A todo momento somos surpreendidos com as ações nefastas daqueles que não se conformam em perder um mercado promissor como é a saúde em um país como o brasil e por isto armam as maiores ciladas tentando privatizar o SUS. Precisamos defender o SUS e brigar pelo efetivo cumprimento do dever constitucional de garantir atendimento integral universal e de qualidade para todos. Leiam a matéria abaixo e tirem suas conclusões:
Por Conceição Lemes*
Em todo o Brasil, entidades e movimentos comprometidos com o SUS estão de alma lavada.
O governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto Estadual nº 57.108/2011 em julho. Foto: Agência Brasil
Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou na quinta-feira 29 a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.
Em agosto, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), deram entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra a lei estadual 1.131/2010, mais conhecida como lei da dupla porta.
Leia também:
O uso empresarial ilícito dos serviços públicos de Saúde
Justiça veta leitos nos SUS
O juiz Lima Porta acatou a representação e concedeu a liminar, proibindo a venda de 25% dos serviços do SUS a planos privados de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo recorreu da decisão, mas o desembargador José Luiz Germano negou o agravo.
Veja abaixo trechos da decisão:
“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. No máximo, o que pode e deve ser feito é a cobrança contra o plano de saúde. Para que isso ocorra já existem leis permissivas…”
“A institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.
“O Estado pretende que as organizações sociais, em determinados casos, possam agir como se fossem hospitais particulares, mesmo sabendo-se que algumas delas operam em prédios públicos, com servidores públicos e recursos públicos para o seu custeio! Tudo isso para justificar a meritória iniciativa de cobrar dos planos de saúde pelos serviços públicos prestados aos seus clientes? Porém, é difícil entender o que seria público e o que seria privado em tal cenário. E essa confusão, do público e do privado, numa área em que os gastos chegam aos bilhões, é especialmente perigosa, valendo apena lembrar que as organizações sociais não se submetem à obrigatoriedade das licitações nas suas aquisições”.
“O paciente dos planos de saúde tem a sua rede credenciada, que não lhe cobra porque isso já está embutido nas mensalidades. Se ele precisar da rede pública, poderá utilizá-la sem qualquer pagamento, mas sem privilégios em relação a quem não tem plano. A criação de reserva de vagas, no serviço público, para os pacientes de planos de saúde, aparentemente, só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero”.
PROMOTOR: “DECISÕES HISTÓRICAS, UMA VITÓRIA DA SOCIEDADE”
“Na prática, essa decisão desembargador José Luiz Germano reitera que o Icesp [Instituto do Câncer do Estado de São Paulo] e o Instituto de Transplantes, que foram os primeiros autorizados a comercializar seus serviços, não podem vender 25% dos leitos para planos privados de saúde”, comemora o promotor Arthur Pinto Filho. “Ambas as instâncias da Justiça de São Paulo [Quinta Vara da Fazenda Pública e TJ] entenderam que a lei 1.131/10 e seu decreto regulamentar violam completamente os princípios do SUS.”
“São decisões históricas que, por certo, levaram em conta estritamente o direito”, salienta Pinto Filho. “Mas, por certo, também foi fundamental a posição unânime das entidades e movimentos sociais de São Paulo ligados à saúde contra a essa lei extremamente perversa, injusta.”
“É uma vitória dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, Cremesp, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Psicologia, sindicatos e do movimento popular”, aplaude o promotor. “Mas, o mais importante, é uma vitória da sociedade, que, em 7 de abril deste ano, fez uma enorme passeata em nossa cidade e entregou ao MP uma representação contra a iníqua lei.”
” JURISPRUDÊNCIA QUE DEFENDA O CIDADÃO E O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE”
“Esperamos que a contudente decisão do desembargador ajude a sepultar de vez a lei 1131”, afirma Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, entidade que liderou a representação ao MP. “Que ela sirva também de alerta aos deputados estaduais que aprovaram a 1131 em dezembro do ano passado e logo devem votar o projeto de lei que legaliza a dupla porta do Hospital das Clínicas de São Paulo. Aliás, já entramos no MP com representação contra ele.”
Gilson Carvalho, médico pediatra e de Saúde Pública e batalhador incansável do SUS, surpreendeu-se positivamente com a decisão do desembargador José Luiz Germano.
“Contávamos que a liminar iria cair horas ou dias depois. Os dias se passaram e não entendíamos o que ocorria. Finalmente hoje entendemos. A Justiça parece estar pensando diferente desde a declaração do juiz na liminar e agora do desembargador”, afirma Carvalho. “A comparação que mais se adéqua à lei 1.131 é a do casal em dificuldades financeiras que induz a filha à prostituição para manter o equilíbrio econômico e financeiro familiar.”
“Finalmente, o Judiciário parece que está dando respostas. Recentemente, tivemos decisões judiciais coibindo as OSs nos estados de Mato Grosso e Paraíba. E, sem dúvida, essa decisão do TJ-SP é a maior delas até agora”, bate palmas Paulo Navarro, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp). “Que venham outras decisões tão boas. Temos pela frente ainda o julgamento da ADIn contra as OSs e vários processos nos estados e municípios acontecendo. Que se crie uma jurisprudência que defenda o cidadão e o sistema de saúde pública.”
Inegavelmente, uma vitória de todas e todos que acreditam no SUS e na Justiça
*Publicado originalmente em Viomundo
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Aprovação de Dilma chega a 71%
Em nove meses, o governo Dilma Rousseff tem uma marca, adquirida há pouco tempo: a da “faxina” contra a corrupção. Isso fez com que a avaliação de seu governo crescesse para 51% em setembro, ante os 48% registrados na pesquisa anterior, em julho, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), divulgada nesta sexta-feira 30.
A aprovação da presidenta também cresceu em setembro (71%) na comparação com julho (67%). Sobre a confiança na maneira como ela vem governando o País, saiu dos 65% e alcança agora 68%.
De acordo com a pesquisa, o tema corrupção foi o mais lembrado pelos eleitores no noticiário. Exatamente 19% deles citaram as denúncias de corrupção nos Ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo, enquanto 13% mencionaram a “faxina” contra a corrupção movida pela presidente da República – isto é, as demissões dos envolvidos nas denúncias.
Direita e sua mídia são contra o SUS
Por Messias Pontes, no sítio Vermelho:
O Sistema Único de Saúde – SUS - universalizou a saúde no Brasil, atingindo 190 milhões de brasileiros, enquanto a saúde privada cobre apenas 25% da população e é muito cara e já não presta o mesmo serviço de dez anos atrás. Apesar das deficiências, o SUS é o maior e melhor sistema de saúde do mundo, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Quando ministro da Saúde do desgoverno neoliberal tucano-pefelista do Coisa Ruim (FHC), o médico cardiologista Adib Jatene propôs a criação de um tributo exclusivo para a saúde no País. Surgiu então o IPMF com alíquota de 0,25% sobre toda movimentação financeira, sendo substituída pela CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira que o Coisa Ruim aumentou para 0,38%, destinando parte para outras rubricas. Por não aceitar que parte substancial da receita da CPMF fosse destinada à Previdência Social e ao pagamento de juros da dívida, Adib Jatene deixou o Ministério da Saúde e denunciou a falta de compromisso para com a saúde pública.
Sob a presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recursos da CPMF continuaram sendo desviados totalmente da saúde, e somente com a iminência de não ser prorrogada é que Lula propôs que 100% da CPMF fossem destinados à saúde pública e deixasse de ser incidida sob qualquer valor para incidir sobre valores superiores a R$ 3.691,00, portanto superior ao teto da Seguridade Social, atingindo tão-somente 5% da população economicamente ativa.
Como o demotucanato e afins (PPS) e sua velha mídia conservadora, venal e golpista faziam – e continuam a fazer com a presidenta Dilma Rousseff – oposição não ao presidente Lula mas ao povo, a CPMF não foi prorrogada, deixando o País de arrecadar a preço de hoje R$ 56 bilhões, cabendo ao estado do Ceará R$ 1,5 bilhão por ano, recursos suficientes para cobrir o custeio com a saúde pública.
Não é preciso dizer que se fosse um neoliberal tucano o presidente da República, com certeza o demotucanato teria votado a favor da sua prorrogação. Os então prefeitos e governadores tucanos queriam a prorrogação do tributo, porém os parlamentares do PSDB, do Demo, do PPS e da banda podre do PMDB, tendo no comando da tropa de choque os senadores tucanos Tasso Jereissati e Arthur Virgílio Neto, comprometidos somente com as elites econômicas das quais fazem parte, e com os maiores sonegadores deste País, conseguiram impedir a prorrogação da contribuição exclusiva para a saúde pública. Nas eleições do ano passado os cearenses e amazonenses mandaram os dois para casa cuidar dos netos.
Hoje, dente 193 países, o Brasil ocupa a vergonhosa 72ª posição no ranking da OMS em investimento em saúde pública, ficando atrás da Argentina, do Uruguai e do Chile, mesmo tendo o Brasil a economia mais pujante da América do Sul.
A CPMF precisa retornar para garantir que os 190 milhões de brasileiros tenham acesso à saúde pública de qualidade e, principalmente, para evitar a sonegação, já que ela é o principal instrumento de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, notadamente dos narcotraficantes, dos bicheiros e de outras atividades ilícitas. No Brasil, de cada real pago de imposto, três reais são sonegados. Para se ter uma ideia dessa aberração, dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 60 não declaravam imposto de renda.
Após a derrubada da CPMF, o ex-ministro Adib Jatene encontrou-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, na entrada de um shopping center da capital paulista e foi ríspido com ele: “Vocês são contra a CPMF porque com ela vocês não podem sonegar. Por que você não são contra a COFINS que tem uma alíquota dez vezes maior? Vocês não são contra a COFINS porque esta vocês sonegam”, enfatizou Jatene.
Os grandes sonegadores, os colonistas e demais jornalistas amestrados repetem à exaustão que “a sociedade não aceita aumentar a carga tributária”. Por acaso essa gente tem procuração de 95% da população brasileira para falar em seu nome? São, na realidade, mentirosos, enganadores e hipócritas que usam a velha mídia para iludir e manipular os próprios usuários do SUS com a falsa afirmativa de que todos perdem com a CPMF.
A grande verdade é que nenhum produto ou serviço diminuiu um centavo sequer com o fim da CPMF. Chega de hipocrisia! Abaixo a sonegação!
O Sistema Único de Saúde – SUS - universalizou a saúde no Brasil, atingindo 190 milhões de brasileiros, enquanto a saúde privada cobre apenas 25% da população e é muito cara e já não presta o mesmo serviço de dez anos atrás. Apesar das deficiências, o SUS é o maior e melhor sistema de saúde do mundo, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Quando ministro da Saúde do desgoverno neoliberal tucano-pefelista do Coisa Ruim (FHC), o médico cardiologista Adib Jatene propôs a criação de um tributo exclusivo para a saúde no País. Surgiu então o IPMF com alíquota de 0,25% sobre toda movimentação financeira, sendo substituída pela CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira que o Coisa Ruim aumentou para 0,38%, destinando parte para outras rubricas. Por não aceitar que parte substancial da receita da CPMF fosse destinada à Previdência Social e ao pagamento de juros da dívida, Adib Jatene deixou o Ministério da Saúde e denunciou a falta de compromisso para com a saúde pública.
Sob a presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recursos da CPMF continuaram sendo desviados totalmente da saúde, e somente com a iminência de não ser prorrogada é que Lula propôs que 100% da CPMF fossem destinados à saúde pública e deixasse de ser incidida sob qualquer valor para incidir sobre valores superiores a R$ 3.691,00, portanto superior ao teto da Seguridade Social, atingindo tão-somente 5% da população economicamente ativa.
Como o demotucanato e afins (PPS) e sua velha mídia conservadora, venal e golpista faziam – e continuam a fazer com a presidenta Dilma Rousseff – oposição não ao presidente Lula mas ao povo, a CPMF não foi prorrogada, deixando o País de arrecadar a preço de hoje R$ 56 bilhões, cabendo ao estado do Ceará R$ 1,5 bilhão por ano, recursos suficientes para cobrir o custeio com a saúde pública.
Não é preciso dizer que se fosse um neoliberal tucano o presidente da República, com certeza o demotucanato teria votado a favor da sua prorrogação. Os então prefeitos e governadores tucanos queriam a prorrogação do tributo, porém os parlamentares do PSDB, do Demo, do PPS e da banda podre do PMDB, tendo no comando da tropa de choque os senadores tucanos Tasso Jereissati e Arthur Virgílio Neto, comprometidos somente com as elites econômicas das quais fazem parte, e com os maiores sonegadores deste País, conseguiram impedir a prorrogação da contribuição exclusiva para a saúde pública. Nas eleições do ano passado os cearenses e amazonenses mandaram os dois para casa cuidar dos netos.
Hoje, dente 193 países, o Brasil ocupa a vergonhosa 72ª posição no ranking da OMS em investimento em saúde pública, ficando atrás da Argentina, do Uruguai e do Chile, mesmo tendo o Brasil a economia mais pujante da América do Sul.
A CPMF precisa retornar para garantir que os 190 milhões de brasileiros tenham acesso à saúde pública de qualidade e, principalmente, para evitar a sonegação, já que ela é o principal instrumento de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, notadamente dos narcotraficantes, dos bicheiros e de outras atividades ilícitas. No Brasil, de cada real pago de imposto, três reais são sonegados. Para se ter uma ideia dessa aberração, dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 60 não declaravam imposto de renda.
Após a derrubada da CPMF, o ex-ministro Adib Jatene encontrou-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, na entrada de um shopping center da capital paulista e foi ríspido com ele: “Vocês são contra a CPMF porque com ela vocês não podem sonegar. Por que você não são contra a COFINS que tem uma alíquota dez vezes maior? Vocês não são contra a COFINS porque esta vocês sonegam”, enfatizou Jatene.
Os grandes sonegadores, os colonistas e demais jornalistas amestrados repetem à exaustão que “a sociedade não aceita aumentar a carga tributária”. Por acaso essa gente tem procuração de 95% da população brasileira para falar em seu nome? São, na realidade, mentirosos, enganadores e hipócritas que usam a velha mídia para iludir e manipular os próprios usuários do SUS com a falsa afirmativa de que todos perdem com a CPMF.
A grande verdade é que nenhum produto ou serviço diminuiu um centavo sequer com o fim da CPMF. Chega de hipocrisia! Abaixo a sonegação!
TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE: SAÚDE PRIVATIZADA É TENDÊNCIA NACIONAL
A terceirização da saúde é uma manobra marôta de privatização e não acontece apenas na Paraíba, veja o relato dos acontecimentos no Rio de Janeiro, onde os trabalhadores mais penalisados tem sido os Agentes de Saúde:
Poucos sabem, mas no Rio de Janeiro o principal programa de atendimento básico à saúde da população mais pobre também está privatizado. O Programa Saúde da Família (PSF), que hoje atende cerca de 25% da população da cidade é gerido pelo Viva Comunidade, uma Organização Social de Saúde (OSS) da ONG Viva Rio.
O prefeito Eduardo Paes considera uma grande conquista a privatização do setor. Num primeiro olhar podemos até nos enganar com os números: em 2008, último ano do governo Cesar Maia (DEM) a cobertura do PSF era de 3,5% da população. Ao tomar posse Paes prometeu elevar a cobertura do PSF para 35% da população até o fim de 2012. De fato, o crescimento da cobertura do PSF está acontecendo como o previsto. No entanto, o crescimento ainda é insuficiente frente às necessidades da população carioca. Em Belo Horizonte, por exemplo, a cobertura do PSF atinge mais de 60% da população.
Além da baixa cobertura do PSF na cidade, a privatização gera outro problema: a insegurança no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde que recebem um salário mensal baixíssimo de R$ 710,00.
Paes tentará a sua reeleição em 2012. Fará bem se prometer elevar a cobertura do PSF que em 2012 estará em 35% para 70% da população até o fim de seu possível segundo mandato em 2016. Além da expansão do PSF será necessária uma maior valorização salarial dos Agentes Comunitários de Saúde que exercem junto com nossos professores do ensino básico a mais bela profissão de nossa cidade.
FONTE: blog Fatos Sociais
Poucos sabem, mas no Rio de Janeiro o principal programa de atendimento básico à saúde da população mais pobre também está privatizado. O Programa Saúde da Família (PSF), que hoje atende cerca de 25% da população da cidade é gerido pelo Viva Comunidade, uma Organização Social de Saúde (OSS) da ONG Viva Rio.
O prefeito Eduardo Paes considera uma grande conquista a privatização do setor. Num primeiro olhar podemos até nos enganar com os números: em 2008, último ano do governo Cesar Maia (DEM) a cobertura do PSF era de 3,5% da população. Ao tomar posse Paes prometeu elevar a cobertura do PSF para 35% da população até o fim de 2012. De fato, o crescimento da cobertura do PSF está acontecendo como o previsto. No entanto, o crescimento ainda é insuficiente frente às necessidades da população carioca. Em Belo Horizonte, por exemplo, a cobertura do PSF atinge mais de 60% da população.
Além da baixa cobertura do PSF na cidade, a privatização gera outro problema: a insegurança no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde que recebem um salário mensal baixíssimo de R$ 710,00.
Paes tentará a sua reeleição em 2012. Fará bem se prometer elevar a cobertura do PSF que em 2012 estará em 35% para 70% da população até o fim de seu possível segundo mandato em 2016. Além da expansão do PSF será necessária uma maior valorização salarial dos Agentes Comunitários de Saúde que exercem junto com nossos professores do ensino básico a mais bela profissão de nossa cidade.
FONTE: blog Fatos Sociais
Ministério Público interdita escola no brejo
As denúncias foram, averiguadas pelas promotoras Fabiana e Juliana, que constataram a veracidade das informações;
O Ministério Público recebeu denúncias de moradores da cidade de Sapé, informando que a escola Luiz Ribeiro estava com o teto comprometido, e que não teria condições físicas para servir como local de ensino para mais de 900 alunos que a frequentam todos os dias.
As denúncias foram, averiguadas pelas promotoras Fabiana e Juliana, que constataram a veracidade das informações; chegando ao local as mesmas foram informadas que a escola havia sido reformada há cerca de três meses, e já estava passando por tal problema.
Segundo ainda o que foi apurado, a instituição só voltará a funcionar quando o CREA fizer uma fiscalização mais detalhada e der o parecer ao Ministério Público, que julgará se a escola terá condições de abrigar alunos em horário de aulas.
Davi lambertine – Portalmidia.net
O Ministério Público recebeu denúncias de moradores da cidade de Sapé, informando que a escola Luiz Ribeiro estava com o teto comprometido, e que não teria condições físicas para servir como local de ensino para mais de 900 alunos que a frequentam todos os dias.
As denúncias foram, averiguadas pelas promotoras Fabiana e Juliana, que constataram a veracidade das informações; chegando ao local as mesmas foram informadas que a escola havia sido reformada há cerca de três meses, e já estava passando por tal problema.
Segundo ainda o que foi apurado, a instituição só voltará a funcionar quando o CREA fizer uma fiscalização mais detalhada e der o parecer ao Ministério Público, que julgará se a escola terá condições de abrigar alunos em horário de aulas.
Davi lambertine – Portalmidia.net
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Governo concederá anistia a líder das Ligas Camponesas
O governo concederá anistia e indenização nesta semana a um personagem emblemático: Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, organização do sertão pernambucano que lutava pela reforma agrária antes do golpe militar de 1964, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta segunda-feira 26 de setembro.
Ele foi cassado e preso pela ditadura militar, exilando-se depois no México. Voltou ao Brasil em 1979 e morreu em 1999.
No dia 30, sexta-feira, a Caravana da Anistia apreciará o processo do cantor Geraldo Azevedo. E também de Theodomiro Romeiro dos Santos. Ao ser preso, na década de 70, ele matou um militar que participava de sua detenção. Chegou a ser condenado à morte. Não pôde voltar ao Brasil depois da anistia de 1979, mas só depois de expirada a sua condenação. Hoje, é juiz do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Pernambuco.
Ele foi cassado e preso pela ditadura militar, exilando-se depois no México. Voltou ao Brasil em 1979 e morreu em 1999.
No dia 30, sexta-feira, a Caravana da Anistia apreciará o processo do cantor Geraldo Azevedo. E também de Theodomiro Romeiro dos Santos. Ao ser preso, na década de 70, ele matou um militar que participava de sua detenção. Chegou a ser condenado à morte. Não pôde voltar ao Brasil depois da anistia de 1979, mas só depois de expirada a sua condenação. Hoje, é juiz do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Pernambuco.
GARIBALDI PROMETE REUNIÃO COM ACS NA PRÓXIMA QUARTA
O secretário de saúde de Sapé Garibaldi Pessoa informou na manhã deste dia 29 que estará realizando a reunião com os agentes de saúde do município netsa quarta-feira, onde na oportunidade estará se apresentando formalmente como secretário de saúde. A promessa foi feita ao presidente do SINDACSACEN Edivaldo Miguel que lembrou ao secretário a urgência em reavaliar o salário da categoria tendo em face da atualização do repasse feito pelo Fundo Nacional de Saúde para pagamento dos agentes de saúde.
Garibaldi garantiu que estará providenciando o local para a reunião pois o desejo é de reuir todos os agentes de saúde assim como fez com outras categorias da saúde e informou ainda que estará sempre aberto ao diálogo, respeitando sobretudo a instância representativa da categoria.
Garibaldi garantiu que estará providenciando o local para a reunião pois o desejo é de reuir todos os agentes de saúde assim como fez com outras categorias da saúde e informou ainda que estará sempre aberto ao diálogo, respeitando sobretudo a instância representativa da categoria.
Bancários e funcionários dos Correios se unem em ato em Brasília
Em greve há 16 dias, os funcionários dos Correios bloquearam nesta quinta-feira (29) a entrada e a garagem do edifício-sede da empresa, no Setor Bancário Norte, em Brasília. Eles querem impedir a entrada de colegas que ainda não aderiram ao movimento.
Funcionários dos Correios e bancários em greve fazem ironia com as negociações
O presidente do Sindicato dos Bancários, Rodrigo Brito, esteve no local e incentivou a unificação da luta das classes trabalhadoras, argumentando que qualquer categoria que for derrotada influenciará no resultado da luta de outra, em relação às reivindicações das datas-bases. Os bancários estão em greve em todo o país desde terça-feira (27). "Os fura-greves atentam contra o direito coletivo", destacou.
Os trabalhadores dos Correios reivindicam 6,87% de reajuste nos salários. Na próxima terça-feira (4), caravanas de todos os estados devem chegar a Brasília para uma manifestação.
Fonte: Agência Brasil
Funcionários dos Correios e bancários em greve fazem ironia com as negociações
O presidente do Sindicato dos Bancários, Rodrigo Brito, esteve no local e incentivou a unificação da luta das classes trabalhadoras, argumentando que qualquer categoria que for derrotada influenciará no resultado da luta de outra, em relação às reivindicações das datas-bases. Os bancários estão em greve em todo o país desde terça-feira (27). "Os fura-greves atentam contra o direito coletivo", destacou.
Os trabalhadores dos Correios reivindicam 6,87% de reajuste nos salários. Na próxima terça-feira (4), caravanas de todos os estados devem chegar a Brasília para uma manifestação.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Serviço obrigatório no interior para médicos divide opiniões em audiência
Projeto obriga profissionais da saúde que concluírem a graduação em universidade pública a prestar serviço em regiões onde há carência de atendimento nas respectivas áreas de formação.
Danilo Forte deve apresentar seu parecer em outubro
O relator do projeto (PL 2598/07) que obriga estudantes de medicina que se formarem em instituição pública a prestarem serviços em comunidades carentes de profissionais de saúde, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), deve alterar a parte da proposta que torna obrigatória a prestação dos serviços. O assunto foi discutido nesta terça-feira em audiência publica promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família a pedido do relator.
“Temos que fazer um processo de implantação, a partir de um trabalho voluntário e com remuneração compatível com a profissão que a pessoa estiver exercendo.” O projeto também prevê que o serviço seja obrigatório para estudantes de medicina que tiverem o curso financiado com recursos públicos e determina que o serviço seja remunerado.
A coordenadora-geral de residência de saúde do Ministério da Educação, Jeanne Michel, também defendeu a prestação voluntária dos serviços. “Tenho muito receio do viés obrigatório, e de nós não termos infraestrutura, neste momento, para dar suporte aos jovens de todas as instituições públicas que se formarem na área da saúde. Não estou dizendo que não aceito a premissa de que um indivíduo que recebeu da sociedade um benefício devolva à sociedade esse benefício. Só tenho receio de como tudo isso será operacionalizado”.
O representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) na audiência André Luiz Vitral Costa, no entanto, que defendeu a aprovação do projeto com o serviço obrigatório. “Entendemos que a obrigatoriedade na prestação dos serviços é fundamental para a aprendizagem e para a formação dos profissionais de saúde. É preciso comprometer a juventude nos problemas do Brasil”, ressaltou.
Cidades sem médicos
Danilo Forte ressaltou dados do Ministério da Saúde que mostram que atualmente 1.100 municípios brasileiros não têm um médico sequer. Por outro lado, segundo o deputado, há um crescente número de jovens que se formam todos os anos na área de saúde. “Se temos esse aumento de profissionais no mercado e, ao mesmo tempo, ausência deles em algumas regiões do País, é oportuno que aqueles que tiveram a formação custeada pelo estado ofereçam uma contrapartida. É uma forma de retribuir o esforço da sociedade como um todo, oferecendo mão de obra qualificada nessas comunidades que não têm profissionais de saúde”, afirmou.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Lima, ponderou a obrigatoriedade da prestação do serviço pelos recém-formados e disse que o Brasil ainda investe pouco em saúde pública, apenas 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “Temos poucos concursos públicos para o Programa Saúde da Família, e quando há, os salários são irrisórios.”
O representante do CFM ainda destacou as condições de estresse a que os profissionais são submetidos atualmente. Segundo ele, 61,2% dos médicos trabalham mais de 40 horas semanais. “Um em cada dez médicos procura outra fonte de renda fora da medicina, e 55,7% apresentam indícios de fadiga. O que os médicos querem é respeito pela autonomia da vontade.”
Tramitação
Danilo Forte deve apresentar seu relatório ao PL 2598/07 em outubro. Ele espera que a proposta seja votada em Plenário ainda neste ano. O projeto perdeu o caráter conclusivo depois que o Projeto de Lei 6050/09, que dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina e Odontologia em universidades públicas, foi apensado a ele.
A matéria também será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara
Padre Jerônimo Leopoldino desaparecido há 6 dias é encontrado morto na Paraíba.
O corpo do padre Jerônimo Leopoldino Medeiros Neto, de 33 anos, que fazia parte da paróquia de Santo Antônio, em Patos, a 307 km da capital, foi encontrado na tarde desta terça-feira (27) com sinais de enforcamento. O delegado Elcenho Engel, da delegacia de Santa Luzia, confirmou que o corpo encontrado na Comunidade Vertentes, na zona rural de Santa Luzia, a 44 km de Patos, é do padre.
Em nota, o padre Rogério Almeida, da Diocese de Patos, confirmou que o corpo foi encontrado e acrescentou que o corpo já estava em estado de decomposição. Segundo o delegado de Santa Luzia, o padre estava com uma corda na região do pescoço e pendurado em uma árvore.
O delegado Elcenho ainda aguarda os peritos de Patos para analisar a causa da morte. Segundo a Polícia Civil, os parentes informaram em depoimento que o padre estava afastado de suas funções porque vivia em fase de depressão.
O padre Jerônimo estava desaparecido desde o último dia 21. Conforme o padre Elias Ramalho, o último contato dele com pessoas conhecidas aconteceu durante um almoço com a família na cidade de Santa Luzia. Depois do encontro, ele iria voltar a Patos, mas não fez mais contato com os colegas.
Fonte:www.cardososilva.com.br
CTB/PB realiza 2ª etapa do Curso de Formação Sindical
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) na Paraíba,
em parceria com o CES (Centro de Estudos Sindicais do Trabalho)
realizou no último final de semana, 24 e 25, no auditório do CCHLA,
Campus I da UFPB, João Pessoa, a
segunda etapa do Curso Básico de Formação Sindical.
Os temas desenvolvidos nos dois dias foram os seguintes: Estado,
Partido e Sindicato, com exposição pelo professor Augusto
César Petta; Projeto Nacional de Desenvolvimento e Desafios do
Movimento Sindical, pela professora Celina Padilha Areas e o
Sindicalismo Latino Americano, pelo professor Carlos Rogério de
Carvalho Nunes.
O curso reuniu 93 sindicalistas, representando 28 entidades sindicais
e 24 municípios no estado, sendo 54 mulheres e 39 homens.
Para o professor Augusto Petta a CTB Paraíba vem cumprindo de forma
satisfatória o planejamento estratégico situacional no estado e hoje é
uma referencia nacional na preocupação com a formação sindical dos
dirigentes sindicais.
A professora Celina Areas, destacou a participação efetiva das
mulheres à frente dos sindicatos na Paraíba, tendo sempre a maioria
em todos os eventos realizados no estado. “Tenho percebido
que nos encontros realizados aqui na Paraíba, as mulheres sempre são
maioria e isto é muito importante para o grande desafio colocado para
todas nós, de disputar o poder político”, disse a mesma.
Já o professor Rogério Nunes agradeceu mais uma vez o convite feito
para contribuir com a formação sindical na Paraíba, inclusive
aceitando um titulo de cidadão paraibano pelas inúmeras vezes que já
esteve no estado. “Eu, enquanto cearense e residindo em São Paulo, me
sinto em casa aqui na Paraíba e estou acompanhando o crescimento da
CTB, especialmente na formação sindical e como tenho vindo muitas
vezes, aceito o titulo de cidadão paraibano”, brincou o mesmo com os
presentes.
Foi escolhida uma comissão de formação no estado composta por Marcos
Santos, Alcicleide Lacerda, Nilton da Silva, Maria Lúcia Rocha, José
Fábio Marques de Santana, Antonio Ricardo Pinto Taboza, Elizabete
Barreto de Oliveira, Jamerson de Oliveira, Geralda Victor dos Santos,
Cláudio Aurélio de Araújo Dantas, Maria de Fátima Marques da Silva e
Francisco de Barros Costa, que tem como objetivo fazer um planejamento
específico para a área de formação, iniciando esse trabalho de formação
em cada sindicato filiado a central no estado.
O presidente da CTB/PB, José Gonçalves, agradeceu a grande
contribuição que a CTB nacional vem dando a Paraíba, nos mais variados
aspectos, e, que o próximo desafio será cumprir a meta de chegar a 10%
dos sindicatos legalizados no Estado, que estão filiados à central.
Gonçalves aproveitou a discussão do tema sindicalismo Latino Americano
e fez uma proposta da viagem à Cuba no próximo ano com uma grande
delegação de sindicalistas paraibanos no dia 1º de maio naquele país.
No final, foram aprovadas duas moções de repúdio contra as prefeituras
de Piancó e Tavares, em virtude da perseguição sofrida pelas
presidentes dos dois sindicatos, Alcicleide Lacerda e Ledecler Melo,
com a pressão dos gestores municipais para que os servidores se
desfiliem das entidades sindicais.
Foi deliberada a formação de uma caravana da CTB para percorrer todo
os municípios onde tem sindicatos filiados à central, priorizando
estes dois, com a realização de um ato público, denunciando o que está
acontecendo, sendo no dia 3 de outubro em Tavares e no dia 5 em
Piancó, além de entrar com ações na justiça para reverter a situação
do corte de salários, no caso específico de Piancó.
Fonte:CTB/PB
AGENDA OFICIAL DA CONACS PARA 1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS E ACE
DIA 03 DE OUTUBRO
08:00h às 13:00h – Montagem de Acampamento (LOCAL – Parque Sarah Kubitschek, Eixo Monumental Sul, Bloco “A”, entrada 01, Estacionamento “13” – PARQUE DAS CIDADES)
14:00h às 18:00 h – Mobilização na Esplanada dos Ministério (adesivaço, panfletagem, e afixação de faixas e cartazes etc)
20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos Resistentes. Obs sugestão do nome do acampamento deverá ser aprovado em assembléia)
DIA 04 DE OUTUBRO
10:00h às 13:00h – Seção Solene em comemoração ao dia nacional dos ACS – Auditório da Câmara de Deputados (entrada restrita pela limitação de espaço – cadastro de participantes deverão ser entregues à Coordenação da CONACS e obedecerá a representatividade dos Estados e o número de pessoas por caravana presentes na Mobilização. Maiores informações pelo e-mail: conacs2011@hotmail.com ou celular 62 9949-8365)
13:20h às 14:50h – Marcha ao Palácio do Planalto com os ACS e ACE e parlamentares membros da Frente Parlamentar em defesa dos ACS e ACE
15:00h às 18:00h – (Horário para deliberar sobre o resultado da Marcha e a proposta de leitura do relatório final do Relator da Comissão Especial)
20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos resistentes)
DIA 05 DE OUTUBRO
08:00h às 13:00h – Audiência Pública no Senado Federal (Coordenação da Comissão de ACS e ACE ligados a CNTSS)
14:00 às 17:00h – Mobilização dos Líderes de Partido e parlamentares para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10
18:00 h - Encerramento - Assembléia Geral e relatório das Atividades
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
CIDADE DE SAPÉ É DESTAQUE NEGATIVO NO FANTÁSTICO DEVIDO AMBULÂNCIAS DO SAMU INATIVADAS
Samu tem ambulâncias sucateadas e 1,2 mil veículos novos parados
O Fantástico percorreu sete estados e encontrou um cenário preocupante no Samu: ambulâncias abandonadas, com freio de mão que não funciona e estepe amarrado com atadura.
O Fantástico apresenta a triste radiografia de um serviço público essencial: as ambulâncias do Brasil precisam de socorro. Percorremos sete estados e, além de flagrantes absurdos de precariedade, descobrimos que mais de 1,2 mil ambulâncias novas estão paradas, abandonadas - um desperdício de dinheiro público.
Um homem sofre convulsões e é resgatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atende 112 milhões de brasileiros. Em um acidente de trânsito, uma mulher precisa de socorro, e também é o Samu que entra em ação. “Mesmo o rico, o pobre, toda pessoa pode sofrer um acidente, e o primeiro atendimento é o Samu”, afirma o procurador da República Alan Mansur Silva.
saiba mais
Hospital de PE não tem obstetra na sexta-feira nem no fim de semana
Médicos formados fora do Brasil não conseguem trabalhar
Cursos de má qualidade ameaçam vida de pacientes
Médicos e dentistas são acusados de receber salários e não trabalhar
Mas, no Brasil inteiro, o péssimo estado de muitas ambulâncias prejudica o socorro. Uma delas só tem um limpador de para-brisa. em outra, o óleo está vazando, e a tampa do reservatório de água é uma luva cirúrgica improvisada. Quando chove, pinga dentro da ambulância, inclusive na cabeça do paciente.
Para registrar flagrantes, as equipes percorreram sete estados. Em quatro semanas, rodamos mais de três mil quilômetros. Dezenas de denúncias foram recebidas e investigadas. Em áreas remotas, constatamos: o pior problema é a falta de ambulâncias, como na Amazônia paraense, onde acompanhamos em tempo real o drama de um menino. “Nossa 192 foi embora e até agora não voltou mais”, conta a mãe do menino, Cira Rodrigues.
Em outros estados, como Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Paraná, ambulâncias novas existem aos montes, mas estão paradas. Nunca transportaram um paciente sequer. São mais de 1,2 mil em todo país. Para não chamar a atenção, algumas foram escondidas.
Sábado à noite em Aracaju, a capital de Sergipe, o estepe de uma ambulância está amarrado com ataduras. E esse não é o único problema do veículo. A ambulância não tem macaco nem chave de roda. “Se a viatura parar, onde parar fica”, comenta o condutor.
Segundo a Secretaria de Saúde de Sergipe, o estado tem 50 veículos do Samu. Em Estância, 64 mil habitantes, a 70 quilômetros da capital, uma fita adesiva ajuda a prender o volante. O velocímetro sofreu uma pane elétrica. Como o freio de mão também está com problema, uma pedra serve de calço.
Há dois meses, Maria José Santos, de 41 anos, precisou do Samu de Estância. Como a ambulância estava quebrada, veio uma de Boquim, a 30 quilômetros do local. Os atendentes decidiram levar a doente para Aracaju, onde fica o principal hospital do estado, mas no meio da viagem... “A ambulância quebrou, o cabo do acelerador, no meio da BR. Ficou mais ou menos meia hora para outra vir”, contou Izilaine Souza Santos, filha de Dona Maria. Maria morreu antes de dar entrada no hospital, três horas depois do pedido de socorro.
O Ministério da Saúde recomenda que o tempo entre a ligação para o 192 e a chegada ao hospital seja de 15 minutos. A Secretaria de Saúde de Sergipe disse que vai comprar, com dinheiro próprio, mais 30 ambulâncias em até 90 dias e reconheceu que houve demora no atendimento da Dona Maria.
“Esse tempo foi insuficiente para chegar no momento necessário para dar a sobrevida ao paciente”, admite o secretário de Saúde de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães.
Ainda em Aracaju, a equipe de reportagem localizou seis ambulâncias do Samu sendo usadas irregularmente. Uma delas não tem placas, não tem documentação e, no Detran, nem existe. “Elas estão rodando com autorização especial, porque são ambulâncias recém-doadas pelo Ministério da Saúde”, alegou o secretario de Saúde de Aracaju, Silvio Santos.
“Nós não podemos admitir isso. Não existe autorização especial para rodar sem placa. Nós vamos auditar e encaminhar ao Ministério Público e aos órgãos policiais. Isso é uma ilegalidade no Brasil”, afirmou Helvécio Magalhaes Junior, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
O serviço 192 funciona assim: na chamada central de regulação do Samu, os primeiros a responder a uma ligação são técnicos. Geralmente, uma única central é responsável pelo atendimento em várias cidades. A coordenação é feita por médicos, que decidem se é preciso enviar socorro – isso quando existe ambulância.
Na base do Samu, que atende a região de Aracaju, um funcionário diz que chega a ficar sem fazer nada o dia inteiro. “Ficamos de prontidão, mas sem atividade nenhuma, descansando. Nossa ambulância já está há um bom tempo em manutenção”, revela.
“Diariamente, nós temos 14 ou 15 viaturas fora de circulação por problemas de manutenção, por problemas de quebra da viatura”, comenta Samanta Bicudo, presidente do sindicato do Samu em Sergipe.
É o Ministério da Saúde que compra as ambulâncias do Samu e ajuda a criar as centrais de regulação. Depois, para manter o serviço, os custos são divididos: metade para o governo federal e metade para estados e municípios. Só em 2010, o Ministério da Saúde repassou R$ 369 milhões.
Em Alagoas, uma família diz ter sido tratada com descaso pelo Samu de Maceió. Jardilaine Maria do Carmo, de 20 anos, estava grávida de nove meses. “Eu estava precisando, ninguém ajudou”, diz.
“Comecei a ligar para o Samu. O médico disse: ‘Eu não posso fazer nada. Você põe um carro e vai para a maternidade’. Eu disse: ‘Mas ela não pode ir para a maternidade. Ela está sentindo muita dor e o nenê já está nascendo’. Ele falou: ‘Não posso fazer nada’ e desligou o telefone”, conta a dona de casa Elaine Maria do Carmo, tia de Jardilaine.
Segundo a família, o bebê nasceu em casa e morreu 30 minutos depois. O laudo do Instituto Médico-Legal diz que o óbito aconteceu dentro do útero.
“Foram instaurados os procedimentos para averiguar a fundo se realmente houve alguma culpa do serviço e, lógico, tendo a culpa, tem que ser tomadas as medidas necessárias”, declarou o secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre de Toledo.
Em geral, para as equipes do Samu, conseguir levar o paciente ao hospital significa missão cumprida. Mas nem sempre é assim. Veja o que acontece no Hospital Geral de Emergência de Maceió, um dos principais de Alagoas.
“O paciente é deixado no hospital. Como não tem leito, ele fica ocupando a maca da ambulância até que seja liberada”, diz um atendente. E se houver um chamado? “Deixa a população de ser atendida por um simples problema de maca”, acrescenta o atendente.
Dentro do hospital, os pacientes ficam nos corredores. Um rapaz foi trazido pelo Samu com fraturas expostas no pé e no braço. Só depois de uma hora, a maca da ambulância é liberada. “As ambulâncias chegam a ficar 12 horas paradas, aguardando maca”, continua o atendente.
A equipe esteve por dois dias no Hospital Geral de Maceió. No dia 17 de setembro, à 1h, cinco ambulâncias estavam paradas, porque as macas estão bloqueadas dentro do hospital. O secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre de Toledo, não vê solução: “É um problema conjuntural. Essa questão hoje de urgência e emergência no país acarretando vários prejuízos à população”.
A equipe também esteve por dois dias em outro grande hospital público do Nordeste. O Hospital de Urgência de Sergipe, em Aracaju, também estava superlotado e usava as macas do Samu. Uma ambulância chegou por volta das 21h. Às 23h, e continuava parada. Isso porque o hospital não liberou a maca.
“Os hospitais do interior, todos, praticamente, entraram em construção ou em reforma no mesmo tempo e levou a um estrangulamento na nossa rede assistencial. A gente tem agora o prazo até o começo de 2012 para estar pronto”, afirmou o secretário de Saúde de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães.
E em locais ainda mais pobres e de acesso difícil, como a Amazônia? Como será o atendimento? Para socorrer a população ribeirinha, existem as chamadas “ambulanchas”. Em uma marina de Belém, duas delas estão paradas aguardando conserto.
Na Ilha de Cotejuba, a oito quilômetros da capital paraense, os dez mil moradores estão sem “ambulanchas” há três meses. A situação se repete em outras 16 ilhas da região.
“Meu pai teve um AVC de madrugada”, contou o mercante Gilberto Brito. “Liguei umas quatro ou cinco vezes para o Samu. Só ficava tocando uma música e ninguém atendeu a gente”, reclama a comerciante Helen Rose Brito.
“Você leva, às vezes, duas ou três horas escutando aquela música e não é atendido”, afirma Carlos Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará.
Só depois de cinco horas, quando o barco que faz a travessia de passageiros começou a funcionar, é que Jorge Mendes da Silva foi levado para Belém. No mesmo dia, ele sofreu outro acidente vascular cerebral. Depois de duas semanas internado, morreu, aos 74 anos. “A gente se sente abandonado. Não tem a quem recorrer”, lamenta a comerciante Helen Rose Brito.
Nossa equipe registrou, em tempo real, o drama de um menino, de 2 anos. Wellington tem febre alta e convulsões. “Tentou controlar com uma medicação oral. Não é competência minha fazer a medicação do paciente. Eu sou só um técnico em enfermagem. A temperatura da criança não cedeu. Voltou a subir novamente. Tinha que ter um médico [de plantão], mas não tem”, contou o técnico em enfermagem Raimundo Cota.
O menino precisa ser transferido para Belém. Por telefone, um policial militar avisa que uma equipe do Fantástico acompanha tudo. Em uma hora, aparece uma lancha dos bombeiros.
É uma ajuda improvisada, porque a lancha não era para transportar pacientes. “Com certeza”, concorda um bombeiro. Entre a chegada da família ao posto de saúde da ilha e a entrada no hospital de Belém, passaram-se quatro horas. Wellington já teve alta. O Ministério Público Federal quer que o serviços das “ambulanchas” seja regularizado imediatamente e os responsáveis, punidos.
“Pessoas vão ficar sem atendimento e podem correr risco de morte pela falta de atendimento emergencial”, alerta o procurador da República no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.
O diretor geral do Samu de Belém, José Guataçara Gabriel, disse que na quarta-feira uma “ambulancha” que estava em reforma voltará a funcionar e avalia que o atendimento à população não foi prejudicado. “Não deixaram de serem atendidos nossos pacientes nas ilhas, porque nós temos uma parceira com o Corpo de Bombeiros”, declarou José Guatassara Gabriel.
A equipe cobrou também explicações também sobre a falta de atendentes na central de regulação. “Se for necessário, com certeza, nós vamos aumentar o numero de funcionários”, acrescentou o diretor geral do Samu de Belém.
Em alguns lugares, faltam ambulâncias. Em outros, elas circulam caindo aos pedaços. Mas esses não são os únicos problemas do atendimento de emergência. No ano passado e neste ano o Ministério da Saúde entregou 2.312 ambulâncias novas. Só que 1.215, mais da metade, estão paradas. Custaram mais de R$ 160 milhões e nunca salvaram uma vida. Se todas estivessem rodando, a frota nacional, que atualmente é de 1.788 ambulâncias, aumentaria quase 70%.
No Paraná, segundo o governo do estado, são 144 ambulâncias novas – e paradas. A Secretaria de Saúde disse que foram distribuídas sem a implantação da estrutura necessária e informou que, até o começo do ano que vem, a maioria estará circulando.
O Fantástico foi também à Paraíba, um dos estados que mais receberam ambulâncias do Samu ano passado: 160. Na cidade de Juripiranga, de dez mil habitantes, a equipe de reportagem pediu autorização para entrar em uma casam e a ambulância está escondida do outro lado do muro.
A equipe do Fantástico percorreu mais de 500 quilômetros à caça desses veículos novos. Na cidade de Sapé, a equipe tentou encontrar mais duas ambulâncias que estão paradas há mais de um ano. Ao passar por dentro do hospital da cidade, de 50 mil moradores, e encontrar os veículos no estacionamento, a equipe ligou para o 192.
Repórter: Eu estou aqui em Sapé. Aqui não tem Samu?
Atendente: Não.
Repórter: Então, se precisar, não tem Samu em Sapé?
Atendente: Hoje, se precisar hoje, não.
“Estamos fazendo nossa parte, que é a construção da base no nosso município, que estará pronta no próximo dia 15 de outubro”, garantiu o secretario de Saúde de Sapé, Garibaldi Pessoa.
Em Guarabira, de 55 mil habitantes, há três ambulâncias novas paradas, incluindo uma sofisticada UTI móvel. “Está faltando um processo de organização da central de regulação de João Pessoa, da prefeitura de João Pessoa”, apontou a secretária de Saúde de Guarabira, Alana Soares Brandão Barreto.
“Não se estrutura uma rede do dia pra a noite. Você leva um tempo, tanto para construção, para ter equipe”, se defende a secretária municipal de João Pessoa, Roseana Maria Barbosa Meira.
Repórter: Vocês não estão começando a casa pelo telhado desse jeito? Primeiro entrega a ambulância para depois ter estrutura? Não é estranho?
Cláudio Teixeira Régis, coordenador do Samu: É bastante estranho. Essa distribuição, que aconteceu ainda na gestão estadual anterior, foi feita dessa forma.
O atual secretário estadual de Saúde da Paraíba, Waldson Dias de Souza, também culpa o governo anterior: “Critérios políticos que definiram a quem o estado iria agraciar naquele momento”. Ele concorda que, se fosse uma escolha técnica, alguns municípios não receberiam ambulância: “Não receberiam, porque não têm condição nenhuma de compor uma região de saúde e nem serviços para poder regular estas ambulâncias”.
Segundo o secretário, das 160 ambulâncias novas, 90 ainda estão paradas. “A gente tem o objetivo central que é colocar em funcionamento todas as bases e redefinir o que for preciso dessas que não têm hoje o critério de ser uma base Samu”, continuou Waldson Dias de Souza.
Procuramos o ex-governador José Maranhão. Por ele, falaram dois ex-secretários, que afirmaram que a distribuição das ambulâncias não foi política. Em nota, disseram que a entrega seguiu os critérios do Ministério da Saúde.
Ambulâncias novas que não prestam atendimento existem também em Minas Gerais. Foram doadas 72 no ano passado. Nenhuma circula. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que, para não atrasar a implantação de bases do Samu, resolveu solicitar as ambulâncias com antecedência, em 2010, e que 48 veículos devem rodar até o fim do ano.
Segundo o Ministério da Saúde, 281 veículos foram enviados em 2010 e neste ano para São Paulo. Ao todo, 242 estão parados, espalhados por quase todo o estado. No caso paulista, as ambulâncias são entregues diretamente às prefeituras.
Na capital, a equipe de reportagem encontrou mais um problema. Três ambulâncias de uma base, que atende inclusive a um trecho da Via Dutra, entre São Paulo e Rio, não podem circular, porque estão sem licenciamento desde 2009. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo disse que o processo de regularização está em fase final.
O Ministério da Saúde informou que, agora, os municípios têm 90 dias, a contar do recebimento da ambulância, para iniciar o atendimento. Com uma novidade: a fiscalização vai ser informatizada e em tempo real.
“Vamos ter o controle do funcionamento real de cada ambulância, de cada Samu municipal ou regional. Nós estamos aprimorando os controles para o bom uso do recurso público”, afirmou Helvécio Magalhaes Junior, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Ambulâncias paradas podem ser remanejadas para outras cidades. “Nós determinamos um ofício aos municípios e estados cobrando uma solução. Nós não podemos permitir que ambulâncias fiquem paradas e as pessoas precisando”, acrescentou Helvécio Magalhaes Junior, do Ministério da Saúde.
Durante a reportagem, não encontramos problemas só em ambulâncias do Samu. Mesmo veículos mais simples, de manutenção barata, rodam em péssimas condições. Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (PB) está amassada, enferrujada, com para-brisa quebrado e sem licenciamento há três anos. Depois de procurada pela equipe, a secretaria decidiu tirar o veículo de circulação.
No interior de São Paulo, uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Guaimbê se envolveu em um caso grave. Quando voltava de uma consulta, em maio passado, o aposentado Miguel Serafim caiu do veículo em movimento e ninguém percebeu.
“Abriram as duas portas laterais, desceu o carrinho da maca no asfalto, e eu desci junto. Aí eu fiquei”, conta. “Só quando chegou na porta de casa que o motorista foi abrir a porta, não tinha mais ninguém dentro”, relatou Isabela Serafim, filha do aposentado.
Com traumatismo craniano, Seu Miguel foi encontrado por funcionários da concessionária da estrada. A polícia e a prefeitura apuram se foi a porta estava destravada ou com defeito.
Quem depende do serviço público de ambulâncias faz um apelo. “É gente que está morrendo, é gente que está adoecendo. Eu pediria pelo amor de Deus que eles olhassem só um pouquinho para a gente”, diz a comerciante Helen Rose Brito.
Assista a matéria na íntegra no site do Fantástico
www.fantastico.globo.com/jornalismo
O Fantástico percorreu sete estados e encontrou um cenário preocupante no Samu: ambulâncias abandonadas, com freio de mão que não funciona e estepe amarrado com atadura.
O Fantástico apresenta a triste radiografia de um serviço público essencial: as ambulâncias do Brasil precisam de socorro. Percorremos sete estados e, além de flagrantes absurdos de precariedade, descobrimos que mais de 1,2 mil ambulâncias novas estão paradas, abandonadas - um desperdício de dinheiro público.
Um homem sofre convulsões e é resgatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atende 112 milhões de brasileiros. Em um acidente de trânsito, uma mulher precisa de socorro, e também é o Samu que entra em ação. “Mesmo o rico, o pobre, toda pessoa pode sofrer um acidente, e o primeiro atendimento é o Samu”, afirma o procurador da República Alan Mansur Silva.
saiba mais
Hospital de PE não tem obstetra na sexta-feira nem no fim de semana
Médicos formados fora do Brasil não conseguem trabalhar
Cursos de má qualidade ameaçam vida de pacientes
Médicos e dentistas são acusados de receber salários e não trabalhar
Mas, no Brasil inteiro, o péssimo estado de muitas ambulâncias prejudica o socorro. Uma delas só tem um limpador de para-brisa. em outra, o óleo está vazando, e a tampa do reservatório de água é uma luva cirúrgica improvisada. Quando chove, pinga dentro da ambulância, inclusive na cabeça do paciente.
Para registrar flagrantes, as equipes percorreram sete estados. Em quatro semanas, rodamos mais de três mil quilômetros. Dezenas de denúncias foram recebidas e investigadas. Em áreas remotas, constatamos: o pior problema é a falta de ambulâncias, como na Amazônia paraense, onde acompanhamos em tempo real o drama de um menino. “Nossa 192 foi embora e até agora não voltou mais”, conta a mãe do menino, Cira Rodrigues.
Em outros estados, como Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Paraná, ambulâncias novas existem aos montes, mas estão paradas. Nunca transportaram um paciente sequer. São mais de 1,2 mil em todo país. Para não chamar a atenção, algumas foram escondidas.
Sábado à noite em Aracaju, a capital de Sergipe, o estepe de uma ambulância está amarrado com ataduras. E esse não é o único problema do veículo. A ambulância não tem macaco nem chave de roda. “Se a viatura parar, onde parar fica”, comenta o condutor.
Segundo a Secretaria de Saúde de Sergipe, o estado tem 50 veículos do Samu. Em Estância, 64 mil habitantes, a 70 quilômetros da capital, uma fita adesiva ajuda a prender o volante. O velocímetro sofreu uma pane elétrica. Como o freio de mão também está com problema, uma pedra serve de calço.
Há dois meses, Maria José Santos, de 41 anos, precisou do Samu de Estância. Como a ambulância estava quebrada, veio uma de Boquim, a 30 quilômetros do local. Os atendentes decidiram levar a doente para Aracaju, onde fica o principal hospital do estado, mas no meio da viagem... “A ambulância quebrou, o cabo do acelerador, no meio da BR. Ficou mais ou menos meia hora para outra vir”, contou Izilaine Souza Santos, filha de Dona Maria. Maria morreu antes de dar entrada no hospital, três horas depois do pedido de socorro.
O Ministério da Saúde recomenda que o tempo entre a ligação para o 192 e a chegada ao hospital seja de 15 minutos. A Secretaria de Saúde de Sergipe disse que vai comprar, com dinheiro próprio, mais 30 ambulâncias em até 90 dias e reconheceu que houve demora no atendimento da Dona Maria.
“Esse tempo foi insuficiente para chegar no momento necessário para dar a sobrevida ao paciente”, admite o secretário de Saúde de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães.
Ainda em Aracaju, a equipe de reportagem localizou seis ambulâncias do Samu sendo usadas irregularmente. Uma delas não tem placas, não tem documentação e, no Detran, nem existe. “Elas estão rodando com autorização especial, porque são ambulâncias recém-doadas pelo Ministério da Saúde”, alegou o secretario de Saúde de Aracaju, Silvio Santos.
“Nós não podemos admitir isso. Não existe autorização especial para rodar sem placa. Nós vamos auditar e encaminhar ao Ministério Público e aos órgãos policiais. Isso é uma ilegalidade no Brasil”, afirmou Helvécio Magalhaes Junior, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
O serviço 192 funciona assim: na chamada central de regulação do Samu, os primeiros a responder a uma ligação são técnicos. Geralmente, uma única central é responsável pelo atendimento em várias cidades. A coordenação é feita por médicos, que decidem se é preciso enviar socorro – isso quando existe ambulância.
Na base do Samu, que atende a região de Aracaju, um funcionário diz que chega a ficar sem fazer nada o dia inteiro. “Ficamos de prontidão, mas sem atividade nenhuma, descansando. Nossa ambulância já está há um bom tempo em manutenção”, revela.
“Diariamente, nós temos 14 ou 15 viaturas fora de circulação por problemas de manutenção, por problemas de quebra da viatura”, comenta Samanta Bicudo, presidente do sindicato do Samu em Sergipe.
É o Ministério da Saúde que compra as ambulâncias do Samu e ajuda a criar as centrais de regulação. Depois, para manter o serviço, os custos são divididos: metade para o governo federal e metade para estados e municípios. Só em 2010, o Ministério da Saúde repassou R$ 369 milhões.
Em Alagoas, uma família diz ter sido tratada com descaso pelo Samu de Maceió. Jardilaine Maria do Carmo, de 20 anos, estava grávida de nove meses. “Eu estava precisando, ninguém ajudou”, diz.
“Comecei a ligar para o Samu. O médico disse: ‘Eu não posso fazer nada. Você põe um carro e vai para a maternidade’. Eu disse: ‘Mas ela não pode ir para a maternidade. Ela está sentindo muita dor e o nenê já está nascendo’. Ele falou: ‘Não posso fazer nada’ e desligou o telefone”, conta a dona de casa Elaine Maria do Carmo, tia de Jardilaine.
Segundo a família, o bebê nasceu em casa e morreu 30 minutos depois. O laudo do Instituto Médico-Legal diz que o óbito aconteceu dentro do útero.
“Foram instaurados os procedimentos para averiguar a fundo se realmente houve alguma culpa do serviço e, lógico, tendo a culpa, tem que ser tomadas as medidas necessárias”, declarou o secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre de Toledo.
Em geral, para as equipes do Samu, conseguir levar o paciente ao hospital significa missão cumprida. Mas nem sempre é assim. Veja o que acontece no Hospital Geral de Emergência de Maceió, um dos principais de Alagoas.
“O paciente é deixado no hospital. Como não tem leito, ele fica ocupando a maca da ambulância até que seja liberada”, diz um atendente. E se houver um chamado? “Deixa a população de ser atendida por um simples problema de maca”, acrescenta o atendente.
Dentro do hospital, os pacientes ficam nos corredores. Um rapaz foi trazido pelo Samu com fraturas expostas no pé e no braço. Só depois de uma hora, a maca da ambulância é liberada. “As ambulâncias chegam a ficar 12 horas paradas, aguardando maca”, continua o atendente.
A equipe esteve por dois dias no Hospital Geral de Maceió. No dia 17 de setembro, à 1h, cinco ambulâncias estavam paradas, porque as macas estão bloqueadas dentro do hospital. O secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre de Toledo, não vê solução: “É um problema conjuntural. Essa questão hoje de urgência e emergência no país acarretando vários prejuízos à população”.
A equipe também esteve por dois dias em outro grande hospital público do Nordeste. O Hospital de Urgência de Sergipe, em Aracaju, também estava superlotado e usava as macas do Samu. Uma ambulância chegou por volta das 21h. Às 23h, e continuava parada. Isso porque o hospital não liberou a maca.
“Os hospitais do interior, todos, praticamente, entraram em construção ou em reforma no mesmo tempo e levou a um estrangulamento na nossa rede assistencial. A gente tem agora o prazo até o começo de 2012 para estar pronto”, afirmou o secretário de Saúde de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães.
E em locais ainda mais pobres e de acesso difícil, como a Amazônia? Como será o atendimento? Para socorrer a população ribeirinha, existem as chamadas “ambulanchas”. Em uma marina de Belém, duas delas estão paradas aguardando conserto.
Na Ilha de Cotejuba, a oito quilômetros da capital paraense, os dez mil moradores estão sem “ambulanchas” há três meses. A situação se repete em outras 16 ilhas da região.
“Meu pai teve um AVC de madrugada”, contou o mercante Gilberto Brito. “Liguei umas quatro ou cinco vezes para o Samu. Só ficava tocando uma música e ninguém atendeu a gente”, reclama a comerciante Helen Rose Brito.
“Você leva, às vezes, duas ou três horas escutando aquela música e não é atendido”, afirma Carlos Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará.
Só depois de cinco horas, quando o barco que faz a travessia de passageiros começou a funcionar, é que Jorge Mendes da Silva foi levado para Belém. No mesmo dia, ele sofreu outro acidente vascular cerebral. Depois de duas semanas internado, morreu, aos 74 anos. “A gente se sente abandonado. Não tem a quem recorrer”, lamenta a comerciante Helen Rose Brito.
Nossa equipe registrou, em tempo real, o drama de um menino, de 2 anos. Wellington tem febre alta e convulsões. “Tentou controlar com uma medicação oral. Não é competência minha fazer a medicação do paciente. Eu sou só um técnico em enfermagem. A temperatura da criança não cedeu. Voltou a subir novamente. Tinha que ter um médico [de plantão], mas não tem”, contou o técnico em enfermagem Raimundo Cota.
O menino precisa ser transferido para Belém. Por telefone, um policial militar avisa que uma equipe do Fantástico acompanha tudo. Em uma hora, aparece uma lancha dos bombeiros.
É uma ajuda improvisada, porque a lancha não era para transportar pacientes. “Com certeza”, concorda um bombeiro. Entre a chegada da família ao posto de saúde da ilha e a entrada no hospital de Belém, passaram-se quatro horas. Wellington já teve alta. O Ministério Público Federal quer que o serviços das “ambulanchas” seja regularizado imediatamente e os responsáveis, punidos.
“Pessoas vão ficar sem atendimento e podem correr risco de morte pela falta de atendimento emergencial”, alerta o procurador da República no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.
O diretor geral do Samu de Belém, José Guataçara Gabriel, disse que na quarta-feira uma “ambulancha” que estava em reforma voltará a funcionar e avalia que o atendimento à população não foi prejudicado. “Não deixaram de serem atendidos nossos pacientes nas ilhas, porque nós temos uma parceira com o Corpo de Bombeiros”, declarou José Guatassara Gabriel.
A equipe cobrou também explicações também sobre a falta de atendentes na central de regulação. “Se for necessário, com certeza, nós vamos aumentar o numero de funcionários”, acrescentou o diretor geral do Samu de Belém.
Em alguns lugares, faltam ambulâncias. Em outros, elas circulam caindo aos pedaços. Mas esses não são os únicos problemas do atendimento de emergência. No ano passado e neste ano o Ministério da Saúde entregou 2.312 ambulâncias novas. Só que 1.215, mais da metade, estão paradas. Custaram mais de R$ 160 milhões e nunca salvaram uma vida. Se todas estivessem rodando, a frota nacional, que atualmente é de 1.788 ambulâncias, aumentaria quase 70%.
No Paraná, segundo o governo do estado, são 144 ambulâncias novas – e paradas. A Secretaria de Saúde disse que foram distribuídas sem a implantação da estrutura necessária e informou que, até o começo do ano que vem, a maioria estará circulando.
O Fantástico foi também à Paraíba, um dos estados que mais receberam ambulâncias do Samu ano passado: 160. Na cidade de Juripiranga, de dez mil habitantes, a equipe de reportagem pediu autorização para entrar em uma casam e a ambulância está escondida do outro lado do muro.
A equipe do Fantástico percorreu mais de 500 quilômetros à caça desses veículos novos. Na cidade de Sapé, a equipe tentou encontrar mais duas ambulâncias que estão paradas há mais de um ano. Ao passar por dentro do hospital da cidade, de 50 mil moradores, e encontrar os veículos no estacionamento, a equipe ligou para o 192.
Repórter: Eu estou aqui em Sapé. Aqui não tem Samu?
Atendente: Não.
Repórter: Então, se precisar, não tem Samu em Sapé?
Atendente: Hoje, se precisar hoje, não.
“Estamos fazendo nossa parte, que é a construção da base no nosso município, que estará pronta no próximo dia 15 de outubro”, garantiu o secretario de Saúde de Sapé, Garibaldi Pessoa.
Em Guarabira, de 55 mil habitantes, há três ambulâncias novas paradas, incluindo uma sofisticada UTI móvel. “Está faltando um processo de organização da central de regulação de João Pessoa, da prefeitura de João Pessoa”, apontou a secretária de Saúde de Guarabira, Alana Soares Brandão Barreto.
“Não se estrutura uma rede do dia pra a noite. Você leva um tempo, tanto para construção, para ter equipe”, se defende a secretária municipal de João Pessoa, Roseana Maria Barbosa Meira.
Repórter: Vocês não estão começando a casa pelo telhado desse jeito? Primeiro entrega a ambulância para depois ter estrutura? Não é estranho?
Cláudio Teixeira Régis, coordenador do Samu: É bastante estranho. Essa distribuição, que aconteceu ainda na gestão estadual anterior, foi feita dessa forma.
O atual secretário estadual de Saúde da Paraíba, Waldson Dias de Souza, também culpa o governo anterior: “Critérios políticos que definiram a quem o estado iria agraciar naquele momento”. Ele concorda que, se fosse uma escolha técnica, alguns municípios não receberiam ambulância: “Não receberiam, porque não têm condição nenhuma de compor uma região de saúde e nem serviços para poder regular estas ambulâncias”.
Segundo o secretário, das 160 ambulâncias novas, 90 ainda estão paradas. “A gente tem o objetivo central que é colocar em funcionamento todas as bases e redefinir o que for preciso dessas que não têm hoje o critério de ser uma base Samu”, continuou Waldson Dias de Souza.
Procuramos o ex-governador José Maranhão. Por ele, falaram dois ex-secretários, que afirmaram que a distribuição das ambulâncias não foi política. Em nota, disseram que a entrega seguiu os critérios do Ministério da Saúde.
Ambulâncias novas que não prestam atendimento existem também em Minas Gerais. Foram doadas 72 no ano passado. Nenhuma circula. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que, para não atrasar a implantação de bases do Samu, resolveu solicitar as ambulâncias com antecedência, em 2010, e que 48 veículos devem rodar até o fim do ano.
Segundo o Ministério da Saúde, 281 veículos foram enviados em 2010 e neste ano para São Paulo. Ao todo, 242 estão parados, espalhados por quase todo o estado. No caso paulista, as ambulâncias são entregues diretamente às prefeituras.
Na capital, a equipe de reportagem encontrou mais um problema. Três ambulâncias de uma base, que atende inclusive a um trecho da Via Dutra, entre São Paulo e Rio, não podem circular, porque estão sem licenciamento desde 2009. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo disse que o processo de regularização está em fase final.
O Ministério da Saúde informou que, agora, os municípios têm 90 dias, a contar do recebimento da ambulância, para iniciar o atendimento. Com uma novidade: a fiscalização vai ser informatizada e em tempo real.
“Vamos ter o controle do funcionamento real de cada ambulância, de cada Samu municipal ou regional. Nós estamos aprimorando os controles para o bom uso do recurso público”, afirmou Helvécio Magalhaes Junior, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Ambulâncias paradas podem ser remanejadas para outras cidades. “Nós determinamos um ofício aos municípios e estados cobrando uma solução. Nós não podemos permitir que ambulâncias fiquem paradas e as pessoas precisando”, acrescentou Helvécio Magalhaes Junior, do Ministério da Saúde.
Durante a reportagem, não encontramos problemas só em ambulâncias do Samu. Mesmo veículos mais simples, de manutenção barata, rodam em péssimas condições. Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (PB) está amassada, enferrujada, com para-brisa quebrado e sem licenciamento há três anos. Depois de procurada pela equipe, a secretaria decidiu tirar o veículo de circulação.
No interior de São Paulo, uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Guaimbê se envolveu em um caso grave. Quando voltava de uma consulta, em maio passado, o aposentado Miguel Serafim caiu do veículo em movimento e ninguém percebeu.
“Abriram as duas portas laterais, desceu o carrinho da maca no asfalto, e eu desci junto. Aí eu fiquei”, conta. “Só quando chegou na porta de casa que o motorista foi abrir a porta, não tinha mais ninguém dentro”, relatou Isabela Serafim, filha do aposentado.
Com traumatismo craniano, Seu Miguel foi encontrado por funcionários da concessionária da estrada. A polícia e a prefeitura apuram se foi a porta estava destravada ou com defeito.
Quem depende do serviço público de ambulâncias faz um apelo. “É gente que está morrendo, é gente que está adoecendo. Eu pediria pelo amor de Deus que eles olhassem só um pouquinho para a gente”, diz a comerciante Helen Rose Brito.
Assista a matéria na íntegra no site do Fantástico
www.fantastico.globo.com/jornalismo
CTB-ES elege coletivo de juventude e define resoluções
No último sábado (24) foi realizada em Vitória/ES a Plenária de Juventude da CTB. Articulada em conjunto à Nação Hip Hop Brasil, a atividade se deu no bojo do processo das conferencias de políticas públicas de juventude (PPJ), constituindo, portanto, uma Conferência Livre, cujo relatório será finalizado e apresentado a Comissão Organizadora Nacional até o dia 30/09, prazo para que as resoluções aprovadas sejam inseridas no relatório nacional.
A atividade, ocorrida no Sindicato dos Professores (Sinpro-ES), contou com a presença do Titular das Juventudes Trabalhadoras Urbanas no Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE e Secretário Nacional de Juventude da CTB, Paulo Vinícius, além de outras lideranças, dentre elas, Anderson Falcão, Coordenador Estadual das Conferencias de Juventude e Josué King, Vice-Presidente Estadual da CTB, além de Pandora Luz, Vice-Presidente Nacional da Nação Hip Hop Brasil.
Durante a atividade foram apresentados vídeos e apresentações referentes às organizações e temáticas juvenis, dentre elas o Pronatec, programa do governo federal que poderá contribuir sobremaneira para a inclusão dos jovens capixabas, articulada a um projeto de desenvolvimento estadual. Também houve apresentação musical do trabalhador artista, Edson Sagaz, e sorteio de livros.
O ponto alto da atividade foi a apresentação e debate das resoluções referentes às políticas públicas para a juventude trabalhadora capixaba, além daquelas referentes à organização da própria CTB-ES junto aos jovens. O debate foi muito rico e houve grande participação dos presentes, demonstrando compromisso com a construção da frente de juventude desta central, importante instrumento de luta por transformações sociais. As falas também ressaltaram a necessidade de interação com movimentos de base popular, como os organizados em bairros e escolas, além da articulação institucional, a exemplo da reunião com o Deputado Estadual Roberto Carlos, ocorrida no dia anterior (foto).
Outro importante encaminhamento da plenária foi a eleição do Coletivo Estadual de Juventude da CTB-ES, aprovado por unanimidade. O Secretário Nacional Paulo Vinícius conduziu o processo e relatou o esforço que vem sendo empreendido pelo Coletivo Nacional de Juventude, no sentido de estruturar a frente através de coletivos estaduais. Também informou que está sendo elaborada uma revista temática, que deve ficar pronta até a Conferencia Nacional, e também confirmou a Plenária Nacional de Juventude da CTB, que será realizada logo após, nos dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília-DF.
De Vitória-ES,
Marcelo Brandão,
Secretário de Juventude da CTB-ES.
MÉDICOS DO PSF PRESSIONAM SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SAPÉ POR CAUSA DO SALÁRIOS ATRASADOS
Médicos "amanheceram" hoje dentro da sacretaria de saúde.
Os médicos que fazem parte do PSF em Sapé fizeram esta manhã uma mobilização logo cedo nas dependências da secretaria de saúde do município em protesto pelo atraso do pagamento dos seus salários.
A mobilização teve como objetivo cobrar uma posição por parte da secretaria de saúde tendo em vista que o recurso foi repassado ao fundo municipal de saúde desde a semana passada.
Segundo apuramos o clima esquentou e houve debate acalorado entre os médicos, que ameaçaram paralizar as atividades e a gestão, que prometeu fazer o pagamento ainda esta semana.
Por outro lado, os agentes de saúdeaguardam anciosos por uma reunião com o secretário Garibaldi, que prometeu para esta semana e se não sair há também a possibilidade de uma paralização dos ACS, que cobrar a atualização dos salários, baseado no reajuste feito pelo Ministério da Saúde.
Os médicos que fazem parte do PSF em Sapé fizeram esta manhã uma mobilização logo cedo nas dependências da secretaria de saúde do município em protesto pelo atraso do pagamento dos seus salários.
A mobilização teve como objetivo cobrar uma posição por parte da secretaria de saúde tendo em vista que o recurso foi repassado ao fundo municipal de saúde desde a semana passada.
Segundo apuramos o clima esquentou e houve debate acalorado entre os médicos, que ameaçaram paralizar as atividades e a gestão, que prometeu fazer o pagamento ainda esta semana.
Por outro lado, os agentes de saúdeaguardam anciosos por uma reunião com o secretário Garibaldi, que prometeu para esta semana e se não sair há também a possibilidade de uma paralização dos ACS, que cobrar a atualização dos salários, baseado no reajuste feito pelo Ministério da Saúde.
domingo, 25 de setembro de 2011
PADRE DA DIOCESE DE PATOS ESTAR DESAPARECIDO
QUEM SOUBER DO PARADEIRO DO PADRE JERÔNIMO, AVISAR NOS CONTATOS ABAIXO.
O padre Jerônimo Leopoldino (33anos) da Diocese de Patos, no Sertão, está desaparecido desde a última quarta-feira (21). A informação foi confirmada pela Diocese, através do padre Elias Ramalho.
O padre Elias contou que o padre Jerônimo Leopoldino foi visto pela última vez na casa de familiares, onde almoçou e após a refeição ele saiu e não foi mais visto.
O padre Elias, também da Diocese de Patos, informou que padre Jerônimo vinha sofrendo problemas de depressão e estava iniciando tratamento.
O Padre Jerônimo teria uma consulta psiquiátrica marcado para os próximos dias.
O pároco era natural de Santa Luzia, mas atuava na paróquia de Santo Antônio, em Patos. Ele estava afastado das atividades por conta da depressão.
Uma prima do padre Jerônimo, revelou nesta sexta-feira (23) a imprensa sertaneja, que tentou impedir de “todas as formas” que o sacerdote saísse de casa, mas foi inevitável.
De acordo com Maria Aparecida, o padre teria falado que ia caminhar para em seguida desaparecer. Ele vinha comentando com familiares que estava cheio de problemas, porém não divulgou os motivos de tanta preocupação.
Segundo Maria Aparecida, ela ainda tentou segui-lo, mas ele a despistou e sumiu em direção ao município de Campina Grande. Até o momento, o padre Jerônimo está desaparecido.
Quando saiu de casa, o Padre estava de havaianas, calça e camisa (provavelmente calça de cor preta).
Familiares e amigos pedem, encarecidamente a todos que possam fornecer alguma informação, que leve ao paradeiro de Padre Jerônimo, que liguem para os seguintes telefones: (83) 34612741 (Igreja); (83) 34612244 (Casa Paroquial).
Por Ivanilson Gouveia
Fonte: portal patosonline/portalcorreio
O padre Jerônimo Leopoldino (33anos) da Diocese de Patos, no Sertão, está desaparecido desde a última quarta-feira (21). A informação foi confirmada pela Diocese, através do padre Elias Ramalho.
O padre Elias contou que o padre Jerônimo Leopoldino foi visto pela última vez na casa de familiares, onde almoçou e após a refeição ele saiu e não foi mais visto.
O padre Elias, também da Diocese de Patos, informou que padre Jerônimo vinha sofrendo problemas de depressão e estava iniciando tratamento.
O Padre Jerônimo teria uma consulta psiquiátrica marcado para os próximos dias.
O pároco era natural de Santa Luzia, mas atuava na paróquia de Santo Antônio, em Patos. Ele estava afastado das atividades por conta da depressão.
Uma prima do padre Jerônimo, revelou nesta sexta-feira (23) a imprensa sertaneja, que tentou impedir de “todas as formas” que o sacerdote saísse de casa, mas foi inevitável.
De acordo com Maria Aparecida, o padre teria falado que ia caminhar para em seguida desaparecer. Ele vinha comentando com familiares que estava cheio de problemas, porém não divulgou os motivos de tanta preocupação.
Segundo Maria Aparecida, ela ainda tentou segui-lo, mas ele a despistou e sumiu em direção ao município de Campina Grande. Até o momento, o padre Jerônimo está desaparecido.
Quando saiu de casa, o Padre estava de havaianas, calça e camisa (provavelmente calça de cor preta).
Familiares e amigos pedem, encarecidamente a todos que possam fornecer alguma informação, que leve ao paradeiro de Padre Jerônimo, que liguem para os seguintes telefones: (83) 34612741 (Igreja); (83) 34612244 (Casa Paroquial).
Por Ivanilson Gouveia
Fonte: portal patosonline/portalcorreio
sábado, 24 de setembro de 2011
ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL
Divulgação do agente Wilson Azevedo
Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.
PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.
É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:
VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:
2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)
A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.
PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.
É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:
VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:
2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)
A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
CNTSS, CUT e CONACS se reúnem e definem mobilização conjunta.
União das entidades será a marca da mobilização dos Agentes em outubro
CONACS, CNTSS e CUT se reúnem para definir mobilização dos Agentes em Brasília.
A reunião aconteceu no dia 15 de setembro, na sede da CUT nacional em Brasília e contou com a participação do secretário nacional de organização da CUT, Jacy Afonso, o Coordenador dos trabalhadores do serviço público da CUT, Pedro Armengou, Fernando Cândido, Diretor da CNTSS, Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, Drª Elaine, assessora jurídica da CONACS e a agente Marina Lara do Estado do Mato Grosso do Sul.
A reunião teve o objetivo de definir ações conjuntas das entidades – CNTSS\CUT, CONACS- para o início de outubro em Brasília, visando o fortalecimento da luta em favor da regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional e Plano de Carreira dos ACSs e ACEs.
Jacy Afonso ressaltou que as duas entidades o procuraram para pedir o apoio logístico (banheiros químicos, tendas, trio elétrico, cadeira, etc.) e político da CUT para a referida mobilização, no entanto, para o secretário nacional de organização da CUT, não teria sentido o apoio se não houvesse a unificação da luta, pois a pauta é comum. Pedro Armengou, afirmou que a CUT deliberou em reunião apoio a nossa luta, portanto precisávamos definir um calendário de atividades que contemplasse as demandas das duas entidades. Na visão do Fernando Cândido, diretor da CNTSS, bem como na opinião da Presidenta da CONACS, Ruth Brilhante o momento é de união e a soma de forças beneficiará a categoria. Como encaminhamento foi combinado a seguinte programação unificada das entidades:
Dia 04 de outubro, às 8h – Concentração na esplanada dos Ministérios (estrutura montada com Banheiros químicos, Cadeiras, tendas, trio elétrico)
Dia 04 de outubro, às 10h -Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem a dia Nacional do Agente;
Dia 04 de outubro, às 14h – Caminhada ao Palácio do Planalto;
Dia 04 de outubro, às 17h – Plenária para informes e encaminhamentos na estrutura montada na esplanada dos ministérios e término das atividades do dia.
Dia 05 de outubro, às 09h – Audiência Pública no Senado
Dia 05 de outubro, às 13h – articulação com líderes das bancadas
Observações:
1 - No dia 04 às 14h, simultaneamente a caminhada ao palácio do planalto ocorrerá reunião da comissão de analise do projeto de lei 7495, portanto foi definido que aproximadamente 300 ACSs e ACEs participaram da reunião;
2 – A CONACS manterá sua agenda para o dia 03 de outubro, ficando a mesma responsável em informar suas bases o cronograma de atividades para este dia;
Por fim foi encaminhado um ofício, subscrito pela CUT, CNTSS e CONACS solicitando uma audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, da secretaria da Presidência da República.
FONTE: SINDACS-AL
CONACS, CNTSS e CUT se reúnem para definir mobilização dos Agentes em Brasília.
A reunião aconteceu no dia 15 de setembro, na sede da CUT nacional em Brasília e contou com a participação do secretário nacional de organização da CUT, Jacy Afonso, o Coordenador dos trabalhadores do serviço público da CUT, Pedro Armengou, Fernando Cândido, Diretor da CNTSS, Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, Drª Elaine, assessora jurídica da CONACS e a agente Marina Lara do Estado do Mato Grosso do Sul.
A reunião teve o objetivo de definir ações conjuntas das entidades – CNTSS\CUT, CONACS- para o início de outubro em Brasília, visando o fortalecimento da luta em favor da regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional e Plano de Carreira dos ACSs e ACEs.
Jacy Afonso ressaltou que as duas entidades o procuraram para pedir o apoio logístico (banheiros químicos, tendas, trio elétrico, cadeira, etc.) e político da CUT para a referida mobilização, no entanto, para o secretário nacional de organização da CUT, não teria sentido o apoio se não houvesse a unificação da luta, pois a pauta é comum. Pedro Armengou, afirmou que a CUT deliberou em reunião apoio a nossa luta, portanto precisávamos definir um calendário de atividades que contemplasse as demandas das duas entidades. Na visão do Fernando Cândido, diretor da CNTSS, bem como na opinião da Presidenta da CONACS, Ruth Brilhante o momento é de união e a soma de forças beneficiará a categoria. Como encaminhamento foi combinado a seguinte programação unificada das entidades:
Dia 04 de outubro, às 8h – Concentração na esplanada dos Ministérios (estrutura montada com Banheiros químicos, Cadeiras, tendas, trio elétrico)
Dia 04 de outubro, às 10h -Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem a dia Nacional do Agente;
Dia 04 de outubro, às 14h – Caminhada ao Palácio do Planalto;
Dia 04 de outubro, às 17h – Plenária para informes e encaminhamentos na estrutura montada na esplanada dos ministérios e término das atividades do dia.
Dia 05 de outubro, às 09h – Audiência Pública no Senado
Dia 05 de outubro, às 13h – articulação com líderes das bancadas
Observações:
1 - No dia 04 às 14h, simultaneamente a caminhada ao palácio do planalto ocorrerá reunião da comissão de analise do projeto de lei 7495, portanto foi definido que aproximadamente 300 ACSs e ACEs participaram da reunião;
2 – A CONACS manterá sua agenda para o dia 03 de outubro, ficando a mesma responsável em informar suas bases o cronograma de atividades para este dia;
Por fim foi encaminhado um ofício, subscrito pela CUT, CNTSS e CONACS solicitando uma audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, da secretaria da Presidência da República.
FONTE: SINDACS-AL
CONVOCAÇÃO GERAL URGENTE DA CONACS
ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE!!!
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã do dia 03/10, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil. Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional, a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.
É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!
OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento, e as acomodações serão disponíveis na forma de acampamento, e recomendamos que os participantes tragam suas barracas, colchonetes, roupa de cama, banho, utensílios de higiene pessoal, animação, coragem e muita determinação, tudo depende de nós! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mailconacs2011@hotmail.com.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã do dia 03/10, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil. Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional, a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.
É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!
OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento, e as acomodações serão disponíveis na forma de acampamento, e recomendamos que os participantes tragam suas barracas, colchonetes, roupa de cama, banho, utensílios de higiene pessoal, animação, coragem e muita determinação, tudo depende de nós! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mailconacs2011@hotmail.com.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365
Prefeito de Coremas deixam agentes de saúde sem salário e passando necessidades
Com redação de Diamente em Foco
Sindicalista denuncia irregularidades
Em visita ontem a cidade de Coremas o presidente do SINASCOM-Manoel Miguel ficou perplexo com o descaso que vem acontecendo naquela cidade com os agentes de combate as endemias, (ACE). Eles lamentam estarem sem receber seus pagamentos,e constamos a veracidade. Éque eles estão a mais de dois meses sem receberem o seu proventos.O sindicato na pessoa de Manoel esteve fazendo vários contato com o pessoal da prefeitura mas não obteve êxito.Diante desta situação se a Prefeitura não resolver a pagar os meses de Julho e Agosto até terça feira próxima o Sindicato estará entrando com uma ação judicial no Ministério Público.
Segundo o sindicalista os recursos que é proveniente do Ministério da saúde já foram repassada para o fundo municipal da saúde de todos os município cabe ao gestor fazer o pagamento.Nada mais do que a obrigação da prefeitura fazer o pagamento.
Manoel disse que é lamentável ver pais de famílias que trabalhou o mês inteiro na esperança de levar o melhor para seus filhos e ao final do mês nada:Apenas nada!Testemunhamos em Coremas ontem os ACE dizerem e ate lacrimejar dizendo o que vamos fazer?Não temos mais nada em nossas casa.Já estamos perdendo o credito no comércio. Disse os agentes de combates as endemias de Coremas.
Diamante em Foco
Sindicalista denuncia irregularidades
Em visita ontem a cidade de Coremas o presidente do SINASCOM-Manoel Miguel ficou perplexo com o descaso que vem acontecendo naquela cidade com os agentes de combate as endemias, (ACE). Eles lamentam estarem sem receber seus pagamentos,e constamos a veracidade. Éque eles estão a mais de dois meses sem receberem o seu proventos.O sindicato na pessoa de Manoel esteve fazendo vários contato com o pessoal da prefeitura mas não obteve êxito.Diante desta situação se a Prefeitura não resolver a pagar os meses de Julho e Agosto até terça feira próxima o Sindicato estará entrando com uma ação judicial no Ministério Público.
Segundo o sindicalista os recursos que é proveniente do Ministério da saúde já foram repassada para o fundo municipal da saúde de todos os município cabe ao gestor fazer o pagamento.Nada mais do que a obrigação da prefeitura fazer o pagamento.
Manoel disse que é lamentável ver pais de famílias que trabalhou o mês inteiro na esperança de levar o melhor para seus filhos e ao final do mês nada:Apenas nada!Testemunhamos em Coremas ontem os ACE dizerem e ate lacrimejar dizendo o que vamos fazer?Não temos mais nada em nossas casa.Já estamos perdendo o credito no comércio. Disse os agentes de combates as endemias de Coremas.
Diamante em Foco
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
AGENTES DE SAÚDE EM GREVE FAZEM MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA
Trabalhadores fizeram manifestação e movimento deve prejudicar ações programadas para a Semana de Prevenção Contra a Dengue
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de vigilância ambiental (combate à dengue) da Secretaria de Saúde do DF estraram hoje em greve. Pela manhã, cerca de 350 trabalhadores se reuniram em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães e fizeram uma passeata até o Palácio do Buriti, fechando duas vias do Eixo Monumental. Mais de 1,5 mil agentes aderiram à mobilização, por tempo indeterminado, e apenas 30% deles vão continuar suas atividades.
A principal pauta de reivindicação é o pagamento das gratificações, promessa feita pelo secretário de Saúde, Rafael Barbosa, no início do ano. Segundo Wendel Barros, integrante da Comissão dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, o governo teve três prazos para pagar as gratificações: junho, julho e agosto. Outra reivindicação da categoria é a mudança do regime trabalhista. “Queremos o regime estatutário, pois todos nós somos concursados e contratados pela Secretaria de Saúde do DF”, disse a agente de Vigilância Ambiental, Karina Veras.
De acordo com Barros, o cadastro da categoria está como estatutário, mas ninguém recebe de acordo com o cadastro. “Amanhã (20), é o dia que inicia a Semana de Prevenção Contra a Dengue, e a ação não terá bons resultados por conta da greve. Infelizmente, é a população que sofre com isso”, afirmou. Ainda segundo o integrante da comissão, o GDF informou aos agentes que o ponto será cortado e não haverá negociações nem acordos.
Em nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que a Secretaria de Administração, com o apoio do órgão, está em fase de negociação com as categorias de agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental e todas as propostas já foram encaminhadas ao GDF. Na quinta-feira (22) está marcada uma reunião entre os representantes da classe e a Secretaria de Administração do governo. Até o fechamento desta edição, os agentes estavam em frente ao Palácio do Buriti tentando falar com alguma autoridade do governo para negociar a situação.
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de vigilância ambiental (combate à dengue) da Secretaria de Saúde do DF estraram hoje em greve. Pela manhã, cerca de 350 trabalhadores se reuniram em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães e fizeram uma passeata até o Palácio do Buriti, fechando duas vias do Eixo Monumental. Mais de 1,5 mil agentes aderiram à mobilização, por tempo indeterminado, e apenas 30% deles vão continuar suas atividades.
A principal pauta de reivindicação é o pagamento das gratificações, promessa feita pelo secretário de Saúde, Rafael Barbosa, no início do ano. Segundo Wendel Barros, integrante da Comissão dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, o governo teve três prazos para pagar as gratificações: junho, julho e agosto. Outra reivindicação da categoria é a mudança do regime trabalhista. “Queremos o regime estatutário, pois todos nós somos concursados e contratados pela Secretaria de Saúde do DF”, disse a agente de Vigilância Ambiental, Karina Veras.
De acordo com Barros, o cadastro da categoria está como estatutário, mas ninguém recebe de acordo com o cadastro. “Amanhã (20), é o dia que inicia a Semana de Prevenção Contra a Dengue, e a ação não terá bons resultados por conta da greve. Infelizmente, é a população que sofre com isso”, afirmou. Ainda segundo o integrante da comissão, o GDF informou aos agentes que o ponto será cortado e não haverá negociações nem acordos.
Em nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que a Secretaria de Administração, com o apoio do órgão, está em fase de negociação com as categorias de agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental e todas as propostas já foram encaminhadas ao GDF. Na quinta-feira (22) está marcada uma reunião entre os representantes da classe e a Secretaria de Administração do governo. Até o fechamento desta edição, os agentes estavam em frente ao Palácio do Buriti tentando falar com alguma autoridade do governo para negociar a situação.
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
AGENTES DE SAÚDE DE BRASÍLIA ESTÃO EM GREVE
Serviços básicos vão ser mantidos por 30% da categoria. Campanha de combate à dengue pode ser suspensa, diz sindicato
Portal G1 - Agentes da saúde e vigilantes ambientais do Distrito Federal decretaram greve por tempo indeterminado no fim da manhã desta segunda-feira (19). Cerca de 300 pessoas participam da manifestação em frente ao Palácio do Buriti. Os agentes alegam que as propostas de gratificações e titulações feitas pela Secretaria de Saúde em julho deste ano ainda não foram cumpridas.
O Distrito Federal tem cerca de 1.500 agentes de saúde e vigilantes ambientais. De acordo com o vice-presidente da Associação dos Agentes Comunitários da Saúde do Distrito Federal (AACS-DF), Uziel Melo, apenas 30% dos servidores vão trabalhar para manter os serviços básicos.
"Estamos decretando a paralisação das atividades porque o governo fez um acordo em julho, mas a Secretaria de Saúde não cumpriu", disse Melo.
Os agentes da saúde e vigilantes ambientais são responsáveis pela triagem do Bolsa Família no DF; pela busca de foco da dengue; promoção educativas de doenças endêmicas, e pelos grupos de hipertensão e diabetes.
Segundo Uziel Melo, a campanha de combate à dengue, que está prevista para iniciar nesta terça-feira (20), pode ser suspensa. "A chuva vai começar e o bicho vai pegar", enfatizou.
Na semana passada, um grupo de 200 agentes da saúde e vigilantes ambientais realizaram manifestação pedindo uma posição do governo. Na época, o governador Agnelo Queiroz afirmou que o que os agentes comunitários de saúde pedem uma mudança do regime de CLT para estatutário.
"Isso é algo impossível de ser cumprido. Não vamos editar nenhuma medida ilegal só para agradar a classe sabendo de um questionamento jurídico posterior que derruba tudo por terra. O tempo da ilegalidade acabou", afirmou o governador em entrevista no dia 14 de setembro.
O vice-presidente ainda afirmou que os trabalhadores querem ser reconhecidos pelo governo. "A categoria não é tratada como servidor nem como estatutário. Somos tratados como garis da saúde”, disse.
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais mínimos das verbas para investimentos na saúde nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um dos objetivos da Emenda 29, que agora segue para o Senado, é esclarecer que tipo de gastos podem ser considerados investimentos na saúde, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades.
No entanto, a votação veio acompanhada de uma polêmica: o debate para a criação de um novo imposto que financiasse esses gastos.
Por 355 votos a 76 e 4 abstenções, os deputados aprovaram um destaque do DEM que retira a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), acabando com a possibilidade que um novo imposto seja criado para financiar a saúde.
De um lado, o Congresso vinha resistindo à criação de um novo imposto, por conta do ônus político que ele representa. De outro, o governo vinha insistindo para que, ao votar a regulamentação da emenda, os congressistas definissem de onde viria o dinheiro para financiá-la.
Entenda o que é a Emenda 29 e que impactos sua aprovação trará à saúde.
O que é a Emenda 29?
A emenda foi aprovada inicialmente em 2000, determinando os valores mínimos que governos federal, estaduais e municipais devem gastar na área da saúde.
Os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos; os Estados, 12%; e a União deve corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB.
O que acaba de ser votado na Câmara?
O que foi aprovado é o projeto de lei 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e que aborda:
- Quais gastos podem ser contabilizados como investimentos em saúde;
- As receitas da União a serem aplicadas na saúde;
- Uma nova fonte de recursos para a saúde: o texto base do projeto de lei aprovado em 2008 no Plenário previa a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.
Vai haver um novo imposto?
Na Câmara, deputados rejeitaram a criação de um novo imposto para a saúde
Esse é o principal motivo da polêmica. O texto base do projeto em debate prevê a criação da CSS, mas um destaque do DEM - e aprovado pelo Plenário - retira da redação a base de cálculo da taxa, inviabilizando, assim, sua cobrança.
O governo critica a aprovação do texto sem a definição de uma fonte de recursos. Já a oposição diz que os recursos devem vir do próprio orçamento, a partir de melhorias de gestão.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse, segundo a Agência Câmara, que não há "clima político" para a criação de um novo imposto e pediu que os recursos venham de readequações no orçamento e de áreas como os royalties do petróleo. Também levantou-se a hipótese de elevar os impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse à BBC Brasil, porém, que o dinheiro do petróleo não vai resolver o problema, já que é uma fonte de renda variável.
Quais os argumentos relacionados ao eventual novo imposto?
O tucano Álvaro Dias rejeitou a aprovação da nova cobrança, dizendo que "os recursos existem, é uma questão de prioridades" e citando um estudo do Banco Mundial que sugere melhorias na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
O petista Vaccarezza disse que há melhorias em curso e que governo está colocando na saúde "tudo o que é exigido", mas, mesmo assim, o setor "vai eventualmente precisar de recursos adicionais, e vamos discutir isso com a sociedade".
Arthur Chioro, do conselho de secretarias municipais, diz por sua vez que "não é possível ter um sistema universal da saúde sem se discutir quem vai pagar a conta. É hipocrisia".
"Temos como aperfeiçoar mecanismos, mas o fato é que a saúde é subfinanciada."
No final de agosto, a presidente Dilma Rousseff também pressionou pela aprovação de uma fonte de financiamento para o setor, dizendo que não queria "presentes de grego" do Congresso. "Quero saber como o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair."
"A expectativa é de que a regulamentação assegure um fluxo contínuo de recursos à saúde, dando previsibilidade (às contas do setor) e instrumentos para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro."
Bento Cardoso dos Santos, coordenador do programa de gestão em saúde do Insper
A posição, porém, contrasta com um discurso de campanha da então candidata a presidente, em 2010, assumiu o "compromisso de lutar pela Emenda 29" justamente em defesa dos "princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde".
A regulamentação da emenda trará benefícios?
É o que preveem os observadores. Para Bento Cardoso dos Santos, coordenador do programa de gestão em saúde do Insper, "a expectativa é de que a regulamentação assegure um fluxo contínuo de recursos à saúde, dando previsibilidade (às contas do setor) e instrumentos para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro".
Atualmente, os Estados são criticados por contabilizar como gastos com saúde investimentos em áreas como saneamento básico e pagamento de planos médicos a servidores públicos, por exemplo.
Com a regulamentação, para que sejam considerados gastos com a saúde, os investimentos deverão atender a pré-requisitos, como serem destinados a ações e serviços de acesso universal e serem de responsabilidade específica do setor de saúde.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a regulamentação evitará os desvios de finalidade dos recursos, "trazendo mecanismos para evitar que governos façam contabilidade falsa" e dando "condições (de fiscalização) para os tribunais de contas".
Os repasses para a saúde vão aumentar?
Dilma pediu que Congresso definisse uma fonte de financiamento para a saúde
Isso não está claro. Dependerá, por exemplo, de eventuais alterações na base de cálculo da origem dos recursos.
Em uma distorção no texto, o projeto mudou o montante que serve de base para calcular os 12% que os Estados devem repassar a saúde. Esse montante deixa de incluir o dinheiro do Fundeb (fundo de recursos destinados à educação).
Na prática, isso significa que os 12% são calculados em cima de um montante de dinheiro menor – o que deve reduzir entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões dos repasses estaduais ao setor, segundo cálculos de diferentes partidos.
Acredita-se, porém, que o item relacionado ao Fundeb deva ser corrigido quando o texto chegar ao Senado para votação, após passar pela Câmara.
No âmbito das cidades, muitas dizem já estar sobrecarregadas por já gastarem mais do que são obrigadas por lei com a saúde.
"A maioria dos municípios já aplica mais de 15% com a saúde; alguns, acima de 30%. O grande ganho (da emenda) será definir quais gastos poderão ser feitos (no setor)", disse à BBC Brasil Arthur Chioro, presidente do conselho de secretarias da saúde municipais e secretário da Saúde de São Bernardo do Campo (SP).
FONTE: BBC Brasil
Um dos objetivos da Emenda 29, que agora segue para o Senado, é esclarecer que tipo de gastos podem ser considerados investimentos na saúde, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades.
No entanto, a votação veio acompanhada de uma polêmica: o debate para a criação de um novo imposto que financiasse esses gastos.
Por 355 votos a 76 e 4 abstenções, os deputados aprovaram um destaque do DEM que retira a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), acabando com a possibilidade que um novo imposto seja criado para financiar a saúde.
De um lado, o Congresso vinha resistindo à criação de um novo imposto, por conta do ônus político que ele representa. De outro, o governo vinha insistindo para que, ao votar a regulamentação da emenda, os congressistas definissem de onde viria o dinheiro para financiá-la.
Entenda o que é a Emenda 29 e que impactos sua aprovação trará à saúde.
O que é a Emenda 29?
A emenda foi aprovada inicialmente em 2000, determinando os valores mínimos que governos federal, estaduais e municipais devem gastar na área da saúde.
Os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos; os Estados, 12%; e a União deve corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB.
O que acaba de ser votado na Câmara?
O que foi aprovado é o projeto de lei 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e que aborda:
- Quais gastos podem ser contabilizados como investimentos em saúde;
- As receitas da União a serem aplicadas na saúde;
- Uma nova fonte de recursos para a saúde: o texto base do projeto de lei aprovado em 2008 no Plenário previa a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.
Vai haver um novo imposto?
Na Câmara, deputados rejeitaram a criação de um novo imposto para a saúde
Esse é o principal motivo da polêmica. O texto base do projeto em debate prevê a criação da CSS, mas um destaque do DEM - e aprovado pelo Plenário - retira da redação a base de cálculo da taxa, inviabilizando, assim, sua cobrança.
O governo critica a aprovação do texto sem a definição de uma fonte de recursos. Já a oposição diz que os recursos devem vir do próprio orçamento, a partir de melhorias de gestão.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse, segundo a Agência Câmara, que não há "clima político" para a criação de um novo imposto e pediu que os recursos venham de readequações no orçamento e de áreas como os royalties do petróleo. Também levantou-se a hipótese de elevar os impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse à BBC Brasil, porém, que o dinheiro do petróleo não vai resolver o problema, já que é uma fonte de renda variável.
Quais os argumentos relacionados ao eventual novo imposto?
O tucano Álvaro Dias rejeitou a aprovação da nova cobrança, dizendo que "os recursos existem, é uma questão de prioridades" e citando um estudo do Banco Mundial que sugere melhorias na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
O petista Vaccarezza disse que há melhorias em curso e que governo está colocando na saúde "tudo o que é exigido", mas, mesmo assim, o setor "vai eventualmente precisar de recursos adicionais, e vamos discutir isso com a sociedade".
Arthur Chioro, do conselho de secretarias municipais, diz por sua vez que "não é possível ter um sistema universal da saúde sem se discutir quem vai pagar a conta. É hipocrisia".
"Temos como aperfeiçoar mecanismos, mas o fato é que a saúde é subfinanciada."
No final de agosto, a presidente Dilma Rousseff também pressionou pela aprovação de uma fonte de financiamento para o setor, dizendo que não queria "presentes de grego" do Congresso. "Quero saber como o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair."
"A expectativa é de que a regulamentação assegure um fluxo contínuo de recursos à saúde, dando previsibilidade (às contas do setor) e instrumentos para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro."
Bento Cardoso dos Santos, coordenador do programa de gestão em saúde do Insper
A posição, porém, contrasta com um discurso de campanha da então candidata a presidente, em 2010, assumiu o "compromisso de lutar pela Emenda 29" justamente em defesa dos "princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde".
A regulamentação da emenda trará benefícios?
É o que preveem os observadores. Para Bento Cardoso dos Santos, coordenador do programa de gestão em saúde do Insper, "a expectativa é de que a regulamentação assegure um fluxo contínuo de recursos à saúde, dando previsibilidade (às contas do setor) e instrumentos para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro".
Atualmente, os Estados são criticados por contabilizar como gastos com saúde investimentos em áreas como saneamento básico e pagamento de planos médicos a servidores públicos, por exemplo.
Com a regulamentação, para que sejam considerados gastos com a saúde, os investimentos deverão atender a pré-requisitos, como serem destinados a ações e serviços de acesso universal e serem de responsabilidade específica do setor de saúde.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a regulamentação evitará os desvios de finalidade dos recursos, "trazendo mecanismos para evitar que governos façam contabilidade falsa" e dando "condições (de fiscalização) para os tribunais de contas".
Os repasses para a saúde vão aumentar?
Dilma pediu que Congresso definisse uma fonte de financiamento para a saúde
Isso não está claro. Dependerá, por exemplo, de eventuais alterações na base de cálculo da origem dos recursos.
Em uma distorção no texto, o projeto mudou o montante que serve de base para calcular os 12% que os Estados devem repassar a saúde. Esse montante deixa de incluir o dinheiro do Fundeb (fundo de recursos destinados à educação).
Na prática, isso significa que os 12% são calculados em cima de um montante de dinheiro menor – o que deve reduzir entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões dos repasses estaduais ao setor, segundo cálculos de diferentes partidos.
Acredita-se, porém, que o item relacionado ao Fundeb deva ser corrigido quando o texto chegar ao Senado para votação, após passar pela Câmara.
No âmbito das cidades, muitas dizem já estar sobrecarregadas por já gastarem mais do que são obrigadas por lei com a saúde.
"A maioria dos municípios já aplica mais de 15% com a saúde; alguns, acima de 30%. O grande ganho (da emenda) será definir quais gastos poderão ser feitos (no setor)", disse à BBC Brasil Arthur Chioro, presidente do conselho de secretarias da saúde municipais e secretário da Saúde de São Bernardo do Campo (SP).
FONTE: BBC Brasil
Fasubra quer barrar PL que desvincula hospitais das universidades
Em ação contra o PL 1749/2011, que propõe a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e desvincula os Hospitais Universitários (HUs) das Universidades, a Federação dos Sindicados dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) realizou, hoje (20), protesto no Aeroporto Internacional de Brasília para pressionar os deputados federais que chegavam, na capital federal, sobre o PL 1749, previsto para ser votado na noite de hoje (20).
Com faixas e cartazes, os trabalhadores do setor técnico-administrativos abordavam a todos falando sobre a privatização dos hospitais universitários, que se dará caso o PL seja aprovado. Além disso, uma carta foi entregue aos parlamentares onde a entidade ressalta a importância dos HU’s para a sociedade e reafirma a necessidade de se manter o trinômio ensino, pesquisa e extensão a cargo das universidades.
O documento também afirma que o PL 1749 é um retrocesso que compromete o princípio da qualidade do ensino e a missão acadêmica e social dos HUs. O projeto está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados para ser votado hoje. Por isso, membros da Fasubra acompanharão de perto a votação, no plenário, para tentar evitar sua aprovação.
O PL tramita em regime de urgência e tranca a pauta, inclusive de eventuais sessões extraordinárias. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já avisou que a proposta será votada na noite desta terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29, que começou às 16h.
Na pauta de reivindicação da federação, está a construção de um modelo para os HUs, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão, resguardando o princípio do tripé ensino, pesquisa e extensão. A recuperação de vagas no serviço a partir de concurso público; a implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS).
Para a Fasubra, é importante manter os HUs na estrutura das universidades porque é onde se desenvolve a maior parte das pesquisas na área de saúde do País. Além disso, tem papel fundamental na formação de profissionais na área da saúde (Medicina, Enfermagem, Farmácia, Biomedicina, Bioquímica, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, entre outros). Os profissionais têm a oportunidade de contribuir com a sociedade durante seu curso no atendimento.
O PL 1749/2011 não mudará somente a forma de gestão – que prevê a gerencia feita por empresa pública de direito privado, com subsidiárias que podem ser privadas, que pode ser ampliado a outros órgãos do serviço público. Mas, principalmente, toda uma concepção de estado, onde Educação e Saúde ficam comprometidos e sujeitos à privatização e a um modelo administrativo autômato.
O coordenador-geral da entidade,Paulo Henrique dos Santos, foi procurado para comentar, mas não foi localizado.
Deborah Moreira, da redação do Vermelho com agências
Com faixas e cartazes, os trabalhadores do setor técnico-administrativos abordavam a todos falando sobre a privatização dos hospitais universitários, que se dará caso o PL seja aprovado. Além disso, uma carta foi entregue aos parlamentares onde a entidade ressalta a importância dos HU’s para a sociedade e reafirma a necessidade de se manter o trinômio ensino, pesquisa e extensão a cargo das universidades.
O documento também afirma que o PL 1749 é um retrocesso que compromete o princípio da qualidade do ensino e a missão acadêmica e social dos HUs. O projeto está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados para ser votado hoje. Por isso, membros da Fasubra acompanharão de perto a votação, no plenário, para tentar evitar sua aprovação.
O PL tramita em regime de urgência e tranca a pauta, inclusive de eventuais sessões extraordinárias. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já avisou que a proposta será votada na noite desta terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29, que começou às 16h.
Na pauta de reivindicação da federação, está a construção de um modelo para os HUs, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão, resguardando o princípio do tripé ensino, pesquisa e extensão. A recuperação de vagas no serviço a partir de concurso público; a implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS).
Para a Fasubra, é importante manter os HUs na estrutura das universidades porque é onde se desenvolve a maior parte das pesquisas na área de saúde do País. Além disso, tem papel fundamental na formação de profissionais na área da saúde (Medicina, Enfermagem, Farmácia, Biomedicina, Bioquímica, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, entre outros). Os profissionais têm a oportunidade de contribuir com a sociedade durante seu curso no atendimento.
O PL 1749/2011 não mudará somente a forma de gestão – que prevê a gerencia feita por empresa pública de direito privado, com subsidiárias que podem ser privadas, que pode ser ampliado a outros órgãos do serviço público. Mas, principalmente, toda uma concepção de estado, onde Educação e Saúde ficam comprometidos e sujeitos à privatização e a um modelo administrativo autômato.
O coordenador-geral da entidade,Paulo Henrique dos Santos, foi procurado para comentar, mas não foi localizado.
Deborah Moreira, da redação do Vermelho com agências
120 mil médicos devem suspender atendimento de planos nesta 4ª
Entidades médicas estimam que cerca de 120 mil dos 160 mil médicos que atuam na saúde suplementar deverão parar os atendimentos a parte dos planos de saúde nesta quarta-feira (21) durante mobilização nacional. Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos.
A paralisação vai atingir 23 estados e o Distrito Federal durante todo o dia. Apenas em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, os atendimentos serão totalmente mantidos, pois as entidades médicas consideram avançado o grau de negociação com as operadoras. Dos mais de 46 milhões de usuários de planos, entidades de classe estimam que serão afetados pela paralisação entre 25 milhões e 35 milhões de clientes.
Segunda etapa
Essa é a segunda etapa do movimento que reivindica reajuste na tabela de honorários médicos, estabelecimento de reajustes periódicos e fim de interferências dos convênios nas decisões médicas.
Estas demandas levaram médicos do país a suspenderem atendimento aos planos de saúde em abril. Agora serão boicotados atendimentos aos planos que não negociaram ou não apresentaram propostas de reajuste consideradas adequadas.
Como as negociações ocorreram descentralizadamente nas 27 unidades da federação, cada estado tem uma lista de planos que não serão atendidos nesta quarta-feira. Os mais frequentes, segundo levantamento das entidades médicas, são Amil, Hapvida, Geap, Caixa, Cassi, Correios, Golden Cross e SulAmérica.
A relação do boicote por estado pode ser conferida no site do Conselho Federal de Medicina. Esse movimento ocorre paralelamente a outras manifestações organizadas nos Estados – em São Paulo, por exemplo, os médicos adotaram paralisação por rodízio em setembro.
Reivindicações
Florentino Cardoso, presidente eleito da AMB (Associação Médica Brasileira), afirma que o movimento pretende elevar o pagamento mínimo de uma consulta médica a R$ 60. Hoje, diz, a média está em R$ 40, mas há casos em que o médico recebe R$ 15 por consulta.
Segundo os médicos, nos últimos anos as mensalidades dos planos de saúde foram reajustadas em cerca de 150%, enquanto a remuneração médica não chegou a subir 50%. Os médicos reivindicam que os contratos com as operadoras tenham previsão de reajuste anual, assim como ocorre com as mensalidades dos planos, reajustadas a cada ano a partir de percentuais definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) . “Aos médicos não há previsão de aumento. Só nos resta o conflito”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriça Miranda.
Uso indevido do SUS
Além do valor, espera-se limitar interferências na atividade médica. "Cada vez mais vemos pacientes que têm plano de saúde usando o SUS porque o plano não autorizou determinado procedimento, principalmente os de alta complexidade e alto custo, como radioterapias e quimioterapias", afirmou Cardoso.
Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do CFM, criticou a postura do governo de não acompanhar de perto as demandas de médicos e pacientes com relação aos planos de saúde. "A desassistência [na saúde suplementar] avança a passos largos, sendo próxima do SUS, com perda também na parte da humanização". Sobre essas questões, completa, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) "tem sido completamente ineficaz".
Ainda de acordo com as entidades, as restrições impostas pela Justiça contra o boicote caíram, e não há nenhuma decisão que barre o movimento.
Veja a lista dos planos que serão atingidos pela paralisação:
Acre: Unimed, Assefaz, Casf, Caixa Econômica, Cassi, Capesep, Correios, Eletronorte, Embrapa, Fassincra, Geap, Sesi/DR/AC, Plan - Assiste e Conab.
Alagoas: Smile, Hapvida, Amil e Unimed.
Amapá: SulAmérica, Amil e Grupo Unidas (Plan - Assiste, Geap, Fassincra, Eletronorte, Embrapa, Assefaz, Cassi, Capesaúde, Caixa Econômica, Correios, Embratel).
Bahia: Amil, Medial, Hapvida, Norclínicas/Intermédica, Life Empresarial, Geap, Cassi, Petrobras, Golden Cross e Promédica.
Distrito Federal: Amil, Bradesco, Golden Cross e SulAmérica.
Ceará: todas as operadoras.
Espírito Santo: todas as operadoras.
Goiás: Imas, Geap, Golden Cross, Itaú, Mediservice e SulAmérica.
Maranhão: todas as operadoras.
Mato Grosso: todas as operadoras.
Mato Grosso do Sul: todas as operadoras.
Minas Gerais: todas as operadoras.
Pará: Hapvida, Grupo Lider, Cassi, Ipamb, Iasep, Geap e hospitais militares (Polícia Militar, Naval e Exército).
Paraíba: Geap, Amil, Smile, Hapvida e Norclínica.
Paraná: todas as operadoras.
Pernambuco: Samaritano Viva, Ideal Saúde, Golden Cross, Real Saúde, América Saúde, Hapvida/Santa Clara.
Piauí: Capesaúde, Cassi, Correios Saúde, Geap, Saúde Caixa e Uniplam
Rio de Janeiro: todas as operadoras
Rio Grande do Sul: Afivesc, Assefaz, Bacen, Bradesco, Cabergs, Caixa, Canoasprev/Fassem, Capesesp, Casembra, Casf, Cassi, Centro Clínico Gaúcho, Conab, Doctor Clin, ECT, Eletrosul/Elos, Embratel, Fassincra, Geap, Golden Cross, Infraero, IRB, Petrobras, Petrobras Distribuidora, Plan Assist, Proasa, Pró-Salute, Sameisa, Serpro, Sesef, SulAmérica, Unafisco, Usiminas e Walmart.
Rondônia: Unimed, Ameron, SulAmérica e Bradesco
Santa Catarina: operadoras que atuam no estado, exceto Assefaz, Saúde Caixa, Capesesp, Cassi, Celos, Correios Saúde, Conab, Eletrosul, Embratel, Elos Saúde, Fassincra, Cooperativas Médicas e Funservir
São Paulo: Ameplan, Golden Cross, Green Line, Intermédica, Notre Dame, Prosaúde, Blue Life, Dix Amico, Medial, Geap e Volkswagen
Sergipe: operadoras que atuam no estado, exceto Assec/Cehop, Assefaz, Cagipe, Camed, Capesep, Casec, Casembrapa, Casse, Cassi, Cassind, ECT, Embratel, Fachesf, Fassincra, Pasa, Petrobras, Petrobras Distribuidora, Plan Assiste, Proasa, Saúde Caixa e Sesef
Tocantins: todas as operadoras
Portal Vermelho
A paralisação vai atingir 23 estados e o Distrito Federal durante todo o dia. Apenas em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, os atendimentos serão totalmente mantidos, pois as entidades médicas consideram avançado o grau de negociação com as operadoras. Dos mais de 46 milhões de usuários de planos, entidades de classe estimam que serão afetados pela paralisação entre 25 milhões e 35 milhões de clientes.
Segunda etapa
Essa é a segunda etapa do movimento que reivindica reajuste na tabela de honorários médicos, estabelecimento de reajustes periódicos e fim de interferências dos convênios nas decisões médicas.
Estas demandas levaram médicos do país a suspenderem atendimento aos planos de saúde em abril. Agora serão boicotados atendimentos aos planos que não negociaram ou não apresentaram propostas de reajuste consideradas adequadas.
Como as negociações ocorreram descentralizadamente nas 27 unidades da federação, cada estado tem uma lista de planos que não serão atendidos nesta quarta-feira. Os mais frequentes, segundo levantamento das entidades médicas, são Amil, Hapvida, Geap, Caixa, Cassi, Correios, Golden Cross e SulAmérica.
A relação do boicote por estado pode ser conferida no site do Conselho Federal de Medicina. Esse movimento ocorre paralelamente a outras manifestações organizadas nos Estados – em São Paulo, por exemplo, os médicos adotaram paralisação por rodízio em setembro.
Reivindicações
Florentino Cardoso, presidente eleito da AMB (Associação Médica Brasileira), afirma que o movimento pretende elevar o pagamento mínimo de uma consulta médica a R$ 60. Hoje, diz, a média está em R$ 40, mas há casos em que o médico recebe R$ 15 por consulta.
Segundo os médicos, nos últimos anos as mensalidades dos planos de saúde foram reajustadas em cerca de 150%, enquanto a remuneração médica não chegou a subir 50%. Os médicos reivindicam que os contratos com as operadoras tenham previsão de reajuste anual, assim como ocorre com as mensalidades dos planos, reajustadas a cada ano a partir de percentuais definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) . “Aos médicos não há previsão de aumento. Só nos resta o conflito”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriça Miranda.
Uso indevido do SUS
Além do valor, espera-se limitar interferências na atividade médica. "Cada vez mais vemos pacientes que têm plano de saúde usando o SUS porque o plano não autorizou determinado procedimento, principalmente os de alta complexidade e alto custo, como radioterapias e quimioterapias", afirmou Cardoso.
Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do CFM, criticou a postura do governo de não acompanhar de perto as demandas de médicos e pacientes com relação aos planos de saúde. "A desassistência [na saúde suplementar] avança a passos largos, sendo próxima do SUS, com perda também na parte da humanização". Sobre essas questões, completa, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) "tem sido completamente ineficaz".
Ainda de acordo com as entidades, as restrições impostas pela Justiça contra o boicote caíram, e não há nenhuma decisão que barre o movimento.
Veja a lista dos planos que serão atingidos pela paralisação:
Acre: Unimed, Assefaz, Casf, Caixa Econômica, Cassi, Capesep, Correios, Eletronorte, Embrapa, Fassincra, Geap, Sesi/DR/AC, Plan - Assiste e Conab.
Alagoas: Smile, Hapvida, Amil e Unimed.
Amapá: SulAmérica, Amil e Grupo Unidas (Plan - Assiste, Geap, Fassincra, Eletronorte, Embrapa, Assefaz, Cassi, Capesaúde, Caixa Econômica, Correios, Embratel).
Bahia: Amil, Medial, Hapvida, Norclínicas/Intermédica, Life Empresarial, Geap, Cassi, Petrobras, Golden Cross e Promédica.
Distrito Federal: Amil, Bradesco, Golden Cross e SulAmérica.
Ceará: todas as operadoras.
Espírito Santo: todas as operadoras.
Goiás: Imas, Geap, Golden Cross, Itaú, Mediservice e SulAmérica.
Maranhão: todas as operadoras.
Mato Grosso: todas as operadoras.
Mato Grosso do Sul: todas as operadoras.
Minas Gerais: todas as operadoras.
Pará: Hapvida, Grupo Lider, Cassi, Ipamb, Iasep, Geap e hospitais militares (Polícia Militar, Naval e Exército).
Paraíba: Geap, Amil, Smile, Hapvida e Norclínica.
Paraná: todas as operadoras.
Pernambuco: Samaritano Viva, Ideal Saúde, Golden Cross, Real Saúde, América Saúde, Hapvida/Santa Clara.
Piauí: Capesaúde, Cassi, Correios Saúde, Geap, Saúde Caixa e Uniplam
Rio de Janeiro: todas as operadoras
Rio Grande do Sul: Afivesc, Assefaz, Bacen, Bradesco, Cabergs, Caixa, Canoasprev/Fassem, Capesesp, Casembra, Casf, Cassi, Centro Clínico Gaúcho, Conab, Doctor Clin, ECT, Eletrosul/Elos, Embratel, Fassincra, Geap, Golden Cross, Infraero, IRB, Petrobras, Petrobras Distribuidora, Plan Assist, Proasa, Pró-Salute, Sameisa, Serpro, Sesef, SulAmérica, Unafisco, Usiminas e Walmart.
Rondônia: Unimed, Ameron, SulAmérica e Bradesco
Santa Catarina: operadoras que atuam no estado, exceto Assefaz, Saúde Caixa, Capesesp, Cassi, Celos, Correios Saúde, Conab, Eletrosul, Embratel, Elos Saúde, Fassincra, Cooperativas Médicas e Funservir
São Paulo: Ameplan, Golden Cross, Green Line, Intermédica, Notre Dame, Prosaúde, Blue Life, Dix Amico, Medial, Geap e Volkswagen
Sergipe: operadoras que atuam no estado, exceto Assec/Cehop, Assefaz, Cagipe, Camed, Capesep, Casec, Casembrapa, Casse, Cassi, Cassind, ECT, Embratel, Fachesf, Fassincra, Pasa, Petrobras, Petrobras Distribuidora, Plan Assiste, Proasa, Saúde Caixa e Sesef
Tocantins: todas as operadoras
Portal Vermelho
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Dilma cria novas regras para a transferência de recursos federais
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.507, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Vigência
Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 68, 71 a 74 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 10, 80, § 1º, 84, 90 e 93 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, 48 a 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, 111, § 4o, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e 45 a 47, 76 e 77 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das seguintes Leis:
I - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
II - Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
III - Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004;
IV - Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;
V - Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e
VI - Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Parágrafo único. A movimentação financeira dos recursos tansferidos pela União, no âmbito do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, e aqueles transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil deve observar o disposto neste Decreto.
Art. 2º Os recursos de que trata este Decreto serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais.
§ 1º A movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.
§ 2º Excepcionalmente, mediante justificativa circunstanciada, poderão ser realizados saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de pequeno vulto, adotando-se, em ambas hipóteses, mecanismos que permitam a identificação do beneficiário final, devendo as informações sobre tais pagamentos constar em item específico da prestação de contas.
§ 3º Os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto ficam limitados ao montante total de dez por cento do valor estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a cada exercício financeiro.
§ 4o O valor unitário de cada pagamento feito com o montante total sacado, na forma do § 3º, não poderá ultrapassar o limite de um por cento do valor estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório.
§ 5º Ato do Ministro de Estado responsável pelas respectivas transferências estabelecerá as condições e circunstâncias em que se admitirá a excepcionalidade prevista no § 2º, observado o disposto nos §§ 3o e 4o.
Art. 3º Em cumprimento às disposições dos arts. 48 a 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e observado o disposto no art. 76 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos na forma deste Decreto serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Art. 4º O agente que der causa ao descumprimento do disposto neste Decreto será responsabilizado nos termos da legislação aplicável.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Alexandre Rocha Santos
Iraneth Rodrigues Monteiro
Jorge Hage Sobrinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2011
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.507, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Vigência
Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 68, 71 a 74 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 10, 80, § 1º, 84, 90 e 93 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, 48 a 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, 111, § 4o, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e 45 a 47, 76 e 77 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das seguintes Leis:
I - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
II - Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
III - Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004;
IV - Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;
V - Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e
VI - Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Parágrafo único. A movimentação financeira dos recursos tansferidos pela União, no âmbito do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, e aqueles transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil deve observar o disposto neste Decreto.
Art. 2º Os recursos de que trata este Decreto serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais.
§ 1º A movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.
§ 2º Excepcionalmente, mediante justificativa circunstanciada, poderão ser realizados saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de pequeno vulto, adotando-se, em ambas hipóteses, mecanismos que permitam a identificação do beneficiário final, devendo as informações sobre tais pagamentos constar em item específico da prestação de contas.
§ 3º Os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto ficam limitados ao montante total de dez por cento do valor estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a cada exercício financeiro.
§ 4o O valor unitário de cada pagamento feito com o montante total sacado, na forma do § 3º, não poderá ultrapassar o limite de um por cento do valor estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório.
§ 5º Ato do Ministro de Estado responsável pelas respectivas transferências estabelecerá as condições e circunstâncias em que se admitirá a excepcionalidade prevista no § 2º, observado o disposto nos §§ 3o e 4o.
Art. 3º Em cumprimento às disposições dos arts. 48 a 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e observado o disposto no art. 76 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos na forma deste Decreto serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Art. 4º O agente que der causa ao descumprimento do disposto neste Decreto será responsabilizado nos termos da legislação aplicável.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Alexandre Rocha Santos
Iraneth Rodrigues Monteiro
Jorge Hage Sobrinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2011
SÚMULA DO TST GARANTE ESTABILIDADE PARA OS ACS CELETISTAS, IGUALMENTE AOS ESTATUTÁRIOS.
*Por Samuel Camêlo
Tribunal Superior do Trabalho - Súmula 390
ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRA-ÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDA-DE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - O SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, autárquica ou fundacionalÉ BENEFICIÁRIO DA ESTABILIDADE PREVISTA NO art. 41 da CF/1988. (ex-OJs nºs 265 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002 - e 22 da SBDI-2 - inserida em 20.09.00)
II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
Fonte: www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2011;390
ABAIXO O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Fonte: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
*Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde
Tribunal Superior do Trabalho - Súmula 390
ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRA-ÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDA-DE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - O SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, autárquica ou fundacionalÉ BENEFICIÁRIO DA ESTABILIDADE PREVISTA NO art. 41 da CF/1988. (ex-OJs nºs 265 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002 - e 22 da SBDI-2 - inserida em 20.09.00)
II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
Fonte: www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2011;390
ABAIXO O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Fonte: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
*Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
CTB REALIZA 2ª ETAPA DO CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL
Confira a programação:
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
AVENIDA SENADOR JOÃO LIRA, 697 JAGUARIBE JOÃO PESSOA-PB.
TELEFONE: 83. 3222.3307
CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL
DIAS 24 e 25 DE SETEMBRO DE 2011
LOCAL: AUDITÓRIO DO CCHLA- CAMPUS UFPB JOÃO PESSOA-PB.
Cidade Universitária- Portão saída para o Castelo Branco.
PROGRAMAÇÃO:
DIA: 24- SÁBADO
07:00 horas- Café da Manhã na sede da CTB/JP
08:00 HORAS- ABERTURA
08:30 HORAS- Exposição sobre o tema: Estado, Partido e Sindicato
Debate e trabalho de grupo
12:00 horas- Almoço
14:00 horas- Exposição do Tema: Projeto Nacional de Desenvolvimento e os Desafios do Movimento Sindical.
Debate e trabalho de grupo
18:00 horas- Jantar
Noite – livre
DIA: 25- DOMINGO
07:00 horas- Café da manhã na sede da CTB/JP
08:00 horas- Exposição sobre o Tema: Sindicalismo Latino Americano
Debate
12:00 horas- Almoço e encerramento
OBS: Os sindicalistas que vem do interior, devem se dirigir a sede da CTB/João Pessoa, no endereço acima mencionado.
Transporte: está saindo um ônibus de Sousa, no dia 23, sexta-feira, as 22:00 horas, passando em Patos, precisamente no Posto Petrobrás meia noite, chegando em João Pessoa as 05:00 horas da manhã.
Vamos nos encontrar no Posto Petrobrás, saída para Campina Grande, em virtude da realização da Festa da Padroeira, último dia e todas as ruas próximas a sede da CTB estarem interditadas.
Quem necessitar vir no ônibus, devem entrar em contato com Ailton(Sousa), telefone: 9316.0042. Tem 45 vagas e por isso, deve avisar de imediato.
O alojamento será na Sede do Circulo Operário no mesmo endereço da CTB/JP.
Todos devem trazer roupas de banho e lençol.
As inscrições têm que ser feitas até o dia 20 de setembro de 2011, no telefone acima mencionado- 83. 3222.3307(João Pessoa). 3421.7311- 91039606 (Patos).
Email: jgoncalvespb@ig.com.br – netopb65@hotmail.com.
Caso não sejam feitas até esta data, não será garantida a alimentação, durante o evento.
O curso está previsto para 100 sindicalistas no Estado.
José Gonçalves da Silva Filho
Presidente da CTB/PB.
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
AVENIDA SENADOR JOÃO LIRA, 697 JAGUARIBE JOÃO PESSOA-PB.
TELEFONE: 83. 3222.3307
CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL
DIAS 24 e 25 DE SETEMBRO DE 2011
LOCAL: AUDITÓRIO DO CCHLA- CAMPUS UFPB JOÃO PESSOA-PB.
Cidade Universitária- Portão saída para o Castelo Branco.
PROGRAMAÇÃO:
DIA: 24- SÁBADO
07:00 horas- Café da Manhã na sede da CTB/JP
08:00 HORAS- ABERTURA
08:30 HORAS- Exposição sobre o tema: Estado, Partido e Sindicato
Debate e trabalho de grupo
12:00 horas- Almoço
14:00 horas- Exposição do Tema: Projeto Nacional de Desenvolvimento e os Desafios do Movimento Sindical.
Debate e trabalho de grupo
18:00 horas- Jantar
Noite – livre
DIA: 25- DOMINGO
07:00 horas- Café da manhã na sede da CTB/JP
08:00 horas- Exposição sobre o Tema: Sindicalismo Latino Americano
Debate
12:00 horas- Almoço e encerramento
OBS: Os sindicalistas que vem do interior, devem se dirigir a sede da CTB/João Pessoa, no endereço acima mencionado.
Transporte: está saindo um ônibus de Sousa, no dia 23, sexta-feira, as 22:00 horas, passando em Patos, precisamente no Posto Petrobrás meia noite, chegando em João Pessoa as 05:00 horas da manhã.
Vamos nos encontrar no Posto Petrobrás, saída para Campina Grande, em virtude da realização da Festa da Padroeira, último dia e todas as ruas próximas a sede da CTB estarem interditadas.
Quem necessitar vir no ônibus, devem entrar em contato com Ailton(Sousa), telefone: 9316.0042. Tem 45 vagas e por isso, deve avisar de imediato.
O alojamento será na Sede do Circulo Operário no mesmo endereço da CTB/JP.
Todos devem trazer roupas de banho e lençol.
As inscrições têm que ser feitas até o dia 20 de setembro de 2011, no telefone acima mencionado- 83. 3222.3307(João Pessoa). 3421.7311- 91039606 (Patos).
Email: jgoncalvespb@ig.com.br – netopb65@hotmail.com.
Caso não sejam feitas até esta data, não será garantida a alimentação, durante o evento.
O curso está previsto para 100 sindicalistas no Estado.
José Gonçalves da Silva Filho
Presidente da CTB/PB.
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