedir socorro a outras entidades sindicais..." 

Dra. Elane ainda conclui dizendo "sei que muitos que não vieram a Brasília, e ficam ávidos por notícias, questionam a falta de informação da CONACS, só que se esquecem que as informações só acontecem com trabalho, e o trabalho só pode ser feito com recursos e se não existe mais recursos para trabalhar, como vamos informar? Não vamos inventar notícias ou ficar caluniando pessoas ou entidades, isso não ajuda em nada, ao contrário, só atrapalha, pois desestimula quem ainda está fazendo alguma coisa!"

A CONACS ressaltou que nos últimos 20 dias ninguém pois os pés em Brasília para trabalhar para a aprovação do Piso Salarial, o projeto está parado, e os Parlamentares constantemente demonstram preocupação com a ausência da entidade nos corredores da Câmara, pois sabem que a presença da categoria diariamente no Congresso facilita a pressão junto ao Presidente da Câmara e aos Líderes de Partido para que seja pautado o nosso PL.

Deputados como Benjamin Maranhão (PMDB/PB), Carmem Zanotto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), constantemente entram em contato com a CONACS afirmando a necessidade da presença da entidade para a conclusão das votações, porém, o sentimento de fracasso é muito grande informa Ruth Brilhante"... ano passado adiamos nossas conquistas por termos sido derrotados pelo Governo e o processo eleitoral, mas esse ano, estamos adiando novamente nossa conquista por estarmos sendo derrotados por nós mesmos! A mais de 20 dias disse que não tinha dinheiro para trabalhar e hoje tenho R$ 700,00 na conta da CONACS. Como eu posso trabalhar ? Tenho que esperar a maioria dos meus colegas acordarem para vida e entender que a CONACS não sou eu ou Dra. Elane, é todo os 300 mil ACS e ACE do País.!"

A presidente da CONACS disse ainda que pretende convocar uma reunião de diretores no fim desse ano e fazer a prestação de contas da entidade, e entre as questões a serem abordadas nessa reunião será a inadimplência das Federações e a dívida da CONACS com Dra. Elane, que já ultrapassa a importância de 90 mil reais, provenientes de honorários atrasados desde 2009.


DA 1ª REUNIÃO DO COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DO SUS

Nessa última quarta-feira (26/10), a CONACS participou da 1ª reunião do Comitê de Desprecarização do SUS, convocada pelo Ministério da Saúde, ficando definida entre outras coisas que será lançada em breve uma Pesquisa nacional sobre os profissionais ACS e ACE, e os questionários dessa pesquisa deverão ser sugeridos pelos membros desse Comitê.

Outro ponto de pauta da 1ª reunião do Comitê de Desprecarização do SUS foi o debate sobre o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, ficando acertado que na próxima reunião do Comitê será feito uma explanação sobre o tema e a partir daí serão produzidos debates e encaminhamentos.

Participaram da reunião como membros do Comitê a Presidente da CONACS Ruth Brilhante (GO), a secretária da CONACS Maria Helenita Raulino Soares (CE), e o Vice-Presidente da CONACS Edvan Viana da Conceição (MA).

COMO CONTRIBUIR PARA A CONACS
Mais uma vez reforçamos o apelo para que os colegas que desejam que a luta pelo Piso Salarial não pare e que a CONACS continue seu trabalho, façam sua contribuição de forma individual ou reúna sua associação ou seu sindicato e recolha de cada associado o valor de R$ 6,00. Essa contribuição é apenas uma vez por ano, mas fará a diferença para todos.

A conta de depósito é da Caixa Econômica Federal, portanto, pode ser feito diretamente na Agencia da Caixa Econômica Federal , loterias ou postos de atendimento da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui). Para depositar informe Agência 0012, Operação 013, Conta 30512-7, e irá aparecer como titular a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ACS.

Guarde o seu comprovante e se possível envie cópia do mesmo para o fax 62 3505-1315, identificado seu nome, município e Estado ou caso faça em nome de sua entidade, especifique o nome, e Estado. A CONACS agradece e se compromete a prestar contas de todo o recurso arrecadado em forma de contribuição ou doação.
A UNIÃO FAZ A FORÇA!

DAB alerta município sobre o prazo final para adesão ao Programa de Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica



Confira a notificação do DAB:



Prezado (a) gestor (a),

Após a manifestação de interesse do gestor municipal no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) observou-se que ainda não houve o processo de liberação das equipes para o cadastramento no programa. Ressaltamos que o processo de adesão deve ser feito até o dia 4/11/2011, sem prorrogação de data.
É importante lembrar que para assegurar a homologação das equipes e município é fundamental que todas as etapas previstas na fase de adesão e contratualização sejam plenamente realizadas, conforme previsto no item 3.1.6 do Manual Instrutivo do Programa.
Caso o município esteja com alguma dúvida em relação ao processo de adesão, desde as suas etapas até o processo de avaliação, o Ministério da Saúde, junto ao Departamento de Atenção Básica está a disposição do município para os devidos esclarecimentos.

Atenciosamente,

Ministério da Saúde - MS
Departamento de Atenção Básica - DAB
Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação - CGAA

ASSÉDIO MORAL: O QUE É E O QUE FAZER QUANDO FOR VÍTIMA


Jornal dos agentes de saúde do brasil



O assédio moral no trabalho é caracterizado por condutas que exponham funcionários de empresas a situações humilhantes e constrangedoras dentro de seu ambiente profissional.

Atitudes como agressões físicas, verbais, repasse de instruções confusas ou imprecisas ao empregado, atribuições de erros imaginários, sobrecarga de tarefas, isolamento, brincadeiras de mau gosto, insultos, ameaças, ignorar a presença do trabalhador, não lhe cumprimentando ou não lhe digirindo a palavra, revistas vexatórias e restrição do uso de sanitários configuram-se, segundo o Ministério do Trabalho, como práticas de assédio moral.


Como a vítima deve proceder

Segundo compilou o site assediomoral.org, as pessoas que sofrem com o problema devem adotar asseguintes providências:

● Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).

● Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.

● Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.

● Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.

● Exigir por escrito explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando orecibo.

● Procurar seu sindicato e relatar o acontecido paradiretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assimcomo: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).

● Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.

● Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas,pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da autoestima, dignidade, identidade e cidadania.


Ação da Justiça

Muitas vezes, o Assédio Moral só pode ser resolvido com a intervenção da Justiça. Porém, um julgamento só se estabelece a partir de provas concreta. Por isso, para se defender eficazmente, é preciso que se conheça bem seus direitos. Aorientação de um advogado sempre importante.


O perfil do assediador

Segundo psicólogos e psiquiatras especializados no problema, normalmente o praticante de assédio moral tem personalidade narcisista, com as seguintes características: fantasias de sucesso ilimitado e de poder; acredita ser especial e singular; tem excessiva necessidade de ser admirado; pensa que tudo lhe é devido; explora o outro nas relações interpessoais; inveja muitas vezes os outros e tem atitudes e comportamentos arrogantes.


A Justiça e Você

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Mobilização em prol da saúde da população negra é destaque nacional







Com o slogan “Saúde da População Negra é Direito, é Lei: racismo e discriminação fazem mal à saúde”, inicia em 27 de outubro a Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra 2011. O objetivo é chamar a atenção da população sobre a importância de se garantir o acesso dos negros à saúde pública. As ações vão seguir até o dia 20 de novembro quando se celebra o dia Consciência Negra.

          De acordo com informações dos organizadores da Mobilização Nacional, serão realizados por todo o país debates e ações estratégicas nas comunidades, unidades de saúde, hospitais com a participação de especialistas, gestores, profissionais de saúde, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil focadas no enfrentamento do racismo institucional no Sistema Único de Saúde e no processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nos estados e municípios.

          Atualmente os dados referentes a essa população em se tratando de saúde evidenciam a diminuição da qualidade e da expectativa de vida, tanto pelas altas taxas de morte materna e infantil, como pela violência que afeta de forma mais intensa esse grupo populacional.

          A Mobilização é organizada pela Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, em parceria com a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Rede Lai Lai Apejo – População Negra e AIDS, Rede Nacional Afro-Atitudes, Rede Sapatà - Promoção e Controle Social em Saúde das Lésbicas Negras. Conta com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (UNFPA). 

FONTE: Conselho Nacional de Saúde

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2006, e transformada em norma legislativa pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), a PNSIPN destaca entre outros direitos: garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, do campo e da floresta às ações e aos serviços de saúde; incluir o tema étnico-racial, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e no exercício do controle social; e identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência. 

SOU PRESIDENTE DO STJ E VOCE ESTA DEMITIDO!

ISSO É BRASIL, ONDE A IMPUNIDADE É MAIOR QUE TUDO.
A prepotencia deve ser combatida e divulgada amplamente...

 

A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um momento de fúria do presidente da Corte, Ari Pargendler (na foto).
O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de ontem, quinta-feira (20). O boletim de ocorrência (BO) que tem como motivo “injúria real”, recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto.
O blog procurou o presidente do STJ, mas foi informado pela assessoria do Tribunal que ele estava no Rio Grande do Sul e que não seria possível entrevistá-lo por telefone.
O autor do BO e alvo da demissão: Marco Paulo dos Santos, 24 anos, até então estagiário do curso de administração na Coordenadoria de Pagamento do STJ.
O motivo da demissão?
Marco estava imediatamente atrás do presidente do Tribunal no momento em que o ministro usava um caixa rápido, localizado no interior da Corte.
A explosão do presidente do STJ ocorreu na tarde da última terça-feira (19) quando fazia uma transação em uma das máquinas do Banco do Brasil.
No mesmo momento, Marco se encaminhou a outro caixa - próximo de Pargendler - para depositar um cheque de uma colega de trabalho.
Ao ver uma mensagem de erro na tela da máquina, o estagiário foi informado por um funcionário da agência, que o único caixa disponível para depósito era exatamente o que o ministro estava usando.
Segundo Marco, ele deslocou-se até a linha marcada no chão, atrás do ministro, local indicado para o próximo cliente.
Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler teria disparado: “Você quer sair daqui porque estou fazendo uma transação pessoal."
Marco: “Mas estou atrás da linha de espera”.
O ministro: “Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar”.
Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local.
Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui”.
Até o anúncio do ministro, Marco diz que não sabia quem ele era.
Fabiane Cadete, estudante do nono semestre de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, uma das testemunhas citadas no boletim de ocorrência, confirmou ao blog o que Marco disse ter ouvido do ministro. “Ele [Ari Pargendler] ficou olhando para o lado e para o outro e começou a gritar com o rapaz.
Avançou sobre ele e puxou várias vezes o crachá que ele carregava no pescoço. E disse: "Você já era! Você já era! Você já era!”, conta Fabiane.
“Fiquei horrorizada. Foi uma violência gratuita”, acrescentou.
Segundo Fabiane, no momento em que o ministro partiu para cima de Marco disposto a arrancar seu crachá, ele não reagiu. “O menino ficou parado, não teve reação nenhuma”.
De acordo com colegas de trabalho de Marco, apenas uma hora depois do episódio, a carta de dispensa estava em cima da mesa do chefe do setor onde ele trabalhava.
Demitido, Marco ainda foi informado por funcionários da Seção de Movimentação de Pessoas do Tribunal, responsável pela contratação de estagiários, para ficar tranqüilo porque “nada constaria a respeito do ocorrido nos registros funcionais”.
O delegado Laercio Rossetto disse ao blog que o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Polícia Civil não tem “competência legal” para investigar ocorrências que envolvam ministros sujeitos a foro privilegiado."
Pargendler é presidente do STJ desde o último dia três de agosto. Tem 63 anos, é gaúcho de Passo Fundo e integra o tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
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Viu só?
Agora você quer saber QUEM é o estagiário demitido?
Ok, isso também saiu no blog do Noblat.

Quem é Marco, o estagiário demitido pelo presidente do STJ

  
Alvo de momento de fúria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, o estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, nasceu na Grécia, filho de mãe brasileira e pai africano (Cabo Verde).
Aos dois anos de idade, após a separação dos pais, Marco veio para o Brasil com a mãe e o irmão mais velho. Antes de começar a estagiar no Tribunal fazia bicos dando aulas de violão.
Segundo ele, a oportunidade de estagiar no Tribunal surgiu no início deste ano. O estágio foi seu primeiro emprego.
“Não sei bem se foi em fevereiro ou março. Mas passei entre os 10 primeiros colocados e fui convocado para a entrevista final. O meu ex-chefe foi quem me entrevistou”, relembra.
Marco passou a receber uma bolsa mensal de R$ 600 e mais auxílio transporte de R$ 8 por dia.
“Trabalhava das 13h às 19h. Tinha função administrativa. Trabalhava com processos, com arquivos, com informações da área de pagamentos”, explica.
No período da manhã, ele freqüenta a Escola de Choro Raphael Rabello, onde aprende violão desde 2008.
À noite, atravessa de ônibus os 32km que separam a cidade de Valparaíso de Goías, onde mora, da faculdade, em Brasília, onde cursa o quinto semestre de Administração.
Sobre sua demissão do STJ, parece atônito: “Ainda estou meio sem saber o que fazer. Tudo aconteceu muito rápido. Mas já tinha planos de montar uma escola de música na minha região onde moro".
 
FONTES : oglobo.globo.com
 
Repasse, talvez chegue até ao Ministro e ele saiba que muita gente sabe da sua prepotência...

Dia do Servidor Público Brasileiro – 28/10/2011 - Como Está a Valorização? Como estão as Condições de Trabalho? Como Está seu Vencimento Base e demais Direitos Sociais... PRESENTE – FUTURO E DESAFIOS – MESMO ASSIM PARABÉNS!

 
 
 
*Por Valdecy Alves
 
 
 
O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL – QUEM CRIOU – QUANDO FOI CRIADO E CONCEITO DO QUE SEJA SERVIDOR
 
 
 
 
 
 
 
FOI CRIADO pelo Presidente Getúlio Vargas no dia 28 de outubro, através do  DECRETO-LEI Nº 1.713 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1939 –ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, que assim previa em seu artigo 266 (http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1939/1713.htm ):
Art. 266. O dia 28 de outubro será consagrado ao "Funcionário público".
O mais moderno conceito do que seja servidor público pode ser encontrado no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,  Estatuto do Servidor  Federal, transcrito para todos as leis estaduais, leis orgânicas e estatutos dos servidores de cada município brasileiro. Consta nos primeiros artigos da Lei Federal nº 8.112/90 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm):
 Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Portanto, servidor é o concursado, pois o concurso é modalidade de licitação, que tem sido violada, para contratação dos melhores, cujo conhecimento se mede pelo nível de classificação no edital de resultado do concurso, para ser investido em cargo público, que são as atribuições e responsabilidades previstas pela lei que criou o cargo e constantes no edital de concurso, com denominação própria (médico,professor,vigia, gari,enfermeira, motorista...) cada cargo com seu respectivo piso, de caráter efetivo ou comissionado, este dizendo respeito às atribuições de direção (diretor de escola...), chefia (chefe de gabinete...)  e assessoramento (procurador geral do município...).
  
PORQUE O SERVIDOR PÚBLICO É TÃO IMPORTANTE PARA SOCIEDADE E PARA O ESTADO?
A República Federativa do Brasil é o próprio Estado Brasileiro, cuja finalidade está na própria Constituição Federal:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - Soberania.;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
O primeiro artigo da Constituição Federal impõe quais os fundamentos do Estado Brasileiro, para que serve, para que foi criado. E foi criado para garantir, dentre outros:
A cidadania é o conhecimento do direito e o cumprimento dos deveres por aquele que habita a cidade, como na antiga pólis grega, estando em pleno uso e gozo de todos os seus direitos. Ter acesso à educação,  saúde, cobrar segurança, etc. Quem educa?  Todos os funcionários da educação, seja da folha dos 60% ou dos 40%. Quem cuida da efetivação da saúde? O médico, o auxiliar de serviços gerais, o motorista da ambulância, a enfermeira, o agente de endemias...   Segurança,  trabalho de guardas, vigias, agentes de trânsito, policiais...
A dignidade da pessoa Humana, que só existe quando os direitos mínimos, os fundamentais, contidos do artigo 5º ao artigo 17 da Constituição Federal, principalmente os previstos no artigo 5º e seus 78 incisos, são respeitados. POIS INERENTES A PRÓPRIA DIGNIDADE
A soberania, garantida, em caso de guerra, pelo exército. Direitos que só têm a possibilidade de existirem no mundo sociológico,  quando servidores públicos agem ou deixam de agir, no exercício de suas funções.
Além do previsto no artigo 1º, da Lei Maior, há os objetivos fundamentais do Estado Brasileiro, previstos no artigo 3º e incisos, TODOS MATERIALIZADOS GRAÇAS  ÁS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS. Eis o que consta no artigo 3º:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  
Portanto, valores como a liberdade, a justiça e a solidariedade, são frutos do trabalho de servidores públicos, como também garantir o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, o fim da marginalização, a redução das desigualdades sociais em todo o Brasil, promovendo o bem de todos, sem qualquer preconceito ou discriminação.
TODOS OS OBJETIVOS ACIMA, FRUTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE SÓ PODEM SER EFETIVADAS ATRAVÉS DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO.
EIS O PORQUÊ DA IMPORTÂNCIA DOS SERVIDORES, POIS ATRAVÉS DO SERVIDOR, TODOS OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, UNIVERSAIS  OU NÃO,  BEM COMO SEUS EFEITOS, TORNAM-SE REALIDADE. O ESTADO ENCONTRANDO ATRAVÉS DOS SERVIDORES SUA RAZÃO DE EXISTIR E A SOCIEDADE NECESSITANDO DE FORMA UMBILICAL DE TAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, EIS PORQUE FUNDOU, PARTICIPA E PAGA TRIBUTOS PARA O DITO ESTADO, COMPOSTO PELOS 03 PODERES: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mas o servidor, tão fundamental para o Estado e para Sociedade, é valorizado conforme sua fundamental importância?
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
A valorização do servidor se materializa, no mínimo,  através de:
Justo Vencimento: o valor mínimo como salário base que deve ser pago para qualquer cargo. Do gari ao professor! O que se tem? Que os vencimentos não são anualmente reajustados. Um enfermeiro pode ganhar R$ 1.200,00 num município, R$ 2.000,00 noutro município e até R$ 4.000,00 num terceiro local... o que é uma distorção. Outro problema comum é ocorrer nivelamento por  baixo, isto é, todos passam a ganhar o salário mínimo, independentemente de tempo de serviço, se tem 1º grau completo, 2º grau ou formação técnica.
DESTACANDO-SE O CASO DOS PROFESSORES, QUE TEM DIREITO A UM PISO NACIONAL, AINDA POR SEM CUMPRIDO. Seja por sabotagem dos municípios, seja pela intervenção desastrosa do MEC.  O vencimento nem sempre justo e indevidamente reajustado. CATEGORIA QUE DEVERÁ SER A LOCOMOTIVA DE TODA A LUTA NO BRASIL  A PARTIR DE JANEIRO DE 2012, POIS É A QUE SOFRE MAIOR VIOLAÇÃO!
Condições de Trabalho: gari sem botas, laboratórios médicos sem equipamento, hospitais sem ambulância, escolas com carteiras e banheiros quebrados, agentes de endemias sem luvas, professores sem computadores, merendeiras sem equipamento de proteção, não concessão de transporte, não pagamento de auxílio alimentação...
Carreira: No Estado do Ceará a maioria dos municípios só elaborou planos de carreira para os profissionais da educação, mesmo assim de forma parcial, violando o direito ao correto piso e a correção realmente prevista em lei. Poucos municípios criaram os planos de carreira para os servidores da saúde e da carreira técnico administrativa. Tratam servidor como despesa, não como fundamental gente de todas as políticas públicas! SE O ENTE FEDERAL GANHA ALGUM PRÊMIO POR ALGUMA POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ, O MÉRITO É SOMENTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. SE AS POLÍTICAS FRACASSAM, HÁ SÓ UM CULPADO: OS SERVIDORES!
Respeito aos Direitos Sociais: em grande parte não apenas violados, como sofrendo ataque de extinção. Direitos como FGTS (para celetista), insalubridade, licença interesse particular, licença para acompanhar parente doente, licença prêmio, anuênio... NEGADOS A MAIORIA DOS SERVIDORES. Mas o pior é a tentativa de extinguir direitos adquiridos, aproveitando-se de reformas administrativas ou reforma da Lei Orgânica ou da Constituição, como: anuênio, licença prêmio, quinquênio, etc.
IMPORTANTE DESTACAR  que a maioria dos regimes próprios de previdência, inúmeros estão deficitários e as soluções sempre a melhor para as administrações incompetentes e sem compromisso. Lembrando que previdência social é direito humano fundamental, garantidor do direito à vida. Há fraudes até  quanto aos recolhimentos para o regime geral de previdência, gerido pelo INSS.
O direito social à GREVE além de estar sendo desrespeitado pelo Poder Executivo, sofre vergonhoso ataque do Poder Judiciário, chegando, inclusive a ser criminalizado. SITUAÇÃO QUE DEVE-SE  REVERTER, pois é direito social, ferramenta de luta dos trabalhadores. Conquista centenária que cobrou a vida de trabalhadores de todos os continentes para ser reconhecido nos últimos séculos!
LIBERDADE SINDICAL: Como parte do movimento sindical, a maioria, livre, autônoma e atuante  tem mobilizado a categoria... TEM SOFRIDO TODA FORMA DE PERSEGUIÇÃO, PELOS 03 PODERES DA REPÚBLICA. O Poder Executivo perseguindo entidades e seus dirigentes das mais variadas formas; O Poder Legislativo aprovando leis absurdas que reduzem direitos das entidades sindicais e seus dirigentes; omissão do Ministério Público, hesitação, quando não omissão do Poder Judiciário em dar as garantias constitucionais protetoras da liberdade e da autonomia sindical, DIREITO HUMANO COM CARÁTER DE FUNDAMENTAL!
O PRESENTE: De arregaçar as mangas da camisa para luta e de fortalecer as entidades sindicais.  Luta para manter o direito; mantido o direito para implementar;  Implementando,  buscar do retroativo.  SEMPRE ENCONTRANDO UM PODER JUDICIÁRIO LENTO, DE JURISDIÇÃO INSATISFATÓRIA, HESITANTE, INCAPAZ ATÉ MESMO DE FAZER CUMPRIR SUAS DECISÕES EM AÇÕES DE EXECUÇÃO.  Necessidade de fortalecer a luta política, que varia da nota de repúdio à paralisação de advertência; da ocupação da sede do governo à greve mais radical.  JUDICIALIZANDO  O QUE DEVE SER JUDICIALIZADO E EXERCENDO PRESSÃO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO POR RESULTADO, RAPIDEZ E QUALIDADE DA JURISDIÇÃO.
O FUTURO: Agindo-se no presente como se deve agir,  garantindo a  manutenção dos direitos sociais fundamentais, sua implementação e ampliação. PARA QUE OCORRENDO A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA, ATRAVÉS DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS, TORNEM-SE REALIDADE, COMO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Logo um futuro de luta, organizados, para cumprir os mandamentos constitucionais.
C O N C L U S Ã O: Apesar de tudo, PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS  DO BRASIL! Pois indispensável à existência e fundamentação do próprio Estado e ao bem-estar da sociedade! PARA ISSO DEVE TER DIREITO À FORMAÇÃO CONTÍNUA, CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO E À PLENA VALORIZAÇÃO


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